Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001640-43.2000.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/04/2000

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de São José dos Campos

Partes do Processo

SONIA REGINA RODRIGUES LIGERO

CPF

Autor

WALTER XAVIER DA CUNHA FILHO

CPF

Autor

PEDRO DONIZETI LIGERO

CPF

Autor

COMERCIO DE FRANGO LIGEIRO LTDA - ME

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

WALTER XAVIER DA CUNHA FILHO

OAB/SP 302814·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(26)

SONIA REGINA RODRIGUES LIGERO

CPF

Autor

WALTER XAVIER DA CUNHA FILHO

CPF

Autor

PEDRO DONIZETI LIGERO

CPF

Autor

COMERCIO DE FRANGO LIGEIRO LTDA - ME

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

17/04/2023, 15:16

Arquivado Definitivamente

31/03/2023, 17:03

Juntada de ato ordinatório

31/03/2023, 17:03

Juntada de certidão

06/02/2023, 20:03

Decorrido prazo de WALTER XAVIER DA CUNHA FILHO em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 00:04

Decorrido prazo de WALTER XAVIER DA CUNHA FILHO em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2022, 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

24/08/2022, 00:01

Publicado Sentença em 24/08/2022.

24/08/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2022, 15:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/08/2022, 14:21

Conclusos para julgamento

17/08/2022, 21:17

Juntada de Petição de outras peças

17/08/2022, 16:25

Publicado Despacho em 12/08/2022.

12/08/2022, 00:17

Todas as movimentações(181)

Juntada de certidão

17/04/2023, 15:16

Arquivado Definitivamente

31/03/2023, 17:03

Juntada de ato ordinatório

31/03/2023, 17:03

Juntada de certidão

06/02/2023, 20:03

Decorrido prazo de WALTER XAVIER DA CUNHA FILHO em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 00:04

Documentos

Ato Ordinatório

•31/03/2023, 17:03

Sentença

•22/08/2022, 15:33

Decorrido prazo de WALTER XAVIER DA CUNHA FILHO em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2022, 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

24/08/2022, 00:01

Publicado Sentença em 24/08/2022.

24/08/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2022, 15:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/08/2022, 14:21

Conclusos para julgamento

17/08/2022, 21:17

Juntada de Petição de outras peças

17/08/2022, 16:25

Publicado Despacho em 12/08/2022.

12/08/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

11/08/2022, 00:30

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 19:12

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2022, 13:42

Conclusos para decisão

28/06/2022, 18:31

Juntada de certidão

28/06/2022, 18:29

Juntada de certidão

20/06/2022, 14:46

Juntada de ato ordinatório

10/06/2022, 16:03

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

10/06/2022, 16:03

Expedição de Certidão.

10/06/2022, 13:22

Decorrido prazo de WALTER XAVIER DA CUNHA FILHO em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:11

Publicado Intimação em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:11

Juntada de Petição de outras peças

16/02/2022, 17:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PROCESSO Nº 0001640-43.2000.4.03.6103 C E R T I DÃ O Certifico e dou fé que, fica o(a) Exequente intimado(a), do extrato de pagamento de RPV

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 17:01

Juntada de ato ordinatório

15/02/2022, 17:00

Expedição de outros documentos

15/02/2022, 16:58

Juntada de certidão

15/02/2022, 16:58

Decorrido prazo de WALTER XAVIER DA CUNHA FILHO em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 00:18

Juntada de Petição de manifestação

19/07/2021, 11:45

Publicado Intimação em 15/07/2021.

15/07/2021, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

15/07/2021, 01:51

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2021, 16:17

Juntada de ato ordinatório

13/07/2021, 16:16

Juntada de certidão

13/07/2021, 16:14

Decorrido prazo de WALTER XAVIER DA CUNHA FILHO em 22/06/2021 23:59.

25/06/2021, 02:37

Publicado Intimação em 15/06/2021.

18/06/2021, 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2021

18/06/2021, 18:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/06/2021, 18:17

Juntada de Petição de manifestação

15/06/2021, 14:43

Expedição de Outros documentos.

