Execução Fiscal 0054559-53.2006.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2006

Valor da Causa

R$ 390.679,26

Órgão julgador

2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE MARCOS RIBEIRO D ALESSANDRO

OAB/SP 52340·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

COMERCIO DE CEREAIS NELINI LTDA - ME

CNPJ

Reu

NELSON KINA

CPF

Reu

LICINIO OYAKAWA

CPF

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2026, 22:06

Conclusos para despacho

04/08/2025, 13:47

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2025, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 23:33

Juntada de certidão

26/06/2025, 23:32

Decorrido prazo de COMERCIO DE CEREAIS NELINI LTDA - ME em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

20/02/2025, 12:43

Publicado Edital em 20/02/2025.

20/02/2025, 12:43

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 11:50

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

10/01/2025, 19:16

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2024, 21:29

Conclusos para despacho

24/06/2024, 14:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 27/05/2024 23:59.

02/06/2024, 08:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 27/05/2024 23:59.

02/06/2024, 08:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 27/05/2024 23:59.

29/05/2024, 04:55

Todas as movimentações(116)

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2026, 22:06

Conclusos para despacho

04/08/2025, 13:47

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2025, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 23:33

Juntada de certidão

26/06/2025, 23:32

Documentos

Despacho

•25/04/2026, 22:06

Despacho

•26/06/2025, 23:33

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legal

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Decorrido prazo de COMERCIO DE CEREAIS NELINI LTDA - ME em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

20/02/2025, 12:43

Publicado Edital em 20/02/2025.

20/02/2025, 12:43

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 11:50

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

10/01/2025, 19:16

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2024, 21:29

Conclusos para despacho

24/06/2024, 14:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 27/05/2024 23:59.

02/06/2024, 08:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 27/05/2024 23:59.

02/06/2024, 08:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 27/05/2024 23:59.

29/05/2024, 04:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2024, 12:37

Juntada de Petição de informações prestadas

12/04/2024, 15:56

Juntada de certidão

08/04/2024, 15:09

Juntada de certidão

08/04/2024, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2024, 21:15

Juntada de certidão

05/02/2024, 10:54

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 373/2023

12/07/2023, 15:20

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.373/2023 (2a. Vara) (Galpão JF)

05/07/2023, 14:07

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

05/07/2023, 11:30

Conclusos para decisão

18/04/2022, 16:53

Decorrido prazo de COMERCIO DE CEREAIS NELINI LTDA - ME em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2022, 13:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: COMERCIO DE CEREAIS NELINI LTDA - ME e outros (2) ADVOGADO do(a) EXECUTADO: JOSE MARCOS RIBEIRO D ALESSANDRO - SP52340 ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 24, de 08/07/2021, deste Juízo, intimo as partes, representadas nos autos, para que tenham ciência da inclusão, neste sistema eletrônico (PJe), de arquivos digitais correspondentes aos autos físicos de origem, ficando estabelecido o prazo de 15 (quinze) para que, querendo, promovam conferência de tais arquivos, indicando eventuais equívocos, falhas ou irregularidades capazes de dificultar ou impossibilitar adequada visualização, sem prejuízo de, uma vez indicando, viabilizar correção incontinenti. Ficam as partes, também, intimadas de eventual Despacho/Decisão/Sentença lançada ao tempo em que havia o processamento em autos físicos. Ocorrendo decurso do prazo estabelecido nesta oportunidade e não havendo novas questões a serem judicialmente analisadas, estes autos eletrônicos serão alocados em fase coincidente com aquela verificada ao final do processamento realizado nos correlatos autos físicos. São Paulo, 27 de outubro de 2021. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, 4º andar, Consolação - São Paulo-SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0054559-53.2006.4.03.6182 / 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 16:34

Juntada de certidão

15/02/2022, 16:32

Juntada de ato ordinatório

27/10/2021, 14:42

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

27/10/2021, 14:34

Juntada de Petição de documento digitalizado

05/08/2021, 18:40

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.76/2021 (2a. Vara) (em Seretaria)

14/06/2021, 13:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061820025627 Complemento Livre: fge

04/02/2021, 11:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/12/2020, 10:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/11/2020, 08:42

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

20/11/2020, 17:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/11/2020, 11:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/09/2019, 14:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/08/2019, 13:06

