Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0048947-80.1992.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

FinsocialContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/05/1992

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 05ª Vara Federal Cível de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Remessa Necessária Cível · Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE 2° Grau · TRF3 · Remessa Necessária Cível · Gab. 13 - Des.fed. Mônica Nobre

Partes do Processo

COMERCIO DE TAPETES NOVA ERA LTDA - ME

CNPJ

Autor

TAPEDES LOURDES LTDA FALIDO

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE ANTONIO BALESTERO

OAB/SP 84402·CPF·Representa: Autor

FERNANDO CELSO DE AQUINO CHAD

OAB/SP 53318·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

COMERCIO DE TAPETES NOVA ERA LTDA - ME

CNPJ

Autor

TAPEDES LOURDES LTDA FALIDO

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

TAPETES LOURDES LTDA - ME

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2026, 14:08

Conclusos para despacho

09/04/2026, 09:25

Decorrido prazo de COMERCIO DE TAPETES NOVA ERA LTDA - ME em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:43

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2026, 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 01:41

Publicado Despacho em 13/02/2026.

13/02/2026, 01:40

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2026, 16:08

Conclusos para despacho

07/11/2025, 14:57

Juntada de Petição de manifestação

06/11/2025, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2025, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2025, 18:15

Conclusos para despacho

23/07/2025, 18:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/07/2025, 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/07/2025, 00:41

Todas as movimentações(417)

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2026, 14:08

Conclusos para despacho

09/04/2026, 09:25

Decorrido prazo de COMERCIO DE TAPETES NOVA ERA LTDA - ME em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:43

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2026, 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

Documentos

Despacho de Inspeção

•19/05/2026, 14:08

Despacho

•11/02/2026, 17:29

13/02/2026, 01:41

Publicado Despacho em 13/02/2026.

13/02/2026, 01:40

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2026, 16:08

Conclusos para despacho

07/11/2025, 14:57

Juntada de Petição de manifestação

06/11/2025, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2025, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2025, 18:15

Conclusos para despacho

23/07/2025, 18:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/07/2025, 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/07/2025, 00:41

Publicado Despacho em 15/07/2025.

15/07/2025, 00:41

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2025, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2025, 17:04

Decorrido prazo de COMERCIO DE TAPETES NOVA ERA LTDA - ME em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

25/03/2025, 11:37

Publicado Despacho em 24/03/2025.

25/03/2025, 11:37

Conclusos para despacho

24/03/2025, 20:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/03/2025, 10:20

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 19:48

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2025, 18:02

Conclusos para despacho

24/02/2025, 16:39

Decorrido prazo de COMERCIO DE TAPETES NOVA ERA LTDA - ME em 10/12/2024 23:59.

13/12/2024, 05:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/12/2024, 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024

22/11/2024, 00:01

Publicado Despacho em 18/11/2024.

22/11/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2024, 14:33

Conclusos para despacho

31/07/2024, 15:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/07/2024, 15:43

Decorrido prazo de COMERCIO DE TAPETES NOVA ERA LTDA - ME em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 00:06

Decorrido prazo de TAPEDES LOURDES LTDA FALIDO em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 00:05

Publicado Despacho em 01/07/2024.

01/07/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

29/06/2024, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2024, 12:09

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2024, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2024, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 14:31

Conclusos para despacho

21/03/2024, 18:45

Juntada de certidão

13/03/2024, 23:20

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 13:42

Juntada de certidão

18/10/2023, 18:00

Conclusos para despacho

12/06/2023, 17:12

Decorrido prazo de COMERCIO DE TAPETES NOVA ERA LTDA - ME em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:17

Decorrido prazo de TAPEDES LOURDES LTDA FALIDO em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

17/05/2023, 00:09

Publicado Despacho em 17/05/2023.

