Procedimento Comum Cível 5007175-79.2020.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRevisão do Saldo DevedorSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/11/2020

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Campo Grande

Partes do Processo

M. DA PONTE SOBRINHO EIRELI - ME

CNPJ

Autor

INFRAERO

Terceiro

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO

Terceiro

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO MACHADO GRILO

OAB/MS 12212·CPF·Representa: Autor

ANTONIO AUGUSTO ROSOLEN JUNIOR

OAB/MG 115134·CPF·Representa: Réu

ANDREA SENNA FIGUEIREDO FERNANDES

CPF·Representa: Réu

FREDERICO GUILHERME PICLUM VERSOSA GEISS

OAB/SP 201020·CPF·Representa: Réu

EVELISE CRISTINA BALHESTEROS BERGAMO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 01:59

Publicado Intimação em 31/03/2026.

31/03/2026, 01:59

Juntada de Petição de contrarrazões

30/03/2026, 11:22

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 18:09

Juntada de ato ordinatório

27/03/2026, 18:08

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:44

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/01/2026, 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 12:58

Publicado Sentença em 22/01/2026.

22/01/2026, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2026, 15:44

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 15:44

Julgado improcedente o pedido

18/12/2025, 15:21

Conclusos para julgamento

18/08/2025, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2025, 14:07

Todas as movimentações(123)

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 01:59

Publicado Intimação em 31/03/2026.

31/03/2026, 01:59

Juntada de Petição de contrarrazões

30/03/2026, 11:22

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 18:09

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 18:08

27/03/2026, 18:09

Juntada de ato ordinatório

27/03/2026, 18:08

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:44

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/01/2026, 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 12:58

Publicado Sentença em 22/01/2026.

22/01/2026, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2026, 15:44

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 15:44

Julgado improcedente o pedido

18/12/2025, 15:21

Conclusos para julgamento

18/08/2025, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2025, 14:07

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 01:16

Juntada de Petição de outras peças

17/04/2025, 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

15/04/2025, 13:12

Publicado Decisão em 11/04/2025.

15/04/2025, 13:12

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 15:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

03/04/2025, 18:14

Conclusos para decisão

19/11/2024, 14:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/09/2024, 11:22

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 01:59

Juntada de Petição de outras peças

28/08/2024, 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

15/08/2024, 20:01

Publicado Intimação em 15/08/2024.

15/08/2024, 20:01

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 17:54

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2024, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2024, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 16:27

Conclusos para decisão

04/03/2024, 14:49

Juntada de ato ordinatório

04/03/2024, 14:49

Juntada de certidão

22/11/2023, 09:48

Juntada de Petição de informações prestadas

21/11/2023, 12:12

Juntada de certidão

16/11/2023, 13:11

Juntada de ato ordinatório

08/11/2023, 18:10

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

08/11/2023, 18:10

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 17:32

Expedição de outros documentos

08/11/2023, 17:08

Juntada de Petição de manifestação

19/06/2023, 14:48

Juntada de Petição de manifestação

15/06/2023, 09:00

Juntada de Petição de impugnação

20/04/2023, 15:07

Publicado Decisão em 30/03/2023.

30/03/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

30/03/2023, 00:23

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 12:27

Decisão Interlocutória de Mérito

28/03/2023, 12:03

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2023, 09:56

Juntada de Petição de outras peças

10/02/2023, 14:53

Juntada de Petição de comunicações

11/01/2023, 12:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/11/2022, 09:25

Conclusos para decisão

07/11/2022, 17:46

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 01:10

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:49

Decorrido prazo de M. DA PONTE SOBRINHO EIRELI - ME em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:09

Publicado Ato Ordinatório em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: M. DA PONTE SOBRINHO EIRELI - ME Advogado do(a) AUTOR: THIAGO MACHADO GRILO - MS12212 REU: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA Advogado do(a) REU: ANTONIO AUGUSTO ROSOLEN JUNIOR - MG115134 Nome: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA Endereço: Aeroporto Intenacional, sn, Avenida Duque de Caxias 4355, Santo Antônio, CAMPO GRANDE - MS - CEP: 79101-901 ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO que, cumprindo o disposto na Portaria Consolidada n. 44 de 16.12.2016, expedi o seguinte Ato Ordinatório: “Ficam as partes intimadas da decisão oriunda do Tribunal Regional Federal da 3ª Região de id. 240661112.". E X P E D I D O nesta cidade de Campo Grande/MS, pela Secretaria da 2ª Vara Federal, em 15 de fevereiro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MATO GROSSO DO SUL PRIMEIRA SUBSEÇÃO - CAMPO GRANDE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5007175-79.2020.4.03.6000 / 2ª Vara Federal de Campo Grande

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 17:01

Juntada de ato ordinatório

15/02/2022, 16:59

Juntada de comunicações

26/01/2022, 11:34

Juntada de Petição de outras peças

24/11/2021, 15:28

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA em 17/11/2021 23:59.

18/11/2021, 00:28

Juntada de Petição de outras peças

04/11/2021, 16:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/11/2021, 08:24

Publicado Ato Ordinatório em 20/10/2021.

