Execução Fiscal 0005496-25.2004.4.03.6119 - TRF3 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/08/2004

Valor da Causa

R$ 167,31

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Guarulhos

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MOACIR CARLOS MESQUITA

OAB/SP 18053·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

ELETRICA TAKEI COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/09/2022, 18:07

Juntada de certidão

09/09/2022, 18:06

Decorrido prazo de ELETRICA TAKEI COMERCIO LTDA em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

13/07/2022, 00:19

Publicado Sentença Extinção Fiscal em 13/07/2022.

13/07/2022, 00:19

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 18:30

Juntada de Petição de manifestação

15/06/2022, 13:24

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 11:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/06/2022, 15:50

Conclusos para julgamento

01/06/2022, 12:53

Decorrido prazo de ELETRICA TAKEI COMERCIO LTDA em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 00:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/02/2022, 17:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/02/2022, 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:06

Publicado Despacho em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:06

Todas as movimentações(80)

Arquivado Definitivamente

09/09/2022, 18:07

Juntada de certidão

09/09/2022, 18:06

Decorrido prazo de ELETRICA TAKEI COMERCIO LTDA em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

13/07/2022, 00:19

Publicado Sentença Extinção Fiscal em 13/07/2022.

Documentos

Sentença Extinção Fiscal

•11/07/2022, 18:30

Sentença Extinção Fiscal

•01/06/2022, 15:50

13/07/2022, 00:19

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 18:30

Juntada de Petição de manifestação

15/06/2022, 13:24

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 11:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/06/2022, 15:50

Conclusos para julgamento

01/06/2022, 12:53

Decorrido prazo de ELETRICA TAKEI COMERCIO LTDA em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 00:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/02/2022, 17:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/02/2022, 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:06

Publicado Despacho em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ELETRICA TAKEI COMERCIO LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: MOACIR CARLOS MESQUITA - SP18053 D E S P A C H O Nos termos do despacho proferido nestes autos, quando tramitava fisicamente, 19ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua Salgado Filho, 2050, Jd Santa Mena, Guarulhos-SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0005496-25.2004.4.03.6119 intime-se a Procuradoria da Fazenda Nacional do início da tramitação destes autos no PJE, servindo este como ciência de todo o processado. Intime-se o(a) executado(a) de todo o processado, bem como para que proceda à conferência dos documentos digitalizados, indicando ao Juízo, em 10 (dez) dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de uma vez indicados, corrigi-los imediatamente. Cumpra-se.

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 15:54

Conclusos para despacho

14/02/2022, 15:12

Juntada de certidão

14/02/2022, 15:07

Juntada de certidão

14/02/2022, 13:29

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

11/02/2022, 18:04

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.2/2022 (3a. Vara) (em Seretaria)

28/01/2022, 12:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/01/2022, 11:52

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

18/01/2022, 17:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/01/2022, 12:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/01/2022, 12:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/01/2022, 09:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202161190001265 Complemento Livre:

15/12/2021, 13:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA PET VIA EMAIL Complemento Livre:

15/12/2021, 13:34

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

07/12/2021, 09:47

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 07/12/2021 PedidoJF: 907-3/2021 Prot: 319211207001051

07/12/2021, 09:47

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 166/2012: PACOTE: 10544

28/09/2012, 06:54

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.166/2012 (3a. Vara)

23/05/2012, 14:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/01/2012, 13:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/09/2011, 09:04

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre: MANIFESTAR-SE ACERCA DE DESPACHO

12/07/2011, 10:39

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 109/116

06/05/2011, 12:48

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/05/2011, 12:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/04/2011, 12:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/03/2011, 13:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/02/2011, 15:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 13906 * 25022011 Complemento Livre:

22/02/2011, 15:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO SENT EMB 200661190033505 Complemento Livre: PARA EF 200461190054962

10/12/2010, 11:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/09/2010, 14:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 13246 * 02072010 Complemento Livre:

02/07/2010, 14:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

02/07/2010, 14:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/05/2010, 14:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 13026 * 03052010 Complemento Livre:

30/04/2010, 17:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/04/2010, 17:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/04/2010, 14:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/04/2010, 08:40

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/04/2010, 08:37

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.136/2008 (3a. Vara)

17/07/2008, 14:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008.190012199-1 Complemento Livre:

20/05/2008, 13:43

Recebimento - RECEBIMENTO DA PROCURADORIA DA REPUBLICA

06/11/2007, 10:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/11/2007, 10:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA PARA A PROCURADORIA DA FAZ. NACIONAL Complemento Livre:

29/10/2007, 17:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/10/2007, 16:00

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

26/06/2007, 14:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/06/2007, 14:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA DE CARGA PARA PFN EM 18/06/2007 Complemento Livre:

18/06/2007, 10:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/06/2007, 16:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EM 15/05/2006,A EXECUTADA OPOS EMBARGOS A EXECUCAO Complemento Livre: EM 21/02/2007,RECEBIDO EMBARGOS N200661190033505

28/03/2007, 11:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROCUR E ALTERAC CONTRAT SOCIAL Complemento Livre:

31/05/2006, 14:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/05/2006, 21:00

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 214/2006 Complemento Livre:

10/05/2006, 13:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

09/05/2006, 21:00

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO PAI

02/02/2006, 14:17

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO DE PENHORA E AVALIACAO MPAI

30/08/2005, 13:17

Juntada - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO AR

24/06/2005, 12:12

Juntada - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO AR

24/06/2005, 12:07

Juntada - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO AR 200461190087712

24/06/2005, 12:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO CITACAO

09/12/2004, 15:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/11/2004, 17:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/11/2004, 17:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO CITACAO

25/10/2004, 12:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AUTUACAO

30/09/2004, 14:16

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

13/08/2004, 14:11

Despacho

•15/02/2022, 16:34

Despacho

•14/02/2022, 15:54