Apelação Cível 5001006-64.2016.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelReintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/06/2019

Valor da Causa

R$ 7.133,64

Órgão julgador

Gab. 02 - DES. FED. RENATO BECHO

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ

Autor

JOAO BATISTA JACINTO DA SILVA

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Terceiro

ALDEMIR VASCONCELOS

Terceiro

RAYANE MARQUES SOUTO MAIOR FERREIRA (AUTOR)

Terceiro

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ·Representa: Autor

DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Representa: Réu

ANDRE YOKOMIZO ACEIRO

OAB/SP 175337·CPF·Representa: Réu

NEI CALDERON

OAB/SP 114904·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(55)

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ

Autor

JOAO BATISTA JACINTO DA SILVA

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Terceiro

ALDEMIR VASCONCELOS

Terceiro

RAYANE MARQUES SOUTO MAIOR FERREIRA (AUTOR)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

FABIO ROBERTO OLIVEIRA SILVA CORTE REAL GARCIA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

OAB/SP 234570 - RODRIGO MOTTA SARAIVA

Terceiro

1982

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CEF

Terceiro

CEF CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

10/03/2021, 12:50

Transitado em Julgado em 05/03/2021

09/03/2021, 18:15

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 05/03/2021 23:59.

09/03/2021, 01:06

Decorrido prazo de JOAO BATISTA JACINTO DA SILVA em 03/03/2021 23:59.

07/03/2021, 01:29

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 05/02/2021 23:59.

16/02/2021, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2020

10/12/2020, 00:03

Publicado Acórdão em 10/12/2020.

10/12/2020, 00:03

Expedição de Outros documentos.

04/12/2020, 18:20

Expedição de Outros documentos.

04/12/2020, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2020, 18:20

Conhecido o recurso de JOAO BATISTA JACINTO DA SILVA - CPF: 006.179.108-39 (APELANTE) e provido

04/12/2020, 18:04

Deliberado em Sessão - Julgado

05/11/2020, 09:35

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 20/10/2020 23:59:59.

21/10/2020, 02:33

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 20/10/2020 23:59:59.

21/10/2020, 02:33

Decorrido prazo de JOAO BATISTA JACINTO DA SILVA em 15/10/2020 23:59:59.

16/10/2020, 00:54

Todas as movimentações(27)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

10/03/2021, 12:50

Transitado em Julgado em 05/03/2021

09/03/2021, 18:15

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 05/03/2021 23:59.

09/03/2021, 01:06

Decorrido prazo de JOAO BATISTA JACINTO DA SILVA em 03/03/2021 23:59.

07/03/2021, 01:29

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 05/02/2021 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•04/12/2020, 18:20

ACÓRDÃO

•01/12/2020, 11:37

16/02/2021, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2020

10/12/2020, 00:03

Publicado Acórdão em 10/12/2020.

10/12/2020, 00:03

Expedição de Outros documentos.

04/12/2020, 18:20

Expedição de Outros documentos.

04/12/2020, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2020, 18:20

Conhecido o recurso de JOAO BATISTA JACINTO DA SILVA - CPF: 006.179.108-39 (APELANTE) e provido

04/12/2020, 18:04

Deliberado em Sessão - Julgado

05/11/2020, 09:35

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 20/10/2020 23:59:59.

21/10/2020, 02:33

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 20/10/2020 23:59:59.

21/10/2020, 02:33

Decorrido prazo de JOAO BATISTA JACINTO DA SILVA em 15/10/2020 23:59:59.

16/10/2020, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2020

07/10/2020, 00:02

Publicado Intimação de Pauta em 07/10/2020.

07/10/2020, 00:02

Expedição de Outros documentos.

02/10/2020, 18:08

Expedição de Outros documentos.

02/10/2020, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2020, 18:08

Expedição de Outros documentos.

29/09/2020, 20:18

Expedição de Outros documentos.

29/09/2020, 20:18

Incluído em pauta para 27/10/2020 14:00 Sala de Sessão da 1ª Turma.

29/09/2020, 20:18

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

06/11/2019, 12:34

Remetidos os Autos (em diligência) para UFOR

28/06/2019, 12:14

Recebidos os autos

28/06/2019, 12:14

Distribuído por sorteio

28/06/2019, 12:14

DESPACHO

•28/05/2019, 17:06

DESPACHO

•28/05/2019, 17:01

SENTENÇA

•01/04/2019, 11:21

SENTENÇA

•29/03/2019, 20:43

DESPACHO

•10/09/2018, 16:44

DESPACHO

•27/08/2018, 19:33

DESPACHO

•25/05/2017, 17:29

DECISÃO

•16/12/2016, 18:43