12/06/2021, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2021, 14:47

Juntada de ato ordinatório

12/06/2021, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2021, 17:11

Decorrido prazo de WALTER XAVIER DA CUNHA FILHO em 28/09/2020 23:59:59.

29/09/2020, 15:35

Juntada de Petição de manifestação

08/09/2020, 13:04

Publicado Despacho em 04/09/2020.

04/09/2020, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2020

04/09/2020, 02:19

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2020, 13:21

Expedição de Outros documentos.

02/09/2020, 13:21

Expedição de Outros documentos.

02/09/2020, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2020, 13:21

Decorrido prazo de WALTER XAVIER DA CUNHA FILHO em 07/08/2020 23:59:59.

08/08/2020, 00:09

Juntada de Petição de outras peças

03/08/2020, 21:32

Juntada de Petição de outras peças

03/08/2020, 21:32

Conclusos para despacho

31/07/2020, 14:21

Juntada de Petição de outras peças

22/07/2020, 11:39

Publicado Despacho em 15/07/2020.

15/07/2020, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2020

15/07/2020, 01:11

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2020, 15:23

Expedição de Outros documentos.

12/07/2020, 15:23

Juntada de certidão

08/07/2020, 18:12

Conclusos para despacho

06/07/2020, 18:52

Decorrido prazo de WALTER XAVIER DA CUNHA FILHO em 30/06/2020 23:59:59.

01/07/2020, 00:33

Juntada de Petição de outras peças

24/06/2020, 01:25

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2020, 20:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2020

05/06/2020, 01:27

Publicado Despacho em 05/06/2020.

05/06/2020, 01:27

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2020, 21:20

Expedição de Outros documentos.

02/06/2020, 21:20

Conclusos para despacho

01/06/2020, 16:10

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

01/06/2020, 16:10

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.81/2020 (4a. Vara) (em Seretaria)

16/03/2020, 12:06

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Certifio que ante o umprimento da determinação retro, enaminho estes autos ao Setor de Apoio, a fim de remetê-los autos ao arquivo, nos termos da Resolução nº 142/2017, do E. TRF3.

05/12/2019, 14:21

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 529/531

07/10/2019, 06:40

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

30/09/2019, 22:36

Classe Processual EXECUÇÃO FISCAL (1116) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

23/09/2019, 14:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADO E-MAIL DA ADVª DA EXECUTADA Complemento Livre:

23/09/2019, 13:31

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

23/09/2019, 13:24

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/09/2019, 11:51

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/09/2019, 08:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/09/2019, 15:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/08/2019, 14:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

05/08/2019, 13:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Juntada de substabeleimento em Seretaria Complemento Livre: Sem protoolo eletrônio - folha 99

05/08/2019, 13:54

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 656/658

01/08/2019, 06:42

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

25/07/2019, 14:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

25/07/2019, 14:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO NUMERO 201961030009919 Complemento Livre:

25/07/2019, 12:45

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

22/07/2019, 08:55

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 22/07/2019 PedidoJF: 746-4/2019 Prot: 303190722010887

22/07/2019, 08:55

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 61/2019 (4a. Vara)

08/03/2019, 07:43

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.61/2019 (4a. Vara)

07/03/2019, 13:32

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: TRÂNSITO EM JULGADO

06/02/2019, 12:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/02/2019, 12:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/10/2018, 08:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/09/2018, 11:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/09/2018, 08:49

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CERTIFICO E DOU FÉ que deixo, por ora, de submeter estes autos à onlusão, nos termos do item I.6 da Portaria nº 28/2010, desta Vara Federal, tendo em vista a neessidade de intimação da exequente.

14/09/2018, 13:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO NUMERO 201861030018197 Complemento Livre:

14/09/2018, 11:41

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 634/639

26/07/2018, 06:32

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

04/07/2018, 12:14

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/07/2018, 12:14

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO EXTINCAO DA EXECUCAO Nome da Parte: FN Complemento Livre:

27/06/2018, 08:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

13/06/2018, 12:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/06/2018, 12:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/06/2018, 11:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/11/2017, 12:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/10/2017, 09:38

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 292/294

09/05/2017, 06:21

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/03/2017, 10:11

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/03/2017, 10:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/03/2017, 08:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/03/2016, 12:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

