Execução Fiscal 5000581-02.2019.4.03.6124 - TRF3 | JusConsulta

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Processo Administrativo FiscalDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/01/2025

Valor da Causa

R$ 4.638.393,26

Órgão julgador

5ª Vara Federal de São José do Rio Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA NO MUNICIPIO DE PONTA PORA/BELA VISTA

Terceiro

JUIZ DA 1 VARA FEDERAL DE DOURADOS

Terceiro

Advogados / Representantes

EDISON FREITAS DE SIQUEIRA

OAB/SP 172838·CPF·Representa: Réu

JOSE JACINTO ALVES FILHO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(30)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA NO MUNICIPIO DE PONTA PORA/BELA VISTA

Terceiro

JUIZ DA 1 VARA FEDERAL DE DOURADOS

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA NO MUNICIPIO DE DOURADOS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

JOSE JACINTO ALVES FILHO

CPF

Reu

PHAEL CONFECCOES DE AURIFLAMA EIRELI

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/MS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de comunicações

21/04/2026, 08:37

Conclusos para despacho

05/03/2026, 16:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/03/2026, 16:08

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

05/03/2026, 14:56

Juntada de Petição de comunicações

20/02/2026, 07:57

Decorrido prazo de PHAEL CONFECCOES DE AURIFLAMA LTDA em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 00:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/05/2025, 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

14/05/2025, 21:50

Publicado Intimação em 09/05/2025.

14/05/2025, 21:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/05/2025, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 13:19

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 13:19

Juntada de ato ordinatório

07/05/2025, 13:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/04/2025, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2025, 16:42

Todas as movimentações(254)

Juntada de Petição de comunicações

21/04/2026, 08:37

Conclusos para despacho

05/03/2026, 16:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/03/2026, 16:08

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

05/03/2026, 14:56

Juntada de Petição de comunicações

Documentos

Comunicações

•06/03/2026, 19:18

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/03/2026, 14:56

20/02/2026, 07:57

Decorrido prazo de PHAEL CONFECCOES DE AURIFLAMA LTDA em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 00:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/05/2025, 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

14/05/2025, 21:50

Publicado Intimação em 09/05/2025.

14/05/2025, 21:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/05/2025, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 13:19

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 13:19

Juntada de ato ordinatório

07/05/2025, 13:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/04/2025, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2025, 16:42

Juntada de ato ordinatório

24/04/2025, 16:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/04/2025, 11:35

Juntada de certidão

04/04/2025, 11:35

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

08/01/2025, 19:55

Autos Suspensos ou Sobrestados

27/09/2023, 07:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/09/2023, 07:09

Juntada de certidão

27/09/2023, 07:09

Apensado ao processo 0000792-94.2017.4.03.6124

27/09/2023, 07:08

Juntada de Petição de comunicações

20/06/2023, 12:16

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2023, 14:53

Publicado Intimação em 12/05/2023.

12/05/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

12/05/2023, 00:16

Expedição de outros documentos

11/05/2023, 16:54

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2023, 18:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/04/2023, 11:54

Conclusos para despacho

22/02/2023, 16:22

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2023, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2023, 12:49

Juntada de ato ordinatório

20/01/2023, 12:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/01/2023, 16:00

Juntada de Petição de manifestação

11/01/2023, 15:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/12/2022, 12:47

Juntada de certidão

24/11/2022, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2022, 11:18

Juntada de ato ordinatório

24/11/2022, 11:18

Juntada de Petição de comunicações

21/11/2022, 15:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/11/2022, 16:44

Publicado Despacho em 16/11/2022.

16/11/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022

12/11/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2022, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2022, 17:55

Conclusos para despacho

10/11/2022, 16:46

Juntada de Petição de documento digitalizado

10/11/2022, 11:53

Juntada de Petição de manifestação

04/10/2022, 14:37

Publicado Despacho em 22/09/2022.

22/09/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

22/09/2022, 00:24

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2022, 14:33

Juntada de certidão

16/09/2022, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2022, 15:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 11:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/09/2022, 15:05

Conclusos para despacho

05/09/2022, 11:49

Juntada de Petição de manifestação

24/08/2022, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2022, 16:34

Juntada de ato ordinatório

09/08/2022, 16:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/08/2022, 15:23

Juntada de Petição de manifestação

07/08/2022, 17:33

Publicado Despacho em 05/08/2022.

