Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002609-70.2019.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TRF3
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
03/06/2019
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo
Partes do Processo
VIRTU'S REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA
CNPJ
43.***.***.0001-49
Mostrar
Autor
FREIRE, ASSIS, SAKAMOTO E VIOLANTE ADVOGADOS E ASSOCIADOS
CNPJ
03.***.***.0001-79
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Autor
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
Advogados / Representantes
RAFAELA OLIVEIRA DE ASSIS
OAB/SP 183736
·
CPF
270.***.***-24
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·
Representa: Autor
LEONARDO ESTEBAN MATO NEVES DA FONTOURA
OAB/SP 315342
·
CPF
370.***.***-09
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·
Representa: Autor
Ver todas as partes (24)
Partes do Processo
(24)
VIRTU'S REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA
CNPJ
43.***.***.0001-49
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Autor
FREIRE, ASSIS, SAKAMOTO E VIOLANTE ADVOGADOS E ASSOCIADOS
CNPJ
03.***.***.0001-79
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Autor
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP
Movimentações
Arquivado Definitivamente
19/08/2024, 15:08
Transitado em Julgado em 16/08/2024
19/08/2024, 15:05
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA
Terceiro
PGFN
Terceiro
DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO
Terceiro
RAISSA FARIAS GIUSTI
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA
Terceiro
UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
UNIAO FEDERAL,
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO
Terceiro
PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO
Terceiro
SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR
Terceiro
MINISTERIO DA EDUCACAO,
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO
Terceiro
FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS
ALCUNHA
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO
ALCUNHA
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Reu
Juntada de Petição de manifestação
13/08/2024, 08:51
Juntada de Petição de petição intercorrente
12/08/2024, 10:02
Publicado Sentença em 12/08/2024.
12/08/2024, 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
10/08/2024, 04:35
Expedição de Outros documentos.
08/08/2024, 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024, 13:43
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/08/2024, 17:30
Conclusos para julgamento
06/08/2024, 18:27
Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante
06/08/2024, 18:27
Conclusos para despacho
01/08/2024, 09:04
Juntada de Petição de manifestação
25/07/2024, 16:57
Juntada de certidão
23/07/2024, 16:14
Expedição de Outros documentos.
23/07/2024, 12:59
Ver todas as movimentações (117)
Todas as movimentações
(117)
Arquivado Definitivamente
19/08/2024, 15:08
Transitado em Julgado em 16/08/2024
19/08/2024, 15:05
Juntada de Petição de manifestação
13/08/2024, 08:51
Juntada de Petição de petição intercorrente
12/08/2024, 10:02
Publicado Sentença em 12/08/2024.
12/08/2024, 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
10/08/2024, 04:35
Expedição de Outros documentos.
08/08/2024, 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024, 13:43
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/08/2024, 17:30
Conclusos para julgamento
06/08/2024, 18:27
Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante
06/08/2024, 18:27
Conclusos para despacho
01/08/2024, 09:04
Juntada de Petição de manifestação
25/07/2024, 16:57
Juntada de certidão
23/07/2024, 16:14
Expedição de Outros documentos.
23/07/2024, 12:59
Juntada de Petição de petição intercorrente
19/07/2024, 11:05
Juntada de Petição de manifestação
17/07/2024, 19:05
Juntada de Petição de informações prestadas
17/07/2024, 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024, 20:18
Juntada de certidão
15/07/2024, 18:40
Juntada de ato ordinatório
15/07/2024, 18:20
Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica
15/07/2024, 18:20
Expedição de Certidão.
15/07/2024, 18:01
Juntada de certidão
12/07/2024, 15:03
Publicado Despacho em 12/07/2024.
12/07/2024, 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
12/07/2024, 00:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024, 13:28
Expedição de Outros documentos.
10/07/2024, 13:28
Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024, 13:28
Conclusos para despacho
10/07/2024, 09:29
Juntada de Petição de petição intercorrente
04/07/2024, 15:59
Juntada de Petição de informações prestadas
04/07/2024, 09:19
Juntada de Petição de petição intercorrente
17/06/2024, 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2024, 14:47
Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024, 14:47
Conclusos para despacho
05/06/2024, 17:56
Juntada de Petição de petição intercorrente
19/02/2024, 17:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
08/02/2024, 12:39
Publicado Despacho em 07/02/2024.
08/02/2024, 12:39
Expedição de Outros documentos.
05/02/2024, 23:05
Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024, 23:05
Juntada de Petição de petição intercorrente
05/02/2024, 15:45
Juntada de Petição de petição intercorrente
02/02/2024, 16:57
Juntada de certidão
13/11/2023, 16:25
Conclusos para despacho
29/09/2023, 13:44
Juntada de Petição de manifestação
29/09/2023, 07:30
Juntada de certidão
08/08/2023, 12:41
Juntada de Petição de petição intercorrente
28/07/2023, 09:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
27/07/2023, 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
27/07/2023, 00:22
Publicado Despacho em 26/07/2023.
27/07/2023, 00:22
Juntada de certidão
26/07/2023, 19:01
Expedição de Outros documentos.
24/07/2023, 21:04
Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023, 21:03
Juntada de Petição de petição intercorrente
29/06/2023, 16:51
Conclusos para despacho
12/03/2023, 22:03
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 02/03/2023 23:59.
03/03/2023, 00:39
Juntada de Petição de petição intercorrente
08/02/2023, 18:17
Juntada de Petição de petição intercorrente
06/02/2023, 11:37
Publicado Despacho em 06/02/2023.
