Apelação / Remessa Necessária 0006119-97.2006.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/08/2021

Valor da Causa

R$ 2.110.000,00

Órgão julgador

Gab. 37 - DES. FED. NELSON PORFIRIO

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Federal de Santo André 1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 03ª Vara Federal de Santo André com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 37 - Des.fed. Nelson Porfirio 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

MARIA DO CEU CORTES DA CUNHA

CPF

Autor

MANOEL MESSIAS DA CUNHA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE PIEDADE/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DE JUNDIAI

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIANA MIGUEL ZERBINI

OAB/SP 213911·CPF·Representa: Autor

FERNANDO PIRES ABRAO

OAB/SP 162163·CPF·Representa: Autor

WILSON MIGUEL

OAB/SP 99858·CPF·Representa: Autor

THEO ASSUAR GRAGNANO

CPF·Representa: Autor

JULIANA MIGUEL ZERBINI

OAB/SP 213911·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(196)

MARIA DO CEU CORTES DA CUNHA

CPF

Autor

MANOEL MESSIAS DA CUNHA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE PIEDADE/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DE JUNDIAI

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE SANTOS/SP

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INS TITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AGENCIA SAO BERMARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CAMPINAS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA PSS DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA DO INSS DE CACAPAVA

Terceiro

JOSE CLAUDIO

Terceiro

CHEFIA DA AGENCIA DO INSS PENHA/SP

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL - SUDESTE I

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - POSTO DE BENEFICIO DA CIDADE DE DIADEMA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - STELA LUCIANA APARECIDA BARELA EMERICK

Terceiro

DIRETORA EXECUTIVA DA AGENCIA DE CUBATAO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE TAUBATE-SP

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DO INSS POSTO GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE CACAPAVA/SP

Terceiro

CARLOS FRANCISCO MORO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE BENEFICIOS DA AGENCIA DO INSS DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERALDA LUZIA ALVES

Terceiro

RODOLFO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS CAMPINAS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL - AGENCIA INSS GLICERIO

Terceiro

GLICERIO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA DO INSS EM SANTOS

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS CAMPINAS

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS BIRIGUI

Terceiro

BIRIGUI

Terceiro

GERENTE REGIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL EM JUNDIAI - VALERIA NICOLASSA SERBINO DAS NEVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL EM JUNDIAI - VALERIA NICOLASSA SERBINO DAS NEVES

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

GERENTE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE MOGI DAS CRUZES

Terceiro

CHEFE DA AGENICA DO INSS DE MOGI DAS CRUZES

Terceiro

CEFE AGENCIA INSS/ PENHA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM ASSIS

Terceiro

CHEFE DA APS EM ASSIS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL EM ASSIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSS NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DE PINHEIROS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS PINHEIROS

Terceiro

CHEFE DE BEEFICIOS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS - AGENCIA XAVIER DE TOLEDO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE SUZANO/SP

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE SUZANO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PRETO - SP

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS VILA MARIANA

Terceiro

CHEFE AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

IN

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE JUNDIAI - VALERIA NICOLASSA SERBINO DAS NEVES

Terceiro

MARCELO FAGGIONI ALVES SILVA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE - SP

Terceiro

CHEFE DA APS SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA APS SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

INSS CHEFE

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS DA AGENCIA CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM CERQUILHO

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS ESTANCIA SOCORRO

Terceiro

CHEFE AGENCIA ESTANCIA SOCORRO

Terceiro

TITULAR DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL HORTOLANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DE SANTOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO - APS SANTA MARINA

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REIONAL - SUDESTE I

Terceiro

EDUARDO HIRAICI SADAO

Terceiro

GERENTE REGIONAL

Terceiro

CHEFE DO INSS

Terceiro

CHEFE DO INSS EM VALPARAISO SP

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS - ARARAQUARA

Terceiro

SECRETARIO DA RECEITA PREVIDENCIARIA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS AMERICANA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

DOUGLAS MOZART RESENDE DE SOUZA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EM CAPAO BONITO/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - REGIONAL PIRACICABA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS PARAGUACU PAULISTA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BEBEDOURO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM PEREIRA BARRETO/SP

