Procedimento Comum Cível 5023474-25.2020.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/11/2020

Valor da Causa

R$ 102.962,38

Órgão julgador

17ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

CLAUDINEI RIBEIRO

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

NALIGIA CANDIDO DA COSTA

OAB/SP 231467·CPF·Representa: Autor

LUANA DA PAZ BRITO SILVA

OAB/SP 291815·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP 128341·CPF·Representa: Réu

NELSON PILLA FILHO

CPF·Representa: Réu

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS

OAB/PR 8123·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(35)

CLAUDINEI RIBEIRO

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

000000000000191

Terceiro

AGENTE FINANCEIRO DO FIES BANCO DO BRASIL - AG. EM DIADEMA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

GERENTE DA SEDE DO BANCO DO BRASIL EM DIVINOLANDIA

Terceiro

GERENTE DO BANCO DO BRASIL EM DIVINOLANDIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA [DIRECAO GERAL]

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENTE DO TESOURO NACIONAL CONTRATO 006/STN/COAFI

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

AGU UNIAO FEDERAL

Reu

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/05/2024, 07:14

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:17

Decorrido prazo de CLAUDINEI RIBEIRO em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:10

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:07

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

11/04/2024, 00:04

Publicado Despacho em 11/04/2024.

11/04/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2024, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2024, 14:45

Conclusos para despacho

03/04/2024, 09:19

Processo Desarquivado

03/04/2024, 09:19

Arquivado Definitivamente

03/04/2024, 09:18

Transitado em Julgado em 02/04/2024

03/04/2024, 09:18

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:03

Todas as movimentações(106)

Arquivado Definitivamente

14/05/2024, 07:14

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:17

Decorrido prazo de CLAUDINEI RIBEIRO em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:10

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:07

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 03/05/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•09/04/2024, 10:02

Despacho

•03/04/2024, 14:45

04/05/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

11/04/2024, 00:04

Publicado Despacho em 11/04/2024.

11/04/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2024, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2024, 14:45

Conclusos para despacho

03/04/2024, 09:19

Processo Desarquivado

03/04/2024, 09:19

Arquivado Definitivamente

03/04/2024, 09:18

Transitado em Julgado em 02/04/2024

03/04/2024, 09:18

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:03

Decorrido prazo de CLAUDINEI RIBEIRO em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 00:08

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

25/01/2024, 00:21

Publicado Sentença em 24/01/2024.

25/01/2024, 00:21

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2024, 18:38

Extinto o processo por desistência

18/01/2024, 16:29

Conclusos para julgamento

18/01/2024, 15:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/01/2024, 15:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/12/2023, 14:12

Publicado Intimação em 01/12/2023.

01/12/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

01/12/2023, 00:17

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2023, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2023, 13:34

Conclusos para julgamento

29/11/2023, 13:11

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:14

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/11/2023, 13:58

Publicado Sentença em 25/10/2023.

25/10/2023, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

25/10/2023, 20:01

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2023, 08:34

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

20/10/2023, 14:37

Conclusos para despacho

06/10/2023, 08:45

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 02:02

Decorrido prazo de CLAUDINEI RIBEIRO em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:35

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

30/05/2023, 00:48

Publicado Despacho em 30/05/2023.

30/05/2023, 00:48

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2023, 13:40

Juntada de certidão

26/05/2023, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 15:00

Conclusos para despacho

16/05/2023, 14:29

Expedição de Outros documentos.

17/01/2023, 14:09

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 00:23

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/09/2022 23:59.

11/09/2022, 00:40

Juntada de comunicações

31/08/2022, 13:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/08/2022, 12:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/08/2022, 12:05

Publicado Despacho em 18/08/2022.

