Execução Fiscal 0001861-19.2002.4.03.6115 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

AUGUSTO FAUVEL DE MORAES

OAB/SP 202052·CPF·Representa: Réu

ANTONIO EUSEDICE DE LUCENA

OAB/SP 49022·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

INSTITUTO PAULISTA DE ENSINO SUPERIOR UNIFICADO

CNPJ

Reu

FABIO PEREIRA HONDA

CPF

Reu

CASSIO PEREIRA HONDA

CPF

Reu

ANNA MARIA PEREIRA HONDA

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/11/2023, 13:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/11/2023, 13:35

Decorrido prazo de ANNA MARIA PEREIRA HONDA em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:17

Decorrido prazo de FABIO PEREIRA HONDA em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:17

Decorrido prazo de INSTITUTO PAULISTA DE ENSINO SUPERIOR UNIFICADO em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:17

Publicado Intimação em 06/11/2023.

07/11/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

07/11/2023, 00:11

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2023, 17:35

Conclusos para despacho

30/08/2023, 12:42

Juntada de Petição de manifestação

29/08/2023, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2023, 13:01

Juntada de ato ordinatório

24/08/2023, 16:06

Mandado devolvido sem cumprimento

24/07/2023, 13:43

Todas as movimentações(224)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/11/2023, 13:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/11/2023, 13:35

Decorrido prazo de ANNA MARIA PEREIRA HONDA em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:17

Decorrido prazo de FABIO PEREIRA HONDA em 13/11/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•27/10/2023, 17:35

Ato Ordinatório

•24/08/2023, 16:06

14/11/2023, 00:17

Decorrido prazo de INSTITUTO PAULISTA DE ENSINO SUPERIOR UNIFICADO em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:17

Publicado Intimação em 06/11/2023.

07/11/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

07/11/2023, 00:11

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2023, 17:35

Conclusos para despacho

30/08/2023, 12:42

Juntada de Petição de manifestação

29/08/2023, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2023, 13:01

Juntada de ato ordinatório

24/08/2023, 16:06

Mandado devolvido sem cumprimento

24/07/2023, 13:43

Mandado devolvido sem cumprimento

24/07/2023, 13:43

Mandado devolvido sem cumprimento

24/07/2023, 13:43

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

24/07/2023, 13:43

Juntada de certidão

20/07/2023, 16:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/07/2023, 19:18

Expedição de Mandado.

29/06/2023, 11:56

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

28/06/2023, 17:18

Expedição de Carta de citação.

28/06/2023, 11:48

Expedição de Carta de citação.

28/06/2023, 11:48

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

01/06/2023, 16:03

Recebidos os autos

01/06/2023, 16:03

Juntada de certidão

01/06/2023, 16:03

Recebido pelo Distribuidor

01/06/2023, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2023, 20:55

Juntada de certidão

11/05/2023, 17:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 01:42

Conclusos para despacho

03/04/2023, 16:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/04/2023, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2023, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 18:13

Conclusos para despacho

13/02/2023, 13:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/02/2023, 13:29

Juntada de certidão

13/02/2023, 13:29

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

25/05/2022, 13:43

Autos Suspensos ou Sobrestados

25/05/2022, 13:43

Decorrido prazo de FABIO PEREIRA HONDA em 24/05/2022 23:59.

25/05/2022, 00:09

Decorrido prazo de CASSIO PEREIRA HONDA em 24/05/2022 23:59.

25/05/2022, 00:09

Decorrido prazo de INSTITUTO PAULISTA DE ENSINO SUPERIOR UNIFICADO em 24/05/2022 23:59.

25/05/2022, 00:09

Decorrido prazo de ANNA MARIA PEREIRA HONDA em 24/05/2022 23:59.

25/05/2022, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2022, 08:26

Publicado Intimação em 17/05/2022.

17/05/2022, 00:08

Publicado Intimação em 17/05/2022.

17/05/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022

17/05/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022

17/05/2022, 00:08

Publicado Intimação em 17/05/2022.

17/05/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022

17/05/2022, 00:08

Publicado Intimação em 17/05/2022.

