Cumprimento de sentença 0006498-52.2011.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/06/2011

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Campo Grande

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO FRETTA MENEGHEL

OAB/MS 9117·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

FRANCISCO TEOTONIO DE MEDEIROS FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/05/2023, 22:40

Juntada de Petição de informações prestadas

25/05/2023, 12:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 00:24

Juntada de certidão

11/05/2023, 14:42

Decorrido prazo de FRANCISCO TEOTONIO DE MEDEIROS FILHO em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

04/04/2023, 01:06

Publicado Sentença em 04/04/2023.

04/04/2023, 01:06

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2023, 18:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/03/2023, 17:59

Conclusos para despacho

29/08/2022, 00:12

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2022, 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2022, 17:19

Juntada de ato ordinatório

23/08/2022, 17:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/08/2022, 14:09

Todas as movimentações(130)

Arquivado Definitivamente

28/05/2023, 22:40

Juntada de Petição de informações prestadas

25/05/2023, 12:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 00:24

Juntada de certidão

11/05/2023, 14:42

Decorrido prazo de FRANCISCO TEOTONIO DE MEDEIROS FILHO em 02/05/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•31/03/2023, 18:12

Sentença

•31/03/2023, 17:59

03/05/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

04/04/2023, 01:06

Publicado Sentença em 04/04/2023.

04/04/2023, 01:06

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2023, 18:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/03/2023, 17:59

Conclusos para despacho

29/08/2022, 00:12

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2022, 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2022, 17:19

Juntada de ato ordinatório

23/08/2022, 17:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/08/2022, 14:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/07/2022, 15:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/06/2022, 12:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/05/2022, 16:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/04/2022, 13:39

Decorrido prazo de FRANCISCO TEOTONIO DE MEDEIROS FILHO em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/03/2022, 07:38

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2022, 17:47

Publicado Despacho em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 0006498-52.2011.4.03.6000 / 4ª Vara Federal de Campo Grande SUCEDIDO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL SUCEDIDO: FRANCISCO TEOTONIO DE MEDEIROS FILHO Advogado do(a) SUCEDIDO: RODRIGO FRETTA MENEGHEL - MS9117 DESPACHO Alterem-se os registros e autuação para a classe Cumprimento de Sentença, figurando FAZENDA NACIONAL como exequente e FRANCISCO TEOTÔNIO DE MEDEIROS FILHO, como executado. Id. n. 32681646. Defiro ao embargado o pedido de parcelamento do débito, conforme requerido, tendo em vista a anuência da Fazenda Nacional no id. n. 42690120. Intime-se o embargado para proceder ao depósito da primeira parcela em conta bancária judicial, à disposição deste Juízo Federal, no prazo de dez dias. O depósito das demais parcelas deve ocorrer na mesma data dos meses subsequentes. Aguarde-se pelo prazo do parcelamento, quando então a Fazenda Nacional deverá requerer o que entender de direito. Int.

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 16:32

Classe Processual alterada de EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

15/02/2022, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2021, 07:43

Conclusos para despacho

28/05/2021, 16:06

Decorrido prazo de FRANCISCO TEOTONIO DE MEDEIROS FILHO em 15/12/2020 23:59:59.

16/12/2020, 00:14

Juntada de Petição de manifestação

03/12/2020, 11:28

Publicado Ato Ordinatório em 23/11/2020.

23/11/2020, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2020

21/11/2020, 00:13

Expedição de Outros documentos.

18/11/2020, 18:08

Expedição de Outros documentos.

18/11/2020, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2020, 18:08

Juntada de ato ordinatório

18/11/2020, 18:07

Decorrido prazo de FRANCISCO TEOTONIO DE MEDEIROS FILHO em 05/06/2020 23:59:59.

11/06/2020, 12:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/05/2020, 16:10

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2020, 18:34

Publicado Intimação em 15/05/2020.

15/05/2020, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2020

14/05/2020, 09:30

Expedição de Outros documentos.

12/05/2020, 17:03

Expedição de Outros documentos.

12/05/2020, 17:03

Expedição de Comunicação via sistema.

12/05/2020, 17:03

Juntada de ato ordinatório

12/05/2020, 16:55

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

12/05/2020, 15:40

Conclusos para despacho

24/03/2020, 15:15

Decorrido prazo de FRANCISCO TEOTONIO DE MEDEIROS FILHO em 02/12/2019 23:59:59.

03/12/2019, 04:37

Juntada de Petição de manifestação

26/11/2019, 10:48

Publicado Ato Ordinatório em 25/11/2019.

25/11/2019, 00:57

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

23/11/2019, 00:25

Expedição de Outros documentos.

