Execução Fiscal 0097463-98.2000.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/11/2000

Valor da Causa

R$ 4.020.261,19

Órgão julgador

7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

SOCIEDADE ESPORTIVA PALMEIRAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MATHEUS AUGUSTO CURIONI

OAB/SP 356217·CPF·Representa: Réu

FLAVIO DE HARO SANCHES

OAB/SP 192102·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

SOCIEDADE ESPORTIVA PALMEIRAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

SOCIEDADE ESPORTIVA PALMEIRAS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 248/2023

30/08/2023, 11:49

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.248/2023 (7a. Vara) (Galpão JF)

16/08/2023, 13:44

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

16/08/2023, 13:40

Autos Suspensos ou Sobrestados

23/03/2022, 18:10

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2022, 16:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/03/2022, 16:35

Conclusos para despacho

23/03/2022, 12:24

Juntada de certidão

23/03/2022, 12:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/03/2022, 15:21

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2022, 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:07

Publicado Despacho em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:07

Juntada de certidão

16/02/2022, 15:54

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.13/2022 (7a. Vara) (em Seretaria)

16/02/2022, 15:22

Todas as movimentações(388)

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 248/2023

30/08/2023, 11:49

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.248/2023 (7a. Vara) (Galpão JF)

16/08/2023, 13:44

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

16/08/2023, 13:40

Autos Suspensos ou Sobrestados

23/03/2022, 18:10

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•23/03/2022, 16:35

Petição Intercorrente

•09/03/2022, 15:21

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legal

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Acessibilidade

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23/03/2022, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2022, 16:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/03/2022, 16:35

Conclusos para despacho

23/03/2022, 12:24

Juntada de certidão

23/03/2022, 12:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/03/2022, 15:21

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2022, 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:07

Publicado Despacho em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:07

Juntada de certidão

16/02/2022, 15:54

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.13/2022 (7a. Vara) (em Seretaria)

16/02/2022, 15:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/02/2022, 15:22

Juntada de certidão

16/02/2022, 14:53

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

16/02/2022, 14:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SOCIEDADE ESPORTIVA PALMEIRAS Advogados do(a) EXECUTADO: MATHEUS AUGUSTO CURIONI - SP356217, FLAVIO DE HARO SANCHES - SP192102 D E S P A C H O 7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0097463-98.2000.4.03.6182 Intime-se a parte exequente PJe, para conferir os documentos digitalizados e indicar eventuais equívocos ou ilegibilidades no prazo de 5 (cinco) dias, indicando ao Juízo eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti. No mais, verifico que na petição de fls. 652/653 a parte executada requereu o cancelamento da restrição de um veículo bloqueado, ao passo que em sua manifestação de fls. 656/657 a Exequente concordou com o cancelamento da penhora dos veículos penhorados uma vez que o parcelamento do débito ocorreu em momento anterior à constrição. Assim, torno insubsistente a penhora de fl. 563 e defiro o pedido formulado pela parte executada às fls. 712/713 e reiterado no Id 242660557. Oficie-se ao DETRAN para cancelamento das restrições incidentes sobre os veículos VE Kombi, placas DDS-6152, GM Space, placas CPT-9069, VW Kombi, placas DRA-5406 e VW Kombi, placas DOG-3970, apenas com relação a estes autos. No mais, considerando o parcelamento da dívida, suspendo o trâmite da ação executiva, nos termos do art. 922 do CPC/2015 c/c 151, VI do CTN, pelo prazo concedido para cumprimento do acordo administrativo. Aguarde-se em arquivo sobrestado o integral cumprimento do parcelamento, haja vista a possibilidade de desarquivamento caso se requeira, bem como porque tal medida não impede nem cerceia o controle administrativo do cumprimento do acordo pelo Exequente. Publique-se, intime-se a Exequente por meio do sistema PJe e cumpra-se. São Paulo, 15 de fevereiro de 2022.

