Execução Fiscal 0001298-93.2000.4.03.6115 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA LUIZA CARRA

OAB/SP 207512·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

LAB DE MICROB E ANALISES CLINICAS DE IBATE S C LTDA

CNPJ

Reu

JOSE ANTONIO SANTILLI JUNIOR

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Arquivado Definitivamente

20/01/2023, 13:49

Transitado em Julgado em 01/12/2022

20/01/2023, 13:49

Decorrido prazo de LAB DE MICROB E ANALISES CLINICAS DE IBATE S C LTDA em 27/10/2022 23:59.

28/10/2022, 00:23

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO SANTILLI JUNIOR em 27/10/2022 23:59.

28/10/2022, 00:23

Juntada de certidão

19/10/2022, 16:46

Juntada de Petição de manifestação

12/10/2022, 13:30

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

07/10/2022, 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

05/10/2022, 00:50

Publicado Intimação em 05/10/2022.

05/10/2022, 00:50

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2022, 17:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/09/2022, 18:22

Conclusos para julgamento

01/09/2022, 12:43

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2022, 11:22

Todas as movimentações(141)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Arquivado Definitivamente

20/01/2023, 13:49

Transitado em Julgado em 01/12/2022

20/01/2023, 13:49

Decorrido prazo de LAB DE MICROB E ANALISES CLINICAS DE IBATE S C LTDA em 27/10/2022 23:59.

28/10/2022, 00:23

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO SANTILLI JUNIOR em 27/10/2022 23:59.

Documentos

Sentença Extinção Fiscal

•29/09/2022, 18:22

Despacho

•18/08/2022, 15:52

28/10/2022, 00:23

Juntada de certidão

19/10/2022, 16:46

Juntada de Petição de manifestação

12/10/2022, 13:30

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

07/10/2022, 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

05/10/2022, 00:50

Publicado Intimação em 05/10/2022.

05/10/2022, 00:50

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2022, 17:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/09/2022, 18:22

Conclusos para julgamento

01/09/2022, 12:43

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2022, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2022, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 15:52

Conclusos para despacho

17/05/2022, 15:35

Juntada de Petição de outras peças

06/03/2022, 19:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:11

Publicado Intimação em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: LAB DE MICROB E ANALISES CLINICAS DE IBATE S C LTDA, JOSE ANTONIO SANTILLI JUNIOR Advogado do(a) EXECUTADO: ANA LUIZA CARRA - SP207512-B Advogado do(a) EXECUTADO: ANA LUIZA CARRA - SP207512-B A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que, nos termos da Portaria nº 49/2021 deste Juízo, remeto o seguinte texto para intimação: Vista ao executado da manifestação da União. Prazo de 10 (dez) dias. São Carlos, 11 de fevereiro de 2022. Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001298-93.2000.4.03.6115 - 2ª Vara Federal de São Carlos-SP

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 17:01

Juntada de ato ordinatório

11/02/2022, 09:29

Decorrido prazo de LAB DE MICROB E ANALISES CLINICAS DE IBATE S C LTDA em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 00:21

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO SANTILLI JUNIOR em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2021, 10:40

Publicado Intimação em 17/09/2021.

17/09/2021, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021

17/09/2021, 03:12

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2021, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2021, 19:09

Conclusos para despacho

10/09/2021, 14:36

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

10/09/2021, 14:35

Apensado ao processo 0001299-78.2000.4.03.6115

10/09/2021, 11:40

Juntada de certidão

10/09/2021, 11:39

Juntada de certidão

10/09/2021, 11:33

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.26/2021 (2a. Vara) (em Seretaria)

10/09/2021, 08:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS DIGITALIZADOS PARA AMBIENTE PJE Complemento Livre:

10/09/2021, 08:47

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

09/09/2021, 11:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202161150000113 Complemento Livre:

01/09/2021, 08:05

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

03/08/2021, 13:15

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 03/08/2021 PedidoJF: 54-2/2021 Prot: 315210803004597

03/08/2021, 13:15

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 72/2013: PACOTE: 2609

27/06/2013, 13:03

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.72/2013 (2a. Vara)

25/06/2013, 12:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/02/2013, 11:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/01/2013, 08:51

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/01/2013, 16:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/01/2013, 15:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/01/2013, 15:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261150011664 Complemento Livre:

17/01/2013, 14:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/12/2012, 09:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/11/2012, 07:38

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/10/2012, 13:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/10/2012, 08:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/10/2012, 08:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261150008863 Complemento Livre:

