Procedimento do Juizado Especial Cível 5000229-61.2021.4.03.6322 - TRF3

Procedimento do Juizado Especial Cível 5000229-61.2021.4.03.6322 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: VANIA CRISTINA DOS REIS Advogados do(a) AUTOR: THEREZA EDUARDA DOS SANTOS - SP307822, CINTIA SANTOS SILVA - SP309762 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Por se tratar de prova indispensável ao regular processamento da lide, determino a realização de perícia médica, conforme disponibilidade na agenda do(a) perito(a) no sistema informatizado: 10/03/2022 ÀS 16:00- PERITO DR. CELSO PEITO MACEDO FILHO- PSIQUIATRA A parte autora deverá comparecer à perícia, a ser realizada na sede deste Juizado Especial Federal, munida de documento de identidade com foto e deverá juntar eventuais documentos, atestados ou prontuário médico até dois dias antes da perícia. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e a apresentação de quesitos, no prazo de 10 (dez) dias úteis. A falta injustificada à perícia implicará extinção do processo sem resolução do mérito. Sem prejuízo, atendendo à Ordem de Serviço DFORSP n. 19 de 15.12.2021 da Seção Judiciária de São Paulo, que regulamenta a operacionalização e as medidas a serem adotadas no ingresso e permanência do público interno e externo nas dependências da Justiça Federal de 1º Grau em São Paulo a partir de janeiro de 2022... “Art. 3º. Somente poderão adentrar e permanecer nas dependências da Justiça Federal de 1º Grau em São Paulo aqueles que apresentarem alternativamente os seguintes documentos: I – comprovante de vacinação completa contra a COVID-19, preferencialmente (certificado nacional de vacinação ou cartão de vacinação emitido no momento da vacinação pelos órgãos de saúde do local da vacinação); II – resultado do teste RT-PCR ou teste antígeno, negativos para a COVID-19, desde que realizados nas últimas 72 (setenta e duas horas da entrada nas dependências da Justiça Federal de 1º Grau em São Paulo...” “Art. 8º. A entrada e permanência do público externo ficará condicionada à apresentação de um dos documentos mencionados no art. 3º, todas as vezes que ingressar nas dependências da Justiça Federal de 1º Grau em São Paulo.” Intimem-se. Araraquara, (data da assinatura eletrônica). (assinado eletronicamente) MÁRCIO MARTINS DE OLIVEIRA Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO 20ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo Av. Padre Francisco Sales Colturato, 658, Centro - CEP 14802-000 Araraquara/SP Fone: (16) 3114-7800 e-mail: [email protected] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000229-61.2021.4.03.6322 / 1ª Vara Gabinete JEF de Araraquara

16/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(231)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 30/11/2022

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/11/2022 23:59.

Decorrido prazo de VANIA CRISTINA DOS REIS em 24/11/2022 23:59.

Publicado Sentença em 08/11/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

Julgado improcedente o pedido

Juntada de Petição de resposta ao ofício

Conclusos para julgamento

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/08/2022 23:59.

Decorrido prazo de VANIA CRISTINA DOS REIS em 24/08/2022 23:59.

Todas as movimentações(59)

legal