Execução Fiscal 0002077-60.2005.4.03.6119 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/05/2005

Valor da Causa

R$ 76.476,92

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Guarulhos

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

RENAN LEMOS VILLELA

OAB/SP 346100·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PLANALTEC CONSTRUCOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

MARIA CECILIA ALVES RODRIGUES

CPF

Reu

JOSE ROBERTO SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MARIA CECILIA ALVES RODRIGUES em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 00:09

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO SILVA em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 00:09

Arquivado Definitivamente

22/07/2022, 19:52

Juntada de certidão

22/07/2022, 19:52

Juntada de Petição de outras peças

20/07/2022, 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

13/07/2022, 00:18

Publicado Sentença Extinção Fiscal em 13/07/2022.

13/07/2022, 00:18

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 18:13

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2022, 12:49

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 11:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/06/2022, 15:46

Conclusos para julgamento

01/06/2022, 12:16

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2022, 20:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/02/2022, 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:06

Todas as movimentações(77)

Decorrido prazo de MARIA CECILIA ALVES RODRIGUES em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 00:09

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO SILVA em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 00:09

Arquivado Definitivamente

22/07/2022, 19:52

Juntada de certidão

22/07/2022, 19:52

Juntada de Petição de outras peças

Documentos

Sentença Extinção Fiscal

•11/07/2022, 18:13

Sentença Extinção Fiscal

•01/06/2022, 15:46

20/07/2022, 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

13/07/2022, 00:18

Publicado Sentença Extinção Fiscal em 13/07/2022.

13/07/2022, 00:18

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 18:13

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2022, 12:49

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 11:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/06/2022, 15:46

Conclusos para julgamento

01/06/2022, 12:16

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2022, 20:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/02/2022, 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:06

Publicado Despacho em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PLANALTEC CONSTRUCOES LTDA - ME, MARIA CECILIA ALVES RODRIGUES, JOSE ROBERTO SILVA Advogado do(a) EXECUTADO: RENAN LEMOS VILLELA - RS52572-A D E S P A C H O Nos termos do despacho proferido nestes autos, quando tramitava fisicamente, 19ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua Salgado Filho, 2050, Jd Santa Mena, Guarulhos-SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002077-60.2005.4.03.6119 intime-se a Procuradoria da Fazenda Nacional do início da tramitação destes autos no PJE, servindo este como ciência de todo o processado. Intime-se o(a) executado(a) de todo o processado, bem como para que proceda à conferência dos documentos digitalizados, indicando ao Juízo, em 10 (dez) dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de uma vez indicados, corrigi-los imediatamente. Cumpra-se.

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 15:54

Conclusos para despacho

14/02/2022, 15:12

Juntada de certidão

14/02/2022, 15:07

Juntada de certidão

14/02/2022, 13:22

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

11/02/2022, 18:04

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.2/2022 (3a. Vara) (em Seretaria)

28/01/2022, 12:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/01/2022, 11:52

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

18/01/2022, 17:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/01/2022, 12:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/01/2022, 12:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/01/2022, 09:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202161100000384 Complemento Livre:

15/12/2021, 15:27

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

15/12/2021, 15:23

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.334/2016 (3a. Vara) (em Seretaria)

22/09/2016, 07:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/09/2016, 07:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/08/2016, 11:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/08/2016, 11:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA P/PFN EM 05/08/2016 Complemento Livre:

03/08/2016, 11:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/08/2016, 11:32

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 1903.2013.01685 Complemento Livre:

08/05/2014, 11:41

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO Complemento Livre: 1903.2013.01685

15/03/2013, 10:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/06/2011, 14:55

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

03/06/2011, 14:55

Recebimento - RECEBIMENTO

03/06/2011, 14:55

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

10/05/2011, 12:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 14228 * 09052011 * SEDI Complemento Livre:

09/05/2011, 09:35

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR DECISAO

09/05/2011, 09:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/05/2011, 09:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/06/2010, 17:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/04/2010, 17:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/03/2010, 13:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 12845 * 22032010 Complemento Livre:

22/03/2010, 13:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/11/2009, 13:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/11/2009, 13:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/11/2009, 17:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA Complemento Livre: FAZ. NAC.

19/10/2009, 12:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/10/2009, 14:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE REQUER VISTAS Complemento Livre: 7930-1

23/06/2009, 08:48

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Rebto Desarq Guia 14/2009

20/04/2009, 13:57

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 20/04/2009 GUIA: 14

20/04/2009, 13:57

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 102/2008: PACOTE: 4408

04/08/2008, 14:57

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.102/2008 (3a. Vara)

19/06/2008, 14:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CIENCIA PARA O PROCURADOR DA FAZ. NAC. (ARQ. SOBR) Complemento Livre:

16/06/2008, 15:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/06/2008, 13:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/06/2008, 11:57

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

09/06/2008, 11:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/06/2008, 11:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/05/2008, 13:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/05/2008, 13:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/02/2008, 18:33

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: PAI Complemento Livre:

19/03/2007, 10:18

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PAI Complemento Livre:

08/02/2007, 14:19

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADA Complemento Livre: EXPEDIR MANDADO PAI

04/05/2006, 11:35

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADA

24/04/2006, 09:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/08/2005, 14:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/08/2005, 14:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AUTUACAO

17/06/2005, 15:51

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

08/06/2005, 13:07

Despacho

•15/02/2022, 16:32

Despacho

•14/02/2022, 15:54