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE SERRANA

Terceiro

TATIANI GAMAS DA SILVA MOREIRA

Terceiro

COORDENADORA DA APS AGUA BRANCA TATIANI GAMAS DA SILVA MOREIRA

Terceiro

CHEFE DE AGENCIA INSS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM CAMPINAS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS /SP

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SANTO ANDRE

Terceiro

ANTONIO RABECHI JUNIOR

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DO INSS POSTO GUARULHOS SP

Terceiro

PATRICIA REGINA GOMES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO - CENTRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA CENTRO SAO PAULO

Terceiro

EDGAR ALVES DE CAMPOS

Terceiro

SUPEREINTENDENTE SUDESTE I

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

CHEFE AGENCIA DO INSS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM RIBEIRAO PIRES

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS PINHEIROS

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DO INSS POSTO GUARULHOS PIMENTAS / SP

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL EM PIRACICABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DO INSS NA COMARCA DE SAO PAULO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - SAO PAULO/BRAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE ITAPEVA

Terceiro

CHEFIA AGENCIA INSS CAMPINAS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DA CIDADE DE ITAPEVA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS ITAPEVA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS ITAPEVA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS AMPARO

Terceiro

AMPARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA DE GUARULHOS

Terceiro

ROSA MARIA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

CHEFE DO INSS GUARULHOS

Terceiro

ADEMIR KRONEMBERGER

Terceiro

CHEFE AGENCIA DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO ANDRE - SP

Terceiro

SR. GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (GAPS) DO BRAS /SP

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS SAO JOAQUIM DA BARRA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE BENEFICIOS DO INSS DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE BENEFICIO DO INSS DE RIBEIRAO PRETO/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO - RIBEIRAO PRETO/SP

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Terceiro

PENHA

Terceiro

DORIVAL FRANCISCO DE SOUZA, GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

LOURDES DE SOUZA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DA UNIDADE DE SALTO - SP

Terceiro

CHEFE DA SUPERINTENDENCIA SUDESTE I

Terceiro

CHEFE DA SUPEINTENDENCIA REGIONAL DO SUDESTE I

Terceiro

CHEFE D

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL INSS

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE GUARUJA/SP

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSS -SANTO AMARO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO BENEFICIO DO INSS - AGENCIA SANTA MARINA

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIO DA AGENCIA DA SANTA MARINA - SAO PAULO-SP.OCIAL -

Terceiro

CHEFE GERENTE GERAL DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - VILA PRUDENTE

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE BENEFICIOS DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (INSS) DE SAO PAULO - PINHEIROS/SP

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DA AGENCIA DE PINHEIROS

Terceiro

CHEFE DO INSS DIADEMA

Terceiro

CHEFE DA APS DE DIADEMA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

ENILSA MARIA PEREIRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIO DO INSTITUTO NACIONAL SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE GUARUJA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO POSTO DO INSS,AGENCIA DE JUNDIAI/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO - INSS EM SOROCABA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS DE TAUBATE

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVO DO INSS CAMPINAS

Terceiro

CHEFE AGENCIA ITAPIRA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SSEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

SILVANA

Terceiro

CHEFE AGENCIA DE ITAPIRA

Terceiro

ITAPIRA

Terceiro

GERENTE DO SEGURO SOCIAL DA APS SAO JOSE DOS CAMPOS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL GUARULHOS PIMENTAS

Terceiro

GERENTE DO SEGURO SOCIAL DA APS DE SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

OADIR MARCOS CREMASCO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS - AGENCIA XAVIER DE TOLEDO - SP

Terceiro

ADMIR KRONEMBERGER JUNIOR

Terceiro

ADEMIR KRONEMBERGER JUNIOR

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DO POSTO DO INSS DE MOGI DAS CRUZES

Terceiro

ALCUNHA

ALCUNHA

MANOEL MESSIAS DA CUNHA

CPF

Reu

MARIA DO CEU CORTES DA CUNHA

CPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(8)

