Execução Fiscal 0471465-78.1991.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/04/1982

Valor da Causa

R$ 2.643.005,65

Órgão julgador

2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE LOPES PEREIRA

OAB/SP 28237·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

DALMA ELETRICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

27/02/2026, 10:51

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2026, 10:18

Expedição de Intimação.

06/02/2026, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2026, 20:57

Conclusos para despacho

09/06/2025, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 20:41

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

22/04/2024, 16:29

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: OFÍCIO SEI nº 758/2024/MF (10485630)

22/04/2024, 16:29

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/04/2024, 16:29

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 280/2023

12/07/2023, 15:06

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.280/2023 (2a. Vara) (Galpão JF)

04/07/2023, 14:25

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

04/07/2023, 10:35

Conclusos para despacho

18/04/2022, 16:50

Decorrido prazo de DALMA ELETRICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:32

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2022, 19:59

Todas as movimentações(72)

Conclusos para despacho

27/02/2026, 10:51

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2026, 10:18

Expedição de Intimação.

06/02/2026, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2026, 20:57

Conclusos para despacho

09/06/2025, 16:27

Documentos

Despacho

•03/02/2026, 20:57

Despacho

•27/05/2025, 20:41

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 20:41

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

22/04/2024, 16:29

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: OFÍCIO SEI nº 758/2024/MF (10485630)

22/04/2024, 16:29

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/04/2024, 16:29

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 280/2023

12/07/2023, 15:06

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.280/2023 (2a. Vara) (Galpão JF)

04/07/2023, 14:25

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

04/07/2023, 10:35

Conclusos para despacho

18/04/2022, 16:50

Decorrido prazo de DALMA ELETRICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:32

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2022, 19:59

Publicado Ato Ordinatório em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: DALMA ELETRICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: JOSE LOPES PEREIRA - SP28237 ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 24, de 08/07/2021, deste Juízo, intimo as partes, representadas nos autos, para que tenham ciência da inclusão, neste sistema eletrônico (PJe), de arquivos digitais correspondentes aos autos físicos de origem, ficando estabelecido o prazo de 15 (quinze) para que, querendo, promovam conferência de tais arquivos, indicando eventuais equívocos, falhas ou irregularidades capazes de dificultar ou impossibilitar adequada visualização, sem prejuízo de, uma vez indicando, viabilizar correção incontinenti. Ficam as partes, também, intimadas de eventual Despacho/Decisão/Sentença lançada ao tempo em que havia o processamento em autos físicos. Ocorrendo decurso do prazo estabelecido nesta oportunidade e não havendo novas questões a serem judicialmente analisadas, estes autos eletrônicos serão alocados em fase coincidente com aquela verificada ao final do processamento realizado nos correlatos autos físicos. São Paulo, 16 de julho de 2021. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, 4º andar, Consolação - São Paulo-SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0471465-78.1991.4.03.6182 / 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 16:33

Juntada de certidão

15/02/2022, 16:32

Juntada de ato ordinatório

16/07/2021, 13:22

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

16/07/2021, 13:11

Juntada de Petição de documento digitalizado

10/12/2020, 00:55

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.192/2020 (2a. Vara) (em Seretaria)

19/10/2020, 11:00

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

16/10/2020, 16:29

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

16/10/2020, 13:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE OFÍCIO 2499/2019 DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUARATUBA Complemento Livre:

28/11/2019, 14:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA TJ-PR Complemento Livre: RVJ

26/06/2019, 14:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/02/2019, 12:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/01/2019, 16:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

16/01/2019, 13:21

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: CP. 087/2018

16/01/2019, 13:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: COMUNICACAO ELETRONICA

28/08/2018, 06:47

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CONSTATAÇÃO DE ATIVIDADE Loal de Cumprimento: SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP Complemento Livre: 087/2018

20/03/2018, 13:36

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CONSTATAÇÃO DE ATIVIDADE Loal de Cumprimento: SÃO JOSE DOS PINHAIS/PR Complemento Livre: CP.082/2018

20/03/2018, 13:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/04/2014, 11:42

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/04/2014, 16:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/04/2014, 07:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361820159522 Complemento Livre:

13/12/2013, 12:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/12/2013, 16:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/08/2013, 09:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/08/2013, 13:07

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/08/2013, 16:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/07/2010, 14:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: P/ EXPEDIR CARTA PREC Complemento Livre:

08/05/2008, 08:49

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

07/02/2007, 14:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/02/2006, 16:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/02/2006, 16:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/02/2006, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

16/02/2006, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO

16/02/2006, 22:00

Juntada - JUNTADO(A) OFICIO DIVERSOS

15/12/2004, 15:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO CUMPRIMENTO CP/2004 - ESC.67

11/06/2004, 08:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/04/2003, 13:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

01/04/2003, 13:30

Remessa - REMESSA INTERNA SECRETARIA DO JUIZO VISTA

31/03/2003, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/03/2003, 12:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/03/2003, 12:06

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 52/53

24/06/1996, 09:20

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/05/1996, 09:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/05/1996, 09:20

Remessa - REMESSA INTERNA A(O) EXEQUENTE IAPAS/CEF/BNH

05/08/1992, 14:00

Remessa - REMESSA INTERNA A(O) EXEQUENTE-PAR

05/06/1992, 11:52

Remessa - REMESSA INTERNA A(O) EXEQUENTE

13/04/1992, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO 27-03-92

26/03/1992, 21:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO EM SECRETARIA

21/11/1991, 16:29

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO

18/11/1991, 22:00

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

24/04/1991, 12:48

Remessa - REMESSA INTERNA AO SETOR DE DISTRIBUICAO PARA REDISTRIBUICAO AO FORUM FISCAL

12/04/1991, 21:00

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 90.14024-2

24/05/1990, 21:00

Distribuição - REGISTRO CADASTRAMENTO DE PROCESSOS ANTIGOS

10/05/1982, 21:00

Ato Ordinatório

•15/02/2022, 16:33

Ato Ordinatório

•16/07/2021, 13:22