Execução Fiscal 5007745-16.2021.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/10/2021

Valor da Causa

R$ 1.640.063,83

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MATEUS SANTOS SALGADO

OAB/SP 374517·CPF·Representa: Réu

GILBERTO LOPES THEODORO

OAB/SP 139970·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

VIACAO FLAMA TRANSPORTES, TURISMO E LOCACAO LTDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

VIACAO FLAMA TRANSPORTES, TURISMO E LOCACAO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/10/2025, 17:08

Juntada de certidão

01/10/2025, 17:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/10/2025, 12:26

Decorrido prazo de VIACAO FLAMA TRANSPORTES, TURISMO E LOCACAO LTDA em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:21

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2024, 09:49

Publicado Despacho em 03/10/2024.

03/10/2024, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

03/10/2024, 00:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/10/2024, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 16:38

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2024, 16:38

Conclusos para despacho

27/09/2024, 17:19

Juntada de certidão

27/09/2024, 17:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/09/2024, 17:18

Juntada de certidão

27/09/2024, 17:18

Todas as movimentações(82)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/10/2025, 17:08

Juntada de certidão

01/10/2025, 17:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/10/2025, 12:26

Decorrido prazo de VIACAO FLAMA TRANSPORTES, TURISMO E LOCACAO LTDA em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:21

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Despacho

•01/10/2024, 16:38

Despacho

•16/04/2024, 15:15

03/10/2024, 09:49

Publicado Despacho em 03/10/2024.

03/10/2024, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

03/10/2024, 00:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/10/2024, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 16:38

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2024, 16:38

Conclusos para despacho

27/09/2024, 17:19

Juntada de certidão

27/09/2024, 17:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/09/2024, 17:18

Juntada de certidão

27/09/2024, 17:18

Decorrido prazo de VIACAO FLAMA TRANSPORTES, TURISMO E LOCACAO LTDA em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 00:15

Decorrido prazo de VIACAO FLAMA TRANSPORTES, TURISMO E LOCACAO LTDA em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:12

Decorrido prazo de VIACAO FLAMA TRANSPORTES, TURISMO E LOCACAO LTDA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:36

Autos Suspensos ou Sobrestados

18/04/2024, 18:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/04/2024, 18:56

Publicado Despacho em 18/04/2024.

18/04/2024, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

18/04/2024, 00:17

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2024, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 15:15

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 15:15

Decorrido prazo de VIACAO FLAMA TRANSPORTES, TURISMO E LOCACAO LTDA em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 00:06

Conclusos para despacho

08/04/2024, 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

05/04/2024, 00:14

Publicado Decisão em 04/04/2024.

05/04/2024, 00:14

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2024, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 14:57

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 14:57

Proferida decisão interlocutória

02/04/2024, 14:57

Conclusos para despacho

21/03/2024, 13:28

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2024, 18:41

Publicado Despacho em 20/03/2024.

20/03/2024, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

20/03/2024, 00:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 14:41

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2024, 14:40

Conclusos para despacho

18/03/2024, 13:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/03/2024, 13:01

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1079

18/03/2024, 13:01

Autos Suspensos ou Sobrestados

21/06/2022, 10:21

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

21/06/2022, 10:21

Decorrido prazo de L.L.C. TRANSPORTES LTDA em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 00:03

Conclusos para despacho

25/05/2022, 11:06

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2022, 09:30

Publicado Decisão em 23/05/2022.

23/05/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

21/05/2022, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2022, 16:19

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1079

19/05/2022, 16:19

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 16:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 01:14

Decorrido prazo de L.L.C. TRANSPORTES LTDA em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:47

Conclusos para despacho

22/02/2022, 10:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/02/2022, 11:10

Publicado Despacho em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: L.L.C. TRANSPORTES LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: MATEUS SANTOS SALGADO - SP374517, GILBERTO LOPES THEODORO - SP139970 Advogados do(a) EXECUTADO: MATEUS SANTOS SALGADO - SP374517, GILBERTO LOPES THEODORO - SP139970 DESPACHO Manifeste-se a exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a exceção de pré-executividade oposta pelo(a) executado(a). Após, tornem os autos conclusos. Int.-se. 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 5007745-16.2021.4.03.6102

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 16:56

Juntada de Petição de certidão

10/01/2022, 12:35

Conclusos para despacho

07/01/2022, 12:21

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

23/12/2021, 09:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/12/2021, 16:00

Expedição de Carta de citação.

29/11/2021, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2021, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2021, 12:00

Conclusos para despacho

22/10/2021, 10:37

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2021, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2021, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2021, 17:20

Conclusos para despacho

13/10/2021, 15:30

Juntada de certidão

13/10/2021, 13:48

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

13/10/2021, 13:48

Recebidos os autos

13/10/2021, 13:48

Distribuído por sorteio

11/10/2021, 10:37

Recebido pelo Distribuidor

11/10/2021, 10:37

Decisão

•02/04/2024, 14:57

Despacho

•18/03/2024, 14:40

Decisão

•19/05/2022, 16:19

Despacho

•15/02/2022, 16:56

Despacho

•29/11/2021, 12:00

Despacho

•18/10/2021, 17:20