17/05/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2023, 15:19

Conclusos para despacho

18/12/2022, 01:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/12/2022, 23:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2022, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2022, 10:57

Conclusos para despacho

03/05/2022, 11:06

Decorrido prazo de TAPETES LOURDES LTDA - ME em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 00:11

Decorrido prazo de COMERCIO DE TAPETES NOVA ERA LTDA - ME em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 00:11

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2022, 14:56

Decorrido prazo de COMERCIO DE TAPETES NOVA ERA LTDA - ME em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 00:07

Decorrido prazo de TAPETES LOURDES LTDA - ME em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 00:07

Publicado Despacho em 21/03/2022.

21/03/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

19/03/2022, 00:19

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2022, 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022

15/03/2022, 00:12

Publicado Despacho em 15/03/2022.

15/03/2022, 00:12

Conclusos para despacho

14/03/2022, 15:17

Juntada de certidão

14/03/2022, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2022, 18:20

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2022, 18:20

Conclusos para despacho

11/03/2022, 17:53

Juntada de certidão

11/03/2022, 14:39

Juntada de certidão

03/03/2022, 15:35

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2022, 15:18

Decorrido prazo de TAPETES LOURDES LTDA - ME em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:21

Decorrido prazo de COMERCIO DE TAPETES NOVA ERA LTDA - ME em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:21

Publicado Despacho em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: COMERCIO DE TAPETES NOVA ERA LTDA - ME, TAPETES LOURDES LTDA - ME Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE ANTONIO BALESTERO - SP84402 Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE ANTONIO BALESTERO - SP84402 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Ciência às partes da expedição do(s) Ofício(s) Requisitório(s) - id. 242762054 e despacho Id 57370055, pelo prazo de 5 (cinco) dias. Após, se nada mais for requerido, venham os autos conclusos para transmissão eletrônica do(s) ofício(s) ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0048947-80.1992.4.03.6100

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 16:02

Conclusos para despacho

15/02/2022, 15:06

Juntada de certidão

14/02/2022, 19:07

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2021, 17:03

Conclusos para despacho

08/07/2020, 18:21

Juntada de certidão

08/07/2020, 18:20

Juntada de certidão

06/07/2020, 15:18

Decorrido prazo de COMERCIO DE TAPETES NOVA ERA LTDA - ME em 28/05/2020 23:59:59.

01/06/2020, 22:52

Decorrido prazo de TAPETES LOURDES LTDA - ME em 28/05/2020 23:59:59.

29/05/2020, 07:30

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2020, 09:58

Publicado Despacho em 15/05/2020.

15/05/2020, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2020

14/05/2020, 08:39

Expedição de Outros documentos.

12/05/2020, 14:30

Expedição de Outros documentos.

12/05/2020, 14:30

Expedição de Comunicação via sistema.

12/05/2020, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2020, 17:30

Conclusos para despacho

06/05/2020, 16:14

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

06/05/2020, 16:13

Juntada de certidão

06/05/2020, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2020, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2020, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2020, 13:13

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

09/01/2020, 14:52

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.16/2020 (5a. Vara) (em Seretaria)

09/01/2020, 14:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS VIRTUALIZADOS Complemento Livre:

09/01/2020, 11:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/12/2019, 12:54

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/12/2019, 12:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/05/2019, 15:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/05/2019, 12:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

02/05/2019, 12:34

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 382/383

26/02/2019, 06:42

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/12/2018, 17:16

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/12/2018, 17:15

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: estorno valores - Lei 13.463/2017

29/08/2018, 12:59

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: TAPETES LOURDES LTDA X Exe: UNIAO FEDERAL -Despaho n:129

29/08/2018, 12:48

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: COM/ DE TAPETES NOVA ERA LTDA X Exe: UNIAO FEDERAL -Despaho n:129 -Com alteração de CLASSE- 29.PROCEDIMENTO COMUM para 12078.CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PUBLICA

29/08/2018, 12:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/10/2016, 12:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/10/2016, 16:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/10/2016, 14:38

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO NAO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 04058/2015-UFEP-P-TRF3R Complemento Livre:

