Execução Fiscal 0027345-53.2007.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/05/2007

Valor da Causa

R$ 133.923,04

Órgão julgador

2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCONI HOLANDA MENDES

OAB/SP 111301·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

CARON INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/05/2026, 17:15

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/05/2026, 11:39

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2026, 15:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/02/2026, 09:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/03/2025, 13:33

Conclusos para despacho

10/10/2024, 13:06

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2024, 11:23

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 08:27

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2024, 20:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/03/2024, 09:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/11/2023, 15:38

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 280/2023

12/07/2023, 15:06

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.280/2023 (2a. Vara) (Galpão JF)

04/07/2023, 14:25

Todas as movimentações(88)

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/05/2026, 17:15

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/05/2026, 11:39

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•04/05/2026, 16:57

Despacho

•07/04/2026, 15:40

07/04/2026, 15:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/02/2026, 09:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/03/2025, 13:33

Conclusos para despacho

10/10/2024, 13:06

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2024, 11:23

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 08:27

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2024, 20:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/03/2024, 09:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/11/2023, 15:38

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 280/2023

12/07/2023, 15:06

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.280/2023 (2a. Vara) (Galpão JF)

04/07/2023, 14:25

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

04/07/2023, 10:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/06/2023, 14:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/03/2023, 15:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/01/2023, 11:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/05/2022, 13:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/03/2022, 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:06

Publicado Ato Ordinatório em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:06

Conclusos para despacho

16/02/2022, 16:21

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2022, 16:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/02/2022, 11:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CARON INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MARCONI HOLANDA MENDES - SP111301 ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 24, de 08/07/2021, deste Juízo, intimo as partes, representadas nos autos, para que tenham ciência da inclusão, neste sistema eletrônico (PJe), de arquivos digitais correspondentes aos autos físicos de origem, ficando estabelecido o prazo de 15 (quinze) para que, querendo, promovam conferência de tais arquivos, indicando eventuais equívocos, falhas ou irregularidades capazes de dificultar ou impossibilitar adequada visualização, sem prejuízo de, uma vez indicando, viabilizar correção incontinenti. Ficam as partes, também, intimadas de eventual Despacho/Decisão/Sentença lançada ao tempo em que havia o processamento em autos físicos. Ocorrendo decurso do prazo estabelecido nesta oportunidade e não havendo novas questões a serem judicialmente analisadas, estes autos eletrônicos serão alocados em fase coincidente com aquela verificada ao final do processamento realizado nos correlatos autos físicos. São Paulo, 16 de julho de 2021. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, 4º andar, Consolação - São Paulo-SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0027345-53.2007.4.03.6182 / 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 16:20

Juntada de certidão

15/02/2022, 16:19

Desentranhado o documento

15/02/2022, 16:18

Juntada de ato ordinatório

16/07/2021, 13:21

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

16/07/2021, 13:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/01/2021, 09:24

Juntada de Petição de documento digitalizado

09/12/2020, 17:37

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.192/2020 (2a. Vara) (em Seretaria)

19/10/2020, 11:00

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

16/10/2020, 15:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000038585 Complemento Livre: BNG

10/05/2019, 08:01

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/50

29/04/2019, 10:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820038616 Complemento Livre: GPF

26/04/2019, 09:56

Exceção de pré-executividade - DESPACHO/DECISAO EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE REJEITADA Nome da Parte: . Codigo Juiz: 505

26/03/2019, 11:25

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/03/2019, 11:20

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/03/2019, 10:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/05/2018, 14:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820053678 Complemento Livre: fge

18/05/2018, 12:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/05/2018, 07:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/08/2017, 07:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/08/2017, 08:50

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

03/08/2017, 08:50

Recebimento - RECEBIMENTO

03/08/2017, 08:50

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

02/06/2017, 08:14

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

31/05/2017, 12:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/05/2017, 13:42

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/05/2017, 13:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661820178079 Complemento Livre: fge

04/05/2017, 11:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661820011545 Complemento Livre: GPF

03/02/2016, 09:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/11/2015, 16:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561820136481 Complemento Livre: GPF

06/11/2015, 12:49

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

26/10/2015, 11:59

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/10/2015, 10:08

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/10/2015, 13:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/09/2015, 08:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AIQ Complemento Livre:

24/09/2015, 07:48

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 177/185

19/08/2015, 09:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/07/2015, 10:30

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/07/2015, 12:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/07/2015, 16:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CFV Complemento Livre:

06/07/2015, 16:07

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

02/07/2015, 15:22

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 02/07/2015 PedidoJF: 556-2/2015 Prot: 282150601002225

02/07/2015, 15:22

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 255/2008: PACOTE: 31085

04/12/2008, 12:34

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.255/2008 (2a. Vara)

16/10/2008, 15:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA ARQUIVO Complemento Livre:

14/10/2008, 11:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/10/2008, 07:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/07/2008, 11:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

17/07/2008, 16:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/06/2008, 12:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS EM CARGA COM O PROCURADOR DA EXEQUENTE Complemento Livre:

25/09/2007, 13:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/09/2007, 13:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ABRIR VISTA AO EXEQUENTE Complemento Livre:

20/09/2007, 16:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/09/2007, 16:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/09/2007, 09:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE AR NEGATIVO Complemento Livre:

23/08/2007, 13:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/07/2007, 13:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO RETORNO Complemento Livre: DE AVISO DE RECEBIMENTO

19/07/2007, 13:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/07/2007, 13:54

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

19/07/2007, 10:50

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

06/07/2007, 15:37

Outros Documentos

•06/03/2025, 13:33

Despacho

•22/09/2024, 20:23

Outras peças

•11/05/2022, 13:17

Outras peças

•11/05/2022, 13:17

Ato Ordinatório

•15/02/2022, 16:20

Ato Ordinatório

•16/07/2021, 13:21