Procedimento do Juizado Especial Cível 0006436-98.2019.4.03.6301 - TRF3

Procedimento do Juizado Especial Cível 0006436-98.2019.4.03.6301 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Transitado em Julgado em 19/07/2022

17/08/2022, 15:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 00:23

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MONTALVAO em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

01/06/2022, 00:25

Publicado Sentença em 01/06/2022.

01/06/2022, 00:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2022, 13:57

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 13:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/05/2022, 17:33

Conclusos para julgamento

26/05/2022, 14:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 02:28

REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR - LEVANTAMENTO PELO REQUERENTE - EM 23/02/2022 POR MARIA DE FATIMA MONTALVAO

07/03/2022, 09:56

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MONTALVAO em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:07

Publicado Ato Ordinatório em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARIA DE FATIMA MONTALVAO Advogado do(a) AUTOR: MARIANA MARTINS PEREZ - SP205096 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 203, §4º, do Código de Processo Civil e da Portaria 10/2021 deste Juizado Especial Federal Cível de São Paulo, encaminho este expediente para ciência da parte autora do depósito dos valores referentes à requisição de pagamento expedida junto à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, assim como para esclarecer que o levantamento poderá ser efetivado: a) pessoalmente pelo beneficiário da conta, atendendo-se ao disposto em normas bancárias para saque, sendo imprescindível a apresentação de RG, CPF e comprovante de residência emitido há menos de 90 dias. b) pelo advogado, mediante apresentação de certidão de advogado constituído e procuração autenticada, que devem ser solicitadas através do peticionamento eletrônico, exclusivamente na opção “Petição de pedido de expedição de certidão- advogado constituído”, que deverá ser instruída com a GRU (Res. 138/01, TRF3) ou mediante indicação do documento que deferiu os benefícios da justiça gratuita, se o caso. A certidão tem validade de 30 (trinta) dias. Registre-se que a instituição bancária poderá exigir outros documentos, além da documentação acima, conforme normas internas, e os valores depositados e não levantados na sua integralidade, no prazo de 2 (dois) anos, serão estornados em virtude da Lei 13.463/2017. Por fim, fica a parte autora intimada de que após o transcurso do prazo de 5 (cinco) dias, a contar da intimação, sem manifestação específica e fundamentada, por não ter nada mais a reclamar, será dado regular prosseguimento ao feito, com a prolação de sentença extintiva e/ou remessa dos autos ao arquivo. Nos termos das Resoluções GACO 2 e 3 de 2019, todas as manifestações de partes sem advogado deverão ser encaminhadas, via internet, preferencialmente pelo Sistema de Atermação Online (SAO) disponível no endereço eletrônico www.jfsp.jus.br/jef/ (menu: Parte sem Advogado - Instruções/Cartilha). Para maiores instruções, envie mensagem via WhatsApp para (11) 98138-0695. SãO PAULO, 15 de fevereiro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0006436-98.2019.4.03.6301 / 12ª Vara Gabinete JEF de São Paulo

Documentos

Sentença

•26/05/2022, 17:33

Ato Ordinatório

•15/02/2022, 17:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARIA DE FATIMA MONTALVAO Advogado do(a) AUTOR: MARIANA MARTINS PEREZ - SP205096 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 203, §4º, do Código de Processo Civil e da Portaria 10/2021 deste Juizado Especial Federal Cível de São Paulo, encaminho este expediente para ciência da parte autora do depósito dos valores referentes à requisição de pagamento expedida junto à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, assim como para esclarecer que o levantamento poderá ser efetivado: a) pessoalmente pelo beneficiário da conta, atendendo-se ao disposto em normas bancárias para saque, sendo imprescindível a apresentação de RG, CPF e comprovante de residência emitido há menos de 90 dias. b) pelo advogado, mediante apresentação de certidão de advogado constituído e procuração autenticada, que devem ser solicitadas através do peticionamento eletrônico, exclusivamente na opção “Petição de pedido de expedição de certidão- advogado constituído”, que deverá ser instruída com a GRU (Res. 138/01, TRF3) ou mediante indicação do documento que deferiu os benefícios da justiça gratuita, se o caso. A certidão tem validade de 30 (trinta) dias. Registre-se que a instituição bancária poderá exigir outros documentos, além da documentação acima, conforme normas internas, e os valores depositados e não levantados na sua integralidade, no prazo de 2 (dois) anos, serão estornados em virtude da Lei 13.463/2017. Por fim, fica a parte autora intimada de que após o transcurso do prazo de 5 (cinco) dias, a contar da intimação, sem manifestação específica e fundamentada, por não ter nada mais a reclamar, será dado regular prosseguimento ao feito, com a prolação de sentença extintiva e/ou remessa dos autos ao arquivo. Nos termos das Resoluções GACO 2 e 3 de 2019, todas as manifestações de partes sem advogado deverão ser encaminhadas, via internet, preferencialmente pelo Sistema de Atermação Online (SAO) disponível no endereço eletrônico www.jfsp.jus.br/jef/ (menu: Parte sem Advogado - Instruções/Cartilha). Para maiores instruções, envie mensagem via WhatsApp para (11) 98138-0695. SãO PAULO, 15 de fevereiro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0006436-98.2019.4.03.6301 / 12ª Vara Gabinete JEF de São Paulo

16/02/2022, 00:00

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