30/09/2016, 14:55

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

16/09/2016, 14:29

Redistribuição - REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

13/09/2016, 12:38

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

13/09/2016, 12:34

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

12/09/2016, 13:55

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 12/09/2016 PedidoJF: 120-16/2016 Prot: 200160901000258

12/09/2016, 13:55

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 631/2012: PACOTE: 999999

05/12/2012, 05:55

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.631/2012 (16a. Vara)

29/10/2012, 14:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/10/2012, 16:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/10/2012, 10:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261000225519 Complemento Livre: JT-17/10/2012

17/10/2012, 15:31

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: GERETEN DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL-PAULISTA 1842- Complemento Livre: SPAULO-SP - JT-28/09/2012

28/09/2012, 15:19

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 292/294

12/09/2012, 06:14

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/09/2012, 09:26

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/09/2012, 09:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/09/2012, 07:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: COMUNICACAO ELETR.7a VARA FISCAL-OFICIO 499/2012- Complemento Livre: JT-04/09/2012

04/09/2012, 14:16

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

03/09/2012, 12:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/09/2012, 12:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/08/2012, 08:54

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/08/2012, 11:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/08/2012, 11:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/08/2012, 08:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: COMUNIC.ELETR.-TRF3R-OFICIO 673/2012/PRC/DPAG-TRF3 Complemento Livre: EXTR. PAG PRC 200103000282998- JT-17/08/2012

17/08/2012, 15:22

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Rebto Desarq Guia 208/2012

17/08/2012, 11:02

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 17/08/2012 GUIA: 208

17/08/2012, 11:02

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 315/2012: PACOTE: 605310

17/07/2012, 08:42

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.315/2012 (16a. Vara)

01/06/2012, 13:19

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

30/05/2012, 16:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/05/2012, 16:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/05/2012, 09:12

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: EMAIL A 3VF.DE GUARULHOS E 7V.EXEC.FISCAIS

17/05/2012, 09:55

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 261/263

15/05/2012, 06:22

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/05/2012, 09:52

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/05/2012, 09:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/05/2012, 09:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OFICIO 7a.VARA EXEC.FISCAIS-PEDIDO PENHORA R.AUTOS Complemento Livre: JT-07/05/2012

07/05/2012, 14:37

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Rebto Desarq Guia 108/2012

07/05/2012, 11:15

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 07/05/2012 GUIA: 108

07/05/2012, 11:15

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 145/2012: PACOTE: 600372

21/03/2012, 06:36

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.145/2012 (16a. Vara)

13/03/2012, 12:28

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

12/03/2012, 15:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/03/2012, 15:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/03/2012, 08:47

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 133/135

27/02/2012, 06:31

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/02/2012, 14:49

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/02/2012, 14:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/02/2012, 09:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: NAO HOUVE FORMALIZACAO Complemento Livre: DA PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

15/02/2012, 13:42

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: EMAIL A 3V. GUARULHOS SP

06/12/2011, 15:54

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 162/164

05/12/2011, 07:15

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/12/2011, 10:46

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/12/2011, 10:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/11/2011, 08:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: COPIA EMAIL 3.V GUARULHOS Complemento Livre:

28/11/2011, 08:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: COMUNICACAO DE DISPONIBILIZACAO PRC Complemento Livre: EXTRATO DE PAGAMENTO PRECATORIO

28/11/2011, 08:47

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Rebto Desarq Guia 359/2011

25/11/2011, 13:28

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 25/11/2011 GUIA: 359

25/11/2011, 13:28

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 361/2011: PACOTE: 98509

15/06/2011, 11:40

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.361/2011 (16a. Vara)

09/05/2011, 14:18

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 81/83

02/05/2011, 06:50

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/04/2011, 09:34

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/04/2011, 09:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/04/2011, 07:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/04/2011, 14:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/04/2011, 09:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011000084975 Complemento Livre: JT-08/04/2011

08/04/2011, 13:51

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CEF-PAB TRF3R- Complemento Livre: AG.1181- JT-06/04/2011

