Execução Fiscal 0003612-90.2015.4.03.6113 - TRF3

Execução Fiscal 0003612-90.2015.4.03.6113 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 4 REGIAO Advogado do(a) EXEQUENTE: JONATAS FRANCISCO CHAVES - SP220653 EXECUTADO: JEFERSON JOSE DA SILVA BARBOSA Advogado do(a) EXECUTADO: ALMIR BENEDITO PEREIRA DA ROCHA - SP229364 D E S P A C H O Id 198706649: reitera a(o) credor(a) a penhora de dinheiro via sistema denominado SISBAJUD. Tendo em vista o lapso de tempo decorrido desde a última tentativa de bloqueio de ativos financeiros, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003612-90.2015.4.03.6113 / 2ª Vara Federal de Franca defiro o pedido formulado pelo credor, nos termos do artigo 854. Assim, promova-se o bloqueio, por intermédio do sistema integrado SISBAJUD, de numerários existentes em contas correntes ou outras aplicações financeiras em nome do executado JEFERSON JOSE DA SILVA BARBOSA - CPF: 352.090.798-48 até o montante da dívida remanescente informado (R$ 1.440,17). Sendo positivo o bloqueio, intime(m)-se o(s) executado(s) da penhora eletrônica efetivada para alegação de eventual impenhorabilidade. No caso de valores ínfimos, considerado o valor global constrito, proceda-se ao desbloqueio. Decorrido o prazo sem manifestação, proceda-se à transferência do valor penhorado para conta judicial à disposição deste juízo, desbloqueando-se eventual valor excedente. Após, promova-se vista à exequente para que requeira o que de direito, informando, se for o caso, os dados necessários para a conversão em renda. Com a resposta, e havendo pedido de conversão em renda, se em termos, oficie-se à agência detentora do valor transferido para que o converta em favor do exequente, no prazo de 10 (dez) dias, conforme os dados fornecidos e remetendo a este Juízo os devidos comprovantes. Com a comprovação da conversão ou caso o bloqueio resulte negativo, abra-se vista à exequente para que requeira o que for de seu interesse. Cumpra-se. Intimem-se. FRANCA, data da assinatura eletrônica.

16/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(6)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 09/03/2023

Decorrido prazo de JEFERSON JOSE DA SILVA BARBOSA em 09/03/2023 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Sentença em 13/02/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de JEFERSON JOSE DA SILVA BARBOSA em 02/02/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2022

Todas as movimentações(147)

Todos os documentos(38)