JULIANA MIGUEL ZERBINI

OAB/SP 213911·CPF·Representa: Autor

FERNANDO PIRES ABRAO

OAB/SP 162163·CPF·Representa: Autor

WILSON MIGUEL

OAB/SP 99858·CPF·Representa: Autor

THEO ASSUAR GRAGNANO

CPF·Representa: Autor

JULIANA MIGUEL ZERBINI

OAB/SP 213911·CPF·Representa: Réu

FERNANDO PIRES ABRAO

OAB/SP 162163·CPF·Representa: Réu

WILSON MIGUEL

OAB/SP 99858·CPF·Representa: Réu

THEO ASSUAR GRAGNANO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

28/05/2025, 17:58

Juntada de certidão

19/05/2025, 14:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

16/08/2024, 18:25

Juntada de certidão

24/07/2024, 02:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2024, 18:13

Juntada de ato ordinatório

29/05/2024, 18:12

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

29/05/2024, 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

10/05/2024, 00:01

Publicado Decisão em 10/05/2024.

10/05/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 10:25

Recurso Especial não admitido

08/05/2024, 10:05

Conclusos para admissibilidade recursal

02/05/2024, 17:44

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

02/05/2024, 16:32

Todas as movimentações(198)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

28/05/2025, 17:58

Juntada de certidão

19/05/2025, 14:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

16/08/2024, 18:25

Juntada de certidão

24/07/2024, 02:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/07/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•19/05/2025, 14:00

Ato ordinatório

•29/05/2024, 18:13

24/07/2024, 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2024, 18:13

Juntada de ato ordinatório

29/05/2024, 18:12

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

29/05/2024, 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

10/05/2024, 00:01

Publicado Decisão em 10/05/2024.

10/05/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 10:25

Recurso Especial não admitido

08/05/2024, 10:05

Conclusos para admissibilidade recursal

02/05/2024, 17:44

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

02/05/2024, 16:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 00:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 00:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/03/2024, 15:19

Decorrido prazo de MARIA DO CEU CORTES DA CUNHA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 00:06

Decorrido prazo de MARIA DO CEU CORTES DA CUNHA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 00:06

Decorrido prazo de MANOEL MESSIAS DA CUNHA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 00:05

Decorrido prazo de MANOEL MESSIAS DA CUNHA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 00:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 00:04

Decorrido prazo de MARIA DO CEU CORTES DA CUNHA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 00:04

Decorrido prazo de MARIA DO CEU CORTES DA CUNHA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 00:04

Decorrido prazo de MANOEL MESSIAS DA CUNHA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 00:03

Decorrido prazo de MANOEL MESSIAS DA CUNHA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 00:03

Publicado Acórdão em 06/03/2024.

06/03/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

06/03/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024, 11:39

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (APELANTE) e provido em parte

01/03/2024, 14:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/02/2024, 17:38

Juntada de certidão de julgamento

28/02/2024, 17:23

Publicado Ato ordinatório em 16/02/2024.

16/02/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

16/02/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

14/02/2024, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2024, 18:03

Juntada de ato ordinatório

14/02/2024, 16:12

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 19:02

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 19:02

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 19:02

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 19:02

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 19:02

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

15/12/2023, 19:02

Conclusos para julgamento

16/11/2023, 13:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:01

Decorrido prazo de MARIA DO CEU CORTES DA CUNHA em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 00:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/09/2023, 11:35

Publicado Decisão em 18/09/2023.

18/09/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

16/09/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 11:34

Expedição de Comunicação via sistema.

14/09/2023, 11:34

Juntada de certidão

14/09/2023, 09:50

Embargos de Declaração Acolhidos

14/09/2023, 01:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:13

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/08/2023, 11:44

Publicado Despacho em 31/07/2023.

31/07/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

29/07/2023, 00:12

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

28/07/2023, 14:06

Conclusos para julgamento

28/07/2023, 14:06

Juntada de certidão

28/07/2023, 14:06

Recebido pelo Distribuidor

27/07/2023, 13:54

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 13:54

Expedição de Comunicação via sistema.

27/07/2023, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2023, 13:04

Conclusos para julgamento

02/05/2023, 17:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/05/2023, 16:00

Expedição de Comunicação via sistema.

28/04/2023, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2023, 19:16

Conclusos para julgamento

13/04/2023, 16:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/04/2023, 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

30/03/2023, 00:11

Publicado Despacho em 30/03/2023.

