Execução Fiscal 0010595-40.2012.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/11/2012

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Santos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PRAIA GRANDE

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Autor

PRAIA GRANDE GABINETE PREFEITO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO BRUSAMOLIM BARCELLOS

CPF·Representa: Autor

FARID MOHAMAD MALAT

OAB/SP 240593·CPF·Representa: Autor

ADRIANO MOREIRA LIMA

OAB/SP 201316·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(102)

MUNICIPIO DE PRAIA GRANDE

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Autor

PRAIA GRANDE GABINETE PREFEITO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRAIA GRANDE em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:44

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 14:23

Recebidos os autos

10/02/2026, 11:37

Expedição de Informação

10/02/2026, 11:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo da CEF

03/02/2026, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2026, 22:30

Conclusos para despacho

24/09/2025, 09:48

Processo Desarquivado

24/09/2025, 09:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/09/2025, 13:12

Arquivado Definitivamente

07/03/2024, 00:42

Juntada de certidão

07/03/2024, 00:28

Juntada de certidão

06/03/2024, 23:29

Transitado em Julgado em 23/05/2023

05/10/2023, 16:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRAIA GRANDE em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:13

Todas as movimentações(99)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRAIA GRANDE em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:44

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 14:23

Recebidos os autos

10/02/2026, 11:37

Expedição de Informação

Documentos

Despacho

•30/01/2026, 22:30

Sentença

•17/03/2023, 14:05

10/02/2026, 11:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo da CEF

03/02/2026, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2026, 22:30

Conclusos para despacho

24/09/2025, 09:48

Processo Desarquivado

24/09/2025, 09:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/09/2025, 13:12

Arquivado Definitivamente

07/03/2024, 00:42

Juntada de certidão

07/03/2024, 00:28

Juntada de certidão

06/03/2024, 23:29

Transitado em Julgado em 23/05/2023

05/10/2023, 16:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRAIA GRANDE em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:13

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2023, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2023, 13:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/03/2023, 14:05

Conclusos para julgamento

16/03/2023, 19:46

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 21/10/2022 23:59.

22/10/2022, 00:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/09/2022, 15:01

Publicado Intimação em 21/09/2022.

21/09/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

21/09/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2022, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2022, 09:06

Conclusos para despacho

15/09/2022, 21:25

Apensado ao processo 0006090-35.2014.4.03.6104

05/07/2022, 10:53

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 01:04

Juntada de Petição de documento digitalizado

16/03/2022, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:12

Publicado Intimação em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXEQUENTE: FARID MOHAMAD MALAT - SP240593 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXECUTADO: ADRIANO MOREIRA LIMA - SP201316 D E S P A C H O Aguarde-se a digitalização do feito pelo setor competente. Int. Santos, 14 de fevereiro de 2022. Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0010595-40.2012.4.03.6104 / 7ª Vara Federal de Santos

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 13:28

Conclusos para despacho

14/02/2022, 17:33

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.20/2021 (7a. Vara) (em Seretaria)

12/11/2021, 14:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/06/2021, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2021, 06:45

Conclusos para despacho

06/05/2021, 20:44

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

06/05/2021, 20:44

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/03/2021, 10:32

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

24/11/2020, 16:23

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

19/02/2020, 11:47

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/02/2020, 08:23

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/02/2020, 08:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/01/2020, 12:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/11/2019, 10:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PREFEITURA MUNICIPAL DE MANIFESTACAO

06/11/2019, 08:46

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/10/2019, 13:06

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/07/2019, 11:12

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/07/2019, 10:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/03/2019, 14:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

20/03/2019, 12:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/04/2017, 12:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PREFEITURA MUNICIPAL DE VISTA

31/03/2017, 06:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761040002100 Complemento Livre: EXECUTADO

13/03/2017, 09:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/02/2017, 16:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

24/01/2017, 14:16

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 140

19/01/2017, 09:52

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/10/2016, 08:52

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/10/2016, 08:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/05/2016, 09:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661040008677 Complemento Livre:

23/05/2016, 08:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/03/2016, 12:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PREFEITURA MUNICIPAL DE MANIFESTACAO

05/02/2016, 09:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/11/2015, 12:02

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/11/2015, 12:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/10/2015, 15:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. N.201461040043477 Complemento Livre:

27/10/2015, 14:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/11/2014, 09:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PREFEITURA MUNICIPAL DE VISTA

03/11/2014, 06:50

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

31/10/2014, 09:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/10/2014, 14:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/10/2014, 13:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT.2014.61040028592-1 Complemento Livre: MANIFESTACAO DA CEF

28/10/2014, 09:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461040030103 Complemento Livre: MANIF. EXEQTE

22/09/2014, 09:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/08/2014, 13:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

22/07/2014, 13:07

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO Complemento Livre: MAND 0407.2014.02743

03/07/2014, 16:16

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/06/2014, 05:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/06/2014, 13:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/06/2014, 13:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2014.61040020169-1 Complemento Livre:

18/06/2014, 09:15

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: INTIMACAO DA EXEQUENTE Complemento Livre:

30/05/2014, 13:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/05/2014, 09:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PREFEITURA MUNICIPAL DE VISTA

14/05/2014, 14:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/05/2014, 14:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

14/05/2014, 14:06

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO Complemento Livre: MANDADO N.0407.2014.01160

03/04/2014, 10:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/03/2014, 14:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

28/03/2014, 14:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA MANDADO CITACAO CUMPRIDO. Complemento Livre:

17/01/2014, 10:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXCECAO DE PRE EXECUTIVIDADE Complemento Livre: 201361040047856

18/12/2013, 13:03

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO Complemento Livre:

06/11/2013, 13:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/05/2013, 13:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/05/2013, 13:42

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

09/11/2012, 16:51

Despacho

•16/09/2022, 09:06

Despacho

•15/02/2022, 13:28

Despacho

•07/05/2021, 06:45