Execução Fiscal 5009399-09.2019.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2019

Valor da Causa

R$ 443.672,09

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

WINSTON SEBE

OAB/SP 27510·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

PAULO CORTEZ - ESPOLIO

Terceiro

ESPOLIO DE PAULO CORTEZ

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PAULO CORTEZ - ESPOLIO

Reu

PAULO CORTEZ

CPF

Reu

PAULO CORTEZ MOVEIS - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2026, 14:05

Expedição de Intimação.

20/03/2026, 14:14

Decorrido prazo de PAULO CORTEZ MOVEIS - ME em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:49

Juntada de Petição de diligência

20/02/2026, 16:33

Mandado devolvido cumprido

20/02/2026, 16:33

Juntada de certidão

10/02/2026, 18:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 24/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:50

Decorrido prazo de PAULO CORTEZ em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:44

Decorrido prazo de PAULO CORTEZ - ESPÓLIO em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/11/2025, 13:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/10/2025, 12:38

Expedição de Mandado.

27/10/2025, 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 01:22

Publicado Despacho em 21/10/2025.

21/10/2025, 01:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2025, 16:28

Todas as movimentações(118)

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2026, 14:05

Expedição de Intimação.

20/03/2026, 14:14

Decorrido prazo de PAULO CORTEZ MOVEIS - ME em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:49

Juntada de Petição de diligência

20/02/2026, 16:33

Mandado devolvido cumprido

Documentos

Despacho

•27/10/2025, 16:18

Despacho

•17/10/2025, 16:28

20/02/2026, 16:33

Juntada de certidão

10/02/2026, 18:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 24/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:50

Decorrido prazo de PAULO CORTEZ em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:44

Decorrido prazo de PAULO CORTEZ - ESPÓLIO em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/11/2025, 13:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/10/2025, 12:38

Expedição de Mandado.

27/10/2025, 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 01:22

Publicado Despacho em 21/10/2025.

21/10/2025, 01:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2025, 16:28

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2025, 16:28

Conclusos para despacho

31/05/2025, 22:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/05/2025, 22:21

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2025, 16:29

Autos Suspensos ou Sobrestados

18/03/2022, 10:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/03/2022, 10:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:39

Decorrido prazo de PAULO CORTEZ - ESPÓLIO em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:41

Decorrido prazo de PAULO CORTEZ em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:11

Publicado Despacho em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PAULO CORTEZ MOVEIS - ME, PAULO CORTEZ, PAULO CORTEZ - ESPÓLIO Advogado do(a) EXECUTADO: WINSTON SEBE - SP27510 Advogado do(a) EXECUTADO: WINSTON SEBE - SP27510 DESPACHO Manifestação ID nº 198830324: Considerando a penhora efetuada no rosto dos autos da ação nº 1019903-14.2018.8.026.0506 em trâmite perante a 1ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Ribeirão Preto/SP (ID nº 69682538), 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 5009399-09.2019.4.03.6102 defiro o pedido formulado. Aguarde-se no arquivo na situação sobrestado, cabendo à exequente o desarquivamento para ulterior prosseguimento. Int.-se.

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 16:55

Decorrido prazo de PAULO CORTEZ - ESPÓLIO em 31/01/2022 23:59.

01/02/2022, 00:55

Decorrido prazo de PAULO CORTEZ em 21/01/2022 23:59.

22/01/2022, 00:05

Decorrido prazo de PAULO CORTEZ - ESPÓLIO em 21/01/2022 23:59.

22/01/2022, 00:05

Conclusos para despacho

07/01/2022, 12:42

Juntada de Petição de manifestação

29/12/2021, 13:40

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 16:04

Juntada de certidão

13/12/2021, 14:00

Juntada de Petição de manifestação

08/12/2021, 17:43

Juntada de certidão

06/12/2021, 13:03

Publicado Decisão em 03/12/2021.

03/12/2021, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021

03/12/2021, 00:55

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/12/2021, 13:08

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2021, 13:08

Decorrido prazo de PAULO CORTEZ em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 00:05

Decorrido prazo de PAULO CORTEZ - ESPÓLIO em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 00:05

Conclusos para despacho

03/11/2021, 10:44

Juntada de Petição de manifestação

03/11/2021, 06:13

Publicado Despacho em 27/10/2021.

27/10/2021, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021

27/10/2021, 02:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2021, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2021, 18:56

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 18:56

Conclusos para despacho

04/10/2021, 09:58

Juntada de Petição de manifestação

01/10/2021, 13:19

Publicado Despacho em 23/09/2021.

23/09/2021, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021

23/09/2021, 00:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2021, 13:04

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2021, 13:04

Juntada de certidão

27/08/2021, 13:53

Decorrido prazo de PAULO CORTEZ em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:06

Decorrido prazo de PAULO CORTEZ MOVEIS - ME em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:06

Conclusos para despacho

23/08/2021, 11:22

Juntada de Petição de outros documentos

20/08/2021, 17:37

Mandado devolvido cumprido

10/08/2021, 11:34

Mandado devolvido cumprido

10/08/2021, 11:34

Juntada de Petição de certidão

10/08/2021, 11:34

Juntada de Petição de outros documentos

15/07/2021, 19:00

Decorrido prazo de PAULO CORTEZ MOVEIS - ME em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 00:26

Juntada de certidão

02/07/2021, 14:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/06/2021, 21:31

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2021, 15:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/04/2021, 15:04

Expedição de Mandado.

09/04/2021, 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2021, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2021, 18:53

Conclusos para despacho

11/03/2021, 12:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/03/2021, 12:09

Juntada de certidão

11/03/2021, 12:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/03/2021, 15:31

Juntada de certidão

03/03/2021, 14:54

Juntada de certidão

18/02/2021, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2021, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2021, 15:54

Conclusos para despacho

02/02/2021, 10:49

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2021, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2021, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2021, 13:34

Conclusos para despacho

09/12/2020, 10:07

Juntada de Petição de manifestação

08/12/2020, 14:51

Juntada de Petição de diligência

07/12/2020, 14:05

Mandado devolvido sem cumprimento

07/12/2020, 14:05

Mandado devolvido sem cumprimento

07/12/2020, 14:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/12/2020, 17:45

Juntada de Petição de certidão

26/11/2020, 10:32

Mandado devolvido para redistribuição

26/11/2020, 10:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/11/2020, 17:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/11/2020, 17:48

Expedição de Mandado.

24/11/2020, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2020, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2020, 14:43

Conclusos para despacho

05/11/2020, 18:20

Juntada de Petição de manifestação

05/11/2020, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2020, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2020, 12:51

Conclusos para despacho

04/10/2020, 11:32

Juntada de certidão

27/01/2020, 13:35

Expedição de Carta de citação.

08/01/2020, 09:55

Expedição de Carta de citação.

08/01/2020, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2020, 14:37

Conclusos para despacho

18/12/2019, 16:58

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

17/12/2019, 22:28

Juntada de certidão

17/12/2019, 22:28

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

17/12/2019, 10:57

Distribuído por sorteio

17/12/2019, 10:57

Despacho

•17/10/2025, 16:28

Despacho

•15/02/2022, 16:55

Decisão

•01/12/2021, 13:08

Despacho

•25/10/2021, 18:56

Despacho

•21/09/2021, 13:04

Despacho

•09/04/2021, 08:30

Despacho

•08/04/2021, 18:53

Despacho

•18/02/2021, 15:54

Despacho

•21/01/2021, 13:34

Despacho

•24/11/2020, 17:23

Despacho

•24/11/2020, 17:17

Despacho

•15/10/2020, 13:15

Despacho

•07/01/2020, 18:46