06/04/2011, 14:51

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 101/109

30/03/2011, 06:44

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/03/2011, 12:51

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: OF. 316/2011 Complemento Livre: A CEF - AG. 1181

28/03/2011, 12:27

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/03/2011, 08:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/03/2011, 11:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011000067759 Complemento Livre: JT-21/03/2011

21/03/2011, 14:51

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

21/03/2011, 12:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/03/2011, 12:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/02/2011, 09:54

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/02/2011, 11:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/02/2011, 11:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/01/2011, 13:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 12a.VARA EXEC.FISCAIS-TERMO DE PENHORA NO ROSTO Complemento Livre: DOS AUTOS- JT-26/01/2011

26/01/2011, 14:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011000011878 Complemento Livre: JT-21/01/2011

21/01/2011, 11:59

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 117/122

21/01/2011, 07:31

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/01/2011, 12:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/01/2011, 13:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011000005234 Complemento Livre: JT-13/01/2011

13/01/2011, 13:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/01/2011, 14:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIMENTO Complemento Livre: DEVOLUCAO DA PFN

12/01/2011, 14:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/01/2011, 10:03

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/11/2010, 14:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/11/2010, 14:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/11/2010, 10:02

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/11/2010, 11:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/11/2010, 11:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/11/2010, 14:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010000269207 Complemento Livre: JT-04/11/2010

04/11/2010, 14:40

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 157/159

26/10/2010, 07:38

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/10/2010, 11:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/10/2010, 09:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010000251453 Complemento Livre: JT-15/10/2010

15/10/2010, 15:35

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

01/10/2010, 11:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/10/2010, 11:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/09/2010, 09:35

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 249/251

10/09/2010, 06:28

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/09/2010, 15:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/09/2010, 09:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/09/2010, 09:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: COM.ELETR.SECRETARIA 12a.VARA FISCAL-PENH.R.AUTOS. Complemento Livre: JT-31/08/2010

31/08/2010, 15:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/08/2010, 09:31

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

23/08/2010, 15:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/08/2010, 15:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/08/2010, 08:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/08/2010, 12:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/08/2010, 15:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010000185721 Complemento Livre: JT-10/08/2010

10/08/2010, 13:43

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

05/08/2010, 14:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/08/2010, 13:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/07/2010, 12:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/07/2010, 12:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/07/2010, 13:11

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

05/07/2010, 12:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/07/2010, 12:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/06/2010, 09:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/06/2010, 09:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/06/2010, 14:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/06/2010, 14:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: COM.ELETR.3a.VARA ESPEC.EXEC.FISCAIS-GUARULHOS-SP Complemento Livre: EX.FISC.0005373-51.2009.403.6119-JT-21/06/2010

21/06/2010, 13:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: COM.ELETR.-3a.VARA ESPEC.EXEC.FISCAIS-GUARULHOS- Complemento Livre: EX.FISC.0003226-23.2007.403.6119.-JT-21/06/2010

21/06/2010, 13:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/06/2010, 12:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/06/2010, 12:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010000141187 Complemento Livre: JT-15/06/2010

15/06/2010, 08:33

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

11/06/2010, 15:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/06/2010, 15:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/05/2010, 11:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/05/2010, 15:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OFICIO PAGAMENTO PRC Complemento Livre: JT-24/05/2010

24/05/2010, 13:54

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Rebto Desarq Guia 123/2010

24/05/2010, 13:34

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 24/05/2010 GUIA: 123

24/05/2010, 13:34

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 870/2009: PACOTE: 19627

28/12/2009, 09:03

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.870/2009 (16a. Vara)

05/11/2009, 13:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009000097506 Complemento Livre: JT-04/11/2009

04/11/2009, 16:54

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Rebto Desarq Guia 207/2009

03/11/2009, 15:19

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 03/11/2009 GUIA: 207

03/11/2009, 15:18

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 252/2009: PACOTE: 53686

22/09/2009, 06:01

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.252/2009 (16a. Vara)

