Revisão Criminal 5030472-39.2021.4.03.0000 - TRF3 | JusConsulta

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ConcussãoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENALRevisão Criminal

TRF32° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/12/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 40 - DES. FED. NINO TOLDO

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Revisão Criminal · Gab. 40 - Des.fed. Nino Toldo 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Rogerio Schietti

Partes do Processo

JOAO ACHEM JUNIOR

CPF

Autor

PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL

Terceiro

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 3 REGIAO

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

Advogados / Representantes

FLAVIO KATINSKAS

OAB/SP 409588·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

JOAO ACHEM JUNIOR

CPF

Autor

PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL

Terceiro

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 3 REGIAO

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM FRANCA/SP

Terceiro

FISCAL DA LEI

Terceiro

PROCURADORIA REGINAL DA REOUBLICA

Terceiro

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 3 REGIAO

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3 REGIAO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/05/2024, 14:47

Transitado em Julgado em 02/05/2024

14/05/2024, 14:46

Recebidos os autos

14/05/2024, 13:20

Juntada de certidão

10/05/2024, 14:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

28/04/2023, 15:10

Juntada de certidão

27/04/2023, 15:09

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso

25/04/2023, 21:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 16:15

Juntada de ato ordinatório

10/04/2023, 16:14

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

10/04/2023, 15:40

Publicado Intimação em 10/04/2023.

10/04/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

05/04/2023, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2023, 22:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023, 12:57

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 12:57

Todas as movimentações(80)

Arquivado Definitivamente

14/05/2024, 14:47

Transitado em Julgado em 02/05/2024

14/05/2024, 14:46

Recebidos os autos

14/05/2024, 13:20

Juntada de certidão

10/05/2024, 14:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

28/04/2023, 15:10

Documentos

DECISÃO

•10/05/2024, 14:41

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2023, 16:14

Juntada de certidão

27/04/2023, 15:09

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso

25/04/2023, 21:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 16:15

Juntada de ato ordinatório

10/04/2023, 16:14

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

10/04/2023, 15:40

Publicado Intimação em 10/04/2023.

10/04/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

05/04/2023, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2023, 22:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023, 12:57

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 12:57

Recurso Especial não admitido

31/03/2023, 17:14

Conclusos para admissibilidade recursal

30/03/2023, 15:25

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso

28/03/2023, 22:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023, 16:27

Juntada de certidão

09/03/2023, 16:26

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

09/03/2023, 09:09

Juntada de Petição de recurso especial

08/03/2023, 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023

24/02/2023, 00:05

Publicado Acórdão em 24/02/2023.

24/02/2023, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2023, 13:45

Juntada de comunicações

22/02/2023, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2023, 15:40

Expedição de Outros documentos.

22/02/2023, 15:40

Julgado improcedente o pedido

19/02/2023, 16:06

Juntada de certidão de julgamento

16/02/2023, 20:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/02/2023, 19:18

Expedição de outros documentos

14/02/2023, 13:23

Decorrido prazo de JOAO ACHEM JUNIOR em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

25/01/2023, 00:05

Publicado Intimação de Pauta em 23/01/2023.

25/01/2023, 00:05

Juntada de Petição de outras peças

17/01/2023, 12:32

Expedição de Outros documentos.

16/01/2023, 15:55

Juntada de Petição de manifestação

16/01/2023, 15:05

Juntada de Petição de manifestação

16/01/2023, 15:03

Expedição de Outros documentos.

16/01/2023, 13:23

Expedição de Outros documentos.

16/01/2023, 13:23

Expedição de Outros documentos.

16/01/2023, 13:23

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

16/01/2023, 13:23

Recebidos os autos

06/12/2022, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2022, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2022, 16:32

Recebidos os autos

05/12/2022, 11:32

Conclusos para decisão

09/09/2022, 11:33

Juntada de Petição de parecer

05/09/2022, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2022, 21:26

Juntada de certidão

15/08/2022, 21:23

Juntada de certidão

15/08/2022, 21:11

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2022, 21:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2022, 21:23

Juntada de certidão

29/04/2022, 21:21

Expedição de ofício

29/04/2022, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2022, 07:48

Conclusos para decisão

25/04/2022, 13:20

Decorrido prazo de JOAO ACHEM JUNIOR em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 00:15

Decorrido prazo de JOAO ACHEM JUNIOR em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 00:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/03/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2022

04/03/2022, 00:11

Publicado Despacho em 04/03/2022.

04/03/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 19:23

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2022, 17:25

Conclusos para decisão

09/02/2022, 14:33

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2022, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2022, 12:44

Decorrido prazo de JOAO ACHEM JUNIOR em 26/01/2022 23:59.

27/01/2022, 00:08

Decorrido prazo de JOAO ACHEM JUNIOR em 26/01/2022 23:59.

27/01/2022, 00:04

Publicado Despacho em 11/01/2022.

11/01/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

11/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: JOAO ACHEM JUNIOR Advogado do(a) REQUERENTE: FLAVIO KATINSKAS - SP409588 REQUERIDO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP OUTROS PARTICIPANTES: D E S P A C H O 1. Considerando que o pedido de revisão criminal não se encontra devidamente instruído, pois foi trazida apenas certidão de movimentação processual, PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 4ª Seção REVISÃO CRIMINAL (12394) Nº 5030472-39.2021.4.03.0000 RELATOR: Gab. 40 - DES. FED. NINO TOLDO intime-se o requerente para que apresente cópia da íntegra dos autos da Ação Penal nº 0006345-24.2012.4.03.6181, que tramitou perante a 1ª Vara Federal Criminal de São Paulo (SP), bem como a procuração ao subscritor da inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de não conhecimento da revisão. 2. Decorrido o prazo supra, sem adoção dessa providência, tornem os autos conclusos. 3. Adotada a providência supra, dê-se vista à Procuradoria Regional da República, para oferecimento de parecer, retornando, oportunamente, conclusos. 4. Providencie-se o necessário. Intime-se. Cumpra-se. São Paulo, 23 de dezembro de 2021.

10/01/2022, 00:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/01/2022, 18:07

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

23/12/2021, 14:41

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

06/12/2021, 17:33

Conclusos para julgamento

06/12/2021, 17:33

Recebido pelo Distribuidor

06/12/2021, 14:01

Distribuído por sorteio

06/12/2021, 14:01

DECISÃO

•31/03/2023, 17:14

COMUNICAÇÕES

•22/02/2023, 15:43

ACÓRDÃO

•22/02/2023, 15:40

ACÓRDÃO

•17/02/2023, 20:25

DESPACHO

•06/12/2022, 16:32

DESPACHO

•15/08/2022, 21:26

DESPACHO

•29/04/2022, 21:23

DESPACHO

•29/04/2022, 07:48

DESPACHO

•25/02/2022, 19:23

DESPACHO

•25/02/2022, 17:25

DESPACHO

•01/02/2022, 12:44

DESPACHO

•07/01/2022, 10:00

DESPACHO

•23/12/2021, 14:41