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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/09/2017

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Ponta Porã

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 05 - DES. FED. AUDREY GASPARINI

Partes do Processo

IRENE RUIZ DIAS LEANDRO

CPF

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DE MATO GROSSO DO SUL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA NO MUNICIPIO DE PONTA PORA/BELA VISTA

Terceiro

Advogados / Representantes

NABILA DA ROCHA AIDAR

CPF·Representa: Autor

GAZE FEIZ AIDAR

CPF·Representa: Autor

LUZIA DE MOURA

CPF·Representa: Réu

MARIA CRISTINA SENRA

OAB/MS 9520·CPF·Representa: Réu

ELSON FERREIRA GOMES FILHO

OAB/MS 12118·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(119)

IRENE RUIZ DIAS LEANDRO

CPF

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DE MATO GROSSO DO SUL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA NO MUNICIPIO DE PONTA PORA/BELA VISTA

Terceiro

JUIZ DA 1 VARA FEDERAL DE DOURADOS

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA NO MUNICIPIO DE DOURADOS

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

PONTA PORA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Reu

GEOVANA MOURA ESPINDOLA

CPF

Reu

APOLINARIO FLORES ESPINDOLA

CPF

Reu

NANCI DE JESUS ALBUQUERQUE PISSINI

CPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PONTA PORA

CNPJ

Reu

CHRISTIAN PISSINI ESPINDOLA

CPF

Reu

SANDRO PISSINI ESPINDOLA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/MS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(8)

NABILA DA ROCHA AIDAR

CPF·Representa: Autor

GAZE FEIZ AIDAR

CPF·Representa: Autor

LUZIA DE MOURA

CPF·Representa: Réu

MARIA CRISTINA SENRA

OAB/MS 9520·CPF·Representa: Réu

ELSON FERREIRA GOMES FILHO

OAB/MS 12118·CPF·Representa: Réu

MARCUS ADRIANO CARDOSO CASTRO

OAB/TO 8744·CPF·Representa: Réu

FERNANDA MARIA BOSSO PINHEIRO

OAB/MS 11048·CPF·Representa: Réu

LAURA KAROLINE SILVA MELO

OAB/MS 11306·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

25/05/2026, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2026, 23:35

Conclusos para despacho

21/05/2026, 16:49

Processo Desarquivado

21/05/2026, 16:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/05/2026, 19:41

Arquivado Definitivamente

04/05/2026, 16:03

Juntada de certidão

04/05/2026, 16:03

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PONTA PORA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:52

Decorrido prazo de NANCI DE JESUS ALBUQUERQUE PISSINI em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 01:13

Decorrido prazo de IRENE RUIZ DIAS LEANDRO em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 01:11

Decorrido prazo de IRENE RUIZ DIAS LEANDRO em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 01:52

Publicado Despacho em 10/02/2026.

10/02/2026, 01:52

Juntada de Petição de ciência

09/02/2026, 15:06

Todas as movimentações(316)

Juntada de certidão

25/05/2026, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2026, 23:35

Conclusos para despacho

21/05/2026, 16:49

Processo Desarquivado

21/05/2026, 16:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/05/2026, 19:41

Documentos

Despacho

•21/05/2026, 23:35

Despacho

•05/02/2026, 20:03

Arquivado Definitivamente

04/05/2026, 16:03

Juntada de certidão

04/05/2026, 16:03

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PONTA PORA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:52

Decorrido prazo de NANCI DE JESUS ALBUQUERQUE PISSINI em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 01:13

Decorrido prazo de IRENE RUIZ DIAS LEANDRO em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 01:11

Decorrido prazo de IRENE RUIZ DIAS LEANDRO em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 01:52

Publicado Despacho em 10/02/2026.

10/02/2026, 01:52

Juntada de Petição de ciência

09/02/2026, 15:06

Publicado Despacho em 09/02/2026.

