Execução Fiscal 0006838-37.2005.4.03.6119 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/10/2005

Valor da Causa

R$ 397.011,17

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Guarulhos

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 42 - DES. FED. RENATA LOTUFO

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO GONZALEZ

OAB/AC 1080·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE AUGUSTO ROSATTI BRANDAO

OAB/SP 192535·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(28)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

JUMBO JET TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA

CNPJ

Reu

DALVA NICOLAI LATTARULO

CPF

Reu

SANDRA ANGELATS LATTARULO

CPF

Reu

ANNA CINTIA LATTARULO GANTE

CPF

Reu

ANNA CRISTINA LATTARULO ROSOLEN

CPF

Reu

DOMENICO MICUCCI

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/03/2025, 19:19

Juntada de certidão

27/03/2025, 19:19

Recebidos os autos

27/03/2025, 16:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

16/08/2022, 18:46

Juntada de Petição de contrarrazões

15/08/2022, 15:00

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 16:13

Juntada de ato ordinatório

26/07/2022, 16:13

Decorrido prazo de ANNA CINTIA LATTARULO GANTE em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 00:31

Decorrido prazo de ANNA CRISTINA LATTARULO ROSOLEN em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 00:31

Decorrido prazo de DALVA NICOLAI LATTARULO em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 00:31

Decorrido prazo de SANDRA ANGELATS LATTARULO em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 00:31

Decorrido prazo de DOMENICO MICUCCI em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 00:31

Juntada de Petição de apelação

30/05/2022, 14:07

Publicado Sentença Extinção Fiscal em 30/05/2022.

30/05/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

28/05/2022, 00:03

Todas as movimentações(105)

Arquivado Definitivamente

27/03/2025, 19:19

Juntada de certidão

27/03/2025, 19:19

Recebidos os autos

27/03/2025, 16:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

16/08/2022, 18:46

Juntada de Petição de contrarrazões

15/08/2022, 15:00

Documentos

Decisão

•24/02/2025, 21:43

Decisão

•24/11/2023, 10:20

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 16:13

Juntada de ato ordinatório

26/07/2022, 16:13

Decorrido prazo de ANNA CINTIA LATTARULO GANTE em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 00:31

Decorrido prazo de ANNA CRISTINA LATTARULO ROSOLEN em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 00:31

Decorrido prazo de DALVA NICOLAI LATTARULO em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 00:31

Decorrido prazo de SANDRA ANGELATS LATTARULO em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 00:31

Decorrido prazo de DOMENICO MICUCCI em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 00:31

Juntada de Petição de apelação

30/05/2022, 14:07

Publicado Sentença Extinção Fiscal em 30/05/2022.

30/05/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

28/05/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 10:09

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2022, 22:33

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 16:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/05/2022, 16:39

Conclusos para julgamento

05/05/2022, 19:01

Decorrido prazo de SANDRA ANGELATS LATTARULO em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:27

Decorrido prazo de DALVA NICOLAI LATTARULO em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:25

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2022, 14:59

Juntada de Petição de outras peças

17/02/2022, 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:06

Publicado Despacho em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:06

Juntada de Petição de outras peças

16/02/2022, 11:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: JUMBO JET TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA, DALVA NICOLAI LATTARULO, SANDRA ANGELATS LATTARULO, ANNA CINTIA LATTARULO GANTE, ANNA CRISTINA LATTARULO ROSOLEN, DOMENICO MICUCCI Advogado do(a) EXECUTADO: EDUARDO GONZALEZ - AC1080 Advogado do(a) EXECUTADO: ALEXANDRE AUGUSTO ROSATTI BRANDAO - SP192535 Advogado do(a) EXECUTADO: ALEXANDRE AUGUSTO ROSATTI BRANDAO - SP192535 D E S P A C H O Nos termos do despacho proferido nestes autos, quando tramitava fisicamente, 19ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua Salgado Filho, 2050, Jd Santa Mena, Guarulhos-SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0006838-37.2005.4.03.6119 intime-se a Procuradoria da Fazenda Nacional do início da tramitação destes autos no PJE, servindo este como ciência de todo o processado. Intime-se o(a) executado(a) de todo o processado, bem como para que proceda à conferência dos documentos digitalizados, indicando ao Juízo, em 10 (dez) dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de uma vez indicados, corrigi-los imediatamente. Cumpra-se.

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 15:54

Conclusos para despacho

14/02/2022, 15:12

Juntada de certidão

14/02/2022, 15:07

Juntada de certidão

14/02/2022, 12:54

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

11/02/2022, 18:04

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.1/2022 (3a. Vara) (em Seretaria)

26/01/2022, 11:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/01/2022, 10:08

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

11/01/2022, 13:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/01/2022, 09:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/01/2022, 09:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/01/2022, 10:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202161190000298 Complemento Livre:

07/01/2022, 11:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202161190000288 Complemento Livre:

07/01/2022, 11:53

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

07/01/2022, 10:58

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.5/2021 (3a. Vara) (em Seretaria)

19/02/2021, 14:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061190001975 Complemento Livre:

17/02/2021, 14:43

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

25/01/2021, 13:36

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 25/01/2021 PedidoJF: 256-3/2021 Prot: 319210125016690