18/08/2022, 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

18/08/2022, 09:38

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2022, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2022, 16:26

Conclusos para despacho

15/08/2022, 15:33

Juntada de comunicações

10/05/2022, 15:04

Decorrido prazo de CLAUDINEI RIBEIRO em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/03/2022, 13:32

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:06

Publicado Despacho em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/02/2022, 10:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CLAUDINEI RIBEIRO Advogados do(a) AUTOR: NALIGIA CANDIDO DA COSTA - SP231467, LUANA DA PAZ BRITO SILVA - SP291815-E REU: BANCO DO BRASIL SA, UNIÃO FEDERAL Advogado do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - SP128341-A D E S P A C H O IDs 123703684 e 123703685: Manifeste-se a parte autora acerca da contestação apresentada pela ré, no prazo de 15 (quinze) dias. Em igual prazo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando- as. Após, aguarde-se informação acerca da concessão de efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento interposto, conforme IDs nºs 54868438, 54868450 e 54868755. Intimem-se. SãO PAULO, 9 de fevereiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5023474-25.2020.4.03.6100 / 17ª Vara Cível Federal de São Paulo

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 15:21

Conclusos para despacho

09/02/2022, 16:12

Juntada de Petição de réplica

13/10/2021, 20:25

Juntada de Petição de manifestação

08/10/2021, 18:21

Juntada de Petição de contestação

08/10/2021, 10:30

Publicado Despacho em 08/10/2021.

08/10/2021, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021

08/10/2021, 03:28

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2021, 21:12

Juntada de certidão

06/10/2021, 21:11

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2021, 15:07

Juntada de Petição de contestação

26/08/2021, 15:20

Conclusos para despacho

13/08/2021, 18:53

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/06/2021, 17:37

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2021, 15:01

Publicado Despacho em 21/05/2021.

21/05/2021, 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

21/05/2021, 13:51

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2021, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2021, 19:37

Conclusos para despacho

14/05/2021, 18:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/03/2021, 18:24

Publicado Despacho em 26/02/2021.

27/02/2021, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021

27/02/2021, 05:23

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2020, 12:50

Conclusos para despacho

18/11/2020, 18:42

Juntada de certidão

18/11/2020, 18:28

Juntada de certidão

18/11/2020, 14:27

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

18/11/2020, 14:27

Recebidos os autos

18/11/2020, 14:27

Distribuído por sorteio

18/11/2020, 14:17

Recebido pelo Distribuidor

18/11/2020, 14:17

Sentença

•22/01/2024, 18:38

Sentença

•18/01/2024, 16:29

Despacho

•29/11/2023, 13:34

Sentença

•23/10/2023, 08:34

Sentença

•20/10/2023, 14:37

Despacho

•26/05/2023, 13:40

Despacho

•16/05/2023, 15:00

Despacho

•16/08/2022, 08:36

Despacho

•15/08/2022, 16:26

Comunicações

•08/07/2022, 16:04

Comunicações

•10/05/2022, 13:42

Documento Comprobatório

•07/03/2022, 13:32

Despacho

•15/02/2022, 16:36

Todos os documentos(22)

Despacho

•09/04/2024, 10:02

Despacho

•03/04/2024, 14:45

Sentença

•22/01/2024, 18:38

Sentença

•18/01/2024, 16:29

Despacho

•29/11/2023, 13:34

Sentença

•23/10/2023, 08:34

Sentença

•20/10/2023, 14:37

Despacho

•26/05/2023, 13:40

Despacho

•16/05/2023, 15:00

Despacho

•16/08/2022, 08:36

Despacho

•15/08/2022, 16:26

Comunicações

•08/07/2022, 16:04

Comunicações

•10/05/2022, 13:42

Documento Comprobatório

•07/03/2022, 13:32

Despacho

•15/02/2022, 16:36

Despacho

•15/02/2022, 15:21

Despacho

•06/10/2021, 21:12

Despacho

•06/10/2021, 15:07

Despacho

•19/05/2021, 13:54

Despacho

•14/05/2021, 19:37

Despacho

•24/02/2021, 11:16

Despacho

•19/11/2020, 12:50