Execução Fiscal 0007611-65.2013.4.03.6131 - TRF3 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 17.987,74

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Piracicaba

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ROSIMEIRE MARQUES VELOSA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

JVJ INDUSTRIA E COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. - EPP

CNPJ

Reu

ANDRE ALEXANDRE DAVID LAZZARO

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 18:05

Arquivado Definitivamente

17/06/2024, 17:06

Juntada de certidão

17/06/2024, 17:06

Transitado em Julgado em 23/05/2024

17/06/2024, 17:05

Decorrido prazo de ANDRE ALEXANDRE DAVID LAZZARO em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 13:13

Decorrido prazo de JVJ INDUSTRIA E COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. - EPP em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024

03/05/2024, 00:06

Publicado Sentença em 02/05/2024.

03/05/2024, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2024, 16:48

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 11:59

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

29/04/2024, 18:16

Conclusos para julgamento

15/04/2024, 13:04

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2024, 12:14

Todas as movimentações(65)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 18:05

Arquivado Definitivamente

17/06/2024, 17:06

Juntada de certidão

17/06/2024, 17:06

Transitado em Julgado em 23/05/2024

17/06/2024, 17:05

Decorrido prazo de ANDRE ALEXANDRE DAVID LAZZARO em 23/05/2024 23:59.

Documentos

Despacho de Inspeção

•16/05/2024, 17:28

Sentença

•30/04/2024, 11:59

24/05/2024, 13:13

Decorrido prazo de JVJ INDUSTRIA E COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. - EPP em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024

03/05/2024, 00:06

Publicado Sentença em 02/05/2024.

03/05/2024, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2024, 16:48

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 11:59

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

29/04/2024, 18:16

Conclusos para julgamento

15/04/2024, 13:04

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2024, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2024, 13:03

Juntada de ato ordinatório

21/02/2024, 14:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/02/2024, 14:11

Autos Suspensos ou Sobrestados

18/03/2022, 15:03

Processo Suspenso por Execução Frustrada

18/03/2022, 15:03

Decorrido prazo de JVJ INDUSTRIA E COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. - EPP em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:45

Decorrido prazo de ANDRE ALEXANDRE DAVID LAZZARO em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:30

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2022, 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:12

Publicado Despacho em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: JVJ INDUSTRIA E COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. - EPP, ANDRE ALEXANDRE DAVID LAZZARO Advogado do(a) EXECUTADO: ROSIMEIRE MARQUES VELOSA - SP169250 1ª Vara Federal de Botucatu EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0007611-65.2013.4.03.6131 Vistos. Tendo em vista a virtualização destes autos procedida pela parte exequente, fica a parte contrária intimada, caso haja procurador constituído, para conferência dos documentos digitalizados, indicando ao Juízo Federal, em 5 (cinco) dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, nos termos das Resoluções da Presidência do E. TRF 3ª Região nºs 142, 148 e 152 (2017) e 200 (2018). Não havendo indicação de quaisquer equívocos ou ilegibilidade quanto à digitalização dos autos, cumpra-se o determinado no despacho de fls. 123 dos autos físicos digitalizados, sobrestando-se o feito. Intime-se. BOTUCATU, 10 de fevereiro de 2022.

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 17:15

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.41/2022 (1a. Vara) (em Seretaria)

15/02/2022, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 13:44

Conclusos para despacho

10/02/2022, 12:41

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

10/02/2022, 12:41

Juntada de certidão

06/12/2021, 18:19

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

06/12/2021, 18:19

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

11/11/2021, 14:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/11/2021, 12:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/10/2021, 09:47

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

05/10/2021, 11:35

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.78/2017 (1a. Vara) (em Seretaria)

07/06/2017, 11:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/05/2017, 09:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/04/2017, 06:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/04/2017, 06:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/01/2017, 14:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661080039621 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE

18/01/2017, 14:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/12/2016, 15:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/11/2016, 08:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/10/2016, 11:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/10/2016, 12:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661080022348 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE

14/07/2016, 09:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/07/2016, 12:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/06/2016, 06:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/06/2016, 10:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PESQUISA BACENJUD Complemento Livre: DESBLOQUEIO DE VALOR

14/05/2015, 07:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PESQUISA BACENJUD/RENAJUD Complemento Livre:

24/03/2015, 09:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/03/2015, 15:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461310005581 Complemento Livre: MANIFESTACAO DO EXEQUENTE

16/12/2014, 10:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/10/2014, 10:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/04/2014, 07:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA EXEQUENTE Complemento Livre: REQUEREU CARGA

12/03/2014, 14:35

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 804/810

24/01/2014, 07:34

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/01/2014, 16:34

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/01/2014, 11:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/08/2013, 13:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO Complemento Livre:

16/08/2013, 13:54

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

15/08/2013, 13:31

Sentença

•29/04/2024, 18:16

Ato Ordinatório

•09/04/2024, 13:03

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 14:19

Despacho

•15/02/2022, 17:15

Despacho

•10/02/2022, 13:44