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 16:38

Conclusos para despacho

15/02/2022, 15:03

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

15/02/2022, 15:03

Juntada de certidão

15/02/2022, 15:02

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

15/02/2022, 15:02

Juntada de certidão

15/02/2022, 14:53

Desentranhado o documento

15/02/2022, 14:49

Desentranhado o documento

15/02/2022, 14:49

Desentranhado o documento

15/02/2022, 14:49

Desentranhado o documento

15/02/2022, 14:49

Desentranhado o documento

15/02/2022, 14:49

Desentranhado o documento

15/02/2022, 14:48

Desentranhado o documento

15/02/2022, 14:48

Desentranhado o documento

15/02/2022, 14:48

Desentranhado o documento

15/02/2022, 14:47

Desentranhado o documento

15/02/2022, 14:47

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CERTIFICO e dou fé que proedi à exlusão e inserção de doumentos no PJe em onformidade om a determinação retro.

15/02/2022, 14:38

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/02/2022, 13:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/02/2022, 11:40

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CERTIFICO que os autos foram virtualizados, mediante a inserção no sistema PJe dos doumentos digitalizados pela parte interessada, preservando-se o mesmo número de autuação e registro dos autos físios.

15/02/2022, 11:32

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CERTIFICO e dou fé que, em onferênia efetuada na digitalização dos referidos autos, foi onstatada a falta das folhas n.s 55/59, 362 e 642, bem omo, os doumentos inseridos no volume 04 enontram-se fora da ordem numéria.

15/02/2022, 11:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/02/2022, 15:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/02/2022, 12:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/02/2022, 11:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/02/2022, 11:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/02/2022, 11:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/02/2022, 10:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/02/2022, 10:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA DIGITALIZAÇÃO DOS AUTOS

11/02/2022, 14:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/02/2022, 14:24

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/02/2022, 14:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/02/2022, 12:54

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CERTIFICO e dou fé que, por determinação verbal, proedi à reativação dos autos

11/02/2022, 12:14

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Exl.Guia 7/2022 (7a. Vara)

11/02/2022, 12:13

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.7/2022 (7a. Vara) (em Seretaria)

09/02/2022, 13:32

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

03/02/2022, 17:58

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: proedi à onversão dos metadados destes autos, por meio do ?Digitalizador PJe?, om sua devida inlusão no sistema de Proesso Judiial Eletrônio ? Pje, bem omo os autos físios serão remetidos à Central de Digitalização

03/02/2022, 14:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/02/2022, 14:39

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/02/2022, 14:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/01/2022, 11:13

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Proedi nesta data, a atualização do nome do advogado da parte exeutada, promovendo ainda impressão de nova etiqueta identifiadora da apa dos autos

21/01/2022, 10:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2021.6100014517 Complemento Livre: da parte exeutada, requerendo desarquivamento dos autos e desbloqueio de veíulos

21/01/2022, 10:32

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

21/01/2022, 09:25

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 21/01/2022 PedidoJF: 1-7/2022 Prot: 382220121008600

21/01/2022, 09:25

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo II em 02/09/2021 em Transferênia ao Arquivo Central - Sao Paulo Prot: 382210902001993

02/09/2021, 09:37

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 614/2016 (7a. Vara) Paote: 727492

15/09/2016, 11:58

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.614/2016 (7a. Vara)

27/07/2016, 09:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661820011922 Complemento Livre:

25/07/2016, 13:23

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarquivamento - Guia 91/2016

25/07/2016, 12:18

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo Central - Sao Paulo em 25/07/2016 GUIA: 91

25/07/2016, 12:18

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 251/2014 (7a. Vara) Paote: 713372

10/09/2014, 14:57

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.251/2014 (7a. Vara)

08/08/2014, 15:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461820109333 Complemento Livre: EXEQUENTE

06/08/2014, 12:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/08/2014, 08:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

02/07/2014, 11:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/06/2014, 08:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/04/2014, 12:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA EXEQUENTE Complemento Livre:

11/04/2014, 12:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/03/2014, 13:05

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

21/03/2014, 13:05

Recebimento - RECEBIMENTO

21/03/2014, 13:05

Remessa - REMESSA INTERNA SETOR DE COPIAS ANOTACAO

13/03/2014, 15:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/03/2014, 12:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/02/2014, 13:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADA Complemento Livre: PROCESSO SUSPENSO ATE FEVEREIRO 2014