09/02/2026, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 01:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 17:45

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2026, 20:03

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 20:03

Conclusos para despacho

05/02/2026, 12:49

Recebidos os autos

19/12/2025, 22:19

Juntada de Petição de informação

19/12/2025, 22:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

17/03/2023, 19:38

Decorrido prazo de NANCI DE JESUS ALBUQUERQUE PISSINI em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 00:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PONTA PORA em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 00:36

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

02/03/2023, 17:59

Juntada de Petição de contrarrazões

28/02/2023, 13:59

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 16:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PONTA PORA em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PONTA PORA em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

08/02/2023, 01:15

Publicado Despacho em 07/02/2023.

08/02/2023, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

08/02/2023, 01:15

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2023, 15:07

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 00:43

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2023, 18:56

Conclusos para despacho

02/02/2023, 18:50

Expedição de outros documentos

02/02/2023, 18:48

Decorrido prazo de GEOVANA MOURA ESPINDOLA em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 00:20

Decorrido prazo de CHRISTIAN PISSINI ESPINDOLA em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 00:19

Decorrido prazo de SANDRO PISSINI ESPINDOLA em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 00:17

Decorrido prazo de NANCI DE JESUS ALBUQUERQUE PISSINI em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 00:15

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 00:14

Juntada de Petição de apelação

25/01/2023, 14:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022

30/11/2022, 01:14

Publicado Sentença em 30/11/2022.

30/11/2022, 01:14

Juntada de certidão

28/11/2022, 10:30

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2022, 10:24

Julgado improcedente o pedido

25/11/2022, 15:17

Conclusos para julgamento

09/06/2022, 15:58

Decorrido prazo de NANCI DE JESUS ALBUQUERQUE PISSINI em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 00:14

Juntada de Petição de alegações finais

30/05/2022, 16:09

Juntada de certidão

27/05/2022, 19:53

Publicado Despacho em 12/05/2022.

12/05/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

12/05/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 16:11

Juntada de certidão

10/05/2022, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2022, 17:45

Conclusos para despacho

05/05/2022, 17:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PONTA PORA em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 01:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 00:14

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 01:04

Decorrido prazo de SANDRO PISSINI ESPINDOLA em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:51

Decorrido prazo de NANCI DE JESUS ALBUQUERQUE PISSINI em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:49

Decorrido prazo de CHRISTIAN PISSINI ESPINDOLA em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:48

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:47

Decorrido prazo de GEOVANA MOURA ESPINDOLA em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:41

Publicado Ato Ordinatório em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: IRENE RUIZ DIAS LEANDRO Advogados do(a) AUTOR: NABILA DA ROCHA AIDAR - MS18205, GAZE FEIZ AIDAR - MS3702 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, MUNICIPIO DE PONTA PORA, NANCI DE JESUS ALBUQUERQUE PISSINI, SANDRO PISSINI ESPINDOLA, CHRISTIAN PISSINI ESPINDOLA, GEOVANA MOURA ESPINDOLA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Advogado do(a) REU: ELSON FERREIRA GOMES FILHO - MS12118 Advogados do(a) REU: FERNANDA MARIA BOSSO PINHEIRO - MS11048, LAURA KAROLINE SILVA MELO - MS11306 Advogado do(a) REU: MARIA CRISTINA SENRA - MS9520-B A T O O R D I N A T Ó R I O Intimação dos réus, conforme autoriza o artigo 3º da Portaria PPOR-02V nº 37/2021, para apresentarem razões finais, nos termos do Despacho transcrito a seguir: "[...]. Caso não sejam verificados vícios procedimentais, intimem-se as partes para apresentação de razões finais no prazo sucessivo de 10 dias. [...]." Ponta Porã, 15 de fevereiro de 2022. SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MATO GROSSO DO SUL QUINTA SUBSEÇÃO - PONTA PORÃ SEGUNDA VARA USUCAPIÃO (49) Nº 5000053-05.2017.4.03.6005 / 2ª Vara Federal de Ponta Porã

16/02/2022, 00:00

Juntada de certidão

15/02/2022, 17:24

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 17:17

Juntada de ato ordinatório

15/02/2022, 17:17

Juntada de certidão

15/02/2022, 17:12

Juntada de Petição de outras peças

03/02/2022, 00:56

Juntada de Petição de alegações finais

03/02/2022, 00:47

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 01/02/2022 23:59.

