Execução Fiscal 0006596-44.2006.4.03.6119 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2006

Valor da Causa

R$ 1.958.956,51

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Guarulhos

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 05 - DES. FED. AUDREY GASPARINI

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

FELICIA BARONE CURCIO GONZALEZ

OAB/SP 188959·CPF·Representa: Réu

EDUARDO GONZALEZ

OAB/AC 1080·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE AUGUSTO ROSATTI BRANDAO

OAB/SP 192535·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(28)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

JUMBO JET TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA

CNPJ

Reu

SANDRA ANGELATS LATTARULO

CPF

Reu

ANNA CRISTINA LATTARULO ROSOLEN

CPF

Reu

MARIA APARECIDA DA SILVA MAIORANO

CPF

Reu

JOSE CARLOS MAIORANO

CPF

Reu

DOMENICO MICUCCI

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/02/2024, 14:25

Juntada de certidão

29/02/2024, 14:23

Recebidos os autos

28/02/2024, 10:45

Juntada de Petição de intimação de pauta

28/02/2024, 10:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

23/02/2023, 19:44

Juntada de termo de remessa

23/02/2023, 19:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 00:37

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 16:33

Juntada de ato ordinatório

30/09/2022, 16:32

Decorrido prazo de JOSE CARLOS MAIORANO em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 09:38

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA SILVA MAIORANO em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 09:38

Decorrido prazo de JUMBO JET TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 09:38

Decorrido prazo de ANNA CRISTINA LATTARULO ROSOLEN em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 09:38

Decorrido prazo de DOMENICO MICUCCI em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 09:38

Decorrido prazo de SANDRA ANGELATS LATTARULO em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 09:38

Todas as movimentações(126)

Arquivado Definitivamente

29/02/2024, 14:25

Juntada de certidão

29/02/2024, 14:23

Recebidos os autos

28/02/2024, 10:45

Juntada de Petição de intimação de pauta

28/02/2024, 10:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

23/02/2023, 19:44

Documentos

Decisão

•20/12/2023, 12:39

Decisão

•20/12/2023, 00:17

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legal

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Juntada de termo de remessa

23/02/2023, 19:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 00:37

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 16:33

Juntada de ato ordinatório

30/09/2022, 16:32

Decorrido prazo de JOSE CARLOS MAIORANO em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 09:38

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA SILVA MAIORANO em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 09:38

Decorrido prazo de JUMBO JET TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 09:38

Decorrido prazo de ANNA CRISTINA LATTARULO ROSOLEN em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 09:38

Decorrido prazo de DOMENICO MICUCCI em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 09:38

Decorrido prazo de SANDRA ANGELATS LATTARULO em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 09:38

Juntada de Petição de apelação

27/07/2022, 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022

26/07/2022, 00:03

Publicado Sentença Extinção Fiscal em 26/07/2022.

26/07/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022

26/07/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022

26/07/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022

26/07/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022

26/07/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022

26/07/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022

26/07/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 16:33

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2022, 17:37

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 16:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/05/2022, 16:46

Conclusos para julgamento

05/05/2022, 19:03

Decorrido prazo de SANDRA ANGELATS LATTARULO em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:26

Decorrido prazo de JUMBO JET TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:23

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2022, 15:13

Juntada de Petição de outras peças

18/02/2022, 11:37

Juntada de Petição de outras peças

17/02/2022, 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:11

Publicado Despacho em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: JUMBO JET TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA, SANDRA ANGELATS LATTARULO, ANNA CRISTINA LATTARULO ROSOLEN, MARIA APARECIDA DA SILVA MAIORANO, JOSE CARLOS MAIORANO, DOMENICO MICUCCI Advogado do(a) EXECUTADO: FELICIA BARONE CURCIO GONZALEZ - SP188959 Advogado do(a) EXECUTADO: ALEXANDRE AUGUSTO ROSATTI BRANDAO - SP192535 D E S P A C H O Nos termos do despacho proferido nestes autos, quando tramitava fisicamente, 19ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua Salgado Filho, 2050, Jd Santa Mena, Guarulhos-SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0006596-44.2006.4.03.6119 intime-se a Procuradoria da Fazenda Nacional do início da tramitação destes autos no PJE, servindo este como ciência de todo o processado. Intime-se o(a) executado(a) de todo o processado, bem como para que proceda à conferência dos documentos digitalizados, indicando ao Juízo, em 10 (dez) dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de uma vez indicados, corrigi-los imediatamente. Cumpra-se.

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 15:54

Conclusos para despacho

14/02/2022, 15:12

Juntada de certidão

14/02/2022, 15:07

Juntada de certidão

14/02/2022, 13:11

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

11/02/2022, 18:04

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.1/2022 (3a. Vara) (em Seretaria)

26/01/2022, 11:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/01/2022, 10:06

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

11/01/2022, 13:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/01/2022, 09:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/01/2022, 09:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/01/2022, 10:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202161190000462 Complemento Livre:

07/01/2022, 12:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202161190000290 Complemento Livre:

07/01/2022, 12:01

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

07/01/2022, 10:58

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.4/2021 (3a. Vara) (em Seretaria)

19/02/2021, 14:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061190001976 Complemento Livre:

18/02/2021, 13:56

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

25/01/2021, 12:39

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 25/01/2021 PedidoJF: 252-3/2021 Prot: 319210125014308

25/01/2021, 12:39

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 16/2017 (3a. Vara)

20/02/2017, 13:32

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.16/2017 (3a. Vara)

16/02/2017, 13:22

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

03/02/2017, 11:49

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.236/2015 (3a. Vara) (em Seretaria)

10/07/2015, 08:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/07/2015, 11:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

08/07/2015, 11:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/09/2014, 10:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/09/2014, 10:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA PFN Complemento Livre:

17/09/2014, 10:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/03/2014, 11:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA PFN 21.03 Complemento Livre:

19/03/2014, 11:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/03/2014, 11:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/03/2014, 14:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

14/03/2014, 14:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/07/2013, 11:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA P/PFN EM 05/04/2013 Complemento Livre:

02/04/2013, 11:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

02/04/2013, 11:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/01/2013, 13:58

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

23/01/2013, 13:58

Recebimento - RECEBIMENTO

23/01/2013, 13:58

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

18/01/2013, 15:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA SEDI EM 18/01/2013 Complemento Livre:

18/01/2013, 07:56

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

18/01/2013, 07:55

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 298/313

29/11/2012, 10:24

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/11/2012, 10:35

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA DEFERIDA EM PARTE Complemento Livre: Número do Livro : 3 Número do registro : 372 Folha iniial : 196

27/11/2012, 12:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/11/2012, 12:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2012.61190010645-1 Complemento Livre: EXEQUENTE NAO SE OPOE A EXCLUSAO DE CO-EXECUTADOS

05/11/2012, 12:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/03/2012, 11:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PFN EM 16/03/2012 Complemento Livre:

14/03/2012, 14:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/03/2012, 14:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/03/2012, 14:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261190001900 Complemento Livre:

12/03/2012, 11:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/08/2011, 10:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/07/2011, 10:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/05/2011, 11:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 14342 * 10062011 Complemento Livre:

24/05/2011, 11:42

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA PARCIALMENTE CUMPRIDA Complemento Livre: 2010.1293

24/05/2011, 10:49

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA PARCIALMENTE CUMPRIDA Complemento Livre: 1292/2010

08/10/2010, 15:17

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: 1291/2010 Complemento Livre:

06/10/2010, 15:38

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: PENHORA Complemento Livre:

05/10/2010, 09:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/09/2010, 12:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010190040404 Complemento Livre: OFICIO/146 CIRETRAN

21/09/2010, 15:25

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA/INTIMACAO Complemento Livre: 1295/2010

26/07/2010, 12:41

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITACAO Loal de Cumprimento: CAMPINAS/SP Complemento Livre: 2010/1292

26/07/2010, 12:40

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO Complemento Livre: 1291/2010

26/07/2010, 12:39

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITACAO/PENHORA Loal de Cumprimento: SAO PAULO/SP Complemento Livre: 2010/1293

26/07/2010, 12:14

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADOS FLS.39/41 Complemento Livre:

28/08/2008, 14:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/08/2008, 13:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DA PROC. DA FAZENDA NACIONAL Complemento Livre:

28/07/2008, 15:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/07/2008, 15:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/07/2008, 16:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO SEDI Complemento Livre:

27/06/2008, 16:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/06/2008, 16:28

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

27/06/2008, 16:28

Recebimento - RECEBIMENTO

27/06/2008, 16:28

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

20/06/2008, 11:01

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

12/06/2008, 15:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/06/2008, 14:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/05/2008, 11:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DECORREU O PRAZO PARA O EXECUTADO SE MANIFESTAR Complemento Livre: SOBRE A CITACAO

30/05/2008, 11:30

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: DIVERSOS Complemento Livre:

07/05/2008, 13:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008.050020947-1 Complemento Livre:

06/05/2008, 14:36

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: DIVERSOS Complemento Livre:

06/05/2008, 14:35

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: 08

08/04/2008, 15:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/03/2007, 09:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/03/2007, 09:52

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

13/09/2006, 10:14

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

12/09/2006, 15:16

Ato Ordinatório

•09/10/2023, 11:54

Ato Ordinatório

•09/10/2023, 11:53

Decisão

•09/10/2023, 11:49

Decisão

•06/10/2023, 18:57

Despacho

•25/09/2023, 12:12

Despacho

•25/09/2023, 11:33

Outras peças

•15/08/2023, 13:50

Outras peças

•15/08/2023, 13:50

Outras peças

•15/08/2023, 13:50

Outras peças

•15/08/2023, 13:50

Acórdão

•14/08/2023, 13:02

Acórdão

•10/08/2023, 15:55

Ato Ordinatório

•30/09/2022, 16:32

Todos os documentos(29)

Decisão

•20/12/2023, 12:39

Decisão

•20/12/2023, 00:17

Ato Ordinatório

•09/10/2023, 11:54

Ato Ordinatório

•09/10/2023, 11:53

Decisão

•09/10/2023, 11:49

Decisão

•06/10/2023, 18:57

Despacho

•25/09/2023, 12:12

Despacho

•25/09/2023, 11:33

Outras peças

•15/08/2023, 13:50

Outras peças

•15/08/2023, 13:50

Outras peças

•15/08/2023, 13:50

Outras peças

•15/08/2023, 13:50

Acórdão

•14/08/2023, 13:02

Acórdão

•10/08/2023, 15:55

Ato Ordinatório

•30/09/2022, 16:32

Sentença Extinção Fiscal

•22/07/2022, 16:32

Sentença Extinção Fiscal

•11/05/2022, 16:46

Outros Documentos

•18/02/2022, 11:37

Outros Documentos

•18/02/2022, 11:37

Outros Documentos

•18/02/2022, 11:37

Outros Documentos

•18/02/2022, 11:37

Outros Documentos

•18/02/2022, 11:37

Outros Documentos

•17/02/2022, 14:37

Outros Documentos

•17/02/2022, 14:37

Outros Documentos

•17/02/2022, 14:37

Outros Documentos

•17/02/2022, 14:37

Outros Documentos

•17/02/2022, 14:37

Despacho

•15/02/2022, 16:58

Despacho

•14/02/2022, 15:54