02/04/2009, 14:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009000084354 Complemento Livre: C/ALVARA NR. 145/09 PAGO - JT-02/04/09

02/04/2009, 12:44

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: AO GERENTE DA CEF - AG.1181 Complemento Livre: OF.545/2009 (CM.1063)

30/03/2009, 11:36

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 797/803

05/03/2009, 08:34

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/03/2009, 11:52

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO ALVARA Nome do Benefiiário: TAPETES LOURDES LTDA E/OU JOSE ANTONIO BALESTERO Complemento Livre: VALIDADE 30 DIAS

27/02/2009, 13:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/02/2009, 13:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OFICIO DO TRF-3R COM PRC Complemento Livre: JT - 20/02/2009

20/02/2009, 13:33

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Rebto Desarq Guia 22/2009

20/02/2009, 09:49

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 20/02/2009 GUIA: 22

20/02/2009, 09:49

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 257/2008: PACOTE: 53686

15/04/2008, 12:40

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.257/2008 (16a. Vara)

04/04/2008, 13:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 20080000792511- Complemento Livre: C/ALVARA 151/2008 PAGO - JT-31/03/08

31/03/2008, 15:36

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 117/122

13/03/2008, 08:20

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/03/2008, 14:52

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO ALVARA Nome do Benefiiário: TAPETES LOURDES LTDA E/OU JOSE ANTONIO BALESTERO Complemento Livre: VALIDADE 30 DIAS

07/03/2008, 11:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/02/2008, 14:08

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Rebto Desarq Guia 11/2008

25/02/2008, 14:53

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 25/02/2008 GUIA: 11

25/02/2008, 14:53

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 684/2007: PACOTE: 53686

30/08/2007, 07:24

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.684/2007 (16a. Vara)

24/08/2007, 09:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2007000230924 Complemento Livre: JT-16/08/07

16/08/2007, 15:33

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 132/133

13/07/2007, 08:25

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/07/2007, 13:13

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO ALVARA Nome do Benefiiário: TAPETES LOURDES LTDA E/OU JOSE ANTONIO BALESTERO Complemento Livre: VALIDADE 30 DIAS

05/07/2007, 08:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/06/2007, 15:33

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

25/06/2007, 15:33

Recebimento - RECEBIMENTO

25/06/2007, 15:33

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

25/06/2007, 09:37

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) VISTA

22/06/2007, 14:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/06/2007, 09:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2007000159484 Complemento Livre: JT-18/06/07

19/06/2007, 12:53

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 35/37

05/06/2007, 08:20

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/05/2007, 10:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/05/2007, 10:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/05/2007, 14:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/05/2007, 16:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OFICIO TRF3R-1286/07-EXTRATO PAGTO. PRC-TAPETES Complemento Livre: LOURDES LTDA - JT-02/05/07

02/05/2007, 14:29

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

02/05/2007, 13:06

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Rebto Desarq Guia 31/2007

02/05/2007, 10:26

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 02/05/2007 GUIA: 31

02/05/2007, 10:26

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS : PACOTE: 53686

13/09/2006, 07:24

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.756/2006 (16a. Vara)

16/08/2006, 11:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2006000217756 Complemento Livre: C/ALVARA 0134/06 PAGO-JT09/08/06

09/08/2006, 14:42

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 97

10/07/2006, 08:11

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/06/2006, 14:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/06/2006, 14:31

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: PARTE AUTORA Complemento Livre: RETIRAR ALVARA EM SECRETARIA

28/06/2006, 15:04

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 19

03/05/2006, 07:02

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/04/2006, 11:26

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO ALVARA Nome do Benefiiário: PARTE AUTORA

24/04/2006, 09:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/04/2006, 12:58

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

07/04/2006, 10:12

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 07/04/2006 GUIA: 24

07/04/2006, 10:12

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS NUMERO DO PACOTE CAMPO NUMERICO :53686