05/02/2016, 08:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/01/2016, 16:41

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/01/2016, 16:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/11/2015, 16:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 201561030025420 Complemento Livre:

09/11/2015, 15:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/07/2015, 10:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

06/07/2015, 12:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO 201561030022703 Complemento Livre:

06/07/2015, 12:00

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 272/280

26/06/2015, 09:11

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

29/05/2015, 07:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

29/05/2015, 07:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO N. 201461030037873 Complemento Livre:

29/05/2015, 07:03

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

27/01/2015, 09:06

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 27/01/2015 PedidoJF: 37-4/2015 Prot: 203150123000766

27/01/2015, 09:06

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS NUMERO DO PACOTE CAMPO NUMERICO :4591

18/08/2005, 12:04

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA SOBRESTADO onf. Guia n.88/2005 (4a. Vara)

17/08/2005, 13:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/08/2005, 12:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/08/2005, 12:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/06/2005, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

05/06/2005, 21:00

Expedição de documento - EXPEDICAO DE OFICIO OU OUTRO DOCUMENTO

29/04/2005, 12:55

Expedição de documento - EXPEDICAO DE OFICIO OU OUTRO DOCUMENTO

29/04/2005, 12:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/09/2004, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

30/09/2004, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

30/09/2004, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

29/09/2004, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/09/2004, 09:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/09/2004, 09:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/08/2004, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/08/2004, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

05/08/2004, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) MANIFESTACAO

05/04/2004, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/09/2003, 13:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/09/2003, 13:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/09/2003, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) MANIFESTACAO

10/06/2003, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/06/2003, 11:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/06/2003, 11:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/05/2003, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) MANIFESTACAO

18/03/2003, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/12/2002, 10:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/12/2002, 10:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/12/2002, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) MANIFESTACAO

20/11/2002, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/07/2002, 13:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/07/2002, 13:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/07/2002, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) MANIFESTACAO

14/05/2002, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/12/2001, 09:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/12/2001, 09:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/12/2001, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) MANIFESTACAO

12/08/2001, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/08/2001, 10:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/08/2001, 10:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/05/2001, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) MANIFESTACAO

15/11/2000, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/10/2000, 09:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

18/10/2000, 09:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/05/2000, 09:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/05/2000, 09:34

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

26/04/2000, 08:12

Sentença

•22/08/2022, 14:21

Despacho

•09/08/2022, 19:12

Despacho

•01/08/2022, 13:42

Ato Ordinatório

•10/06/2022, 16:03

Ofício de transferência eletrônica

•10/06/2022, 16:03

Ato Ordinatório

•15/02/2022, 17:00

Ato Ordinatório

•13/07/2021, 16:16

Ato Ordinatório

•12/06/2021, 14:45

Despacho de Inspeção

•16/05/2021, 17:11

Despacho

•02/09/2020, 13:21

Outras peças

•03/08/2020, 21:32

Outras peças

•03/08/2020, 21:32

Despacho

•12/07/2020, 15:23

Todos os documentos(22)

Ato Ordinatório

•31/03/2023, 17:03

Sentença

•22/08/2022, 15:33

Sentença

•22/08/2022, 14:21

Despacho

•09/08/2022, 19:12

Despacho

•01/08/2022, 13:42

Ato Ordinatório

•10/06/2022, 16:03

Ofício de transferência eletrônica

•10/06/2022, 16:03

Ato Ordinatório

•15/02/2022, 17:00

Ato Ordinatório

•13/07/2021, 16:16

Ato Ordinatório

•12/06/2021, 14:45

Despacho de Inspeção

•16/05/2021, 17:11

Despacho

•02/09/2020, 13:21

Outras peças

•03/08/2020, 21:32

Outras peças

•03/08/2020, 21:32

Despacho

•12/07/2020, 15:23

Outras peças

•24/06/2020, 01:25

Outras peças

•24/06/2020, 01:25

Despacho de Inspeção

•18/06/2020, 20:51

Despacho

•02/06/2020, 21:20

Outras peças

•30/09/2019, 22:36

Outras peças

•30/09/2019, 22:36

Execução / Cumprimento de Sentença

•30/09/2019, 22:36