Apelação Cível 0017189-85.2008.4.03.6112 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelExpurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/12/2009

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Federal de Presidente Prudente 1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 01ª Vara Federal de Presidente Prudente com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 07 - Des.fed. Nery Junior

Partes do Processo

CAIXA ECONôMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDA ONGARATTO DIAMANTE

OAB/SP 243106·CPF·Representa: Autor

HEIZER RICARDO IZZO

OAB/SP 270602·CPF·Representa: Réu

EVALDO VIEIRA LIMA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(53)

CAIXA ECONôMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

FABIO ROBERTO OLIVEIRA SILVA CORTE REAL GARCIA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

OAB/SP 234570 - RODRIGO MOTTA SARAIVA

Terceiro

1982

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CEF

Terceiro

CEF CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

COMPANHIA REGIONAL DE HABITACOES DE INTERESSE SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE CREDENCIAMENTO DA GILOG/CT DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL (IMPETRAD

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CEF

ALCUNHA

GILBERTO ANTUNES DE ARAUJO

CPF

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 00:30

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 08/05/2026.

08/05/2026, 00:30

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 15:37

Expedição de Comunicação via sistema.

06/05/2026, 15:37

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

06/05/2026, 14:41

Conclusos para decisão

04/05/2026, 17:47

Juntada de certidão

04/05/2026, 17:47

Juntada de Petição de substabelecimento

28/04/2026, 15:52

Publicado Edital em 03/02/2026.

03/02/2026, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 01:39

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 16:08

Juntada de certidão

30/01/2026, 16:07

Expedição de edital

30/01/2026, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2025, 14:58

Conclusos para decisão

04/12/2025, 16:09

Todas as movimentações(106)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 00:30

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 08/05/2026.

08/05/2026, 00:30

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 15:37

Expedição de Comunicação via sistema.

06/05/2026, 15:37

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•06/05/2026, 15:37

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•06/05/2026, 14:41

06/05/2026, 14:41

Conclusos para decisão

04/05/2026, 17:47

Juntada de certidão

04/05/2026, 17:47

Juntada de Petição de substabelecimento

28/04/2026, 15:52

Publicado Edital em 03/02/2026.

03/02/2026, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 01:39

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 16:08

Juntada de certidão

30/01/2026, 16:07

Expedição de edital

30/01/2026, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2025, 14:58

Conclusos para decisão

04/12/2025, 16:09

Juntada de certidão

04/12/2025, 16:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/11/2025, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2025, 16:01

Conclusos para decisão

06/08/2025, 12:16

Decorrido prazo de GILBERTO ANTUNES DE ARAUJO em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

17/06/2025, 00:26

Publicado Despacho em 17/06/2025.

17/06/2025, 00:26

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2025, 15:53

Conclusos para decisão

31/01/2025, 14:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/10/2024, 10:35

Juntada de certidão

05/09/2024, 13:03

Expedição de carta de ordem

25/07/2024, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2024, 15:24

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

15/07/2024, 11:00

Juntada de certidão

15/07/2024, 11:00

Decorrido prazo de GILBERTO ANTUNES DE ARAUJO em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:01

Publicado Intimação em 21/11/2023.

22/11/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

22/11/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 13:43

Juntada de ato ordinatório

17/11/2023, 12:30

Decorrido prazo de GILBERTO ANTUNES DE ARAUJO em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:01

Publicado Intimação em 25/09/2023.

25/09/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

23/09/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 17:38

Juntada de ato ordinatório

21/09/2023, 16:17

Decorrido prazo de GILBERTO ANTUNES DE ARAUJO em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 00:00

Publicado Intimação em 02/08/2023.

02/08/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

02/08/2023, 00:12

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 18:44

Juntada de ato ordinatório

31/07/2023, 18:01

Juntada de certidão

31/07/2023, 15:56

Decorrido prazo de GILBERTO ANTUNES DE ARAUJO em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:12

Publicado Intimação em 23/06/2023.