02/02/2022, 00:06

Juntada de Petição de outras peças

27/01/2022, 00:39

Decorrido prazo de NANCI DE JESUS ALBUQUERQUE PISSINI em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 01:28

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 01:28

Decorrido prazo de IRENE RUIZ DIAS LEANDRO em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 01:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PONTA PORA em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 01:26

Decorrido prazo de GEOVANA MOURA ESPINDOLA em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 01:26

Decorrido prazo de CHRISTIAN PISSINI ESPINDOLA em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 01:26

Decorrido prazo de SANDRO PISSINI ESPINDOLA em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 01:24

Expedição de termo de audiência

19/01/2022, 17:28

Publicado Ato Ordinatório em 26/11/2021.

26/11/2021, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021

26/11/2021, 04:22

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2021, 17:29

Audiência INSTRUÇÃO E JULGAMENTO designada para 19/01/2022 13:00 2ª Vara Federal de Ponta Porã.

24/11/2021, 17:19

Juntada de certidão

24/11/2021, 17:13

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2021, 16:26

Juntada de ato ordinatório

24/11/2021, 16:24

Juntada de Petição de outros documentos

22/11/2021, 21:30

Publicado Despacho em 25/10/2021.

25/10/2021, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021

23/10/2021, 00:32

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2021, 18:18

Conclusos para despacho

20/10/2021, 16:16

Decorrido prazo de GEOVANA MOURA ESPINDOLA em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:15

Decorrido prazo de SANDRO PISSINI ESPINDOLA em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:15

Decorrido prazo de CHRISTIAN PISSINI ESPINDOLA em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:15

Decorrido prazo de NANCI DE JESUS ALBUQUERQUE PISSINI em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:15

Decorrido prazo de IRENE RUIZ DIAS LEANDRO em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PONTA PORA em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:01

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:00

Publicado Decisão em 24/09/2021.

24/09/2021, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

24/09/2021, 00:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/09/2021, 11:08

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2021, 16:23

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2021, 10:38

Proferida decisão interlocutória

21/09/2021, 18:55

Conclusos para decisão

17/09/2021, 13:08

Juntada de Petição de parecer

16/09/2021, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2021, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2021, 19:03

Conclusos para decisão

09/09/2021, 15:16

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:09

Decorrido prazo de GEOVANA MOURA ESPINDOLA em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 01:01

Decorrido prazo de SANDRO PISSINI ESPINDOLA em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 01:01

Decorrido prazo de IRENE RUIZ DIAS LEANDRO em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PONTA PORA em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:11

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:11

Decorrido prazo de NANCI DE JESUS ALBUQUERQUE PISSINI em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/08/2021, 10:46

Publicado Ato Ordinatório em 09/08/2021.

09/08/2021, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021

07/08/2021, 10:46

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2021, 16:40

Juntada de ato ordinatório

05/08/2021, 16:39

Decorrido prazo de CHRISTIAN PISSINI ESPINDOLA em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:43

Mandado devolvido cumprido

29/06/2021, 18:46

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

29/06/2021, 18:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/06/2021, 10:54

Expedição de Mandado.

02/06/2021, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2021, 15:14

Conclusos para despacho

01/06/2021, 13:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/05/2021, 19:09

Publicado Ato Ordinatório em 31/05/2021.

31/05/2021, 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

29/05/2021, 19:56

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 15:04

Juntada de ato ordinatório

27/05/2021, 15:04

Decorrido prazo de SANDRO PISSINI ESPINDOLA em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 04:28

Decorrido prazo de GEOVANA MOURA ESPINDOLA em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 04:28

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 04:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PONTA PORA em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 04:28

Decorrido prazo de NANCI DE JESUS ALBUQUERQUE PISSINI em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 04:28

Decorrido prazo de IRENE RUIZ DIAS LEANDRO em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 04:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 01:02

Juntada de Petição de contestação

20/05/2021, 20:28

Publicado Despacho em 05/05/2021.