05/08/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022

05/08/2022, 00:05

Juntada de certidão

04/08/2022, 11:14

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 17:22

Juntada de Petição de certidão

19/07/2022, 11:18

Juntada de comunicações

18/07/2022, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2022, 14:01

Conclusos para despacho

13/07/2022, 11:51

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

12/07/2022, 16:41

Juntada de comunicações

12/07/2022, 15:07

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2022, 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022

06/07/2022, 00:20

Publicado Ato Ordinatório em 06/07/2022.

06/07/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022

06/07/2022, 00:20

Publicado Decisão em 06/07/2022.

06/07/2022, 00:20

Juntada de ato ordinatório

04/07/2022, 14:45

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2022, 14:45

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2022, 14:39

Proferida decisão interlocutória

07/06/2022, 15:11

Conclusos para decisão

06/06/2022, 16:30

Juntada de Petição de manifestação

03/06/2022, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2022, 11:19

Juntada de ato ordinatório

28/05/2022, 11:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/05/2022, 13:46

Publicado Decisão em 13/05/2022.

13/05/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

13/05/2022, 00:02

Juntada de ato ordinatório

11/05/2022, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2022, 15:30

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 15:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/05/2022, 09:54

Proferida decisão interlocutória

04/05/2022, 16:32

Conclusos para decisão

28/04/2022, 16:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/04/2022, 15:50

Mandado devolvido cumprido

24/03/2022, 13:11

Juntada de Petição de certidão

24/03/2022, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2022, 16:01

Juntada de ato ordinatório

15/03/2022, 16:00

Juntada de certidão

15/03/2022, 15:58

Juntada de certidão

15/03/2022, 15:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/03/2022, 10:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/03/2022, 11:16

Juntada de comunicações

23/02/2022, 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:11

Publicado Despacho em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PHAEL CONFECCOES DE AURIFLAMA EIRELI, JOSE JACINTO ALVES FILHO Advogado do(a) EXECUTADO: EDISON FREITAS DE SIQUEIRA - RS22136-A DESPACHO ID’s 170383776 e 242533289: Ciência à fazenda exequente da decisão prolatada no Agravo de Instrumento Nº 5012361-41.2020.4.03.0000. Conforme determinado na referida decisão, proceda-se à exclusão do nome do coexecutado JOSE JACINTO ALVES FILHO do polo passivo. Em relação aos bloqueios SISBAJUD de ID 55473403, proceda-se ao desbloqueio das contas do coexecutado ora excluído, Sr. Jose Jacinto Alves Filho. Outrossim, proceda-se ao desbloqueio das contas da empresa executada PHAEL CONFECCOES DE AURIFLAMA EIRELI, por serem os valores bloqueados irrisórios em relação ao débito. Aguarde-se a penhora do imóvel matrícula n° 6.342 do C.R.I. de Auriflama/SP, determinada na decisão ID 91689591. Cumpra-se. 24ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE JALES PROCESSO ELETRÔNICO (PJe) EXECUÇÃO FISCAL (1116) 5000581-02.2019.4.03.6124 Intime-se.

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 11:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/02/2022, 11:14

Juntada de certidão

11/02/2022, 18:14

Conclusos para despacho

11/02/2022, 18:14

Juntada de certidão

11/02/2022, 18:14

Juntada de certidão

11/02/2022, 18:14

Juntada de certidão

11/02/2022, 18:14

Expedição de Mandado.

11/02/2022, 18:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/02/2022, 15:41

Juntada de comunicações

01/12/2021, 17:53

Decorrido prazo de JOSE JACINTO ALVES FILHO em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:12

Decorrido prazo de PHAEL CONFECCOES DE AURIFLAMA EIRELI em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:01

Publicado Decisão em 08/09/2021.

09/09/2021, 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2021

09/09/2021, 05:39

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 18:42

Juntada de certidão

03/09/2021, 18:40

Proferida decisão interlocutória

02/09/2021, 16:25

Juntada de certidão

05/08/2021, 15:16

Conclusos para despacho

05/08/2021, 15:16

Juntada de certidão

05/08/2021, 15:16

Juntada de certidão

05/08/2021, 15:16

Juntada de ato ordinatório

29/07/2021, 18:32

Juntada de certidão

29/07/2021, 17:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/07/2021, 11:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/07/2021, 16:51

Juntada de Petição de outras peças

22/07/2021, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2021, 11:48

Juntada de certidão

12/07/2021, 11:47

Juntada de ato ordinatório

12/07/2021, 11:47

Juntada de certidão

12/07/2021, 11:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/07/2021, 16:10

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2021, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2021, 16:56

Juntada de certidão

24/06/2021, 16:55

Juntada de ato ordinatório

24/06/2021, 16:54

Juntada de certidão

24/06/2021, 16:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/06/2021, 16:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/06/2021, 15:15

Mandado devolvido parcialmente cumprido

15/06/2021, 11:32

Juntada de Petição de certidão

15/06/2021, 11:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/05/2021, 16:34

Expedição de Mandado.

