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IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/02/2019

Valor da Causa

R$ 6.100,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Santo André

Partes do Processo

ADILSON GARCIA MANOEL

CPF

Autor

SUELI APARECIDA GARCIA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

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Partes do Processo(238)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 30/10/2023

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de SUELI APARECIDA GARCIA em 26/09/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

Publicado Sentença em 31/08/2023.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de SUELI APARECIDA GARCIA em 10/07/2023 23:59.

Publicado Despacho em 03/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(92)

Todos os documentos(26)