05/05/2021, 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

05/05/2021, 11:22

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2021, 16:56

Juntada de certidão

03/05/2021, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2021, 15:31

Conclusos para despacho

03/05/2021, 15:14

Decorrido prazo de CHRISTIAN PISSINI ESPINDOLA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 01:39

Publicado Intimação em 15/12/2020.

15/12/2020, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2020

15/12/2020, 02:19

Expedição de Outros documentos.

11/12/2020, 12:56

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

10/12/2020, 10:53

Proferida decisão interlocutória

09/12/2020, 17:54

Conclusos para decisão

09/12/2020, 16:34

Juntada de Petição de outras peças

08/12/2020, 22:50

Publicado Decisão em 17/11/2020.

17/11/2020, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2020

17/11/2020, 01:19

Expedição de Outros documentos.

13/11/2020, 09:58

Proferida decisão interlocutória

12/11/2020, 14:56

Conclusos para decisão

12/11/2020, 14:20

Juntada de Petição de outras peças

11/11/2020, 23:03

Juntada de certidão

23/10/2020, 11:40

Publicado Despacho em 19/10/2020.

19/10/2020, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2020

17/10/2020, 00:55

Expedição de Outros documentos.

15/10/2020, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2020, 12:19

Conclusos para despacho

14/10/2020, 10:34

Juntada de certidão

14/10/2020, 10:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PONTA PORA em 30/09/2020 23:59:59.

01/10/2020, 00:10

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 30/09/2020 23:59:59.

01/10/2020, 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL em 29/09/2020 23:59:59.

30/09/2020, 03:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/09/2020, 14:59

Publicado Despacho em 09/09/2020.

09/09/2020, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2020

09/09/2020, 01:58

Expedição de Outros documentos.

04/09/2020, 11:58

Expedição de Outros documentos.

04/09/2020, 11:58

Expedição de Outros documentos.

04/09/2020, 11:58

Expedição de Carta precatória.

04/09/2020, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2020, 11:58

Juntada de certidão

04/09/2020, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2020, 16:51

Conclusos para despacho

03/09/2020, 15:21

Decorrido prazo de IRENE RUIZ DIAS LEANDRO em 02/09/2020 23:59:59.

03/09/2020, 00:12

Juntada de Petição de impugnação

20/08/2020, 05:21

Publicado Despacho em 12/08/2020.

12/08/2020, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2020

11/08/2020, 00:31

Expedição de Outros documentos.

07/08/2020, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2020, 12:01

Conclusos para despacho

03/08/2020, 12:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/07/2020, 12:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/07/2020, 12:47

Publicado Despacho em 27/07/2020.

27/07/2020, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2020

25/07/2020, 00:03

Expedição de Outros documentos.

22/07/2020, 14:45

Expedição de Outros documentos.

22/07/2020, 14:45

Expedição de Comunicação via sistema.

22/07/2020, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2020, 15:35

Conclusos para despacho

15/07/2020, 13:17

Juntada de certidão

15/07/2020, 13:16

Expedição de Carta precatória.

10/03/2020, 17:41

Juntada de certidão

10/03/2020, 17:40

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

27/02/2020, 17:05

Proferida decisão interlocutória

19/02/2020, 15:13

Conclusos para decisão

19/02/2020, 14:59

Juntada de Petição de outras peças

04/02/2020, 15:52

Publicado Decisão em 21/01/2020.

21/01/2020, 17:20

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

11/01/2020, 01:06

Expedição de Outros documentos.

09/01/2020, 11:02

Juntada de certidão

09/01/2020, 11:00

Proferida decisão interlocutória

08/01/2020, 15:17

Conclusos para decisão

11/12/2019, 10:34

Juntada de Petição de impugnação

10/12/2019, 15:41

Publicado Despacho em 04/12/2019.

04/12/2019, 00:55

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

04/12/2019, 00:55

Expedição de Outros documentos.

02/12/2019, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2019, 11:45

Conclusos para despacho

29/11/2019, 11:44

Decorrido prazo de IRENE RUIZ DIAS LEANDRO em 25/11/2019 23:59:59.

26/11/2019, 02:31

Publicado Despacho em 08/11/2019.

08/11/2019, 06:07

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

08/11/2019, 06:07

Expedição de Outros documentos.