21/11/2005, 06:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/11/2005, 10:46

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA SOBRESTADO onf. Guia n.738/2005 (16a. Vara)

08/11/2005, 09:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/10/2005, 10:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO JT 13/10/2005

14/10/2005, 14:51

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 89/90

16/09/2005, 12:10

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/09/2005, 12:10

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO ALVARA DE LEVANTAMENTO

08/09/2005, 13:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/09/2005, 12:10

Juntada - JUNTADO(A) FAC-SIMILE

30/08/2005, 14:48

Juntada - JUNTADO(A) FAC-SIMILE, JT 23/08/2005

23/08/2005, 14:28

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 33

16/08/2005, 13:31

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/08/2005, 13:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/07/2005, 13:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO

20/07/2005, 12:31

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

14/07/2005, 13:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/07/2005, 21:00

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

21/06/2005, 13:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA A FAZENDA NACIONAL

21/06/2005, 12:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/06/2005, 21:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/06/2005, 13:25

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

01/06/2005, 08:52

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 01/06/2005 GUIA: 5

01/06/2005, 08:52

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS NUMERO DO PACOTE CAMPO NUMERICO :53686

18/08/2004, 11:20

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA SOBRESTADO onf. Guia n.1214/2004 (16a. Vara)

13/08/2004, 14:41

Juntada - JUNTADO(A) ALVARA DE LEVANTAMENTO

06/08/2004, 15:54

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 30/31

14/07/2004, 10:57

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/07/2004, 10:57

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO ALVARA DE LEVANTAMENTO

07/07/2004, 11:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/07/2004, 10:57

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

05/07/2004, 11:26

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 05/07/2004 GUIA: 84

05/07/2004, 11:26

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS NUMERO DO PACOTE CAMPO NUMERICO :53686

13/10/2003, 06:52

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA SOBRESTADO onf. Guia n.1388/2003 (16a. Vara)

03/10/2003, 12:31

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 52/53

15/09/2003, 14:36

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/09/2003, 14:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/09/2003, 14:36

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/08/2003, 12:51

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 22/08/2003 GUIA: 67

22/08/2003, 12:51

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS NUMERO DO PACOTE CAMPO NUMERICO :53686

12/09/2001, 07:10

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA SOBRESTADO onf. Guia n.1070/2001 (16a. Vara)

28/08/2001, 08:23

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 38/39

27/08/2001, 11:34

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/08/2001, 11:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/07/2001, 11:34

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 42/43

11/07/2001, 10:06

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/07/2001, 10:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/07/2001, 10:06

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

04/07/2001, 09:56

Entrega em carga/vista - REMESSA do Arquivo para 16a. Vara em 27/06/2001 na Guia n.0000725/2001

27/06/2001, 11:50

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS NUMERO DO PACOTE CAMPO NUMERICO :53686

04/06/2001, 07:44

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA SOBRESTADO onf. Guia n.564/2001 (16a. Vara)

29/05/2001, 12:08

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 19/20

10/05/2001, 15:39

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/04/2001, 15:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/04/2001, 15:39

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

29/03/2001, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA do Arquivo para 16a. Vara em 28/03/2001 na Guia n.0000335/2001

28/03/2001, 08:28

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS NUMERO DO PACOTE CAMPO NUMERICO :53686

17/11/2000, 10:18

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA SOBRESTADO onf. Guia n.1405/2000 (16a. Vara)

31/10/2000, 12:58

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 36

16/10/2000, 07:52

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/10/2000, 07:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/10/2000, 07:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO TRF 3A. REGIAO Guia de Remessa no. 0000330/98

02/09/1998, 10:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/08/1998, 08:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/08/1998, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/07/1998, 08:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/03/1998, 15:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/03/1998, 15:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/03/1998, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 10/11

10/03/1998, 13:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/02/1998, 13:43

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/02/1998, 14:43

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 09/11

22/01/1998, 10:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/01/1998, 10:33

