Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0640114-05.1984.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/03/1984

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

6ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Remessa Necessária Cível · Gab. 17 - JUÍZA CONVOCADA RAECLER BALDRESCA

Partes do Processo

LAERTE ROMUALDO DE SOUZA

CPF

Autor

ELAINE PATRICIA MALTEZ SOUZA FRANCESCONI

CPF

Autor

LAERLEO FRANCISCO ROMUALDO DE SOUZA

CPF

Autor

LEOLAR EMILIA DE SOUZA

CPF

Autor

SONIA REGINA STEVANATO DE SOUZA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MAURO DOS SANTOS OLIVEIRA

OAB/SP 154417·CPF·Representa: Autor

LAERTE ROMUALDO DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

TERESINHA SILVA MALTEZ DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

MARCELO MARTIN COSTA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(240)

LAERTE ROMUALDO DE SOUZA

CPF

Autor

ELAINE PATRICIA MALTEZ SOUZA FRANCESCONI

CPF

Autor

LAERLEO FRANCISCO ROMUALDO DE SOUZA

CPF

Autor

LEOLAR EMILIA DE SOUZA

CPF

Autor

SONIA REGINA STEVANATO DE SOUZA

CPF

Autor

SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGACIA DE ENSINO DE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

JUCESP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/01/2023, 21:51

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/01/2023, 21:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 00:24

Decorrido prazo de SONIA REGINA STEVANATO DE SOUZA em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 00:30

Decorrido prazo de LAERTE ROMUALDO DE SOUZA em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 00:30

Decorrido prazo de LAERLEO FRANCISCO ROMUALDO DE SOUZA em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 00:30

Decorrido prazo de LEOLAR EMILIA DE SOUZA em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 00:30

Decorrido prazo de ELAINE PATRICIA MALTEZ SOUZA FRANCESCONI em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 00:30

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

27/07/2022, 00:22

Publicado Despacho em 27/07/2022.

27/07/2022, 00:22

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 21:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2022, 21:38

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2022, 19:18

Conclusos para despacho

25/07/2022, 14:41

Todas as movimentações(134)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/01/2023, 21:51

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/01/2023, 21:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 00:24

Decorrido prazo de SONIA REGINA STEVANATO DE SOUZA em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 00:30

Decorrido prazo de LAERTE ROMUALDO DE SOUZA em 03/08/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•25/07/2022, 21:37

Despacho

•25/07/2022, 19:18

04/08/2022, 00:30

Decorrido prazo de LAERLEO FRANCISCO ROMUALDO DE SOUZA em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 00:30

Decorrido prazo de LEOLAR EMILIA DE SOUZA em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 00:30

Decorrido prazo de ELAINE PATRICIA MALTEZ SOUZA FRANCESCONI em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 00:30

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

27/07/2022, 00:22

Publicado Despacho em 27/07/2022.

27/07/2022, 00:22

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 21:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2022, 21:38

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2022, 19:18

Conclusos para despacho

25/07/2022, 14:41

Juntada de ato ordinatório

29/03/2022, 08:10

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 01:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 01:06

Decorrido prazo de ELAINE PATRICIA MALTEZ SOUZA FRANCESCONI em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:48

Decorrido prazo de LAERTE ROMUALDO DE SOUZA em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:41

Decorrido prazo de SONIA REGINA STEVANATO DE SOUZA em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:40

Decorrido prazo de LEOLAR EMILIA DE SOUZA em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:32

Decorrido prazo de LAERLEO FRANCISCO ROMUALDO DE SOUZA em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/03/2022, 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:06

Publicado Despacho em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SONIA REGINA STEVANATO DE SOUZA, LEOLAR EMILIA DE SOUZA, LAERLEO FRANCISCO ROMUALDO DE SOUZA, ELAINE PATRICIA MALTEZ SOUZA FRANCESCONI Advogados do(a) SUCEDIDO: MAURO DOS SANTOS OLIVEIRA - SP154417, LAERTE ROMUALDO DE SOUZA - SP13061, TERESINHA SILVA MALTEZ DE SOUZA - SP77428 Advogado do(a) EXEQUENTE: MAURO DOS SANTOS OLIVEIRA - SP154417 Advogado do(a) EXEQUENTE: MAURO DOS SANTOS OLIVEIRA - SP154417 Advogado do(a) EXEQUENTE: MAURO DOS SANTOS OLIVEIRA - SP154417 Advogado do(a) EXEQUENTE: MAURO DOS SANTOS OLIVEIRA - SP154417 EXECUTADO: ESTADO DE SÃO PAULO, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) EXECUTADO: MARCELO MARTIN COSTA - SP129803 D E S P A C H O Petições ID 33564053 e ID 55914801, respectivamente pelo INSS e pelo Estado de São Paulo indicaram consenso de que a verba pendente para requisição de pagamento deverá ser suportada pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo. Desse modo, determino o cancelamento das requisições de pagamento ID 32967706 até 32967714, pois constaram como ente devedor o INSS. Ademais, considerando-se que os valores lá constantes indicaram o valor total da execução, não impugnada pela Fazenda Estadual, e homologados pela decisão ID 27887038, tais cálculos são suficientes para instruir as requisições de pagamento em desfavor do Estado de São Paulo. Desse modo, nos mesmos termos, expeçam-se as requisições de pagamento, prosseguindo-se com as cautelas administrativas de praxe. Cumpra-se. Int. São Paulo, 13 de janeiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0640114-05.1984.4.03.6100 SUCEDIDO: LAERTE ROMUALDO DE SOUZA