05/11/2019, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2019, 15:03

Conclusos para despacho

04/11/2019, 14:58

Decorrido prazo de SANDRO PISSINI ESPINDOLA em 28/10/2019 23:59:59.

30/10/2019, 13:07

Juntada de certidão

30/10/2019, 11:54

Juntada de Petição de diligência

07/10/2019, 11:47

Mandado devolvido cumprido

07/10/2019, 11:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/09/2019, 12:12

Expedição de Mandado.

12/09/2019, 16:43

Juntada de certidão

12/09/2019, 16:39

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

10/09/2019, 19:49

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

10/09/2019, 19:49

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

10/09/2019, 19:49

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

27/08/2019, 18:26

Juntada de Petição de informação

27/08/2019, 18:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor de cumprimentos de tutelas - INSS

19/08/2019, 15:50

Proferida decisão interlocutória

18/06/2019, 18:06

Conclusos para decisão

17/06/2019, 17:07

Juntada de Petição de impugnação

03/06/2019, 16:10

Publicado Decisão em 13/05/2019.

13/05/2019, 00:34

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

10/05/2019, 12:17

Expedição de Outros documentos.

09/05/2019, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2019, 18:28

Conclusos para decisão

26/02/2019, 09:32

Juntada de Petição de outras peças

25/02/2019, 16:23

Publicado Despacho em 15/02/2019.

15/02/2019, 01:22

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/02/2019, 01:22

Juntada de certidão

13/02/2019, 12:48

Expedição de Outros documentos.

13/02/2019, 10:25

Expedição de Outros documentos.

13/02/2019, 10:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/02/2019, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2019, 15:57

Conclusos para julgamento

18/01/2019, 15:01

Decorrido prazo de IRENE RUIZ DIAS LEANDRO em 12/11/2018 23:59:59.

13/11/2018, 07:02

Decorrido prazo de IRENE RUIZ DIAS LEANDRO em 12/11/2018 23:59:59.

13/11/2018, 02:19

Juntada de Petição de informações prestadas

01/11/2018, 09:09

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

18/10/2018, 00:16

Publicado Decisão em 18/10/2018.

18/10/2018, 00:16

Publicado Decisão em 18/10/2018.

18/10/2018, 00:16

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

18/10/2018, 00:16

Expedição de Outros documentos.

15/10/2018, 15:50

Expedição de Outros documentos.

15/10/2018, 15:48

Juntada de Certidão

25/06/2018, 18:34

Decorrido prazo de IRENE RUIZ DIAS LEANDRO em 12/06/2018 23:59:59.

13/06/2018, 00:35

Publicado Decisão em 03/05/2018.

03/05/2018, 00:12

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

03/05/2018, 00:12

Expedição de Outros documentos.

26/04/2018, 18:07

Proferida decisão interlocutória

24/04/2018, 18:31

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 23/04/2018 23:59:59.

24/04/2018, 01:40

Juntada de Petição de outras peças

06/04/2018, 10:12

Conclusos para despacho

03/04/2018, 11:34

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 26/03/2018 23:59:59.

30/03/2018, 01:25

Juntada de Petição de procuração/habilitação

29/03/2018, 16:26

Expedição de Comunicação via sistema.

15/03/2018, 17:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PONTA PORA em 27/02/2018 23:59:59.

02/03/2018, 02:25

Juntada de Petição de diligência

22/02/2018, 14:54

Mandado devolvido cumprido

22/02/2018, 14:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/02/2018, 15:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/01/2018, 15:36

Juntada de Petição de outras peças

23/01/2018, 12:18

Decorrido prazo de IRENE RUIZ DIAS LEANDRO em 12/12/2017 23:59:59.

14/12/2017, 01:03

Decorrido prazo de NANCI DE JESUS ALBUQUERQUE PISSINI em 12/12/2017 23:59:59.

14/12/2017, 01:03

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 12/12/2017 23:59:59.

14/12/2017, 01:03

Decorrido prazo de APOLINARIO FLORES ESPINDOLA em 12/12/2017 23:59:59.

14/12/2017, 01:02

Expedição de Mandado.

