Execução Fiscal 0006186-39.2016.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/02/2016

Valor da Causa

R$ 2.408,56

Órgão julgador

1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO

CNPJ

Autor

CREFITO 3

Terceiro

CRBE CENTRO DE REABILITACAO BUCAL LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SIMONE MATHIAS PINTO

OAB/SP 181233·CPF·Representa: Autor

FERNANDA ONAGA GRECCO MONACO

OAB/SP 234382·CPF·Representa: Autor

RUBENS FERNANDO MAFRA

OAB/SP 280695·CPF·Representa: Autor

FABIO JOSE BUSCARIOLO ABEL

OAB/SP 117996·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO SALERMO QUIRINO

OAB/SP 163371·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

SIMONE MATHIAS PINTO

OAB/SP 181233·CPF·Representa: Autor

FERNANDA ONAGA GRECCO MONACO

OAB/SP 234382·CPF·Representa: Autor

RUBENS FERNANDO MAFRA

OAB/SP 280695·CPF·Representa: Autor

FABIO JOSE BUSCARIOLO ABEL

OAB/SP 117996·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO SALERMO QUIRINO

OAB/SP 163371·CPF·Representa: Autor

EDUARDO DE SANTANA

OAB/SP 201206·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/08/2024, 18:35

Juntada de certidão

30/08/2024, 18:27

Transitado em Julgado em 06/07/2024

06/08/2024, 12:15

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 00:02

Publicado Sentença em 22/05/2024.

23/05/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

23/05/2024, 00:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/05/2024, 14:21

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 14:21

Conclusos para julgamento

12/03/2024, 17:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/12/2023, 12:23

Juntada de Petição de informações prestadas

07/12/2023, 15:04

Juntada de certidão

08/11/2023, 15:16

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

03/10/2023, 17:20

Expedição de outros documentos

03/10/2023, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 14:18

Todas as movimentações(119)

Arquivado Definitivamente

30/08/2024, 18:35

Juntada de certidão

30/08/2024, 18:27

Transitado em Julgado em 06/07/2024

06/08/2024, 12:15

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 00:02

Publicado Sentença em 22/05/2024.

Documentos

Sentença

•20/05/2024, 14:20

Despacho

•20/06/2023, 14:18

23/05/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

23/05/2024, 00:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/05/2024, 14:21

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 14:21

Conclusos para julgamento

12/03/2024, 17:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/12/2023, 12:23

Juntada de Petição de informações prestadas

07/12/2023, 15:04

Juntada de certidão

08/11/2023, 15:16

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

03/10/2023, 17:20

Expedição de outros documentos

03/10/2023, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 14:18

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 00:04

Conclusos para despacho

16/03/2023, 18:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/03/2023, 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

18/02/2023, 00:15

Publicado Decisão em 17/02/2023.

18/02/2023, 00:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/02/2023, 13:08

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 14:42

Juntada de certidão

15/02/2023, 14:39

Juntada de certidão

31/01/2023, 13:05

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/10/2022, 17:57

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 00:02

Conclusos para decisão

22/07/2022, 18:35

Publicado Decisão em 15/07/2022.

15/07/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

15/07/2022, 00:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/07/2022, 09:57

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 13:07

Proferida decisão interlocutória

29/06/2022, 16:24

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 01:07

Conclusos para decisão

03/03/2022, 13:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/02/2022, 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:07

Publicado Decisão em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO Advogados do(a) EXEQUENTE: SIMONE MATHIAS PINTO - SP181233, FERNANDA ONAGA GRECCO MONACO - SP234382, RUBENS FERNANDO MAFRA - SP280695, FABIO JOSE BUSCARIOLO ABEL - SP117996 EXECUTADO: CRBE CENTRO DE REABILITACAO BUCAL LTDA - EPP D E C I S Ã O Dado o tempo decorrido desde a última manifestação EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0006186-39.2016.4.03.6182 / 1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo intime-se a Exequente para se manifestar conclusivamente em termos de prosseguimento. SãO PAULO, 9 de fevereiro de 2022.

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 16:37

Proferida decisão interlocutória

09/02/2022, 19:02

Conclusos para decisão

02/09/2021, 14:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/08/2021, 00:07

Publicado Decisão em 24/08/2021.

24/08/2021, 18:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021

24/08/2021, 18:34

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 15:42

Proferida decisão interlocutória

04/08/2021, 21:06

Decorrido prazo de CRBE CENTRO DE REABILITACAO BUCAL LTDA - EPP em 24/03/2021 23:59.

28/03/2021, 22:31

Conclusos para decisão

24/03/2021, 18:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/03/2021, 16:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/03/2021, 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

03/03/2021, 04:06

Publicado Decisão em 03/03/2021.