26/05/2021, 16:00

Juntada de certidão

26/05/2021, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2021, 08:30

Conclusos para despacho

24/05/2021, 17:54

Juntada de certidão

24/05/2021, 17:54

Juntada de certidão

24/05/2021, 17:43

Juntada de certidão

24/05/2021, 17:38

Juntada de certidão

24/05/2021, 17:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/05/2021, 14:32

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

20/05/2021, 18:11

Juntada de certidão

20/05/2021, 16:22

Juntada de certidão

20/05/2021, 16:22

Juntada de certidão

19/05/2021, 09:00

Expedição de outros documentos

13/05/2021, 17:52

Juntada de certidão

13/05/2021, 17:37

Publicado Intimação em 05/04/2021.

05/04/2021, 09:33

Publicado Intimação em 05/04/2021.

05/04/2021, 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021

30/03/2021, 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021

30/03/2021, 13:34

Juntada de certidão

26/03/2021, 17:13

Expedição de Outros documentos.

26/03/2021, 17:13

Expedição de Outros documentos.

26/03/2021, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2021, 17:13

Juntada de certidão

26/03/2021, 17:10

Proferida decisão interlocutória

25/11/2020, 17:00

Juntada de certidão

11/11/2020, 13:44

Conclusos para decisão

11/11/2020, 13:44

Juntada de Petição de manifestação

26/10/2020, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2020, 17:22

Juntada de certidão

05/10/2020, 17:22

Juntada de ato ordinatório

05/10/2020, 17:22

Juntada de certidão

05/10/2020, 17:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/09/2020, 09:10

Juntada de Petição de manifestação

31/08/2020, 15:00

Publicado Intimação em 31/08/2020.

31/08/2020, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2020

29/08/2020, 00:12

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2020, 09:08

Expedição de Outros documentos.

26/08/2020, 18:50

Expedição de Outros documentos.

26/08/2020, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2020, 18:50

Juntada de certidão

26/08/2020, 18:48

Juntada de certidão

25/06/2020, 13:02

Expedição de outros documentos

25/06/2020, 12:49

Juntada de certidão

24/06/2020, 19:21

Juntada de certidão

24/06/2020, 18:51

Rejeitada a exceção de pré-executividade

23/06/2020, 18:48

Juntada de certidão

21/05/2020, 13:01

Conclusos para decisão

21/05/2020, 13:01

Juntada de certidão

21/05/2020, 13:01

Juntada de certidão

21/05/2020, 13:01

Juntada de Petição de impugnação

21/05/2020, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2020, 17:45

Juntada de certidão

20/05/2020, 17:35

Conclusos para despacho

20/05/2020, 17:35

Juntada de certidão

20/05/2020, 17:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/05/2020, 17:30

Publicado Intimação em 15/05/2020.

15/05/2020, 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2020

14/05/2020, 11:05

Expedição de Outros documentos.

13/05/2020, 11:51

Expedição de Outros documentos.

13/05/2020, 11:51

Expedição de Comunicação via sistema.

13/05/2020, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2020, 17:59

Conclusos para despacho

29/04/2020, 14:27

Juntada de certidão

29/04/2020, 14:27

Juntada de certidão

29/04/2020, 14:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/04/2020, 19:04

Expedição de Comunicação via sistema.

17/04/2020, 14:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/03/2020, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2020, 08:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/01/2020, 15:29

Juntada de certidão

21/01/2020, 12:15

Conclusos para despacho

21/01/2020, 12:15

Juntada de certidão

21/01/2020, 12:15

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

20/01/2020, 18:25

Expedição de Carta de citação.

09/01/2020, 15:08

Expedição de Carta de citação.

09/01/2020, 15:08

Juntada de certidão

07/01/2020, 14:50

Juntada de Petição de manifestação

31/12/2019, 11:14

Expedição de Comunicação via sistema.

16/12/2019, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2019, 18:49

Juntada de certidão

13/12/2019, 11:52

Conclusos para despacho

13/12/2019, 11:52

Juntada de certidão

13/12/2019, 11:52

Juntada de certidão

13/12/2019, 11:52

Juntada de Petição de manifestação

13/12/2019, 10:54

Juntada de certidão

02/12/2019, 12:12

Expedição de Comunicação via sistema.