30/03/2023, 00:11

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2023, 16:08

Conclusos para despacho

19/12/2022, 15:57

Juntada de certidão

19/12/2022, 15:56

Juntada de certidão

27/10/2022, 17:46

Juntada de certidão

20/10/2022, 17:54

Expedição de carta de ordem

20/10/2022, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2022, 18:18

Conclusos para decisão

08/09/2022, 11:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/09/2022, 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

27/07/2022, 00:02

Publicado Despacho em 27/07/2022.

27/07/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2022, 12:14

Conclusos para despacho

28/06/2022, 16:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/06/2022, 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022

07/06/2022, 00:03

Publicado Ato ordinatório em 07/06/2022.

07/06/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 11:37

Juntada de ato ordinatório

03/06/2022, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2022, 23:09

Conclusos para decisão

11/05/2022, 16:22

Juntada de certidão

11/05/2022, 16:22

Juntada de certidão

20/04/2022, 14:03

Decorrido prazo de MANOEL MESSIAS DA CUNHA em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 00:06

Juntada de certidão

22/03/2022, 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

19/03/2022, 00:01

Publicado Despacho em 18/03/2022.

19/03/2022, 00:01

Expedição de carta precatória

18/03/2022, 18:27

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2022, 23:55

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2022003074 DESTINO: SETOR DE DEVOLUÇÃO DE AUTOS

11/03/2022, 18:01

Conclusos para despacho

02/03/2022, 10:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/02/2022, 17:58

Publicado Ato ordinatório em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 16:52

Juntada de ato ordinatório

15/02/2022, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 15:50

Conclusos para despacho

07/02/2022, 16:54

Juntada de certidão

07/02/2022, 16:52

Juntada de certidão

09/12/2021, 15:59

Juntada de certidão

29/11/2021, 11:58

Expedição de carta de ordem

23/11/2021, 15:47

Decorrido prazo de MANOEL MESSIAS DA CUNHA em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 00:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 00:03

Publicado Despacho em 18/10/2021.

18/10/2021, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

16/10/2021, 00:30

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 12:37

Expedição de Comunicação via sistema.

14/10/2021, 12:14

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2021, 11:41

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

16/08/2021, 20:04

Conclusos para julgamento

16/08/2021, 20:04

Juntada de certidão

16/08/2021, 20:04

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

16/08/2021, 20:03

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

16/08/2021, 20:02

Recebido pelo Distribuidor

16/08/2021, 14:56

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria Processante

15/08/2021, 10:41

DEVOLVIDO PARA REEXAME - RESP

13/08/2021, 18:22

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

03/07/2020, 14:00

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

03/07/2020, 14:00

Recebidos os autos

03/07/2020, 14:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/03/2020, 16:20

Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores

27/02/2020, 18:46

Recebimento - RECEBIDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR. : 2020004478 ORIGEM : CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO DO TRIBUNAL

27/01/2020, 15:38

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2020004478 DESTINO: SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

23/01/2020, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2019, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2019, 13:24

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

10/12/2019, 12:05

Expedição de Outros documentos.

10/12/2019, 12:05

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

09/12/2019, 20:05

Recebidos os autos

09/12/2019, 20:05

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos - REMESSA PARA DIGITALIZAÇÃO AO PJe GUIA NR.: 2019171801 DESTINO: CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO DO TRIBUNAL

27/11/2019, 10:51

Cumprimento de Levantamento de Suspensão ou Dessobrestamento - LEVANTAMENTO DE SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO

27/11/2019, 10:19

Mudança de Assunto Processual - ALTERAÇÃO DE ASSUNTO Incluído 401000 para fins estatísticos

26/11/2019, 11:17

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO Atribuição por sucessão NELSON PORFIRIO registro do dia 15.02.2017 00:00:00 PARA NELSON PORFIRIO / DÉCIMA TURMA

15/02/2017, 00:00

Recurso Especial repetitivo - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA

20/10/2014, 11:37

Recurso Especial repetitivo - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA

20/10/2014, 11:37

Recurso Especial repetitivo - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA

20/10/2014, 11:37

Recurso Especial repetitivo - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA

20/10/2014, 11:37

Recebimento - RECEBIDO PROCESSO SOBRESTADO GUIA NR. : 2014217295 ORIGEM : ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

16/10/2014, 18:49

Conclusão - CONCLUSOS AO DES.FED.VICE PRESIDENTE DO TRF P/DEC.ADMIS. RECURSO GUIA NR.: 2013200151 DESTINO: ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

20/09/2013, 19:03

Documento - JUNTADA DE MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 031/2013 - UVIP/DARE

03/09/2013, 13:15

Expedição de documento - EXPEDIDO MANDADO DE INTIMAÇÃO 031/2013, INSS, VISTA CONTRARRAZÕES.

30/08/2013, 15:50

Recebimento - RECEBIDO PARA PROCESSAMENTO DE RECURSO(S) EXCEPCIONAL(IS) GUIA NR. : 2013173801 ORIGEM : SUBSECRETARIA DA DÉCIMA TURMA

22/08/2013, 13:36

Remessa - REMESSA UVIP

21/08/2013, 19:04

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE RES Petição Número 2013184557

20/08/2013, 18:21

Ato ordinatório - CERTIDÃO DE MANDADO CUMPRIDO INSS - ARQUIVADO O MI NA SUBSECRETARIA NESTA DATA.

13/08/2013, 13:13

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2013-8-7 . 8:35 (Boletim de Acordão 9588/2013)

08/08/2013, 08:35

Expedição de documento - EXPEDIDO MANDADO DE INTIMAÇÃO INSS Nº 68/2013 - ACÓRDÃOS

07/08/2013, 12:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2013-8-7 . 8:35 (Boletim de Acordão 9588/2013)

07/08/2013, 08:35

Recebimento - RECEBIDO COM ACORDÃO GUIA NR. : 2013155231 ORIGEM : GAB.DES.FED. WALTER DO AMARAL

01/08/2013, 18:22

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR PARA ACORDÃO GUIA NR.: 2013152795 DESTINO: GAB.DES.FED. WALTER DO AMARAL

30/07/2013, 17:17

Julgado - JULGADO AGRAVO REGIMENTAL

30/07/2013, 15:30

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE MESA

26/07/2013, 18:38

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR AGRAVO LEGAL

18/07/2013, 10:02

Petição - JUNTADA DE AGRAVO LEGAL / REGIMENTAL MANOEL MESSIAS DA CUNHA Petição Número 2013141501

17/07/2013, 10:47

Recebimento - RECEBIDO(A) APÓS CIÊNCIA DO INSS

16/07/2013, 12:11

Remessa - REMESSA PARA CIÊNCIA DO INSS

02/07/2013, 10:32

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2013-6-18 . 8:34 (Boletim - Decisões Terminativas 1587/2013)

19/06/2013, 08:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2013-6-18 . 8:34 (Boletim - Decisões Terminativas 1587/2013)

18/06/2013, 08:35

Recebimento - RECEBIDO(A) COM DECISÃO NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC.

10/06/2013, 17:47

Provimento em Parte - DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA Provimento parcial de recurso

10/06/2013, 16:57

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2011267815 DESTINO: GAB.DES.FED. WALTER DO AMARAL

19/10/2011, 15:57

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC Petição Número 2011002960

18/10/2011, 18:39

Recebimento - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2011264986 ORIGEM : GAB.DES.FED. WALTER DO AMARAL

18/10/2011, 10:45

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO Redistribuição por atribuição WALTER DO AMARAL registro do dia 08.07.2010 00:00:00 PARA WALTER DO AMARAL / DÉCIMA TURMA

08/07/2010, 00:00

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2010074321 DESTINO: GAB.DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL

12/04/2010, 17:17

Ato ordinatório - CERTIDÃO DE MANDADO CUMPRIDO Nº055/10 P/O INSS,REF.DESP/DEC.DISPONIB.DIÁRIO ELETR.JUST.FED.3ªREG,CAD.I,EM 30/03/10,PGS.1714 A 1788,CUMPR,ARQ.SUBSEC.N/A DATA.