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

15/01/1998, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO ARQUIVO Guia de Remessa no. 0000011/98

14/01/1998, 12:23

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/12/1997, 10:33

Arquivamento - BAIXA DEFINITIVA PELO SETOR DE BAIXA SOBRESTADO - PACOTE: 53686

30/08/1996, 10:50

Arquivamento - BAIXA DEFINITIVA PELO SETOR DE BAIXA SOBRESTADO - PACOTE: 53686

30/08/1996, 09:47

Remessa - REMESSA INTERNA AO SETOR DE DISTRIBUICAO PARA SOBRESTADO - GR no.0000335/96

29/08/1996, 08:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO TRF 3A. REGIAO Guia de Remessa no. 0000191/94

25/10/1994, 09:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO TRF 3A. REGIAO AG.REMESSA.

24/10/1994, 15:10

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA EM 4.7.94//PARCIALMENTE PROCEDENTE //VIDE PROCED.ANTERIOR

05/07/1994, 14:50

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA EM 04.07.94 / ParialMENTE PROCEDENTE / CX 9 S CLS

05/07/1994, 12:15

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA PARCIALMENTE PROCEDENTE//LIVRO,06/94,n.799/FLS.313/ 318

02/03/1994, 21:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA DECURSO DE PRAZO PARA REPLICA,

11/02/1994, 13:16

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO MANIFESTE-SE O AUTOR SOBRE A CONTESTACAO DE FLS.

08/11/1993, 12:58

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO RELACIONADO

19/10/1993, 11:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO CONTESTACAO AG.PUBLICACAO

17/10/1993, 21:00

Juntada - JUNTADO(A) MANDADO DE CITACAO AG.CONTESTACAO

21/09/1993, 13:08

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO DE CITACAO AG.CUMPRIMENTO

04/08/1993, 21:00

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO DE CITACAO EXPEDIR

30/10/1992, 13:01

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

05/05/1992, 14:38

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

05/05/1992, 12:31

Despacho

•11/02/2026, 16:08

Despacho

•28/10/2025, 14:51

Despacho

•24/10/2025, 18:15

Despacho

•11/07/2025, 12:33

Despacho

•07/07/2025, 14:20

Despacho de Inspeção

•21/05/2025, 17:04

Documento Comprobatório

•24/03/2025, 10:20

Despacho

•20/03/2025, 19:48

Despacho

•20/03/2025, 18:02

Despacho

•14/11/2024, 17:07

Despacho

•14/11/2024, 14:33

Despacho

•27/06/2024, 13:47

Despacho

•26/06/2024, 18:43

Todos os documentos(29)

Despacho de Inspeção

•19/05/2026, 14:08

Despacho

•11/02/2026, 17:29

Despacho

•11/02/2026, 16:08

Despacho

•28/10/2025, 14:51

Despacho

•24/10/2025, 18:15

Despacho

•11/07/2025, 12:33

Despacho

•07/07/2025, 14:20

Despacho de Inspeção

•21/05/2025, 17:04

Documento Comprobatório

•24/03/2025, 10:20

Despacho

•20/03/2025, 19:48

Despacho

•20/03/2025, 18:02

Despacho

•14/11/2024, 17:07

Despacho

•14/11/2024, 14:33

Despacho

•27/06/2024, 13:47

Despacho

•26/06/2024, 18:43

Despacho de Inspeção

•23/05/2024, 14:31

Despacho

•23/10/2023, 13:42

Despacho

•15/05/2023, 15:51

Despacho

•04/05/2023, 15:19

Despacho

•02/12/2022, 11:16

Despacho

•02/12/2022, 10:57

Despacho

•17/03/2022, 14:30

Despacho

•17/03/2022, 14:22

Despacho

•11/03/2022, 18:20

Despacho

•15/02/2022, 16:38

Despacho

•15/02/2022, 16:02

Despacho

•15/07/2021, 17:03

Despacho

•12/05/2020, 14:30

Despacho

•11/05/2020, 17:30