Execução Fiscal 0008997-48.2007.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/09/2007

Valor da Causa

R$ 17.823,62

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Campo Grande

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 12 - DES. FED. WILSON ZAUHY

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ALINE DUSI CALIXTO

OAB/PR 66476·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

SILVIA MARA MACHADO DUSI

CPF

Reu

PELICANO PRESTADORA DE SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/02/2026, 15:58

Transitado em Julgado em 11/02/2026

12/02/2026, 15:58

Decorrido prazo de PELICANO PRESTADORA DE SERVICOS LTDA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:46

Decorrido prazo de SILVIA MARA MACHADO DUSI em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 00:37

Publicado Sentença em 12/12/2025.

12/12/2025, 00:37

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 11:46

Declarada decadência ou prescrição

05/11/2025, 15:49

Conclusos para julgamento

05/11/2025, 10:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/11/2025, 10:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/11/2025, 13:18

Decorrido prazo de PELICANO PRESTADORA DE SERVICOS LTDA em 09/02/2022 23:59.

10/02/2022, 00:16

Decorrido prazo de SILVIA MARA MACHADO DUSI em 09/02/2022 23:59.

10/02/2022, 00:01

Decorrido prazo de SILVIA MARA MACHADO DUSI em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 01:20

Decorrido prazo de PELICANO PRESTADORA DE SERVICOS LTDA em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 01:20

Todas as movimentações(121)

Arquivado Definitivamente

12/02/2026, 15:58

Transitado em Julgado em 11/02/2026

12/02/2026, 15:58

Decorrido prazo de PELICANO PRESTADORA DE SERVICOS LTDA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:46

Decorrido prazo de SILVIA MARA MACHADO DUSI em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

Documentos

Sentença

•10/12/2025, 11:43

Sentença

•05/11/2025, 15:49

12/12/2025, 00:37

Publicado Sentença em 12/12/2025.

12/12/2025, 00:37

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 11:46

Declarada decadência ou prescrição

05/11/2025, 15:49

Conclusos para julgamento

05/11/2025, 10:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/11/2025, 10:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/11/2025, 13:18

Decorrido prazo de PELICANO PRESTADORA DE SERVICOS LTDA em 09/02/2022 23:59.

10/02/2022, 00:16

Decorrido prazo de SILVIA MARA MACHADO DUSI em 09/02/2022 23:59.

10/02/2022, 00:01

Decorrido prazo de SILVIA MARA MACHADO DUSI em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 01:20

Decorrido prazo de PELICANO PRESTADORA DE SERVICOS LTDA em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 01:20

Publicado Despacho em 21/01/2022.

27/01/2022, 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

27/01/2022, 04:38

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/01/2022, 13:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/01/2022, 12:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PELICANO PRESTADORA DE SERVICOS LTDA, SILVIA MARA MACHADO DUSI Advogado do(a) EXECUTADO: ALINE DUSI CALIXTO - PR66476 Advogado do(a) EXECUTADO: ALINE DUSI CALIXTO - PR66476 DESPACHO Suspendo o curso do processo, nos termos em que requerido pela exequente. Aguarde-se em arquivo provisório até nova provocação das partes. Intimem-se. Campo Grande, data e assinatura digitais. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0008997-48.2007.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande

11/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2022, 20:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/01/2022, 20:19

Conclusos para despacho

10/01/2022, 18:34

Juntada de Petição de manifestação

05/01/2022, 11:04

Publicado Despacho em 16/12/2021.

17/12/2021, 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021

17/12/2021, 06:14

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2021, 11:14

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2021, 11:14

Conclusos para despacho

13/12/2021, 13:10

Juntada de decisão

07/12/2021, 13:05

Recebidos os autos

07/12/2021, 13:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

28/10/2020, 16:29

Decorrido prazo de SILVIA MARA MACHADO DUSI em 11/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 20:30

Decorrido prazo de PELICANO PRESTADORA DE SERVICOS LTDA em 11/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 20:29

Publicado Ato Ordinatório em 04/05/2020.

09/05/2020, 08:04

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

31/03/2020, 01:37

Expedição de Outros documentos.