06/04/2010, 11:55

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2010-3-30 . 8:40 (Expediente 3647/2010)

05/04/2010, 08:40

Expedição de documento - EXPEDIDO MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 055/10 PARA O INSS,REF.DESP/DEC.DISPONIB.DIÁRIO ELETR.JUST.FED.3ªREG,CAD.I,EM 30/03/10,PGS.1714 A 1788.

30/03/2010, 14:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2010-3-30 . 8:40 (Expediente 3647/2010)

30/03/2010, 08:40

Ato ordinatório - CERTIDÃO CERTIFICO E DOU FÉ QUE, NESTA DATA, FORAM PROCEDIDAS, PELA UFOR, AS ANOTAÇÕES DETERMINADAS NO R. DESPACHO RETRO.

23/03/2010, 18:35

Ato ordinatório - CERTIDÃO CERTIFICO E DOU FÉ QUE, NESTA DATA, EM CUMPRIMENTO À R. DECISÃO RETRO, FOI TRANSMITIDO E.MAIL À UFOR, PARA AS DEVIDAS ANOTAÇÕES

23/03/2010, 18:30

Recebimento - RECEBIDO(A) DEFIRO O PEDIDO DE PRIORIDADE NOS TERMOS DO ART. 71 DA LEI Nº 10.741/2003. ANOTE-SE.

22/03/2010, 18:59

Despacho - DESPACHO

22/03/2010, 17:42

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2010053445 DESTINO: GAB.DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL

17/03/2010, 17:17

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC Petição Número 2010000497

17/03/2010, 13:47

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE P/ JUNTADA DE PETIÇÃO

16/03/2010, 14:18

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2008282518 DESTINO: GAB.DES.FED.ANNA MARIA PIMENTEL

04/12/2008, 14:25

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA Distribuição automática do dia 17.11.2008 18:17:35 PARA ANNA MARIA PIMENTEL / DÉCIMA TURMA

17/11/2008, 18:17

Ato ordinatório

•29/05/2024, 18:12

Decisão

•08/05/2024, 10:25

Decisão

•08/05/2024, 10:05

Acórdão

•04/03/2024, 11:39

Acórdão

•29/02/2024, 16:09

Ato ordinatório

•14/02/2024, 18:03

Ato ordinatório

•14/02/2024, 16:12

Decisão

•14/09/2023, 11:34

Decisão

•14/09/2023, 01:18

Despacho

•27/07/2023, 13:54

Despacho

•27/07/2023, 13:04

Despacho

•28/04/2023, 11:44

Despacho

•27/04/2023, 19:16

Todos os documentos(35)

Decisão

•19/05/2025, 14:00

Ato ordinatório

•29/05/2024, 18:13

Ato ordinatório

•29/05/2024, 18:12

Decisão

•08/05/2024, 10:25

Decisão

•08/05/2024, 10:05

Acórdão

•04/03/2024, 11:39

Acórdão

•29/02/2024, 16:09

Ato ordinatório

•14/02/2024, 18:03

Ato ordinatório

•14/02/2024, 16:12

Decisão

•14/09/2023, 11:34

Decisão

•14/09/2023, 01:18

Despacho

•27/07/2023, 13:54

Despacho

•27/07/2023, 13:04

Despacho

•28/04/2023, 11:44

Despacho

•27/04/2023, 19:16

Despacho

•28/03/2023, 18:21

Despacho

•28/03/2023, 16:08

Despacho

•18/10/2022, 18:18

Despacho

•25/07/2022, 11:42

Despacho

•22/07/2022, 12:14

Ato ordinatório

•03/06/2022, 11:37

Ato ordinatório

•03/06/2022, 11:37

Despacho

•31/05/2022, 23:09

Despacho

•16/03/2022, 12:20

Despacho

•15/03/2022, 23:55

Ato ordinatório

•15/02/2022, 16:52

Ato ordinatório

•15/02/2022, 16:51

Despacho

•15/02/2022, 15:50

Despacho

•14/10/2021, 12:37

Despacho

•14/10/2021, 12:14

Despacho

•14/10/2021, 11:41

Decisão

•13/08/2021, 18:22

Acórdão

•30/07/2013, 11:08

Decisão Terminativa

•10/06/2013, 13:07

Despacho

•22/03/2010, 13:09