Agravo em Recurso Especial 5001058-24.2020.4.03.6113 - TRF3 | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

CALCADOS NETTO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAMILA ALEIXO DE OLIVEIRA

OAB/SP 370523·CPF·Representa: Autor

APARECIDA DONIZETE DE SOUZA

OAB/SP 58590·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

19/08/2024, 16:33

Transitado em Julgado em 19/08/2024

19/08/2024, 16:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/06/2024

26/06/2024, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/06/2024, 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/06/2024

25/06/2024, 16:11

Não conhecido o recurso de CALÇADOS NETTO LTDA

25/06/2024, 16:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

09/05/2024, 08:18

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

09/05/2024, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

10/04/2024, 15:56

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•25/06/2024, 16:11

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•10/04/2024, 15:55

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•10/04/2024, 15:55

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•10/04/2024, 15:55

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•10/04/2024, 15:54

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•10/04/2024, 15:54

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•10/04/2024, 15:54