23/06/2023, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

23/06/2023, 20:01

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 15:04

Juntada de ato ordinatório

21/06/2023, 13:51

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação da Subseção Judiciária

20/06/2023, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 16:11

Conclusos para decisão

19/06/2023, 14:38

Decorrido prazo de GILBERTO ANTUNES DE ARAUJO em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/06/2023, 11:21

Publicado Decisão em 02/05/2023.

02/05/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

29/04/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 14:14

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

27/04/2023, 09:09

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

04/11/2022, 11:00

Juntada de certidão

04/11/2022, 10:59

Decorrido prazo de GILBERTO ANTUNES DE ARAUJO em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 00:07

Publicado Intimação em 17/10/2022.

17/10/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

15/10/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 13:58

Juntada de ato ordinatório

13/10/2022, 13:46

Decorrido prazo de GILBERTO ANTUNES DE ARAUJO em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 01:19

Decorrido prazo de GILBERTO ANTUNES DE ARAUJO em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 00:10

Publicado Intimação em 26/09/2022.

26/09/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

24/09/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 17:18

Juntada de ato ordinatório

22/09/2022, 16:58

Remetidos os Autos ao CEJUSC da Subseção Judiciária

22/09/2022, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2022, 15:57

Conclusos para decisão

17/09/2022, 12:40

Juntada de Petição de proposta de acordo

15/09/2022, 15:54

Autos Suspensos ou Sobrestados

09/06/2022, 16:40

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 00:01

Decorrido prazo de GILBERTO ANTUNES DE ARAUJO em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 00:06

Publicado Decisão em 29/04/2022.

05/05/2022, 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

05/05/2022, 19:35

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 14:09

Expedição de Comunicação via sistema.

27/04/2022, 14:09

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 264

27/04/2022, 10:57

Recebidos os autos da Conciliação

19/04/2022, 15:13

Juntada de certidão

19/04/2022, 15:13

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 00:20

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

17/03/2022, 00:02

Publicado Intimação em 16/03/2022.

17/03/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 16:05

Juntada de ato ordinatório

14/03/2022, 14:37

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 09/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:50

Publicado Intimação em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 17:05

Juntada de ato ordinatório

15/02/2022, 15:44

Remetidos os Autos ao CEJUSC da Subseção Judiciária

15/02/2022, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 11:25

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

11/02/2022, 14:54

Juntada de Petição de documento digitalizado

19/10/2021, 08:35

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

06/10/2021, 18:47

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 18:47

Recebidos os autos

06/10/2021, 18:47

Despacho

•10/12/2025, 14:58

Despacho

•08/09/2025, 16:01

Despacho

•13/06/2025, 13:54

Despacho

•11/06/2025, 15:53

Despacho

•16/07/2024, 15:24

Ato ordinatório

•17/11/2023, 12:30

Ato ordinatório

•21/09/2023, 16:17

Ato ordinatório

•31/07/2023, 18:01

Ato ordinatório

•21/06/2023, 13:51

Despacho

•20/06/2023, 16:11

Decisão

•27/04/2023, 14:14

Decisão

•27/04/2023, 09:09

Ato ordinatório

•13/10/2022, 13:46

Todos os documentos(22)

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•06/05/2026, 15:37

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•06/05/2026, 14:41

Despacho

•10/12/2025, 14:58

Despacho

•08/09/2025, 16:01

Despacho

•13/06/2025, 13:54

Despacho

•11/06/2025, 15:53

Despacho

•16/07/2024, 15:24

Ato ordinatório

•17/11/2023, 12:30

Ato ordinatório

•21/09/2023, 16:17

Ato ordinatório

•31/07/2023, 18:01

Ato ordinatório

•21/06/2023, 13:51

Despacho

•20/06/2023, 16:11

Decisão

•27/04/2023, 14:14

Decisão

•27/04/2023, 09:09

Ato ordinatório

•13/10/2022, 13:46

Ato ordinatório

•22/09/2022, 16:58

Despacho

•22/09/2022, 15:57

Decisão

•27/04/2022, 14:09

Decisão

•27/04/2022, 10:57

Ato ordinatório

•14/03/2022, 14:37

Ato ordinatório

•15/02/2022, 15:44

Despacho

•15/02/2022, 11:25