17/05/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022

17/05/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 17:42

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 17:42

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 17:42

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2022, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2022, 14:54

Conclusos para despacho

03/05/2022, 21:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:35

Decorrido prazo de CASSIO PEREIRA HONDA em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:23

Decorrido prazo de ANNA MARIA PEREIRA HONDA em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:23

Decorrido prazo de INSTITUTO PAULISTA DE ENSINO SUPERIOR UNIFICADO em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:23

Decorrido prazo de FABIO PEREIRA HONDA em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/02/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:07

Publicado Intimação em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: INSTITUTO PAULISTA DE ENSINO SUPERIOR UNIFICADO, ANNA MARIA PEREIRA HONDA, CASSIO PEREIRA HONDA, FABIO PEREIRA HONDA Advogado do(a) EXECUTADO: AUGUSTO FAUVEL DE MORAES - SP202052 Advogado do(a) EXECUTADO: AUGUSTO FAUVEL DE MORAES - SP202052 Advogado do(a) EXECUTADO: AUGUSTO FAUVEL DE MORAES - SP202052 Advogado do(a) EXECUTADO: ANTONIO EUSEDICE DE LUCENA - SP49022 D E S P A C H O ID 58677757: aguarde-se o julgamento do agravo interposto pela União em arquivo sobrestado, devendo a União requerer a retomada do andamento com o julgamento definitivo do recurso. Int. Cumpra-se. São Carlos, data no sistema. Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001861-19.2002.4.03.6115 / 2ª Vara Federal de São Carlos

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 18:49

Conclusos para despacho

10/11/2021, 08:39

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2021, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2021, 13:19

Juntada de ato ordinatório

13/07/2021, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2021, 11:50

Decorrido prazo de CASSIO PEREIRA HONDA em 22/04/2021 23:59.

23/04/2021, 04:23

Decorrido prazo de ANNA MARIA PEREIRA HONDA em 22/04/2021 23:59.

23/04/2021, 04:21

Decorrido prazo de FABIO PEREIRA HONDA em 22/04/2021 23:59.

23/04/2021, 04:21

Decorrido prazo de INSTITUTO PAULISTA DE ENSINO SUPERIOR UNIFICADO em 22/04/2021 23:59.

23/04/2021, 04:21

Juntada de Petição de manifestação

06/04/2021, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2021, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2021, 19:50

Conclusos para despacho

19/02/2021, 16:26

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2020, 10:15

Publicado Intimação em 28/10/2020.

28/10/2020, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2020

28/10/2020, 05:28

Expedição de Outros documentos.

26/10/2020, 10:46

Expedição de Outros documentos.

26/10/2020, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2020, 10:46

Juntada de ato ordinatório

26/10/2020, 10:39

Juntada de certidão

26/10/2020, 10:23

Decorrido prazo de ANNA MARIA PEREIRA HONDA em 02/07/2020 23:59:59.

03/07/2020, 02:56

Decorrido prazo de INSTITUTO PAULISTA DE ENSINO SUPERIOR UNIFICADO em 02/07/2020 23:59:59.

03/07/2020, 00:05

Decorrido prazo de CASSIO PEREIRA HONDA em 02/07/2020 23:59:59.

03/07/2020, 00:05

Decorrido prazo de FABIO PEREIRA HONDA em 02/07/2020 23:59:59.

03/07/2020, 00:05

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2020, 11:03

Publicado Intimação em 18/05/2020.

18/05/2020, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2020

16/05/2020, 00:17

Expedição de Outros documentos.

13/05/2020, 15:21

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2020, 15:51

Expedição de Comunicação via sistema.

23/04/2020, 09:40

Juntada de ato ordinatório

23/04/2020, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2020, 22:42

Conclusos para despacho

22/04/2020, 14:52

Decorrido prazo de INSTITUTO PAULISTA DE ENSINO SUPERIOR UNIFICADO em 14/02/2020 23:59:59.

15/02/2020, 02:55

Decorrido prazo de FABIO PEREIRA HONDA em 14/02/2020 23:59:59.

15/02/2020, 02:42

Decorrido prazo de CASSIO PEREIRA HONDA em 14/02/2020 23:59:59.

15/02/2020, 02:42

Decorrido prazo de ANNA MARIA PEREIRA HONDA em 14/02/2020 23:59:59.

15/02/2020, 02:42

Juntada de Petição de manifestação

12/02/2020, 20:35

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

07/02/2020, 00:05

Publicado Intimação em 07/02/2020.

07/02/2020, 00:05

Expedição de Outros documentos.

04/02/2020, 16:48

Expedição de Outros documentos.

04/02/2020, 16:48

Expedição de Comunicação via sistema.