05/04/2013, 15:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PROCESSO SUSPENSO Complemento Livre: ATE FEV 2014 - FINAL 1,2,3

25/03/2013, 09:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PROCESSO SUSPENSO Complemento Livre: FEVEREIRO/2014

28/02/2013, 09:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/02/2013, 09:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/02/2013, 13:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

08/02/2013, 13:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DA FN Complemento Livre: ENTREGUE AO FINAL COM PETICAO

04/02/2013, 12:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDOS DA FN Complemento Livre: EM 18/01/2013

18/01/2013, 09:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/01/2013, 09:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA EXEQUENTE Complemento Livre: (FN)

24/07/2012, 12:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA EXEQUENTE Complemento Livre: (FN)

24/07/2012, 12:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/07/2012, 12:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/07/2012, 12:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

24/07/2012, 12:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA EXEQUENTE Complemento Livre: (FN)

23/07/2012, 14:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/05/2012, 08:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA FN 4 Complemento Livre:

30/05/2012, 08:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/05/2012, 09:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/05/2012, 09:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: P/ PUBLICAR Complemento Livre: DESPACHO 3

27/04/2012, 11:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/04/2012, 10:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

26/04/2012, 10:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DA FN Complemento Livre: ENTREGUE AO FINAL C/PETICAO

26/04/2012, 09:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/04/2012, 06:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DA FN Complemento Livre: EM 19/04/2012

19/04/2012, 06:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA EXEQUENTE Complemento Livre: (FN)

17/01/2012, 11:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/01/2012, 11:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/01/2012, 11:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

17/01/2012, 11:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA EXEQUENTE Complemento Livre: (FN)

13/01/2012, 15:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA FN Complemento Livre: APOS TERMINO DA SUSPENSAO

12/01/2012, 11:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/07/2011, 06:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PROCESSO SUSPENSO Complemento Livre: ATE NOVEMBRO/2011

21/07/2011, 06:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/07/2011, 11:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

20/07/2011, 11:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADA Complemento Livre:

20/07/2011, 11:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/07/2011, 08:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO FN Complemento Livre: EM 13/07/2011

13/07/2011, 08:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA EXEQUENTE Complemento Livre: (FN)

21/06/2011, 11:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/06/2011, 11:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/06/2011, 11:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

21/06/2011, 11:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/06/2011, 12:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA EXEQUENTE Complemento Livre: (FN)

17/06/2011, 12:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA FN-APOS INSPECAO GD Complemento Livre:

17/06/2011, 08:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADA Complemento Livre: VISTA FN S/ ALEGACAO PAGTO/PARCEL

02/06/2011, 12:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA FN Complemento Livre: ALEGACAO DE PARCELAMENTO

12/05/2011, 06:32

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: OFICIO N.282/11 Complemento Livre: REMETIDOS AOS FINAIS

11/05/2011, 14:42

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/04/2011, 07:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MESA EXPEDICOES Complemento Livre:

27/04/2011, 07:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/04/2011, 10:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: NO GABINETE P/ ANALISE

21/03/2011, 11:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ENTREGUE AO FINAL Complemento Livre: C/PETICAO

21/03/2011, 09:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DA FN Complemento Livre: EM 11/03/2011

11/03/2011, 08:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/03/2011, 08:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA EXEQUENTE Complemento Livre: (FN)

22/02/2011, 11:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/02/2011, 11:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/02/2011, 11:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

22/02/2011, 11:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA EXEQUENTE Complemento Livre: (FN)

22/02/2011, 11:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/02/2011, 07:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA FN URGENTE Complemento Livre:

18/02/2011, 07:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/02/2011, 15:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre: NO GABINETE P/ ANALISE

17/02/2011, 07:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PROCESSO SUSPENSO Complemento Livre: ATE JULHO DE 2011

18/01/2011, 08:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/01/2011, 08:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/01/2011, 12:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PROCESSO SUSPENSO Complemento Livre: ATE DEZEMBRO/2010