20/10/2021, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021

20/10/2021, 02:05

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 19:01

Juntada de ato ordinatório

18/10/2021, 19:00

Juntada de Petição de outras peças

30/09/2021, 17:13

Juntada de Petição de outras peças

13/09/2021, 11:22

Juntada de Petição de outras peças

10/08/2021, 16:03

Juntada de Petição de outras peças

09/07/2021, 18:22

Juntada de Petição de outras peças

14/05/2021, 16:03

Decorrido prazo de M. DA PONTE SOBRINHO EIRELI - ME em 14/04/2021 23:59.

15/04/2021, 01:22

Juntada de Petição de outras peças

12/04/2021, 16:07

Juntada de Petição de outras peças

08/04/2021, 16:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/03/2021, 17:41

Publicado Decisão em 15/03/2021.

16/03/2021, 10:11

Juntada de Petição de outras peças

15/03/2021, 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2021

13/03/2021, 08:43

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 23:59

Não Concedida a Medida Liminar

11/03/2021, 18:51

Juntada de Petição de outras peças

23/02/2021, 10:30

Conclusos para decisão

12/02/2021, 14:29

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA em 28/01/2021 23:59.

30/01/2021, 13:19

Recebidos os autos da Conciliação

28/01/2021, 15:20

Expedição de termo de audiência

28/01/2021, 15:20

Audiência CONCILIAÇÃO designada para 26/01/2021 14:00 CECON-Campo Grande.

27/01/2021, 13:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/01/2021, 15:02

Juntada de Petição de outras peças

25/01/2021, 15:46

Remetidos os autos à Conciliação

25/01/2021, 00:24

Juntada de Petição de outras peças

20/01/2021, 18:28

Decorrido prazo de M. DA PONTE SOBRINHO EIRELI - ME em 16/12/2020 23:59:59.

17/12/2020, 02:41

Decorrido prazo de M. DA PONTE SOBRINHO EIRELI - ME em 16/12/2020 23:59:59.

17/12/2020, 00:09

Juntada de Petição de outras peças

16/12/2020, 14:29

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

03/12/2020, 16:43

Mandado devolvido cumprido

03/12/2020, 16:43

Juntada de Petição de contestação

01/12/2020, 14:00

Publicado Ato Ordinatório em 24/11/2020.

24/11/2020, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2020

24/11/2020, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2020

24/11/2020, 00:38

Publicado Decisão em 24/11/2020.

24/11/2020, 00:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/11/2020, 13:36

Expedição de Mandado.

19/11/2020, 20:13

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

19/11/2020, 20:12

Expedição de Outros documentos.

19/11/2020, 18:34

Expedição de Outros documentos.

19/11/2020, 18:34

Juntada de ato ordinatório

19/11/2020, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2020, 17:03

Juntada de Petição de outras peças

17/11/2020, 15:28

Conclusos para decisão

16/11/2020, 19:51

Juntada de certidão

16/11/2020, 19:49

Juntada de Petição de custas

12/11/2020, 16:54

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

11/11/2020, 17:46

Recebidos os autos

11/11/2020, 17:46

Juntada de certidão

11/11/2020, 17:46

Classe Processual alterada de REVISIONAL DE ALUGUEL (140) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

11/11/2020, 17:45

Distribuído por sorteio

11/11/2020, 17:01

Recebido pelo Distribuidor

11/11/2020, 17:01

Sentença

•18/12/2025, 15:21

Despacho de Inspeção

•30/05/2025, 14:07

Decisão

•03/04/2025, 18:14

Despacho

•13/08/2024, 17:54

Despacho

•15/07/2024, 10:52

Despacho de Inspeção

•22/05/2024, 16:27

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 18:10

Ofício de transferência eletrônica

•08/11/2023, 18:10

Outros Documentos

•08/11/2023, 18:10

Decisão

•28/03/2023, 12:27

Decisão

•28/03/2023, 12:03

Comunicações

•19/10/2022, 19:20

Ato Ordinatório

•15/02/2022, 17:01

Todos os documentos(25)

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 18:09

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 18:08

Sentença

•18/12/2025, 15:21

Despacho de Inspeção

•30/05/2025, 14:07

Decisão

•03/04/2025, 18:14

Despacho

•13/08/2024, 17:54

Despacho

•15/07/2024, 10:52

Despacho de Inspeção

•22/05/2024, 16:27

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 18:10

Ofício de transferência eletrônica

•08/11/2023, 18:10

Outros Documentos

•08/11/2023, 18:10

Decisão

•28/03/2023, 12:27

Decisão

•28/03/2023, 12:03

Comunicações

•19/10/2022, 19:20

Ato Ordinatório

•15/02/2022, 17:01

Ato Ordinatório

•15/02/2022, 16:59

Comunicações

•24/01/2022, 22:18

Ato Ordinatório

•18/10/2021, 19:01

Ato Ordinatório

•18/10/2021, 19:00

Decisão

•11/03/2021, 23:59

Decisão

•11/03/2021, 18:51

Ato Ordinatório

•19/11/2020, 18:34

Decisão

•19/11/2020, 18:34

Ato Ordinatório

•19/11/2020, 18:33

Decisão

•19/11/2020, 17:03