Execução Fiscal 0017891-33.2000.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalIPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2000

Valor da Causa

R$ 2.653.684,96

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Campinas

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

SABIC INNOVATIVE PLASTICS SOUTH AMERICA - INDUSTRIA E C

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

CAIO NOGUEIRA HERSZENHAUT

CPF·Representa: Réu

GUILHERME CEZAROTI

OAB/SP 163256·CPF·Representa: Réu

ANA LUIZA IMPELLIZIERI DE SOUZA MARTINS

OAB/SP 302176·CPF·Representa: Réu

ROBERTO DIAS CECOTTO

OAB/RJ 163738·CPF·Representa: Réu

EDSON WIZIACK JUNIOR

OAB/RJ 133969·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

SABIC INNOVATIVE PLASTICS SOUTH AMERICA - INDUSTRIA E C

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

SABIC INNOVATIVE PLASTICS SOUTH AMERICA - INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

16/04/2026, 16:54

Decorrido prazo de SABIC INNOVATIVE PLASTICS SOUTH AMERICA - INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA. em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:45

Publicado Intimação em 02/02/2026.

02/02/2026, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 00:25

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 07:34

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2026, 07:34

Juntada de certidão

22/01/2026, 15:46

Conclusos para despacho

15/10/2025, 12:49

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2025, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 12:58

Juntada de ato ordinatório

14/08/2025, 12:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/07/2025, 14:28

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 23:34

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 00:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/06/2025, 19:00

Todas as movimentações(92)

Conclusos para despacho

16/04/2026, 16:54

Decorrido prazo de SABIC INNOVATIVE PLASTICS SOUTH AMERICA - INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA. em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:45

Publicado Intimação em 02/02/2026.

02/02/2026, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 00:25

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•23/01/2026, 07:34

Despacho

•23/01/2026, 07:34

23/01/2026, 07:34

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2026, 07:34

Juntada de certidão

22/01/2026, 15:46

Conclusos para despacho

15/10/2025, 12:49

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2025, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 12:58

Juntada de ato ordinatório

14/08/2025, 12:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/07/2025, 14:28

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 23:34

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 00:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/06/2025, 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

15/05/2025, 15:35

Publicado Intimação em 14/05/2025.

15/05/2025, 15:35

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 15:50

Juntada de ato ordinatório

12/05/2025, 15:48

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2025, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2025, 07:11

Juntada de ato ordinatório

10/04/2025, 07:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/03/2025, 13:34

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 14:10

Juntada de certidão

26/03/2025, 14:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/03/2025, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 17:46

Juntada de certidão

25/03/2025, 17:42

Juntada de Petição de diligência

13/03/2025, 11:49

Mandado devolvido cumprido

13/03/2025, 11:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/03/2025, 14:02

Expedição de Mandado.

07/03/2025, 09:23

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

20/02/2025, 18:56

Expedição de outros documentos

20/02/2025, 16:48

Decorrido prazo de SABIC INNOVATIVE PLASTICS SOUTH AMERICA - INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA. em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 20:02

Publicado Intimação em 14/11/2024.

14/11/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

14/11/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 19:15

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2024, 19:15

Juntada de certidão

12/11/2024, 14:55

Conclusos para despacho

13/08/2024, 13:40

Juntada de Petição de manifestação

06/08/2024, 09:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/07/2024, 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

26/07/2024, 20:02

Publicado Ato Ordinatório em 26/07/2024.

26/07/2024, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2024, 13:13

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 13:12

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

24/07/2024, 13:12

Juntada de ato ordinatório

24/07/2024, 13:11

Juntada de ato ordinatório

24/07/2024, 13:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/07/2024, 14:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 00:04

Conclusos para despacho

08/05/2024, 18:21

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2024, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2024, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 18:40

Conclusos para despacho

06/02/2024, 11:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/01/2024, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 09:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/12/2023, 09:26

Juntada de ato ordinatório

07/12/2023, 09:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/11/2023, 20:12

Autos Suspensos ou Sobrestados

11/10/2022, 18:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

11/10/2022, 18:45

Juntada de certidão

06/10/2022, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2022, 18:01

Conclusos para despacho

06/10/2022, 16:19

Juntada de consulta

06/10/2022, 16:14

Juntada de certidão

06/10/2022, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2022, 14:09

Conclusos para despacho

06/10/2022, 12:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/10/2022, 12:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/10/2022, 15:42

Juntada de certidão

16/08/2022, 15:14

Autos Suspensos ou Sobrestados

18/07/2022, 14:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

18/07/2022, 14:31

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

18/07/2022, 14:30

Conclusos para despacho

02/06/2022, 17:08

Decorrido prazo de SABIC INNOVATIVE PLASTICS SOUTH AMERICA - INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA. em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/02/2022, 15:41

Juntada de certidão

23/02/2022, 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:11

Publicado Despacho em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SABIC INNOVATIVE PLASTICS SOUTH AMERICA - INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA. Advogados do(a) EXECUTADO: GUILHERME CEZAROTI - SP163256, ANA LUIZA IMPELLIZIERI DE SOUZA MARTINS - SP302176-A D E S P A C H O Ciência às partes da digitalização dos autos. Nada sendo requerido, tornem os autos ao arquivo à vista do parcelamento do débito. CAMPINAS, data registrada no sistema. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0017891-33.2000.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 16:52

Conclusos para despacho

15/02/2022, 16:43

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

15/02/2022, 16:42

Juntada de certidão

15/02/2022, 14:54

Juntada de certidão

17/01/2022, 16:39

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

17/01/2022, 16:31

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 12:58

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 12:57

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 15:50

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 15:48

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 07:11

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 07:10

Despacho

•25/03/2025, 17:46

Despacho

•12/11/2024, 19:15

Ato Ordinatório

•24/07/2024, 13:13

Ato Ordinatório

•24/07/2024, 13:12

Ato Ordinatório

•24/07/2024, 13:11

Ato Ordinatório

•24/07/2024, 13:10

Despacho

•22/04/2024, 18:40

Todos os documentos(20)

Despacho

•23/01/2026, 07:34

Despacho

•23/01/2026, 07:34

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 12:58

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 12:57

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 15:50

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 15:48

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 07:11

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 07:10

Despacho

•25/03/2025, 17:46

Despacho

•12/11/2024, 19:15

Ato Ordinatório

•24/07/2024, 13:13

Ato Ordinatório

•24/07/2024, 13:12

Ato Ordinatório

•24/07/2024, 13:11

Ato Ordinatório

•24/07/2024, 13:10

Despacho

•22/04/2024, 18:40

Ato Ordinatório

•07/12/2023, 09:26

Ato Ordinatório

•07/12/2023, 09:25

Despacho

•06/10/2022, 18:01

Despacho

•06/10/2022, 14:09

Despacho

•15/02/2022, 16:52