Apelação Cível 5002582-16.2021.4.03.6115 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelAdidos, Agregados e AdjuntosRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/04/2022

Valor da Causa

R$ 110.000,00

Órgão julgador

Gab. 05 - DES. FED. AUDREY GASPARINI

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Federal de São Carlos 1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 02ª Vara Federal de São Carlos com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 05 - Des.fed. Audrey Gasparini 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Vice-presidência

Partes do Processo

FABIO COSTA NOGUEIRA

CPF

Autor

AGU

Terceiro

AG

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

DARKSON WILLIAM MARTINS RIBEIRO

OAB/SP 291037·CPF·Representa: Autor

AILTON SPINOLA

OAB/SP 93976·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

FABIO COSTA NOGUEIRA

CPF

Autor

AGU

Terceiro

AG

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA 6 VARA GABINETE JEF DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORA

Terceiro

DCTA - DEPARTAMENTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

FORCA AEREA BRASILEIRA

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

10/07/2024, 16:48

Juntada de certidão

08/07/2024, 12:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

04/07/2023, 14:00

Juntada de certidão

29/06/2023, 09:59

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 00:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 08:26

Juntada de ato ordinatório

03/05/2023, 08:25

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

02/05/2023, 17:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

12/04/2023, 00:12

Publicado Decisão em 12/04/2023.

12/04/2023, 00:12

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 13:19

Recurso Especial não admitido

04/04/2023, 18:18

Conclusos para admissibilidade recursal

03/04/2023, 14:40

Juntada de Petição de contrarrazões

02/04/2023, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2023, 15:00

Todas as movimentações(51)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

10/07/2024, 16:48

Juntada de certidão

08/07/2024, 12:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

04/07/2023, 14:00

Juntada de certidão

29/06/2023, 09:59

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 27/06/2023 23:59.

Documentos

DECISÃO

•08/07/2024, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•03/05/2023, 08:26

28/06/2023, 00:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 08:26

Juntada de ato ordinatório

03/05/2023, 08:25

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

02/05/2023, 17:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

12/04/2023, 00:12

Publicado Decisão em 12/04/2023.

12/04/2023, 00:12

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 13:19

Recurso Especial não admitido

04/04/2023, 18:18

Conclusos para admissibilidade recursal

03/04/2023, 14:40

Juntada de Petição de contrarrazões

02/04/2023, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2023, 15:00

Juntada de certidão

08/02/2023, 14:59

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

08/02/2023, 09:35

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 07/02/2023 23:59.

08/02/2023, 00:03

Juntada de Petição de recurso especial

25/11/2022, 19:36

Publicado Acórdão em 16/11/2022.

16/11/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022

12/11/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2022, 15:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/11/2022, 13:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/11/2022, 22:11

Juntada de certidão de julgamento

09/11/2022, 21:17

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 15:38

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 15:38

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 15:38

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

27/09/2022, 15:37

Conclusos com embargos de declaração

26/07/2022, 16:27

Decorrido prazo de FABIO COSTA NOGUEIRA em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 00:10

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/07/2022, 11:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/07/2022, 18:25

Publicado Acórdão em 04/07/2022.

04/07/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

02/07/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2022, 18:20

Julgado improcedente o pedido

30/06/2022, 15:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/06/2022, 12:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/06/2022, 12:41

Juntada de certidão de julgamento

30/06/2022, 12:20

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 16:54

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 16:54

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 16:54

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/06/2022, 16:53

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

18/04/2022, 15:47

Conclusos para julgamento

18/04/2022, 15:47

Recebidos os autos

14/04/2022, 13:25

Recebido pelo Distribuidor

14/04/2022, 13:24

Distribuído por sorteio

14/04/2022, 13:24

ATO ORDINATÓRIO

•03/05/2023, 08:25

DECISÃO

•10/04/2023, 13:19

DECISÃO

•04/04/2023, 18:18

ACÓRDÃO

•10/11/2022, 15:39

ACÓRDÃO

•10/11/2022, 13:51

ACÓRDÃO

•30/06/2022, 18:20

ACÓRDÃO

•30/06/2022, 12:55

DESPACHO

•22/03/2022, 19:23

SENTENÇA

•15/02/2022, 16:28

SENTENÇA

•15/02/2022, 12:04

OUTROS DOCUMENTOS

•15/02/2022, 12:04

OUTROS DOCUMENTOS

•15/02/2022, 12:04

OUTROS DOCUMENTOS

•26/01/2022, 12:52

Todos os documentos(16)

DECISÃO

•08/07/2024, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•03/05/2023, 08:26

ATO ORDINATÓRIO

•03/05/2023, 08:25

DECISÃO

•10/04/2023, 13:19

DECISÃO

•04/04/2023, 18:18

ACÓRDÃO

•10/11/2022, 15:39

ACÓRDÃO

•10/11/2022, 13:51

ACÓRDÃO

•30/06/2022, 18:20

ACÓRDÃO

•30/06/2022, 12:55

DESPACHO

•22/03/2022, 19:23

SENTENÇA

•15/02/2022, 16:28

SENTENÇA

•15/02/2022, 12:04

OUTROS DOCUMENTOS

•15/02/2022, 12:04

OUTROS DOCUMENTOS

•15/02/2022, 12:04

OUTROS DOCUMENTOS

•26/01/2022, 12:52

DECISÃO

•17/12/2021, 19:52