Embargos à Execução Fiscal 0000093-46.2011.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2011

Valor da Causa

R$ 9.565.847,02

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR

Partes do Processo

TERMOMECANICA SAO PAULO S A

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

VIVIANE FERRAZ GUERRA

OAB/SP 224617·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRA FRANCISCO DE MELO FRANCO

CPF·Representa: Autor

MARIA FERNANDA DE AZEVEDO COSTA

OAB/SP 185033·CPF·Representa: Autor

REGINA CELIA DE FREITAS

OAB/SP 166922·CPF·Representa: Autor

GEYZA MARIELLY UBEDA

OAB/SP 383738·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

TERMOMECANICA SAO PAULO S A

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

TERMOMECANICA SAO PAULO S/A

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/05/2023, 17:36

Transitado em Julgado em 05/05/2023

30/05/2023, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 18:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:05

Decorrido prazo de TERMOMECANICA SÃO PAULO S/A em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 00:26

Publicado Sentença em 17/03/2023.

17/03/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

17/03/2023, 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2023, 16:13

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 16:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/03/2023, 16:12

Conclusos para despacho

26/01/2023, 15:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/12/2022, 15:18

Publicado Despacho em 06/12/2022.

06/12/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022

06/12/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 14:09

Todas as movimentações(113)

Arquivado Definitivamente

30/05/2023, 17:36

Transitado em Julgado em 05/05/2023

30/05/2023, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 18:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:05

Decorrido prazo de TERMOMECANICA SÃO PAULO S/A em 12/04/2023 23:59.

Documentos

Despacho de Inspeção

•15/05/2023, 18:50

Sentença

•15/03/2023, 16:12

13/04/2023, 00:26

Publicado Sentença em 17/03/2023.

17/03/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

17/03/2023, 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2023, 16:13

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 16:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/03/2023, 16:12

Conclusos para despacho

26/01/2023, 15:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/12/2022, 15:18

Publicado Despacho em 06/12/2022.

06/12/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022

06/12/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2022, 18:57

Classe Processual alterada de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

30/11/2022, 17:30

Conclusos para despacho

30/11/2022, 17:07

Juntada de certidão

25/10/2022, 16:13

Juntada de certidão

18/10/2022, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2022, 18:41

Conclusos para despacho

07/07/2022, 12:30

Decorrido prazo de TERMOMECANICA SÃO PAULO S/A em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:43

Juntada de certidão

23/02/2022, 16:56

Juntada de certidão

23/02/2022, 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:12

Publicado Despacho em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: TERMOMECANICA SÃO PAULO S/A Advogados do(a) AUTOR: VIVIANE FERRAZ GUERRA - SP224617, ALESSANDRA FRANCISCO DE MELO FRANCO - SP179209, MARIA FERNANDA DE AZEVEDO COSTA - SP185033, REGINA CELIA DE FREITAS - SP166922 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Petição de id 47717674: Considerando que o RPV foi expedido para depósito à disposição deste Juízo, conforme fls. 254/255 dos autos físicos (id 25870994) oficie-se ao Banco do Brasil para que transfira o numerário referente ao RPV nº 20190004832, expedido nestes autos (pagamento no id 36442072), a título de honorários, para a parte beneficiária cujos dados são os seguintes: Nome: TERMOMECANICA SÃO PAULO S/A CNPJ nº 59.106.666/0001-71 Banco Itaú (341) agência 0910 conta corrente 08296-5 Para atendimento da meta estabelecida pelo CNJ e maior celeridade processual, a presente determinação deverá ser cumprida preferencialmente por meio eletrônico, servindo cópia do presente despacho como ofício. Após, voltem os autos conclusos. Int. SãO BERNARDO DO CAMPO, 15 de fevereiro de 2022. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 0000093-46.2011.4.03.6114 / 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

16/02/2022, 00:00

Juntada de certidão

15/02/2022, 18:18

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 17:10

Conclusos para despacho

07/07/2021, 16:23

Decorrido prazo de TERMOMECANICA SÃO PAULO S/A em 16/04/2021 23:59.