05/08/2010, 09:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/08/2010, 09:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/08/2010, 14:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA EXECUTADA Complemento Livre:

03/08/2010, 14:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/06/2010, 08:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DA FN Complemento Livre: EM 23/06/2010

23/06/2010, 08:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/06/2010, 11:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/06/2010, 11:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA EXEQUENTE Complemento Livre: (FN)

08/06/2010, 11:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

08/06/2010, 11:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA EXEQUENTE Complemento Livre: (FN)

08/06/2010, 07:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre: VISTA FN S/ ALEGACAO PAGTO/PARCEL

31/05/2010, 14:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/05/2010, 12:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

31/05/2010, 12:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/05/2010, 10:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA PUBLICAR Complemento Livre: DESPACHO 03

17/05/2010, 14:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: P/ PUBLICAR Complemento Livre: DESPACHO 3

16/04/2010, 14:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/03/2010, 09:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA EXEQUENTE Complemento Livre:

24/03/2010, 08:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DA FN EM 24/02/2010 Complemento Livre: REMETIDO AO SETOR DE FINAIS C/ PETICAO - 1,2,3

01/03/2010, 14:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DA FN Complemento Livre: EM 24/02/2010

24/02/2010, 15:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/02/2010, 14:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA EXEQUENTE Complemento Livre: (FN)

26/05/2009, 09:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/05/2009, 09:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/05/2009, 09:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

26/05/2009, 09:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA FN Complemento Livre: 26/05/2009

26/05/2009, 07:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: P/ DEVOLUCAO FN Complemento Livre: APOS INSPECAO 2

25/05/2009, 12:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/05/2009, 12:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/05/2009, 14:55

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: Complemento Livre:

19/05/2009, 14:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ENTREGUE AO FINAL Complemento Livre: C/PETICAO

19/05/2009, 12:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: P/ DEVOLUCAO FN Complemento Livre: APOS INSPECAO

14/05/2009, 14:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DA FN Complemento Livre: EM 13/05/2009

14/05/2009, 13:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/05/2009, 13:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA EXEQUENTE Complemento Livre: FN

02/12/2008, 10:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

02/12/2008, 10:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/12/2008, 10:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

02/12/2008, 10:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA EXEQUENTE Complemento Livre: (FN)

01/12/2008, 15:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/11/2008, 12:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA Complemento Livre: FN (8)

12/11/2008, 12:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/11/2008, 12:56

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: Complemento Livre: ENTREGUE AO FINAL

04/11/2008, 12:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTANDO Complemento Livre: MANDADO

30/10/2008, 12:02

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: Complemento Livre: AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE MANDADO - 1,2,3

19/09/2008, 09:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO Complemento Livre: CUMPRIMENTO DE MANDADO - 1,2,3

18/09/2008, 08:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE MANDADO Complemento Livre: 1,2,3

09/09/2008, 12:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/09/2008, 13:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

05/08/2008, 13:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/08/2008, 13:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO Complemento Livre: CUMPRIMENTO MANDADO

02/07/2008, 11:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE MANDADO (3) Complemento Livre: 1,2,3

23/06/2008, 14:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE MANDADO Complemento Livre:

23/06/2008, 14:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MESA DAS EXPEDICOES Complemento Livre: URGENTE

17/06/2008, 15:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/06/2008, 13:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DA FN Complemento Livre: EM 06/06/2008

09/06/2008, 14:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/06/2008, 08:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA FN Complemento Livre: 28/04/2008

28/04/2008, 10:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/04/2008, 09:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/04/2008, 09:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

28/04/2008, 09:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA Complemento Livre: FN (4)

22/04/2008, 10:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: SUSPENSO ATE DEZ/07 Complemento Livre: 1,2,3

09/01/2008, 10:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/08/2007, 09:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: SUSPENSO DEZEMBRO/2007 Complemento Livre: 1,2,3

31/08/2007, 09:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/08/2007, 09:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTANDO Complemento Livre: PETICAO

24/08/2007, 13:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO Complemento Livre: PETICAO - 1,2,3

