Execução Fiscal 0000802-61.2015.4.03.6140 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.273,33

Órgão julgador

4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO

CNPJ

Autor

ROSANA DA SILVA SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO EUGENIO DOS SANTOS

OAB/SP 192844·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO

28/07/2025, 09:24

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

28/07/2025, 09:24

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

28/07/2025, 09:23

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

28/07/2025, 09:23

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Arquivado Definitivamente

24/07/2023, 16:54

Transitado em Julgado em 24/07/2023

24/07/2023, 16:53

Juntada de certidão

24/07/2023, 16:52

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:02

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 00:03

Decorrido prazo de ROSANA DA SILVA SANTOS em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:20

Publicado Sentença em 30/05/2023.

30/05/2023, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

30/05/2023, 02:15

Expedição de Outros documentos.

28/05/2023, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2023, 09:57

Todas as movimentações(69)

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO

28/07/2025, 09:24

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

28/07/2025, 09:24

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

28/07/2025, 09:23

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

28/07/2025, 09:23

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

Documentos

Sentença

•28/05/2023, 09:57

Sentença

•26/05/2023, 15:52

09/01/2025, 11:45

Arquivado Definitivamente

24/07/2023, 16:54

Transitado em Julgado em 24/07/2023

24/07/2023, 16:53

Juntada de certidão

24/07/2023, 16:52

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:02

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 00:03

Decorrido prazo de ROSANA DA SILVA SANTOS em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:20

Publicado Sentença em 30/05/2023.

30/05/2023, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

30/05/2023, 02:15

Expedição de Outros documentos.

28/05/2023, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2023, 09:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/05/2023, 15:52

Conclusos para julgamento

23/05/2023, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 14:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/03/2023, 17:52

Conclusos para despacho

15/08/2022, 15:29

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:39

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:11

Publicado Despacho em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: FERNANDO EUGENIO DOS SANTOS - SP192844 EXECUTADO: ROSANA DA SILVA SANTOS EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000802-61.2015.4.03.6140 Vistos em inspeção. Expeça-se mandado para penhora, avaliação e intimação em face da executada, no endereço indicado pela exequente. Com a resposta da diligência, intime-se a exequente a se manifestar em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias úteis. No caso de inércia ou havendo manifestação que não proporcione efetivo impulso ao processo, determino o sobrestamento do feito nos termos do art. 40 da Lei nº 6.830/80, remetendo-se os autos ao arquivo sem baixa na distribuição. Promova-se o sobrestamento do feito no sistema processual até nova provocação das partes, sem prejuízo do decurso do prazo prescricional intercorrente, que se inicia imediatamente após 01 (um) ano da intimação da exequente da primeira decisão que lhe cientificou da não localização do devedor ou de bens pelo oficial de justiça (STJ - REsp 1.340.553). Na hipótese de manifestação do exequente requerendo a suplementação de prazo, sem pedido de efetiva continuidade da execução, o mesmo fica deferido, independente de novo despacho e vista, devendo os autos permanecer sobrestados, aguardando-se eventual provocação das partes, sem prejuízo do decurso do prazo prescricional intercorrente. Cumpra-se. Mauá, D.S.

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 16:54

Mandado devolvido sem cumprimento

13/09/2021, 15:59

Juntada de Petição de diligência

13/09/2021, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2021, 19:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/12/2020, 16:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/12/2020, 15:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/12/2020, 20:25

Expedição de Mandado.

14/12/2020, 19:30

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

14/12/2020, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2020, 19:32

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO em 17/06/2020 23:59:59.

18/06/2020, 02:15

Conclusos para despacho

15/06/2020, 18:38

Expedição de Comunicação via sistema.

05/03/2020, 14:59

Juntada de ato ordinatório

05/03/2020, 14:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/02/2020, 17:09

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 190/2019

24/01/2020, 07:53

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

23/01/2020, 13:37

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.190/2019 (1a. Vara)

14/11/2019, 09:18

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

13/11/2019, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2019, 18:16

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.157/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

28/08/2019, 07:17

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

27/08/2019, 17:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Juntada de ertidão Complemento Livre: Expedição de intimação eletrônia

27/08/2019, 12:13

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: RESPOSTA DO BACENJUD

02/05/2019, 12:20

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: ROSANA DA SILVA SANTOS Complemento Livre:

08/06/2018, 13:06

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITAÇÃO AR Complemento Livre:

18/04/2018, 12:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/07/2016, 10:09

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/07/2016, 10:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/07/2016, 09:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661890042924 Complemento Livre: 201661890042924

28/06/2016, 14:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/05/2016, 13:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

05/05/2016, 13:48

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: INTIMACAO EXEQUENTE Loal de Cumprimento: SAO PAULO Complemento Livre: CP 236/2016-EF SICOM 160126829-7

03/05/2016, 13:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/04/2016, 11:19

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/04/2016, 11:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/04/2016, 14:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA INTIMAR EXEQUENTE Complemento Livre:

04/12/2015, 14:19

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: AR

12/06/2015, 12:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/04/2015, 09:45

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/04/2015, 09:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/04/2015, 08:59

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

27/04/2015, 13:55

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

24/04/2015, 14:31

Despacho

•08/05/2023, 14:56

Despacho

•15/02/2022, 16:54

Despacho de Inspeção

•14/05/2021, 19:53

Despacho

•28/07/2020, 19:32

Ato Ordinatório

•05/03/2020, 14:59

Ato Ordinatório

•05/03/2020, 14:59