18/04/2021, 01:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/03/2021, 15:49

Publicado Despacho em 19/03/2021.

21/03/2021, 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

21/03/2021, 17:38

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 20:41

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2021, 20:41

Juntada de certidão

04/08/2020, 15:14

Conclusos para despacho

06/07/2020, 16:47

Decorrido prazo de TERMOMECANICA SÃO PAULO S/A em 20/05/2020 23:59:59.

21/05/2020, 00:16

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2020, 15:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/03/2020, 17:21

Publicado Despacho em 12/03/2020.

12/03/2020, 00:50

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

12/03/2020, 00:50

Expedição de Outros documentos.

09/03/2020, 18:48

Expedição de Outros documentos.

09/03/2020, 18:48

Expedição de Comunicação via sistema.

09/03/2020, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2020, 16:44

Conclusos para despacho

09/03/2020, 16:23

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

09/03/2020, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2019, 15:49

Remetidos os Autos (11/12/2019 13:28) para Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2019, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2019, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2019, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2019, 15:29

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.282/2019 (2a. Vara) (em Seretaria)

25/11/2019, 07:29

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

22/11/2019, 19:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/04/2019, 10:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/04/2019, 12:23

Enviada ao Tribunal - REQUISICAO DE PAGAMENTO PRECATORIO REMETIDA AO TRF Complemento Livre: Nº TRF 20190072041 - OFICIO Nº 20190004832R

05/04/2019, 13:16

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/03/2019, 07:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/03/2019, 08:56

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/02/2019, 07:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/08/2018, 08:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre:

10/08/2018, 08:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/08/2018, 07:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/07/2018, 15:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861140009823 Complemento Livre:

24/07/2018, 15:29

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 394/398

15/06/2018, 09:11

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: TRASLADO E DESAPENSAMENTO

09/04/2018, 14:08

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/04/2018, 13:42

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/04/2018, 14:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/04/2018, 13:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/04/2018, 13:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 88/2011 (3a. Vara)

31/05/2012, 05:23

Redistribuição - REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

31/05/2012, 05:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/05/2012, 05:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 88/2011 (3a. Vara)

26/08/2011, 12:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/08/2011, 09:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/08/2011, 12:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTRA-RAZOES Complemento Livre: EMBARGANTE

19/08/2011, 08:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/08/2011, 12:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

28/07/2011, 12:29

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 428/434

22/07/2011, 13:09

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/07/2011, 11:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/07/2011, 13:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161140025435 Complemento Livre:

19/07/2011, 12:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161140023525 Complemento Livre:

19/07/2011, 12:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011140019561 Complemento Livre:

19/07/2011, 12:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/07/2011, 12:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

02/06/2011, 14:06

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 601/606

02/06/2011, 09:19

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/05/2011, 08:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/05/2011, 11:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011140018893 Complemento Livre:

20/05/2011, 11:14

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 278/302

04/05/2011, 09:30

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

03/05/2011, 09:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

26/04/2011, 13:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011140011151 Complemento Livre:

05/04/2011, 11:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/04/2011, 14:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

31/03/2011, 14:13

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 508/513

29/03/2011, 08:01

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/03/2011, 12:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/03/2011, 12:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 00000934620114036114 Complemento Livre:

09/03/2011, 12:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/03/2011, 14:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/01/2011, 11:40

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 309/310

24/01/2011, 12:28

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/01/2011, 13:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/01/2011, 12:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: APENSAMENTO Complemento Livre: EMBARGOD/EF

19/01/2011, 12:46

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

11/01/2011, 09:42

Despacho

•02/12/2022, 14:09

Despacho

•30/11/2022, 18:57

Despacho

•21/09/2022, 18:41

Despacho

•15/02/2022, 17:10

Despacho

•17/03/2021, 20:41

Despacho

•09/03/2020, 18:48