05/12/2017, 14:57

Publicado Intimação em 04/12/2017.

04/12/2017, 00:03

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

02/12/2017, 00:03

Expedição de Outros documentos.

29/11/2017, 18:11

Expedição de Outros documentos.

29/11/2017, 18:11

Expedição de Outros documentos.

29/11/2017, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2017, 18:08

Conclusos para despacho

18/10/2017, 15:45

Expedição de Certidão.

26/09/2017, 18:53

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

26/09/2017, 18:53

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

26/09/2017, 18:37

Distribuído por sorteio

26/09/2017, 18:37

Despacho

•05/02/2026, 20:03

Decisão

•13/11/2025, 14:39

Acórdão

•17/06/2025, 14:33

Despacho

•13/06/2023, 09:59

Despacho

•12/06/2023, 15:30

Despacho

•02/06/2023, 19:36

Despacho

•30/05/2023, 18:43

Despacho

•30/05/2023, 11:47

Despacho

•05/05/2023, 18:40

Despacho

•03/02/2023, 15:07

Despacho

•02/02/2023, 18:56

Sentença

•28/11/2022, 10:24

Sentença

•25/11/2022, 15:17

Todos os documentos(62)

Despacho

•21/05/2026, 23:35

Despacho

•05/02/2026, 20:03

Despacho

•05/02/2026, 20:03

Decisão

•13/11/2025, 14:39

Acórdão

•17/06/2025, 14:33

Despacho

•13/06/2023, 09:59

Despacho

•12/06/2023, 15:30

Despacho

•02/06/2023, 19:36

Despacho

•30/05/2023, 18:43

Despacho

•30/05/2023, 11:47

Despacho

•05/05/2023, 18:40

Despacho

•03/02/2023, 15:07

Despacho

•02/02/2023, 18:56

Sentença

•28/11/2022, 10:24

Sentença

•25/11/2022, 15:17

Despacho

•10/05/2022, 16:11

Despacho

•05/05/2022, 17:45

Ato Ordinatório

•15/02/2022, 17:17

Ato Ordinatório

•15/02/2022, 17:17

Ato Ordinatório

•24/11/2021, 16:26

Ato Ordinatório

•24/11/2021, 16:24

Despacho

•21/10/2021, 12:13

Despacho

•20/10/2021, 18:18

Decisão

•22/09/2021, 10:38

Decisão

•21/09/2021, 18:55

Despacho

•10/09/2021, 12:47

Despacho

•09/09/2021, 19:03

Ato Ordinatório

•05/08/2021, 16:40

Ato Ordinatório

•05/08/2021, 16:39

Despacho

•01/06/2021, 15:14

Ato Ordinatório

•27/05/2021, 15:04

Ato Ordinatório

•27/05/2021, 15:04

Despacho

•03/05/2021, 16:56

Despacho

•03/05/2021, 15:31

Decisão

•09/12/2020, 17:54

Decisão

•13/11/2020, 09:58

Decisão

•12/11/2020, 14:56

Despacho

•15/10/2020, 11:10

Despacho

•14/10/2020, 12:19

Despacho

•04/09/2020, 11:58

Despacho

•03/09/2020, 16:51

Despacho

•07/08/2020, 10:31

Despacho

•06/08/2020, 12:01

Despacho

•22/07/2020, 14:45

Despacho

•15/07/2020, 15:35

Decisão

•19/02/2020, 16:05

Decisão

•09/01/2020, 11:02

Decisão

•08/01/2020, 15:21

Despacho

•02/12/2019, 12:15

Despacho

•29/11/2019, 15:28

Despacho

•05/11/2019, 14:43

Despacho

•04/11/2019, 15:44

Decisão

•18/06/2019, 18:06

Decisão

•09/05/2019, 09:43

Decisão

•01/03/2019, 18:28

Despacho

•13/02/2019, 10:25

Despacho

•18/01/2019, 15:57

Decisão

•15/10/2018, 15:50

Decisão

•15/10/2018, 15:48

Decisão

•26/04/2018, 18:07

Decisão

•24/04/2018, 18:31

Despacho

•18/10/2017, 18:08