20/06/2007, 08:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/06/2007, 07:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/06/2007, 08:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/06/2007, 08:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

05/06/2007, 08:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA FN Complemento Livre: URGENTE

05/06/2007, 08:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA FN Complemento Livre: URGENTE

01/06/2007, 09:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA FN Complemento Livre: URGENTE

29/05/2007, 14:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA Complemento Livre: FN

13/04/2007, 13:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/04/2007, 13:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/04/2007, 10:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA PETICAO Complemento Livre: AGUARDANDO ANALISE

08/03/2007, 15:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/03/2007, 15:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA FN Complemento Livre: 4

05/03/2007, 15:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/02/2007, 10:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/02/2007, 10:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DA FN Complemento Livre: ENTREGUE AO FINAL C/PETICAO

13/02/2007, 16:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DA FN Complemento Livre: EM 07/02/2007

07/02/2007, 14:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DA FN Complemento Livre: EM 07/02/2007

07/02/2007, 14:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/01/2007, 08:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/01/2007, 08:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

30/01/2007, 08:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA FN Complemento Livre: VISTA URGENTE

30/01/2007, 08:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/01/2007, 14:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/01/2007, 11:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DA FN Complemento Livre: ENTREGUE AO FINAL C/PETICAO

13/12/2006, 16:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DA FN Complemento Livre: EM 27/11/2006.

27/11/2006, 16:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/11/2006, 16:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/07/2006, 10:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/07/2006, 15:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA FN Complemento Livre: TERMINO DA SUSPENSAO PROCESSUAL

10/07/2006, 15:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

10/07/2006, 10:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA FN Complemento Livre: TERMINO SUSPENSAO PROCESSUAL

05/07/2006, 13:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EM ANALISE Complemento Livre:

04/07/2006, 15:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: SUSPENSO MARCO/06

17/04/2006, 13:19

Remessa - REMESSA INTERNA AG. PETICAO

23/01/2006, 09:52

Remessa - REMESSA INTERNA EM ANALISE 1,2,3

15/12/2005, 12:55

Remessa - REMESSA INTERNA CARGA A FN-R EM 12/12/2005

12/12/2005, 10:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/12/2005, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA A FAZENDA NACIONAL P/ VISTA

24/11/2005, 14:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/11/2005, 14:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

24/11/2005, 14:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/11/2005, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA A(O) EXEQUENTE

18/11/2005, 13:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/11/2005, 10:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/11/2005, 10:20

Remessa - REMESSA INTERNA RECEBIDO DA FN EM 09/11/05

09/11/2005, 10:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/11/2005, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA A FAZENDA NACIONAL PARA CARGA - 17/06

16/06/2005, 09:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/06/2005, 09:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

16/06/2005, 09:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/06/2005, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA VISTA A FN 05

19/05/2005, 13:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/12/2004, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA EM ANALISE

01/12/2004, 12:43

Remessa - REMESSA INTERNA SUSPENSO ATE NOV/2004 - GD

13/11/2004, 11:57

Remessa - REMESSA INTERNA SUSPENSO ATE NOV/2004

30/09/2004, 08:34

Remessa - REMESSA INTERNA MESA GD

29/09/2004, 09:40

Remessa - REMESSA INTERNA MESA GD

13/09/2004, 15:35

Remessa - REMESSA INTERNA AGUARDANDO PETICAO

03/06/2004, 14:52

Remessa - REMESSA INTERNA AGUARDANDO PETICAO

14/04/2004, 11:47

Remessa - REMESSA INTERNA JUNTANDO PETICAO

31/03/2004, 14:37

Remessa - REMESSA INTERNA AGUARDANDO PETICAO

17/02/2004, 10:07

Remessa - REMESSA INTERNA RECEBIDO DA FN

09/02/2004, 13:01

Remessa - REMESSA INTERNA Carga FN

22/01/2004, 12:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/01/2004, 12:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

22/01/2004, 12:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/01/2004, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/01/2004, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA A(O) EXEQUENTE

