Execução Fiscal 0006156-30.2016.4.03.6141 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Santos

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 01ª Vara Federal de São Vicente com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

Autor

ANTT - AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

REPRESENTADA PELA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL EM ARARAQUARA

Terceiro

LUCIMAURO VIANA DOS SANTOS

CPF

Reu

LUCIMAURO VIANA DOS SANTOS LOCADORA DE VEICULOS - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DIRCEU ANTONIO DE ALMEIDA

OAB/SP 359838·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 13:50

Arquivado Definitivamente

09/06/2022, 21:00

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2022, 13:33

Conclusos para despacho

31/05/2022, 14:12

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 00:07

Decorrido prazo de DIRCEU ANTONIO DE ALMEIDA em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 00:32

Publicado Intimação em 22/03/2022.

22/03/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022

22/03/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2022, 11:59

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 01:03

Decorrido prazo de LUCIMAURO VIANA DOS SANTOS em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:52

Decorrido prazo de LUCIMAURO VIANA DOS SANTOS LOCADORA DE VEICULOS - ME em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:41

Publicado Despacho em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:12

Todas as movimentações(90)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 13:50

Arquivado Definitivamente

09/06/2022, 21:00

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2022, 13:33

Conclusos para despacho

31/05/2022, 14:12

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 30/05/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•02/06/2022, 13:33

Despacho

•15/02/2022, 17:18

31/05/2022, 00:07

Decorrido prazo de DIRCEU ANTONIO DE ALMEIDA em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 00:32

Publicado Intimação em 22/03/2022.

22/03/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022

22/03/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2022, 11:59

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 01:03

Decorrido prazo de LUCIMAURO VIANA DOS SANTOS em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:52

Decorrido prazo de LUCIMAURO VIANA DOS SANTOS LOCADORA DE VEICULOS - ME em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:41

Publicado Despacho em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: LUCIMAURO VIANA DOS SANTOS LOCADORA DE VEICULOS - ME, LUCIMAURO VIANA DOS SANTOS Advogado do(a) EXECUTADO: DIRCEU ANTONIO DE ALMEIDA - SP359838 Advogado do(a) EXECUTADO: DIRCEU ANTONIO DE ALMEIDA - SP359838 DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0006156-30.2016.4.03.6141 Vistos, Intime-se o patrono para que proceda à impressão do alvará de levantamento para apresentação da instituição bancária, cujo saque deverá ser informado nos autos, no prazo de 60 dias. Int. SÃO VICENTE, 11 de fevereiro de 2022.

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 13:04

Conclusos para despacho

11/02/2022, 12:32

Expedido alvará de levantamento

09/02/2022, 19:37

Juntada de ato ordinatório

09/02/2022, 19:37

Expedição de Certidão.

09/02/2022, 19:19

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2022, 10:49

Conclusos para despacho

13/12/2021, 14:57

Processo Desarquivado

13/12/2021, 14:57

Juntada de certidão

13/12/2021, 14:55

Arquivado Definitivamente

07/11/2019, 18:49

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

07/11/2019, 18:49

Juntada de certidão

22/10/2019, 12:58

Decorrido prazo de LUCIMAURO VIANA DOS SANTOS LOCADORA DE VEICULOS - ME em 18/09/2019 23:59:59.

19/09/2019, 02:25

Decorrido prazo de LUCIMAURO VIANA DOS SANTOS em 17/09/2019 23:59:59.

18/09/2019, 15:15

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 13/09/2019 23:59:59.

14/09/2019, 08:34

Publicado Intimação em 28/08/2019.

28/08/2019, 02:57

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

28/08/2019, 02:57

Expedição de Outros documentos.

26/08/2019, 11:34

Juntada de ato ordinatório

26/08/2019, 11:27

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

02/08/2019, 00:06

Publicado Intimação em 02/08/2019.

02/08/2019, 00:06

Expedição de Outros documentos.

30/07/2019, 15:10

Expedição de Outros documentos.

30/07/2019, 15:10

Expedição de Comunicação via sistema.

30/07/2019, 15:10

Juntada de certidão

30/07/2019, 15:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/07/2019, 12:30

Conclusos para julgamento

04/07/2019, 12:27

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

04/07/2019, 08:59

Expedição de Comunicação via sistema.

01/07/2019, 15:58

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.82/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

07/06/2019, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2019, 17:38

Conclusos para despacho

06/06/2019, 16:37

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

06/06/2019, 16:37

Juntada de certidão

06/06/2019, 16:37

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

04/06/2019, 14:33

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/06/2019, 08:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/06/2019, 08:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/06/2019, 08:52

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/04/2019, 12:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/04/2019, 08:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/04/2019, 08:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861410003287 E 201961040000460 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE

30/01/2019, 08:48

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 4101.2018.01867 Complemento Livre: PENH.AVAL.INT. DE BLOQUEIO VIA RENAJUD

30/01/2019, 08:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/01/2019, 12:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

27/11/2018, 08:35

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/11/2018, 11:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/11/2018, 12:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/11/2018, 12:42

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 4101.2018.01866 Complemento Livre: AVAL. PENH.INT. DE BLOQUEIO VIA RENAJUD/BACENJUD - NEGATIVO

06/11/2018, 11:27

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO DE VEÍCULOS Complemento Livre: 4101.2018.01867 EM 02/10/2018 (Guia 2018.0470)

02/10/2018, 11:34

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA/AVALIAÇÃO DE VEÍCULOS//INTIMAÇÃO PENHORA DE VALORES Complemento Livre: 4101.2018.01866 EM 02/10/2018 (Guia 2018.0470)

02/10/2018, 11:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE PESQUISA DE ENDEREÇO ATUALIZADO Complemento Livre: VIA DADOS DA RECEITA FEDERAL

27/09/2018, 10:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA MINUTA DE TRANSFERÊNCIA DE VALORES Complemento Livre: VIA BACENJUD

29/06/2018, 11:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTOS EM INSPEÇÃO Complemento Livre:

27/06/2018, 10:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/06/2018, 12:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/06/2018, 09:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/06/2018, 09:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: CONSULTAS

05/03/2018, 07:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/10/2017, 08:23

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/10/2017, 10:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/10/2017, 12:55

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: SEM MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO Complemento Livre:

05/10/2017, 12:46

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO Complemento Livre: CITAÇÃO REALIZADA. PENHORA NÃO EFETIVADA.

03/07/2017, 11:14

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE CITAÇÃO DO EXECUTADO, PENHORA E AVALIAÇÃO Complemento Livre: 4101.2017.01333 EM 29/05/2017 (Guia 2017.0272)

29/05/2017, 13:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/03/2017, 09:12

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

15/03/2017, 09:12

Recebimento - RECEBIMENTO

15/03/2017, 09:12

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

13/03/2017, 10:19

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

10/03/2017, 12:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/03/2017, 13:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/03/2017, 13:33

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

28/09/2016, 09:16

Despacho

•11/02/2022, 13:04

Alvará de Levantamento

•09/02/2022, 19:37

Ato Ordinatório

•09/02/2022, 19:37

Despacho

•30/01/2022, 10:49

Ato Ordinatório

•26/08/2019, 11:27

Sentença

•04/07/2019, 12:30

Despacho

•01/07/2019, 15:58

Despacho

•06/06/2019, 17:38