29/11/2019, 19:46

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2019, 19:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/06/2019, 17:39

Conclusos para despacho

07/06/2019, 11:04

Juntada de Certidão

07/06/2019, 11:04

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

07/06/2019, 11:03

Conclusos para despacho

07/06/2019, 11:03

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

06/06/2019, 13:27

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

06/06/2019, 10:39

Distribuído por sorteio

06/06/2019, 10:39

Outras peças

•05/03/2026, 14:56

Comunicações

•20/12/2025, 09:36

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 13:19

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 13:19

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 16:42

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 16:32

Certidão

•04/04/2025, 11:35

Sentença

•04/04/2025, 11:35

Comunicações

•19/06/2023, 19:26

Despacho

•10/05/2023, 10:34

Despacho

•04/05/2023, 18:07

Ato Ordinatório

•20/01/2023, 12:49

Ato Ordinatório

•20/01/2023, 12:49

Todos os documentos(74)

Comunicações

•06/03/2026, 19:18

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/03/2026, 14:56

Outras peças

•05/03/2026, 14:56

Comunicações

•20/12/2025, 09:36

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 13:19

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 13:19

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 16:42

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 16:32

Certidão

•04/04/2025, 11:35

Sentença

•04/04/2025, 11:35

Comunicações

•19/06/2023, 19:26

Despacho

•10/05/2023, 10:34

Despacho

•04/05/2023, 18:07

Ato Ordinatório

•20/01/2023, 12:49

Ato Ordinatório

•20/01/2023, 12:49

Documento Comprobatório

•11/01/2023, 15:03

Documento Comprobatório

•02/12/2022, 12:47

Ato Ordinatório

•24/11/2022, 11:18

Ato Ordinatório

•24/11/2022, 11:18

Comunicações

•19/11/2022, 19:10

Outras peças

•17/11/2022, 16:44

Outras peças

•17/11/2022, 16:44

Despacho

•10/11/2022, 17:55

Documento Digitalizado

•10/11/2022, 11:53

Despacho

•20/09/2022, 14:33

Despacho

•13/09/2022, 15:50

Ato Ordinatório

•09/08/2022, 16:34

Decisão

•04/08/2022, 11:14

Despacho

•03/08/2022, 17:22

Documento Digitalizado

•19/07/2022, 11:18

Comunicações

•18/07/2022, 17:59

Despacho

•13/07/2022, 14:01

Comunicações

•12/07/2022, 13:48

Ato Ordinatório

•04/07/2022, 14:45

Decisão

•04/07/2022, 14:39

Decisão

•07/06/2022, 15:11

Ato Ordinatório

•28/05/2022, 11:19

Ato Ordinatório

•28/05/2022, 11:18

Ato Ordinatório

•11/05/2022, 15:30

Decisão

•11/05/2022, 15:22

Decisão

•04/05/2022, 16:32

Ato Ordinatório

•15/03/2022, 16:00

Ato Ordinatório

•15/03/2022, 16:00

Comunicações

•22/02/2022, 17:44

Despacho

•15/02/2022, 17:04

Despacho

•14/02/2022, 11:48

Outras peças

•11/02/2022, 15:41

Comunicações

•01/12/2021, 17:44

Decisão

•03/09/2021, 18:42

Decisão

•02/09/2021, 16:25

Ato Ordinatório

•29/07/2021, 18:32

Ato Ordinatório

•12/07/2021, 11:48

Ato Ordinatório

•12/07/2021, 11:47

Ato Ordinatório

•24/06/2021, 16:56

Ato Ordinatório

•24/06/2021, 16:54

Outras peças

•24/06/2021, 16:34

Despacho

•26/05/2021, 08:30

Outras peças

•24/05/2021, 14:32

Outras peças

•24/05/2021, 14:32

Outras peças

•24/05/2021, 14:32

Decisão

•25/11/2020, 17:00

Documento Comprobatório

•26/10/2020, 15:21

Documento Comprobatório

•26/10/2020, 15:21

Ato Ordinatório

•05/10/2020, 17:22

Ato Ordinatório

•05/10/2020, 17:22

Decisão

•23/06/2020, 18:48

Documento Comprobatório

•21/05/2020, 12:13

Documento Comprobatório

•21/05/2020, 12:13

Despacho

•20/05/2020, 17:45

Despacho

•30/04/2020, 17:59

Despacho

•17/04/2020, 14:04

Despacho

•26/03/2020, 08:44

Despacho

•16/12/2019, 18:49

Despacho

•29/11/2019, 19:46