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 16:30

Juntada de certidão

15/02/2022, 16:29

Juntada de ato ordinatório

15/02/2022, 16:28

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

27/01/2022, 20:10

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

27/01/2022, 14:00

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

27/01/2022, 14:00

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

27/01/2022, 13:59

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

27/01/2022, 13:59

Expedição de outros documentos

21/01/2022, 18:53

Determinada expedição de Precatório/RPV

13/01/2022, 15:46

Conclusos para despacho

10/01/2022, 14:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/09/2021, 17:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 00:24

Decorrido prazo de SONIA REGINA STEVANATO DE SOUZA em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 01:03

Decorrido prazo de ELAINE PATRICIA MALTEZ SOUZA FRANCESCONI em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 00:53

Decorrido prazo de LAERLEO FRANCISCO ROMUALDO DE SOUZA em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 00:53

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 00:53

Decorrido prazo de LEOLAR EMILIA DE SOUZA em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 00:27

Decorrido prazo de LAERTE ROMUALDO DE SOUZA em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 00:27

Publicado Despacho em 23/06/2021.

27/06/2021, 19:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

27/06/2021, 19:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/06/2021, 12:31

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 21:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2021, 21:47

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2021, 17:14

Conclusos para despacho

21/06/2021, 14:15

Decorrido prazo de SONIA REGINA STEVANATO DE SOUZA em 11/06/2021 23:59.

13/06/2021, 00:35

Decorrido prazo de ELAINE PATRICIA MALTEZ SOUZA FRANCESCONI em 11/06/2021 23:59.

13/06/2021, 00:35

Decorrido prazo de LAERLEO FRANCISCO ROMUALDO DE SOUZA em 11/06/2021 23:59.

13/06/2021, 00:35

Decorrido prazo de LAERTE ROMUALDO DE SOUZA em 11/06/2021 23:59.

13/06/2021, 00:35

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 11/06/2021 23:59.

13/06/2021, 00:35

Decorrido prazo de LEOLAR EMILIA DE SOUZA em 11/06/2021 23:59.

13/06/2021, 00:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/05/2021, 16:41

Publicado Despacho em 19/05/2021.

20/05/2021, 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

20/05/2021, 10:01

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2021, 20:15

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2021, 17:39

Conclusos para despacho

12/05/2021, 16:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/04/2021 23:59.

27/04/2021, 01:22

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 16/04/2021 23:59.

18/04/2021, 01:27

Decorrido prazo de LEOLAR EMILIA DE SOUZA em 16/04/2021 23:59.

18/04/2021, 01:27

Decorrido prazo de ELAINE PATRICIA MALTEZ SOUZA FRANCESCONI em 16/04/2021 23:59.

18/04/2021, 01:27

Decorrido prazo de LAERTE ROMUALDO DE SOUZA em 16/04/2021 23:59.

18/04/2021, 01:26

Decorrido prazo de LAERLEO FRANCISCO ROMUALDO DE SOUZA em 16/04/2021 23:59.

18/04/2021, 01:21

Juntada de Petição de resposta

25/03/2021, 13:58

Publicado Despacho em 18/03/2021.

18/03/2021, 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

18/03/2021, 16:29

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2021, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2021, 17:10

Conclusos para despacho

15/03/2021, 21:24

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 26/10/2020 23:59:59.

29/10/2020, 02:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/10/2020, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2020, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2020, 15:09

Conclusos para despacho

01/10/2020, 20:23

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 29/06/2020 23:59:59.

30/06/2020, 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 29/06/2020 23:59:59.

30/06/2020, 00:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 00:04

Decorrido prazo de LAERTE ROMUALDO DE SOUZA em 24/06/2020 23:59:59.