03/03/2021, 04:06

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 12:14

Juntada de certidão

01/03/2021, 11:56

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/02/2021, 19:30

Conclusos para decisão

05/12/2020, 13:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/12/2020, 17:32

Publicado Decisão em 25/11/2020.

25/11/2020, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2020

25/11/2020, 00:17

Expedição de Outros documentos.

20/11/2020, 17:51

Proferida decisão interlocutória

20/11/2020, 17:24

Conclusos para decisão

20/11/2020, 12:06

Recebidos os autos

23/10/2020, 13:45

Juntada de intimação de pauta

23/10/2020, 13:45

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 161/2019 (1a. Vara)

29/08/2019, 13:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

24/08/2019, 21:31

Decorrido prazo de CRBE CENTRO DE REABILITACAO BUCAL LTDA - EPP em 23/08/2019 23:59:59.

24/08/2019, 02:42

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe para Remessa ao TRF3 (Autos Digitalizados) onf. Guia n.161/2019 (1a. Vara)

16/08/2019, 13:16

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/08/2019, 00:20

Publicado Decisão em 14/08/2019.

14/08/2019, 00:20

Expedição de Outros documentos.

11/08/2019, 15:52

Proferida decisão interlocutória

09/08/2019, 17:28

Conclusos para decisão

09/08/2019, 09:36

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

09/08/2019, 09:36

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

09/08/2019, 09:35

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: AUTOS DIGITALIZADOS REMESSA TRF - BAIXA 133, COD 20

09/08/2019, 07:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/08/2019, 13:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/07/2019, 14:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

15/07/2019, 06:18

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

20/05/2019, 16:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/05/2019, 14:12

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CONVERSAO DE METADADOS

20/05/2019, 13:06

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/05/2019, 13:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/05/2019, 11:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961890012562 Complemento Livre: CLS URG

10/05/2019, 11:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/04/2019, 14:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

03/04/2019, 10:28

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 334/337

03/04/2019, 08:28

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/03/2019, 14:29

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/03/2019, 06:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/03/2019, 08:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000020435 Complemento Livre: TP71

13/03/2019, 13:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000014102 Complemento Livre: TP71

13/03/2019, 13:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/02/2019, 10:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

15/02/2019, 09:10

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 223/241

28/11/2018, 07:56

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

05/11/2018, 15:01

Sem Resolução de Mérito - SENTENCA SEM RESOLUCAO DE MERITO Complemento Livre: Fundamentação: ART.485, VI e VI, CPC

30/10/2018, 15:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

30/10/2018, 11:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820119300 Complemento Livre: CLS URG

25/10/2018, 12:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/10/2018, 11:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

08/10/2018, 06:50

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/08/2018, 10:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/08/2018, 11:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/08/2018, 11:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/05/2018, 10:57

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/05/2018, 10:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/05/2018, 08:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861890031685 Complemento Livre: CLS URG M8

18/05/2018, 15:02

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8201.2017.02915 Complemento Livre: PENHORA NOVA

05/02/2018, 14:31

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: MANDADO EXPEDIDO

09/08/2017, 06:40

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 8201.2017.02915 EM 03/08/2017 (Guia 2017.0099)

09/08/2017, 06:20

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre:

03/02/2017, 16:44

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: RET AR NOVEMBRO

24/11/2016, 18:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/11/2016, 16:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/11/2016, 13:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/11/2016, 13:56

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

23/11/2016, 13:55

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

23/09/2016, 14:01

Decisão

•15/02/2023, 14:42

Decisão

•18/10/2022, 17:57

Decisão

•13/07/2022, 13:07

Decisão

•29/06/2022, 16:24

Decisão

•15/02/2022, 16:36

Decisão

•09/02/2022, 19:02

Decisão

•20/08/2021, 15:42

Decisão

•04/08/2021, 21:06

Decisão

•01/03/2021, 12:14

Decisão

•23/02/2021, 19:30

Decisão

•20/11/2020, 17:51

Decisão

•20/11/2020, 17:24

Acórdão

•01/09/2020, 12:45

Todos os documentos(17)

Sentença

•20/05/2024, 14:20

Despacho

•20/06/2023, 14:18

Decisão

•15/02/2023, 14:42

Decisão

•18/10/2022, 17:57

Decisão

•13/07/2022, 13:07

Decisão

•29/06/2022, 16:24

Decisão

•15/02/2022, 16:36

Decisão

•09/02/2022, 19:02

Decisão

•20/08/2021, 15:42

Decisão

•04/08/2021, 21:06

Decisão

•01/03/2021, 12:14

Decisão

•23/02/2021, 19:30

Decisão

•20/11/2020, 17:51

Decisão

•20/11/2020, 17:24

Acórdão

•01/09/2020, 12:45

Decisão

•11/08/2019, 15:43

Decisão

•09/08/2019, 17:28