20/11/2019, 13:44

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

20/11/2019, 13:44

Expedição de Outros documentos.

20/11/2019, 13:43

Juntada de ato ordinatório

20/11/2019, 13:43

Juntada de certidão

20/11/2019, 13:42

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.364/2019 (4a. Vara) (em Seretaria)

20/11/2019, 12:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/11/2019, 12:13

Expedição de outros documentos

05/11/2019, 16:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/09/2019, 10:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/08/2019, 05:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/06/2019, 07:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/06/2019, 12:14

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

11/06/2019, 12:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/06/2019, 05:12

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

31/05/2019, 11:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/10/2018, 11:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO - UNIÃO Complemento Livre: 201860000036982

14/09/2018, 10:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/08/2018, 14:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/07/2018, 05:12

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 592/599

04/07/2018, 09:50

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

21/06/2018, 09:52

Procedência em Parte - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE Nome da Parte: UNIAO Complemento Livre:

14/06/2018, 13:49

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: OF.201.2016.SR04 Complemento Livre:

17/10/2017, 13:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

03/10/2016, 12:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/09/2016, 14:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/07/2016, 16:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201660000039602 Complemento Livre: UNIÃO-MANIFESTAÇÃO

25/07/2016, 12:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/07/2016, 15:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/07/2016, 05:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201660000036584 Complemento Livre: EMBARGADO - MANIFESTA CONCORDANCIA COM OS CALCULOS APRESENTADOS

13/07/2016, 07:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/07/2016, 07:21

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

07/07/2016, 13:16

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

20/05/2016, 08:55

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR VISTA

20/05/2016, 08:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OFICIO N 101/2016 Complemento Livre: REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO

20/05/2016, 08:00

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: OF.201.2016.SR4 Complemento Livre: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

12/05/2016, 11:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/05/2016, 11:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/05/2016, 13:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/05/2016, 13:02

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

05/05/2016, 14:11

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

13/04/2016, 08:27

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

12/04/2016, 11:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PARECER DO SISTEL Complemento Livre:

08/04/2016, 08:05

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: CP.141.2015.SR04

03/03/2016, 14:18

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: INTIMACAO SISTEL Loal de Cumprimento: SUBSECAO JUDICIARIA DE BRASILIA,DF Complemento Livre: CP.141.2015.SR04

04/11/2015, 16:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/09/2015, 11:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/08/2015, 16:27

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL Complemento Livre: OF.45.2015.SR04

15/04/2015, 09:25

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: OF.45.2015.SR04 Complemento Livre: PRESIDENTE DA SISTEL

24/03/2015, 08:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/01/2015, 10:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/08/2014, 14:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/08/2014, 14:20

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

12/08/2014, 15:21

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

25/07/2013, 14:06

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CUMPRIR DECISAO

25/07/2013, 12:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/07/2013, 14:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMBARGADO - N.2011000055242 Complemento Livre: PRETENSOES DA RE DEVERAM SER AFASTADAS

09/12/2011, 13:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

05/12/2011, 15:37

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 529/551

02/12/2011, 07:56

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/11/2011, 15:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/11/2011, 15:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: UNIAO - 2011000053671 Complemento Livre: REQ.JUNTADA DE NOVAS PROVAS DOCUMENTAIS

28/11/2011, 07:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/11/2011, 13:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/11/2011, 07:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: UNIAO - 2011000053349 Complemento Livre: REQ.JUNTADA DE NOVAS PROVAS DOCUMENTAIS

24/11/2011, 09:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/11/2011, 16:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/11/2011, 06:18

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 777/792

10/10/2011, 07:54

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/10/2011, 12:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/08/2011, 13:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMBARGADO - FRANCISCO T.DE M.FILHO - 2011000038651 Complemento Livre: CONSTESTACAO AOS EMBARGOS A EXECUCAO

18/08/2011, 10:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/08/2011, 14:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) MANIFESTACAO

08/08/2011, 14:00

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 604/610

05/08/2011, 07:46

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/08/2011, 15:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/06/2011, 12:36

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

29/06/2011, 08:46

Ato Ordinatório

•23/08/2022, 17:19

Ato Ordinatório

•23/08/2022, 17:17

Despacho

•15/02/2022, 16:32

Despacho

•08/12/2021, 07:43

Ato Ordinatório

•18/11/2020, 18:08

Ato Ordinatório

•18/11/2020, 18:07

Ato Ordinatório

•12/05/2020, 16:55

Ato Ordinatório

•20/11/2019, 13:44

Ato Ordinatório

•20/11/2019, 13:43

Documento Comprobatório

•12/06/2019, 12:14

Documento Comprobatório

•12/06/2019, 12:14