01/10/2012, 13:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/09/2012, 11:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/09/2012, 06:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/05/2012, 12:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/03/2012, 06:57

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 304/324

27/02/2012, 06:11

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/02/2012, 16:22

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/02/2012, 14:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/02/2012, 14:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261150000964 Complemento Livre:

31/01/2012, 16:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/01/2012, 15:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/07/2011, 08:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/06/2011, 13:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/06/2011, 11:09

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 461/489

18/02/2011, 07:38

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/01/2011, 16:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/11/2010, 09:56

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: DELEGADO DE TRANSITO DA CIRETRAN DE SAO CARLOS - SP Complemento Livre:

25/11/2009, 14:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG VISTA FAZ URGENTE Complemento Livre:

16/11/2009, 10:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/10/2009, 14:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/10/2009, 12:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. VISTA FAZENDA NACIONAL - URGENTE Complemento Livre:

15/06/2009, 08:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/06/2009, 13:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/06/2009, 13:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/06/2009, 11:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

01/06/2009, 11:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ANALISE DE ABRIL Complemento Livre:

20/04/2009, 12:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG CUMP. MANDA.CITACAO Complemento Livre:

10/02/2009, 11:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/02/2009, 13:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG EXP MAND CIT Complemento Livre:

05/02/2009, 13:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/02/2009, 13:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/10/2008, 13:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/09/2008, 11:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG VISTA FAZ NAC Complemento Livre:

13/06/2008, 12:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/06/2008, 12:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/06/2008, 12:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG CUMPRIR AR 28 Complemento Livre:

30/05/2008, 11:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: P/ EXPEDIR AR 29 Complemento Livre:

23/05/2008, 13:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/01/2008, 08:50

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

11/01/2008, 08:50

Recebimento - RECEBIMENTO

11/01/2008, 08:50

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

19/12/2007, 14:36

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

19/12/2007, 12:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/12/2007, 12:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/12/2007, 10:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: VISTA URGENTE

07/12/2007, 14:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/11/2007, 12:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

19/11/2007, 12:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: AGUARDANDO OPOSICAO DE EMBARGOS 30

06/11/2007, 09:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/10/2007, 09:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

26/10/2007, 09:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. CUMPRIR MANDANDO DE PENHORA Complemento Livre:

13/09/2007, 08:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Ag. exp. mandado de penhora Complemento Livre:

20/08/2007, 15:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: PARA DEPRECAR PENHORA

27/07/2007, 15:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXP./ AG. CUMPRIR MANDADO DE PENHORA Complemento Livre:

20/07/2007, 13:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: AG. CUMP. AR 26

15/03/2007, 11:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: PARA EXPEDIR AR 29

09/03/2007, 15:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Reebidos dos prouradores Complemento Livre:

05/03/2007, 14:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/03/2007, 12:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

02/02/2007, 13:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/02/2007, 13:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/02/2007, 13:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VISTA FAZENDA NACIONAL

02/03/2006, 13:49

Remessa - REMESSA INTERNA PRAZO ATE DEZEMBRO 2005

30/05/2005, 11:33

Ato ordinatório - RECEBIMENTO DE OUTRO ORGAO INTERNO

31/03/2005, 11:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/03/2005, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

30/03/2005, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

30/03/2005, 21:00

Ato ordinatório - REMESSA A OUTRO ORGAO INTERNO

30/03/2005, 09:49

Remessa - REMESSA INTERNA INCLUIR LOCALIZACAO FORA DA SEQUENCIA VISTA

29/03/2005, 21:00

Ato ordinatório - RECEBIMENTO DE OUTRO ORGAO INTERNO

29/03/2005, 15:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/03/2005, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

28/03/2005, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

28/03/2005, 21:00

Ato ordinatório - REMESSA A OUTRO ORGAO INTERNO

22/03/2005, 14:44

Remessa - REMESSA INTERNA INCLUIR LOCALIZACAO FORA DA SEQUENCIA VISTA

21/03/2005, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO ANALISE AGOSTO - EST.31

16/12/2004, 12:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO ANALISE AGOSTO 04 FAZENDA NACIONAL

06/08/2004, 13:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO ANALISE AGOSTO 04 FAZENDA NACIONAL

06/08/2004, 10:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/08/2004, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/07/2004, 14:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/07/2004, 14:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/07/2004, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VISTA FN

02/06/2004, 12:42

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

14/07/2000, 12:03

Ato Ordinatório

•11/02/2022, 09:29

Despacho

•13/09/2021, 19:09