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/08/2019, 12:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA OF. 158/5218 - 9ª VARA CIVEL Complemento Livre: CDW

03/08/2018, 13:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/07/2017, 12:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/04/2017, 09:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/11/2016, 08:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/10/2016, 09:15

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/10/2016, 09:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/09/2016, 10:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661820143804 Complemento Livre: AIQ

29/09/2016, 09:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/09/2016, 12:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/07/2016, 07:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/07/2016, 06:27

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

13/07/2016, 06:27

Recebimento - RECEBIMENTO

13/07/2016, 06:27

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

24/06/2016, 12:40

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

20/05/2016, 06:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/05/2016, 14:23

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/05/2016, 10:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/05/2012, 15:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261820056853 Complemento Livre: EXEQUENTE

17/05/2012, 14:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO PROCURADOR DO EXEQUENTE Complemento Livre:

26/04/2012, 12:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/04/2012, 12:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/03/2012, 08:30

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 258/267

07/02/2012, 11:19

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8202.2011.01801 Complemento Livre: MANDADO DE INTIMACAO

20/01/2012, 09:29

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO Complemento Livre: 8202.2011.01801

25/11/2011, 17:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE COMUNICACAO ELETRONICA Complemento Livre: DE 9a. VARA CIVEL FEDERAL DE SP

17/10/2011, 14:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REITERO ENCAMINHAMENTO DO TERMO DE PENHORA Complemento Livre: PARA 9a. VARA CIVEL FEDERAL DE SP

13/10/2011, 16:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: LAVRADO TERMO DE PENHORA Complemento Livre: NO ROSTO DOS AUTOS

15/06/2011, 16:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE COMUNICACAO ELETRONICA Complemento Livre: DE 9a VARA CIVEL FEDERAL/SP

15/06/2011, 11:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: OFICIO EXPEDIDO Complemento Livre: 079/2011-SEC

18/03/2011, 16:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/03/2011, 08:26

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/03/2011, 15:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADA Complemento Livre:

20/10/2008, 10:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/09/2008, 11:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

30/08/2008, 12:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/08/2008, 09:17

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

14/08/2008, 09:17

Recebimento - RECEBIMENTO

14/08/2008, 09:17

Remessa - REMESSA INTERNA SETOR DE COPIAS ANOTACAO

12/08/2008, 15:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CENTRAL DE COPIAS Complemento Livre:

12/08/2008, 15:47

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

05/08/2008, 11:58

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/07/2008, 11:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: P/ PUBLICAR Complemento Livre: .

17/07/2008, 11:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008820033527 Complemento Livre:

04/06/2008, 11:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre:

17/04/2008, 12:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/03/2008, 17:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/03/2008, 17:17

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

17/03/2008, 17:17

Recebimento - RECEBIMENTO

17/03/2008, 17:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA PETICAO Complemento Livre: EXECUTADO

17/03/2008, 17:15

Remessa - REMESSA INTERNA SETOR DE COPIAS ANOTACAO

10/03/2008, 14:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIR MANDADO Complemento Livre:

06/03/2008, 16:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/03/2008, 15:40

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

27/02/2008, 08:52

Recebimento - RECEBIMENTO

27/02/2008, 08:52

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

26/02/2008, 13:58

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

26/02/2008, 08:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA REMETER Complemento Livre: SEDI

30/04/2007, 09:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/04/2007, 15:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/04/2007, 15:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: FN Complemento Livre:

18/04/2007, 12:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/04/2007, 14:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDOS DO EXEQUENTE/FN Complemento Livre:

11/04/2007, 14:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA COM A FAZENDA NACIONAL Complemento Livre:

20/03/2007, 14:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/03/2007, 14:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE AVISO Complemento Livre: DE RECEBIMENTO NEGATIVO

03/03/2007, 12:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO RETORNO Complemento Livre: DE AVISO DE RECEBIMENTO

08/02/2007, 09:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/02/2007, 09:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/02/2007, 09:54

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

07/02/2007, 11:22

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

01/02/2007, 15:38

Despacho

•29/10/2024, 21:29

Despacho

•25/04/2024, 12:37

Despacho

•26/02/2024, 21:15

Despacho

•05/02/2024, 10:54

Ato Ordinatório

•15/02/2022, 16:34

Ato Ordinatório

•27/10/2021, 14:42