21/01/2004, 11:53

Remessa - REMESSA INTERNA A(O) EXEQUENTE

20/01/2004, 15:44

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO Carga FN

15/01/2004, 10:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

15/01/2004, 10:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/01/2004, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA A(O) EXEQUENTE P/MANIFESTACAO

12/01/2004, 10:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO ADVOGADO DA PARTE ANTONIO JURADO LUQUE

11/12/2003, 14:09

Remessa - REMESSA INTERNA REMETIDO AO SETOR DE GD

11/12/2003, 11:58

Remessa - REMESSA INTERNA CLS PARA OFICIAR

10/12/2003, 12:55

Remessa - REMESSA INTERNA EXPEDICAO - EXPEDIR OFICIO FL.374

10/12/2003, 10:26

Remessa - REMESSA INTERNA Publiados - remetidos aos finais

09/12/2003, 14:43

Ato ordinatório - PUBLICACAO ,PAG. 42/44

09/12/2003, 09:06

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

04/12/2003, 09:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

04/12/2003, 09:06

Remessa - REMESSA INTERNA P/ PUBLICAR

24/11/2003, 16:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/11/2003, 15:06

Remessa - REMESSA INTERNA PARA PUBLICAR

14/11/2003, 16:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/11/2003, 09:04

Remessa - REMESSA INTERNA PUBLICADO - AG. PRAZO

31/10/2003, 14:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO ADVOGADO DA PARTE

29/10/2003, 17:01

Remessa - REMESSA INTERNA PUBLICADO - AG PRAZO

27/10/2003, 08:51

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO AOS FINAIS

24/10/2003, 15:03

Ato ordinatório - PUBLICACAO ,PAG. 41/42

23/10/2003, 14:39

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

22/10/2003, 14:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

16/10/2003, 14:39

Remessa - REMESSA INTERNA PARA PUBLICAR

15/10/2003, 12:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/10/2003, 12:47

Remessa - REMESSA INTERNA RECEBIDO EXEQUENTE - AG PETICAO

09/09/2003, 15:12

Remessa - REMESSA INTERNA CARGA AO PROCURADOR FAZ. NACIONAL DR. GUSTAVO

28/08/2003, 09:15

Remessa - REMESSA INTERNA A(O) EXEQUENTE P/MANIFESTACAO

26/08/2003, 13:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO ADVOGADO DA PARTE

25/08/2003, 15:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/08/2003, 15:35

Ato ordinatório - PUBLICACAO ,PAG. 141/142

22/08/2003, 12:46

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

21/08/2003, 12:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO ADVOGADO DA PARTE

20/08/2003, 12:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

19/08/2003, 12:46

Remessa - REMESSA INTERNA PARA PUBLICAR - URGENTE

19/08/2003, 10:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/08/2003, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA EXPEDICAO - EXPEDIR MPA URGENTE

15/08/2003, 15:30

Remessa - REMESSA INTERNA EMBARGOS DESAPENSADOS: DEVOLVIDO AO FINAL

15/08/2003, 14:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO S/ EMBARGOS

14/08/2003, 16:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO ADVOGADO DA PARTE DR. GUSTAVO CALDAS (PROC. DA FAZ. NAC.)

28/07/2003, 15:28

Remessa - REMESSA INTERNA A(O) EMBARGADO P/ CONTRA-RAZOES

28/07/2003, 15:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO S/ EMBARGOS

25/07/2003, 13:49

Remessa - REMESSA INTERNA EMBARGOS: AG. PRAZO - SENTENCA

24/07/2003, 15:26

Remessa - REMESSA INTERNA DEV EMBARGOS

24/07/2003, 12:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO ADVOGADO DA PARTE ANTONIO JURADO LUQUE

22/07/2003, 14:33

Publicação - PUBLICACAO ENCAMINHADO AOS FINAIS

10/07/2003, 16:42

Remessa - REMESSA INTERNA P/ PUBLICAR SENTENCA

16/05/2003, 10:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/04/2003, 09:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA DE EMBARGOS

19/02/2003, 12:37

Remessa - REMESSA INTERNA NO GABINETE

05/02/2003, 15:27

Remessa - REMESSA INTERNA Setor de Embargos: AGUARDANDO ANDAMENTO

04/02/2003, 15:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO ADVOGADO DA PARTE ANTONIO JURADO LUQUE