27/03/2020, 13:17

Expedição de Outros documentos.

27/03/2020, 13:17

Expedição de Comunicação via sistema.

27/03/2020, 13:17

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

27/03/2020, 13:16

Juntada de ato ordinatório

27/03/2020, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2019, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2019, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2019, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2019, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2019, 10:42

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.280/2019 (6a. Vara) (em Seretaria)

25/11/2019, 14:04

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 1128

23/01/2019, 07:16

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

21/01/2019, 16:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

21/01/2019, 16:48

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

09/01/2019, 15:16

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Certifio que proedi a inlusão dos dados do proesso no sistema PJ-e (virtualização), que prosseguirá om a mesma numeração originária

09/01/2019, 12:40

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 752

15/05/2018, 09:44

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/05/2018, 11:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/01/2018, 14:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201760000052839 Complemento Livre:

09/01/2018, 15:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/09/2017, 12:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/08/2017, 07:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/08/2017, 11:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/08/2017, 10:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/08/2017, 09:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/07/2017, 05:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201760000034857 Complemento Livre:

12/07/2017, 13:03

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 936

19/06/2017, 06:28

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/06/2017, 07:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/05/2017, 11:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201760000019574 Complemento Livre:

12/05/2017, 11:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/04/2017, 07:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/04/2017, 06:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201760000009224, 201760000009811 Complemento Livre:

06/04/2017, 08:00

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 417

03/02/2017, 05:56

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/01/2017, 14:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/09/2016, 13:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201660000042457 Complemento Livre:

05/09/2016, 12:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/08/2016, 11:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/07/2016, 04:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/07/2016, 11:38

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: INCLUSAO MINUTA DESBLOQUEIO BACEN JUD

15/07/2016, 11:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/07/2016, 09:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT.201660000035892 Complemento Livre:

12/07/2016, 09:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/07/2016, 11:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/03/2016, 06:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE/PFN Complemento Livre:

30/03/2016, 06:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/03/2016, 11:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/03/2016, 04:09

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: DECURSO DO PRAZO SEM PGTO OU NOMEACAO DE BENS

15/03/2016, 11:19

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: SILVIA MARA MACHADO DUSI Complemento Livre:

09/12/2015, 12:15

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: PELICANO PRESTADORA DE SERVICOS LTDA Complemento Livre:

09/12/2015, 12:15

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre:

23/11/2015, 11:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/07/2015, 11:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/05/2015, 06:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201560000017449 Complemento Livre: EXEQUENTE

22/04/2015, 16:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/04/2015, 13:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/03/2015, 06:37

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA NAO CUMPRIDA Complemento Livre: 063.2013

25/02/2015, 10:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: COMUNICADO DO JUIZ DEPRECADO Complemento Livre:

19/09/2013, 12:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: COMUNICADO DE DISTRIBUICAO Complemento Livre: MALOTE DIGITAL

10/07/2013, 11:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: RECIBO DE LEITURA Complemento Livre: MALOTE DIGITAL

05/07/2013, 12:00

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITACAO Loal de Cumprimento: CURITIBA/PR Complemento Livre: p.063.2013.sx06

24/05/2013, 08:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/07/2011, 11:09

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

27/07/2011, 11:09

Recebimento - RECEBIMENTO

27/07/2011, 11:09

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

22/07/2011, 09:47

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SUDIS) ANOTACAO

15/07/2011, 10:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/07/2011, 12:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/11/2009, 13:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

13/11/2009, 12:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/10/2009, 09:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

31/08/2009, 11:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/02/2009, 12:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/02/2009, 11:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

30/01/2009, 13:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/01/2009, 09:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

01/12/2008, 12:47

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO Complemento Livre:

07/07/2008, 11:21

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO Complemento Livre:

12/05/2008, 11:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/12/2007, 11:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/12/2007, 11:28

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

03/10/2007, 07:29

Despacho

•10/01/2022, 20:19

Despacho

•14/12/2021, 11:14

Decisão

•27/07/2021, 15:09

Decisão

•27/07/2021, 13:08

Ato Ordinatório

•27/03/2020, 13:17

Ato Ordinatório

•27/03/2020, 13:16