Execução Fiscal 0035001-22.2011.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/08/2011

Valor da Causa

R$ 47.862,43

Órgão julgador

7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATO VIDAL DE LIMA

OAB/SP 235460·CPF·Representa: Autor

PEDRO CORREA RAMOS

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

NOVA HORIZONTE SERVICOS GERAIS EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/06/2024, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2024, 16:40

Conclusos para despacho

26/04/2024, 22:20

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2024, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2024, 14:51

Proferida decisão interlocutória

19/02/2024, 14:51

Conclusos para despacho

22/09/2023, 16:47

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 364/2023

01/09/2023, 10:06

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.364/2023 (7a. Vara) (Galpão JF)

21/08/2023, 10:51

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

21/08/2023, 10:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/07/2023, 16:25

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 15:53

Mandado devolvido sem cumprimento

19/04/2023, 21:43

Juntada de Petição de diligência

19/04/2023, 21:43

Todas as movimentações(140)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/06/2024, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2024, 16:40

Conclusos para despacho

26/04/2024, 22:20

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2024, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Despacho

•11/06/2024, 16:40

Despacho

•19/02/2024, 14:51

19/02/2024, 14:51

Proferida decisão interlocutória

19/02/2024, 14:51

Conclusos para despacho

22/09/2023, 16:47

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 364/2023

01/09/2023, 10:06

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.364/2023 (7a. Vara) (Galpão JF)

21/08/2023, 10:51

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

21/08/2023, 10:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/07/2023, 16:25

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 15:53

Mandado devolvido sem cumprimento

19/04/2023, 21:43

Juntada de Petição de diligência

19/04/2023, 21:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/02/2023, 16:17

Expedição de Mandado.

24/02/2023, 16:14

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

23/02/2023, 19:58

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2022, 18:42

Conclusos para despacho

12/05/2022, 18:37

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 00:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/02/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:12

Publicado Intimação em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: NOVA HORIZONTE SERVICOS GERAIS EIRELI - EPP D E S P A C H O Por ora e, dado o tempo decorrido, Intimação - 7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0035001-22.2011.4.03.6182 intime-se a parte Exequente para que, se o caso, ratifique sua manifestação ulterior, apresentando, inclusive, valor atualizado da dívida, ou ainda, requeira outras providências que entender pertinentes. Prazo: 30 (trinta) dias. Publique-se, para fins de intimação do(a) Exequente, conforme disposição do art. 9º, incisos II e III, alínea “b”, da Resolução PRES n. 88, de 24 de janeiro de 2017 e cumpra-se. São Paulo, 29 de novembro de 2021.

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2021, 16:42

Decorrido prazo de NOVA HORIZONTE SERVICOS GERAIS EIRELI - EPP em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 01:24

Conclusos para despacho

23/08/2021, 22:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/08/2021, 20:42

Publicado Despacho em 17/08/2021.

17/08/2021, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021

17/08/2021, 03:00

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2021, 16:31

Conclusos para despacho

21/05/2021, 18:22

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

21/05/2021, 16:37

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.6/2021 (7a. Vara) (em Seretaria)

23/02/2021, 13:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/02/2021, 14:37

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/02/2021, 14:34

Juntada de certidão

13/02/2021, 07:23

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

13/02/2021, 07:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/02/2021, 08:52

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CERTIFICO que os autos foram virtualizados, mediante a inserção no sistema PJe dos doumentos digitalizados pela parte interessada, preservando-se o mesmo número de autuação e registro dos autos físios.

11/02/2021, 08:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/10/2020, 12:11

Juntada de Petição de outras peças

09/10/2020, 16:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

18/09/2020, 14:26

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: DE CONVERSÃO DOS METADADOS DESTE PROCESSO PARA O SISTEMA DE PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO, PRESERVANDO O MESMO NÚMERO DE AUTUAÇÃO E REGISTRO DESTES AUTOS FÍSICOS.

