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TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/12/2020

Valor da Causa

R$ 6.000,00

Órgão julgador

17ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

COMPANHIA ULTRAGAZ S A

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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Partes do Processo(33)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 03/07/2024

Decorrido prazo de DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE MAIORES CONTRIBUINTES EM SÃO PAULO (DEMAC/SPO) em 03/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de COMPANHIA ULTRAGAZ S A em 04/06/2024 23:59.

Publicado Sentença em 10/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE MAIORES CONTRIBUINTES EM SÃO PAULO (DEMAC/SPO) em 09/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de COMPANHIA ULTRAGAZ S A em 30/10/2023 23:59.

Todas as movimentações(91)