Execução Fiscal 0002644-76.2015.4.03.6140 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 4.943,72

Órgão julgador

2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CRF

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO SAO PAULO

Terceiro

DR. MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCUS ELIDIUS MICHELLI DE ALMEIDA

OAB/SP 100076·CPF·Representa: Autor

ROBERTO TADAO MAGAMI JUNIOR

OAB/SP 244363·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(16)

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CRF

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO SAO PAULO

Terceiro

DR. MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

RAFAEL PEREIRA BACELAR

Terceiro

DRA. MARCELLE VICOSO DOS SANTOS

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA

Terceiro

CRFSP

Terceiro

CRF/SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CRF-SP

Terceiro

MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SIMONE PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

EDSON RIBEIRO DE SOUZA FILHO

CPF

Reu

FARMACIA DAS AMERICAS DROGARIA E PERFUMARIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

13/04/2026, 12:23

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 00:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 20:41

Juntada de certidão

01/12/2025, 20:40

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

28/11/2025, 18:16

Juntada de certidão

08/08/2025, 10:36

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO

28/07/2025, 09:22

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

28/07/2025, 09:22

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

28/07/2025, 09:22

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

28/07/2025, 09:22

Juntada de ato ordinatório

06/06/2025, 14:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/05/2025, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 13:16

Juntada de certidão

19/05/2025, 12:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/04/2025, 16:27

Todas as movimentações(100)

Juntada de certidão

13/04/2026, 12:23

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 00:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 20:41

Juntada de certidão

01/12/2025, 20:40

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

Documentos

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 14:14

Despacho

•19/05/2025, 13:16

28/11/2025, 18:16

Juntada de certidão

08/08/2025, 10:36

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO

28/07/2025, 09:22

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

28/07/2025, 09:22

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

28/07/2025, 09:22

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

28/07/2025, 09:22

Juntada de ato ordinatório

06/06/2025, 14:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/05/2025, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 13:16

Juntada de certidão

19/05/2025, 12:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/04/2025, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 15:00

Juntada de certidão

15/04/2025, 15:00

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

03/04/2025, 14:26

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2024, 18:02

Conclusos para despacho

10/07/2024, 17:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/04/2024, 11:21

Publicado Decisão em 05/04/2024.

05/04/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

05/04/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 16:04

Mandado devolvido sem cumprimento

14/09/2023, 12:37

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

14/09/2023, 12:37

Mandado devolvido sem cumprimento

14/09/2023, 12:36

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

14/09/2023, 12:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/09/2023, 12:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/09/2023, 12:32

Expedição de Mandado.

13/09/2023, 19:33

Expedição de Mandado.

13/09/2023, 19:31

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

13/09/2023, 18:51

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

13/09/2023, 18:50

Proferida decisão interlocutória

29/05/2023, 19:08

Conclusos para decisão

25/05/2023, 16:01

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

25/05/2023, 16:01

Conclusos para despacho

29/07/2022, 17:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/02/2022, 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:11

Publicado Despacho em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCUS ELIDIUS MICHELLI DE ALMEIDA - SP100076, ROBERTO TADAO MAGAMI JUNIOR - SP244363 EXECUTADO: FARMACIA DAS AMERICAS DROGARIA E PERFUMARIA LTDA - ME Expeça-se mandado para constatação de funcionamento executada, no endereço indicado pela exequente (página 68 - id. 23614637). Com a resposta da diligência, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002644-76.2015.4.03.6140 intime-se a exequente a se manifestar em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias úteis. No caso de inércia ou havendo manifestação que não proporcione efetivo impulso ao processo, determino o sobrestamento do feito nos termos do art. 40 da Lei nº 6.830/80, remetendo-se os autos ao arquivo sem baixa na distribuição. Promova-se o sobrestamento do feito no sistema processual até nova provocação das partes, sem prejuízo do decurso do prazo prescricional intercorrente, que se inicia imediatamente após 01 (um) ano da intimação da exequente da primeira decisão que lhe cientificou da não localização do devedor ou de bens pelo oficial de justiça (STJ - REsp 1.340.553). Na hipótese de manifestação do exequente requerendo a suplementação de prazo, sem pedido de efetiva continuidade da execução, o mesmo fica deferido, independente de novo despacho e vista, devendo os autos permanecer sobrestados, aguardando-se eventual provocação das partes, sem prejuízo do decurso do prazo prescricional intercorrente. Cumpra-se. Mauá, D.S.

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 16:56

Juntada de Petição de diligência

25/09/2021, 10:09

Mandado devolvido sem cumprimento

25/09/2021, 10:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/09/2021, 14:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/09/2021, 10:29

Expedição de Mandado.

03/09/2021, 15:11

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

02/09/2021, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2021, 12:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/06/2020, 11:30

Conclusos para despacho

15/06/2020, 23:36

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 05/03/2020 23:59:59.

06/03/2020, 02:15

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 202/2019

24/01/2020, 11:39

Expedição de Comunicação via sistema.

17/12/2019, 13:16

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

17/12/2019, 13:15

Juntada de ato ordinatório

17/12/2019, 13:15

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.202/2019 (1a. Vara)

19/11/2019, 15:18

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

19/11/2019, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2019, 13:52

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.63/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

30/07/2019, 07:55

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

26/07/2019, 16:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/07/2019, 09:12

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/07/2019, 09:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/06/2019, 09:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000037087 Complemento Livre:

30/05/2019, 12:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/05/2019, 14:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

09/04/2019, 09:50

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: RESPOSTA DO BACENJUD

29/03/2019, 11:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/08/2018, 11:09

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/08/2018, 11:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/11/2017, 16:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000222186 Complemento Livre:

23/03/2017, 09:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/11/2016, 14:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA CONSELHO DE FARMACIA Complemento Livre:

19/10/2016, 10:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

18/10/2016, 15:21

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 538/547

04/10/2016, 06:34

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/10/2016, 10:18

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/10/2016, 10:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/09/2016, 10:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000133079 Complemento Livre: 201661000133079

19/07/2016, 12:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/07/2016, 12:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA CONSELHO FARMACIA Complemento Livre:

27/06/2016, 13:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

27/06/2016, 13:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/05/2016, 15:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

06/05/2016, 15:46

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: INTIMACAO EXEQUENTE Loal de Cumprimento: SAO PAULO Complemento Livre: CP 239/2016-EF SICOM 160128462-4

03/05/2016, 15:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/04/2016, 10:58

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/04/2016, 10:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/04/2016, 14:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/04/2016, 14:56

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: AR POSITIVO Complemento Livre:

01/03/2016, 13:54

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: AR

01/12/2015, 11:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/11/2015, 17:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/11/2015, 13:55

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

05/11/2015, 15:13

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

05/11/2015, 11:14

Despacho

•25/10/2024, 18:02

Decisão

•03/04/2024, 16:04

Decisão

•29/05/2023, 19:08

Despacho

•15/02/2022, 16:56

Despacho

•24/02/2021, 12:32

Ato Ordinatório

•17/12/2019, 13:16

Ato Ordinatório

•17/12/2019, 13:15