06/02/2023, 00:28
Publicado Despacho em 06/02/2023.
06/02/2023, 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023
04/02/2023, 00:22
Expedição de Outros documentos.
02/02/2023, 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2023, 17:47
Juntada de certidão
04/11/2022, 15:16
Proferido despacho de mero expediente
26/09/2022, 14:41
Conclusos para despacho
23/09/2022, 16:13
Juntada de Petição de petição intercorrente
23/09/2022, 16:12
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 20/09/2022 23:59.
21/09/2022, 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
16/09/2022, 00:13
Publicado Despacho em 16/09/2022.
16/09/2022, 00:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2022, 10:25
Expedição de Outros documentos.
14/09/2022, 10:25
Proferido despacho de mero expediente
13/09/2022, 18:31
Conclusos para despacho
13/09/2022, 15:22
Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante
10/08/2022, 16:59
Conclusos para despacho
09/08/2022, 23:21
Juntada de Petição de petição intercorrente
08/08/2022, 14:01
Juntada de Petição de petição intercorrente
28/07/2022, 17:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022
26/07/2022, 00:02
Publicado Decisão em 26/07/2022.
26/07/2022, 00:02
Expedição de Outros documentos.
22/07/2022, 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2022, 16:19
Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/07/2022, 16:19
Proferida decisão interlocutória
22/07/2022, 16:19
Conclusos para decisão
21/07/2022, 13:19
Juntada de Petição de resposta
17/02/2022, 20:52
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: VIRTU'S REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: RAFAELA OLIVEIRA DE ASSIS - SP183736 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Nos termos do artigo 1.023, parágrafo 2º, do CPC, fica o exequente intimado para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração opostos nestes autos. Decorridos, independente de manifestação, voltem conclusos. SãO BERNARDO DO CAMPO, 15 de fevereiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002609-70.2019.4.03.6114 / 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo
16/02/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
15/02/2022, 17:10
Proferido despacho de mero expediente
15/02/2022, 17:10
Conclusos para despacho
07/07/2021, 16:23
Juntada de Petição de embargos de declaração
19/04/2021, 10:10
Proferido despacho de mero expediente
07/04/2021, 11:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2021, 11:17
Conclusos para despacho
06/04/2021, 19:07
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
28/09/2020, 19:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2020
24/09/2020, 00:02
Publicado Despacho em 24/09/2020.
24/09/2020, 00:02
Proferido despacho de mero expediente
21/09/2020, 14:34
Expedição de Outros documentos.
21/09/2020, 14:34
Conclusos para despacho
19/09/2020, 11:49
Juntada de Petição de manifestação
14/05/2020, 20:20
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 12/03/2020 23:59:59.
13/03/2020, 02:13
Juntada de Petição de petição intercorrente
18/02/2020, 14:05
Publicado Despacho em 10/02/2020.
10/02/2020, 00:44
Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação
08/02/2020, 00:20
Expedição de Outros documentos.
05/02/2020, 18:21
Expedição de Outros documentos.
05/02/2020, 18:21
Expedição de Comunicação via sistema.
05/02/2020, 18:21
Proferido despacho de mero expediente
05/02/2020, 15:40
Juntada de certidão
10/10/2019, 15:30
Expedição de Informação
05/09/2019, 17:52
Conclusos para despacho
05/09/2019, 17:52
Expedição de Informação
03/06/2019, 17:08
Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante
03/06/2019, 17:08
Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição
03/06/2019, 14:48
Distribuído por dependência
03/06/2019, 14:48
Documentos
Sentença
•
08/08/2024, 13:43
Sentença
•
07/08/2024, 17:30
Ato Ordinatório
•
15/07/2024, 20:18
Ato Ordinatório
•
15/07/2024, 18:20
Ofício de transferência eletrônica
•
15/07/2024, 18:20
Despacho
•
10/07/2024, 13:28
Despacho
•
07/06/2024, 14:47
Despacho
•
05/02/2024, 23:05
Despacho
•
24/07/2023, 21:03
Despacho
•
02/02/2023, 17:47
Despacho
•
26/09/2022, 14:41
Despacho
•
14/09/2022, 10:25
Despacho
•
14/09/2022, 10:25
Despacho
•
13/09/2022, 18:31
Decisão
•
22/07/2022, 16:19
Ver todos os documentos (22)
Todos os documentos
(22)
Sentença
•
08/08/2024, 13:43
Sentença
•
07/08/2024, 17:30
Ato Ordinatório
•
15/07/2024, 20:18
Ato Ordinatório
•
15/07/2024, 18:20
Ofício de transferência eletrônica
•
15/07/2024, 18:20
Despacho
•
10/07/2024, 13:28
Despacho
•
07/06/2024, 14:47
Despacho
•
05/02/2024, 23:05
Despacho
•
24/07/2023, 21:03
Despacho
•
02/02/2023, 17:47
Despacho
•
26/09/2022, 14:41
Despacho
•
14/09/2022, 10:25
Despacho
•
14/09/2022, 10:25
Despacho
•
13/09/2022, 18:31
Decisão
•
22/07/2022, 16:19
Despacho
•
15/02/2022, 17:10
Despacho
•
07/04/2021, 11:17
Execução / Cumprimento de Sentença
•
28/09/2020, 19:38
Execução / Cumprimento de Sentença
•
28/09/2020, 19:37
Despacho
•
21/09/2020, 14:34
Despacho
•
05/02/2020, 18:21
Petição inicial - PDF
•
03/06/2019, 14:48