Procedimento Comum Cível 5008870-34.2021.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAplicação INPC/IPCA - Atualização FGTSDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/11/2021

Valor da Causa

R$ 67.599,07

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Campo Grande

Partes do Processo

EDUARDO PEGORARO FLORENCIO

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

Advogados / Representantes

GIOVANA DE CARVALHO FLORENCIO

OAB/MS 26194·CPF·Representa: Autor

LARISSA RABELLO LINS SOUSA

OAB/MS 26631·CPF·Representa: Autor

MARCELO FERREIRA LOPES

OAB/MS 11122·CPF·Representa: Autor

IGOR VILELA PEREIRA

OAB/MS 9421·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(101)

EDUARDO PEGORARO FLORENCIO

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de EDUARDO PEGORARO FLORENCIO em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 00:48

Arquivado Definitivamente

02/12/2025, 13:16

Publicado Sentença de Extinção em 17/11/2025.

17/11/2025, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

15/11/2025, 02:11

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 21:15

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/11/2025, 21:15

Concedida a gratuidade da justiça.

13/11/2025, 21:15

Conclusos para julgamento

13/11/2025, 21:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/11/2025, 21:08

Juntada de certidão

26/03/2025, 14:39

Autos Suspensos ou Sobrestados

10/05/2024, 16:14

Juntada de Petição de substabelecimento

10/05/2024, 15:17

Autos Suspensos ou Sobrestados

11/07/2023, 11:38

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

11/07/2023, 11:21

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/03/2022, 08:34

Todas as movimentações(29)

Decorrido prazo de EDUARDO PEGORARO FLORENCIO em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 00:48

Arquivado Definitivamente

02/12/2025, 13:16

Publicado Sentença de Extinção em 17/11/2025.

17/11/2025, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

15/11/2025, 02:11

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença de Extinção

•13/11/2025, 21:15

Decisão

•15/02/2022, 17:15

13/11/2025, 21:15

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/11/2025, 21:15

Concedida a gratuidade da justiça.

13/11/2025, 21:15

Conclusos para julgamento

13/11/2025, 21:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/11/2025, 21:08

Juntada de certidão

26/03/2025, 14:39

Autos Suspensos ou Sobrestados

10/05/2024, 16:14

Juntada de Petição de substabelecimento

10/05/2024, 15:17

Autos Suspensos ou Sobrestados

11/07/2023, 11:38

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

11/07/2023, 11:21

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/03/2022, 08:34

Decorrido prazo de EDUARDO PEGORARO FLORENCIO em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:41

Publicado Decisão em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: EDUARDO PEGORARO FLORENCIO Advogadas do(a) AUTOR: GIOVANA DE CARVALHO FLORENCIO - MS26194, LARISSA RABELLO LINS SOUSA - MS26631 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF moc D E C I S Ã O PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5008870-34.2021.4.03.6000 / 4ª Vara Federal de Campo Grande, MS Trata-se de Procedimento Comum Cível no qual se discute a forma de atualização de contas do FGTS. Sobre o tema, trago a decisão proferida pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal em sede de medida cautelar na ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI-5090), verbis: “Considerando: (a) a pendência da presente ADI 5090, que sinaliza que a discussão sobre a rentabilidade do FGTS ainda será apreciada pelo Supremo e, portanto, não está julgada em caráter definitivo, estando sujeita a alteração (plausibilidade jurídica); (b) o julgamento do tema pelo STJ e o não reconhecimento da repercussão geral pelo Supremo, o que poderá ensejar o trânsito em julgado das decisões já proferidas sobre o tema (perigo na demora); (c) os múltiplos requerimentos de cautelar nestes autos; e (d) a inclusão do feito em pauta para 12/12/2019, defiro a cautelar, para determinar a suspensão de todos os feitos que versem sobre a matéria, até julgamento do mérito pelo Supremo Tribunal Federal. (Brasília, 06 de setembro de 2019. Ministro Luís Roberto Barroso)” Assim sendo, em face da Colenda Decisão supra suspendo o andamento do presente feito e determino o encaminhamento ao arquivo sobrestado, até o desfecho da ADI-5090, ou nova deliberação quanto à suspensão dos processos que envolvam a temática em questão. Deverá a parte autora acompanhar o deslinde da acima referida ADI, impulsionando o presente feito, oportunamente. Intimem-se. Cumpra-se.

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 17:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/02/2022, 19:26

Conclusos para decisão

09/02/2022, 19:04

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

09/02/2022, 19:03

Conclusos para despacho

11/11/2021, 16:44

Juntada de certidão

11/11/2021, 12:51

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

11/11/2021, 12:51

Recebidos os autos

11/11/2021, 12:51

Distribuído por sorteio

11/11/2021, 11:41

Recebido pelo Distribuidor

11/11/2021, 11:41

Decisão

•09/02/2022, 19:26

Outros Documentos

•11/11/2021, 11:41