14/09/2020, 11:22

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

09/09/2020, 10:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/08/2020, 12:43

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

31/08/2020, 12:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/12/2019, 15:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000091382 Complemento Livre: DA CEF, REQUERENDO CONVERSÃO DOS METADADOS

11/12/2019, 12:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820101979 Complemento Livre: DO DETRAN, INFORMANDO APREENÇÃO DE VEÍCULO

11/12/2019, 12:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/11/2019, 10:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

14/10/2019, 09:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/08/2019, 12:30

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

13/08/2019, 12:30

Recebimento - RECEBIMENTO

13/08/2019, 12:30

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

07/08/2019, 11:32

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

06/08/2019, 08:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/07/2019, 15:33

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/07/2019, 15:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/07/2018, 08:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000070901 Complemento Livre: DO EXEQUENTE, REQUERENDO A INCLUSÃO DE NOVA PARTE NO POLO PASSIVO DA DEMANDA

10/07/2018, 08:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/05/2018, 13:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

19/03/2018, 12:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/03/2018, 11:46

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/03/2018, 11:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/10/2017, 16:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820102623 Complemento Livre:

30/10/2017, 16:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/09/2017, 08:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

14/07/2017, 15:27

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8207.2017.00087 Complemento Livre:

04/05/2017, 11:36

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE PENHORA NOMEADA Complemento Livre: 8207.2017.00087 EM 19/01/2017 (Guia 2017.0014)

31/01/2017, 10:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: juntada minuta Complemento Livre: bloqueio Renajud

19/01/2017, 10:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/12/2016, 10:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661890024257 Complemento Livre:

26/04/2016, 10:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/12/2015, 11:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000218868 Complemento Livre:

18/12/2015, 09:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000211189 Complemento Livre:

16/12/2015, 14:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/08/2015, 15:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

07/08/2015, 13:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/07/2015, 10:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE DETALHAMENTO DE MINUTA BACENJUD Complemento Livre:

31/07/2015, 10:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/02/2015, 13:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/01/2015, 09:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

16/01/2015, 10:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/01/2015, 11:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ENCERRAMENTO DO INCIDENTE CONCILIATÓRIO N. 00078790620144036901

15/12/2014, 15:11

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

14/12/2014, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ABERTURA DE INCIDENTE CONCILIATÓRIO N. 00078790620144036901

19/11/2014, 15:51

Recebimento - RECEBIMENTO

11/11/2014, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA CENTRAL DE CONCILIACAO ANOTACAO

11/11/2014, 13:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/11/2014, 13:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/11/2014, 15:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/11/2014, 15:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/10/2014, 16:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

22/08/2014, 14:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/05/2014, 06:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

16/05/2014, 07:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/03/2014, 13:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/11/2013, 14:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre:

04/11/2013, 14:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO PRAZO PARA EMBARGO Complemento Livre:

23/07/2013, 13:13

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: Complemento Livre:

23/07/2013, 13:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTANDO Complemento Livre: MANDADO

10/07/2013, 13:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE MANDADO 1,2,3 Complemento Livre:

25/03/2013, 08:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE MANDADO 1,2,3 Complemento Livre:

14/03/2013, 09:51

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MPA Complemento Livre: REMETIDO AOS FINAIS

14/03/2013, 09:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: SETOR DE EXPEDICOES Complemento Livre: PRATELEIRA 24

12/03/2013, 15:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/02/2013, 15:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDICOES- P/ MPA Complemento Livre:

02/10/2012, 07:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/10/2012, 12:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/08/2012, 11:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDOS DA CARGA Complemento Livre: REMETIDOS AOS FINAIS

29/08/2012, 11:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA Complemento Livre: CEF

17/08/2012, 11:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

17/08/2012, 11:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/08/2012, 11:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

17/08/2012, 11:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/06/2012, 08:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA FN/CEF Complemento Livre:

27/06/2012, 08:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: BACENJUD NEGATIVO Complemento Livre: REMETIDOS AOS FINAIS

26/06/2012, 13:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDICOES- P/ CUMPRIMENTO Complemento Livre:

18/06/2012, 13:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/06/2012, 11:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

15/06/2012, 11:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DA CARGA Complemento Livre: FINAL 1,2,3

07/05/2012, 09:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDOS DA CARGA Complemento Livre: REMETIDOS AOS FINAIS

27/04/2012, 13:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/04/2012, 12:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

16/03/2012, 12:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/03/2012, 12:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

16/03/2012, 11:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/02/2012, 12:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA FN/CEF Complemento Livre:

24/02/2012, 12:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/02/2012, 12:16

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: Complemento Livre:

15/02/2012, 13:16

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: Complemento Livre:

14/02/2012, 12:14

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: AG RETORNO DE AR

16/09/2011, 12:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/08/2011, 14:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/08/2011, 14:02

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

18/08/2011, 10:03

Despacho

•21/10/2022, 18:42

Despacho

•29/11/2021, 16:42

Despacho

•13/08/2021, 16:31