25/06/2020, 04:50

Decorrido prazo de LAERLEO FRANCISCO ROMUALDO DE SOUZA em 24/06/2020 23:59:59.

25/06/2020, 04:50

Decorrido prazo de SONIA REGINA STEVANATO DE SOUZA em 24/06/2020 23:59:59.

25/06/2020, 00:14

Decorrido prazo de ELAINE PATRICIA MALTEZ SOUZA FRANCESCONI em 24/06/2020 23:59:59.

25/06/2020, 00:14

Decorrido prazo de LAERLEO FRANCISCO ROMUALDO DE SOUZA em 24/06/2020 23:59:59.

25/06/2020, 00:12

Decorrido prazo de SONIA REGINA STEVANATO DE SOUZA em 24/06/2020 23:59:59.

25/06/2020, 00:12

Decorrido prazo de ELAINE PATRICIA MALTEZ SOUZA FRANCESCONI em 24/06/2020 23:59:59.

25/06/2020, 00:11

Decorrido prazo de LEOLAR EMILIA DE SOUZA em 24/06/2020 23:59:59.

25/06/2020, 00:11

Decorrido prazo de LEOLAR EMILIA DE SOUZA em 24/06/2020 23:59:59.

25/06/2020, 00:11

Decorrido prazo de LAERTE ROMUALDO DE SOUZA em 24/06/2020 23:59:59.

25/06/2020, 00:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/06/2020, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2020

03/06/2020, 00:02

Publicado Despacho em 03/06/2020.

03/06/2020, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2020

03/06/2020, 00:02

Publicado Despacho em 03/06/2020.

03/06/2020, 00:02

Expedição de Outros documentos.

29/05/2020, 14:02

Expedição de Outros documentos.

29/05/2020, 14:02

Expedição de Comunicação via sistema.

29/05/2020, 14:01

Expedição de Outros documentos.

29/05/2020, 14:00

Expedição de Outros documentos.

29/05/2020, 14:00

Expedição de Comunicação via sistema.

29/05/2020, 14:00

Juntada de certidão

29/05/2020, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2020, 18:50

Conclusos para despacho

26/05/2020, 17:46

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

25/03/2020, 14:38

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

25/03/2020, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2020, 16:48

Conclusos para despacho

04/02/2020, 16:47

Decorrido prazo de ESTADO DE SAO PAULO em 04/09/2019 23:59:59.

05/09/2019, 02:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/09/2019 23:59:59.

03/09/2019, 05:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/08/2019, 15:11

Juntada de certidão

12/08/2019, 17:46

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

06/08/2019, 00:31

Publicado Despacho em 06/08/2019.

06/08/2019, 00:31

Expedição de Outros documentos.

02/08/2019, 13:59

Expedição de Outros documentos.

02/08/2019, 13:59

Expedição de Comunicação via sistema.

02/08/2019, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2019, 18:38

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

01/08/2019, 18:06

Conclusos para despacho

01/08/2019, 18:06

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

01/08/2019, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2019, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2019, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2019, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2018, 23:27

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

04/12/2018, 12:23

Ato Ordinatório

•29/03/2022, 08:10

Despacho

•15/02/2022, 16:30

Ato Ordinatório

•15/02/2022, 16:28

Despacho

•13/01/2022, 15:46

Despacho

•21/06/2021, 21:47

Despacho

•21/06/2021, 17:14

Despacho

•17/05/2021, 20:15

Despacho

•14/05/2021, 17:39

Despacho

•16/03/2021, 18:42

Despacho

•16/03/2021, 17:10

Despacho

•07/10/2020, 16:54

Despacho

•02/10/2020, 15:09

Despacho

•29/05/2020, 14:01

Todos os documentos(20)

Despacho

•25/07/2022, 21:37

Despacho

•25/07/2022, 19:18

Ato Ordinatório

•29/03/2022, 08:10

Despacho

•15/02/2022, 16:30

Ato Ordinatório

•15/02/2022, 16:28

Despacho

•13/01/2022, 15:46

Despacho

•21/06/2021, 21:47

Despacho

•21/06/2021, 17:14

Despacho

•17/05/2021, 20:15

Despacho

•14/05/2021, 17:39

Despacho

•16/03/2021, 18:42

Despacho

•16/03/2021, 17:10

Despacho

•07/10/2020, 16:54

Despacho

•02/10/2020, 15:09

Despacho

•29/05/2020, 14:01

Despacho

•29/05/2020, 14:00

Despacho

•28/05/2020, 18:50

Despacho

•12/02/2020, 16:03

Despacho

•02/08/2019, 13:59

Despacho

•01/08/2019, 18:38