25/01/2021, 13:36

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 35/2018 (3a. Vara)

03/04/2018, 09:17

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.35/2018 (3a. Vara)

26/03/2018, 14:38

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADO(A) Complemento Livre: NÃO HOUVE MANIFESTAÇÃO

23/03/2018, 12:35

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 159/164

08/03/2018, 09:41

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

07/08/2017, 13:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

07/08/2017, 13:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/07/2017, 13:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/06/2017, 06:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/06/2017, 10:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/06/2017, 13:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561190015194 Complemento Livre: CP 2014.5462

01/06/2015, 12:28

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA NAO CUMPRIDA Complemento Livre: 2

01/06/2015, 12:27

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITACAO Loal de Cumprimento: CAMPINAS/SP Complemento Livre: CP 2014.5462

26/09/2014, 12:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/05/2012, 08:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/05/2012, 11:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PFN EM 18/05/12 Complemento Livre:

17/05/2012, 11:07

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: ESPOLIO DOMENICO MICUCCI Complemento Livre:

08/05/2012, 13:47

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CIATACAO Complemento Livre: 1

08/02/2011, 11:39

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA PARCIALMENTE CUMPRIDA Complemento Livre: CP 1603/2009

18/01/2011, 13:50

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: CO-EXECUTADAS CITADAS AS FLS. 127 E 128 Complemento Livre: PAGAR A DIVIDA OU NOMEAR BENS A PENHORA

26/02/2010, 10:52

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: CO-EXECUTADA Complemento Livre: MANIFESTAR-SE EM RELACAO AO R. DESPACHO DE FLS.126

26/02/2010, 10:44

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADO (A) Complemento Livre: 139299402

09/02/2010, 16:40

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADO (A) Complemento Livre: 139299380

09/02/2010, 16:40

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 109/114

14/01/2010, 14:40

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/01/2010, 16:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/11/2009, 14:15

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 1604/2009 Complemento Livre: PENHORA, AVALIACAO E INTIMACAO

13/11/2009, 15:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: N 2009.190024374-1 Complemento Livre: EXECUTADA

01/09/2009, 09:36

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: ANNA CRISTINA LATTARULO ROSOLEN Complemento Livre: 139299416

23/06/2009, 15:42

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA Complemento Livre: 1604/2009

22/06/2009, 11:52

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: PENHORA Loal de Cumprimento: SAO PAULO Complemento Livre: 1603/2009

22/06/2009, 11:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/06/2009, 12:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

28/05/2009, 12:08

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: 03

20/05/2009, 08:20

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

27/07/2007, 15:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/07/2007, 15:10

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

27/07/2007, 15:10

Recebimento - RECEBIMENTO

27/07/2007, 15:10

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: Polo- Lei n. 11.457/2007 (realizada automatiamente pelo sistema em 06/01/2009)

27/07/2007, 00:19

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

23/07/2007, 12:12

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

23/07/2007, 12:10

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

11/07/2007, 14:33

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

11/07/2007, 14:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/06/2007, 14:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Complemento Livre:

01/06/2006, 12:31

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE

17/05/2006, 15:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/05/2006, 15:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

10/03/2006, 15:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO PETICAO

06/03/2006, 10:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VISTA AO INSS

24/02/2006, 15:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO PETICAO

24/02/2006, 14:16

Juntada - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DE AR

08/02/2006, 14:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO PRAZO AGUARDA RETORNO DE AR

06/12/2005, 16:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/11/2005, 13:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/11/2005, 13:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AUTUACAO

11/10/2005, 13:52

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

07/10/2005, 11:49

Ato Ordinatório

•26/07/2022, 16:13

Outros Documentos

•30/05/2022, 14:07

Outros Documentos

•30/05/2022, 14:07

Outros Documentos

•30/05/2022, 14:07

Outros Documentos

•30/05/2022, 14:07

Outros Documentos

•30/05/2022, 14:07

Outros Documentos

•30/05/2022, 14:07

Sentença Extinção Fiscal

•26/05/2022, 10:08

Sentença Extinção Fiscal

•11/05/2022, 16:39

Outros Documentos

•17/02/2022, 14:51

Outros Documentos

•17/02/2022, 14:51

Outros Documentos

•17/02/2022, 14:51

Outros Documentos

•17/02/2022, 14:51

Todos os documentos(18)

Decisão

•24/02/2025, 21:43

Decisão

•24/11/2023, 10:20

Ato Ordinatório

•26/07/2022, 16:13

Outros Documentos

•30/05/2022, 14:07

Outros Documentos

•30/05/2022, 14:07

Outros Documentos

•30/05/2022, 14:07

Outros Documentos

•30/05/2022, 14:07

Outros Documentos

•30/05/2022, 14:07

Outros Documentos

•30/05/2022, 14:07

Sentença Extinção Fiscal

•26/05/2022, 10:08

Sentença Extinção Fiscal

•11/05/2022, 16:39

Outros Documentos

•17/02/2022, 14:51

Outros Documentos

•17/02/2022, 14:51

Outros Documentos

•17/02/2022, 14:51

Outros Documentos

•17/02/2022, 14:51

Outros Documentos

•17/02/2022, 14:51

Despacho

•15/02/2022, 16:32

Despacho

•14/02/2022, 15:54