04/02/2020, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2020, 15:29

Conclusos para despacho

24/01/2020, 15:22

Apensado ao processo 0001171-19.2004.4.03.6115

24/01/2020, 15:21

Apensado ao processo 0001172-04.2004.4.03.6115

24/01/2020, 15:21

Apensado ao processo 0000533-49.2005.4.03.6115

24/01/2020, 15:21

Apensado ao processo 0001982-03.2009.4.03.6115

24/01/2020, 15:21

Apensado ao processo 0000999-67.2010.4.03.6115

24/01/2020, 15:21

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

24/01/2020, 15:18

Juntada de certidão

24/01/2020, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2019, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2019, 14:08

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.63/2019 (2a. Vara) (em Seretaria)

02/08/2019, 14:37

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Exl.Guia 46/2019 (2a. Vara)

02/08/2019, 14:31

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

31/07/2019, 14:11

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.46/2019 (2a. Vara) (em Seretaria)

31/07/2019, 11:59

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CONSULTA ANDAMENTO AGRAVO DE INSTRUMENTO

21/01/2019, 15:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/09/2018, 15:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/08/2018, 12:56

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 495/500

05/06/2018, 06:24

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/05/2018, 11:14

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/05/2018, 10:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/05/2018, 12:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/04/2018, 10:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/03/2018, 11:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/03/2018, 11:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

09/03/2018, 11:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861150001585 Complemento Livre:

09/03/2018, 11:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/03/2018, 11:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

07/02/2018, 07:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SEM PROTOCOLO Complemento Livre: PROCURAÇÃO E SUBSTABELECIMENTO

07/02/2018, 07:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/10/2017, 13:24

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/10/2017, 13:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/10/2017, 12:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/10/2017, 12:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/10/2017, 07:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/09/2017, 07:17

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CONSULTA ANDAMENTO PROCESSUAL DE AGRAVO

04/08/2017, 10:48

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/08/2016, 10:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/01/2016, 09:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/12/2015, 08:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/11/2015, 09:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/02/2015, 15:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/02/2015, 15:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/02/2015, 12:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/01/2015, 10:06

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/07/2014, 11:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/06/2014, 11:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/06/2014, 11:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/06/2014, 10:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/06/2014, 11:49

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: COMUNICACAO ELETRONICA Complemento Livre:

18/02/2014, 13:21

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/12/2013, 15:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/12/2013, 12:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/12/2013, 12:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/12/2013, 08:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/11/2013, 07:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/11/2013, 11:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/11/2013, 11:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361150007958 Complemento Livre:

28/11/2013, 11:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/11/2013, 09:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/10/2013, 07:12

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/10/2013, 14:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/09/2013, 11:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/09/2013, 11:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361150001367 Complemento Livre:

08/03/2013, 14:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/03/2013, 11:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/01/2013, 08:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/12/2012, 12:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

05/12/2012, 12:17

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: MANDADO DE CONSTATACAO Complemento Livre:

29/11/2012, 14:54

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CONSTATACAO E REAVALIACAO Complemento Livre:

16/07/2012, 13:01

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/06/2012, 08:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/06/2012, 15:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/06/2012, 15:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261150005167 Complemento Livre:

04/06/2012, 12:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/05/2012, 11:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/03/2012, 11:56

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: MANDADO CONSTATACAO Complemento Livre:

03/02/2012, 13:51

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CONSTATACAO Complemento Livre:

19/08/2011, 08:41

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/08/2011, 06:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/08/2011, 13:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/08/2011, 12:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/08/2011, 12:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO DA FAZENDA Complemento Livre:

04/08/2011, 12:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/08/2011, 11:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/06/2011, 11:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/05/2011, 09:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/11/2010, 12:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/10/2010, 10:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/09/2010, 08:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/06/2010, 13:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010150006437 Complemento Livre:

02/06/2010, 13:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/05/2010, 13:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/03/2010, 11:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG PRAZO JAN/2010 Complemento Livre:

14/09/2009, 09:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/09/2009, 09:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/09/2009, 09:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DOS PROCURADORES SETEMBRO/2009 Complemento Livre:

08/09/2009, 12:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/09/2009, 11:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/08/2009, 08:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. VISTA FAZENDA NACIONAL - FEVEREIRO/2009 Complemento Livre:

13/02/2009, 15:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/02/2009, 15:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/02/2009, 15:07

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: Polo- Lei n. 11.457/2007 (realizada automatiamente pelo sistema em 06/01/2009)

17/07/2008, 00:29

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

06/10/2006, 11:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/05/2004, 08:26

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

13/09/2002, 10:36

Despacho

•31/05/2023, 20:55

Despacho

•22/03/2023, 18:13

Despacho de Inspeção

•06/05/2022, 15:48

Despacho

•05/05/2022, 14:54

Despacho

•08/02/2022, 18:49

Ato Ordinatório

•13/07/2021, 16:21

Despacho de Inspeção

•12/05/2021, 11:50

Despacho

•19/02/2021, 19:50

Ato Ordinatório

•26/10/2020, 10:39

Despacho de Inspeção

•18/06/2020, 11:03

Ato Ordinatório

•23/04/2020, 09:38

Despacho

•22/04/2020, 22:42

Despacho

•27/01/2020, 15:14