20/01/2003, 12:15

Remessa - REMESSA INTERNA EMBARGOS: AGUARDANDO ANDAMENTO

15/01/2003, 10:48

Remessa - REMESSA INTERNA Setor de Embargos: AGUARDANDO PROVAS

02/12/2002, 15:35

Remessa - REMESSA INTERNA PUBLICADO - DEVOLVIDO AOS FINAIS

25/11/2002, 11:30

Remessa - REMESSA INTERNA P/ PUBLICAR

13/11/2002, 10:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO S/ EMBARGOS

08/11/2002, 15:12

Remessa - REMESSA INTERNA RECEBIDOS DA FN - AG.PETICAO

07/11/2002, 11:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/10/2002, 10:04

Remessa - REMESSA INTERNA CARGA A FN COM PRAZO

03/10/2002, 10:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

03/10/2002, 10:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

02/10/2002, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA A(O) EMBARGADO P/ IMPUGNACAO

12/09/2002, 12:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO S/ EMBARGOS

11/09/2002, 10:11

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA AGUARDANDO RETORNO DE CARTA PRECATORIA

09/08/2002, 15:54

Remessa - REMESSA INTERNA SETOR DE EXPEDICAO - CARTA PRECATORIA

04/07/2002, 07:06

Remessa - REMESSA INTERNA Setor de Embargos: AGUARDANDO PRAZO

25/06/2002, 15:21

Remessa - REMESSA INTERNA Setor de Embargos: PUBLICADOS

07/06/2002, 09:20

Remessa - REMESSA INTERNA P/ PUBLICAR

30/04/2002, 10:39

Remessa - REMESSA INTERNA Setor de Embargos: CONCLUSOS P/ DESPACHO

24/04/2002, 13:28

Remessa - REMESSA INTERNA SETOR DE EXPEDICOES - Loalizaao: Es. EXPED. CARTA PRECATORIA.

03/04/2002, 15:43

Remessa - REMESSA INTERNA SETOR DE EXPEDICAO - EXPEDIR C. PRECATORIA

21/03/2002, 13:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/03/2002, 14:23

Remessa - REMESSA INTERNA AG. CUMPRIMENTO MANDADO

25/02/2002, 12:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO ADVOGADO DA PARTE AO DR. ANTONIO JURADO LUQUE OAB 36570

19/02/2002, 14:33

Remessa - REMESSA INTERNA PARA PUBLICAR

06/02/2002, 10:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/02/2002, 15:36

Remessa - REMESSA INTERNA AGUARDANDO RETORNO DE MANDADO

14/11/2001, 08:05

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 37

12/11/2001, 13:25

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/10/2001, 12:25

Remessa - REMESSA INTERNA PARA PUBLICACAO

15/10/2001, 10:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO AO JUIZ

10/10/2001, 14:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/10/2001, 12:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO PRAZO AGUARDANDO PRAZO - O5/OUTUBRO/2001

25/09/2001, 09:10

Remessa - REMESSA INTERNA PUBLICADO - REMETIDO AOS FINAIS

24/09/2001, 12:28

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 56/57

24/09/2001, 07:29

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/08/2001, 07:29

Remessa - REMESSA INTERNA PARA PUBLICACAO

22/08/2001, 09:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO S/PETICAO

20/08/2001, 12:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/08/2001, 07:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO S/REGULARIZACAO PROCESSUAL

17/08/2001, 15:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/08/2001, 13:43

Remessa - REMESSA INTERNA FINAIS: aguarda andamento

31/07/2001, 06:20

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO DE PENHORA E AVALIACAO / AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE MANDADO (GD)

25/06/2001, 08:38

Remessa - REMESSA INTERNA REMESSA AO SETOR DE EXPEDICAO (MPA)

19/06/2001, 12:32

Remessa - REMESSA INTERNA AGUARDANDO RETORNO DE AR

31/05/2001, 06:14

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

10/05/2001, 10:34

Despacho

•15/02/2022, 16:38