Inquérito Policial 5001689-68.2021.4.03.6133 - TRF3 | JusConsulta

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Inquérito PolicialContrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALInquérito Policial

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/06/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Mogi das Cruzes

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

POLICIA FEDERAL - SR/PF/SP

Autor

POLICIA FEDERAL - SR/PF/SP

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

Autor

ROBERTO CICILIATI TRONCON FIIHO

Terceiro

Advogados / Representantes

FLAVIO NIVALDO DOS SANTOS

OAB/SP 268052·CPF·Representa: Réu

MARCELO ELIAS BATISTA FERNANDES DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

LUCAS CAMILO BUENO DO PRADO SANTOS

OAB/SP 401695·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

POLICIA FEDERAL - SR/PF/SP

Autor

POLICIA FEDERAL - SR/PF/SP

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

Autor

ROBERTO CICILIATI TRONCON FIIHO

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

DELEGADO GERAL DA POLICIA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

ANDRE BUENO DA SILVEIRA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

CLEITON DA COSTA VIANA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/03/2022, 13:35

Juntada de termo de remessa

12/03/2022, 13:34

Juntada de certidão

12/03/2022, 11:49

Decorrido prazo de POLÍCIA FEDERAL - SR/PF/SP em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:24

Juntada de certidão

23/02/2022, 20:13

Decorrido prazo de CLEITON DA COSTA VIANA em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:25

Juntada de certidão

17/02/2022, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2022, 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:12

Publicado Despacho em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:12

Expedição de outros documentos

16/02/2022, 09:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP INVESTIGADO: CLEITON DA COSTA VIANA Advogado do(a) INVESTIGADO: FLAVIO NIVALDO DOS SANTOS - SP268052 DESPACHO Ante a ausência de justa causa para início da persecução penal, acolho a manifestação do Ministério Público Federal, que adoto como razão de decidir, e determino o ARQUIVAMENTO do presente inquérito policial, sem prejuízo do previsto no artigo 18 do Código de Processo Penal. Comunique-se a Autoridade Policial. Ciência ao Ministério Público Federal. Após, ao arquivo. MOGI DAS CRUZES, 14 de fevereiro de 2022. INQUÉRITO POLICIAL (279) Nº 5001689-68.2021.4.03.6133 / 1ª Vara Federal de Mogi das Cruzes

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 17:12

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2022, 16:28

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 11:23

Todas as movimentações(37)

Arquivado Definitivamente

12/03/2022, 13:35

Juntada de termo de remessa

12/03/2022, 13:34

Juntada de certidão

12/03/2022, 11:49

Decorrido prazo de POLÍCIA FEDERAL - SR/PF/SP em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:24

Juntada de certidão

23/02/2022, 20:13

Documentos

Despacho

•15/02/2022, 17:12

Despacho

•14/02/2022, 10:03

Decorrido prazo de CLEITON DA COSTA VIANA em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:25

Juntada de certidão

17/02/2022, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2022, 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:12

Publicado Despacho em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:12

Expedição de outros documentos

16/02/2022, 09:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP INVESTIGADO: CLEITON DA COSTA VIANA Advogado do(a) INVESTIGADO: FLAVIO NIVALDO DOS SANTOS - SP268052 DESPACHO Ante a ausência de justa causa para início da persecução penal, acolho a manifestação do Ministério Público Federal, que adoto como razão de decidir, e determino o ARQUIVAMENTO do presente inquérito policial, sem prejuízo do previsto no artigo 18 do Código de Processo Penal. Comunique-se a Autoridade Policial. Ciência ao Ministério Público Federal. Após, ao arquivo. MOGI DAS CRUZES, 14 de fevereiro de 2022. INQUÉRITO POLICIAL (279) Nº 5001689-68.2021.4.03.6133 / 1ª Vara Federal de Mogi das Cruzes

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 17:12

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2022, 16:28

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 11:23

Determinado o Arquivamento

14/02/2022, 10:03

Conclusos para despacho

19/11/2021, 15:36

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

18/11/2021, 18:10

Juntada de Petição de pedido de arquivamento

18/11/2021, 18:10

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 15:42

Juntada de Petição de termo de remessa ao mpf

04/11/2021, 15:42

Juntada de Petição de inquérito policial

04/11/2021, 15:42

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 15:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Tramitação Direta

16/07/2021, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2021, 12:05

Conclusos para despacho

29/06/2021, 09:29

Juntada de certidão

29/06/2021, 09:28

Decorrido prazo de CLEITON DA COSTA VIANA em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 00:33

Juntada de Petição de manifestação

22/06/2021, 17:42

Publicado Intimação em 21/06/2021.

21/06/2021, 22:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021

21/06/2021, 22:02

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2021, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2021, 21:31

Conclusos para despacho

15/06/2021, 20:18

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

15/06/2021, 20:15

Distribuído por sorteio

15/06/2021, 20:03

Despacho

•15/07/2021, 12:05

Despacho

•15/06/2021, 21:31