Execução Fiscal 0002984-22.2001.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/05/2001

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Santos

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MAURICIO NASCIMENTO DE ARAUJO

OAB/SP 230234·CPF·Representa: Autor

NILTON CICERO DE VASCONCELOS

OAB/SP 90980·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

GUARDA NOTURNA DE SANTOS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/05/2025, 00:07

Juntada de certidão

19/05/2025, 23:38

Juntada de certidão

28/04/2025, 16:40

Transitado em Julgado em 11/11/2024

13/03/2025, 09:11

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2024, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2024, 17:40

Declarada decadência ou prescrição

01/10/2024, 13:43

Conclusos para despacho

21/08/2024, 14:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2024, 13:47

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

22/04/2024, 16:48

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: OFÍCIO SEI nº 758/2024/MF (10485630)

22/04/2024, 16:48

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/04/2024, 16:48

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 01:02

Juntada de certidão

15/04/2024, 01:01

Todas as movimentações(115)

Arquivado Definitivamente

20/05/2025, 00:07

Juntada de certidão

19/05/2025, 23:38

Juntada de certidão

28/04/2025, 16:40

Transitado em Julgado em 11/11/2024

13/03/2025, 09:11

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2024, 09:49

Documentos

Sentença

•01/10/2024, 13:43

Despacho

•27/03/2023, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2024, 17:40

Declarada decadência ou prescrição

01/10/2024, 13:43

Conclusos para despacho

21/08/2024, 14:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2024, 13:47

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

22/04/2024, 16:48

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: OFÍCIO SEI nº 758/2024/MF (10485630)

22/04/2024, 16:48

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/04/2024, 16:48

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 01:02

Juntada de certidão

15/04/2024, 01:01

Juntada de certidão

19/09/2023, 23:21

Juntada de certidão

17/05/2023, 21:56

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023, 15:06

Conclusos para despacho

11/11/2022, 11:24

Decorrido prazo de GUARDA NOTURNA DE SANTOS em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 00:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/09/2022, 16:35

Publicado Despacho em 06/09/2022.

06/09/2022, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

06/09/2022, 00:51

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 21:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2022, 21:40

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2022, 21:40

Conclusos para despacho

02/09/2022, 16:19

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 00:59

Juntada de Petição de documento digitalizado

25/03/2022, 20:42

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.8/2022 (7a. Vara) (em Seretaria)

21/02/2022, 11:01

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

21/02/2022, 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:12

Publicado Intimação em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: MAURICIO NASCIMENTO DE ARAUJO - SP230234, NILTON CICERO DE VASCONCELOS - SP90980 EXECUTADO: GUARDA NOTURNA DE SANTOS D E S P A C H O Aguarde-se a digitalização do feito pelo setor competente. Int. Santos, 14 de fevereiro de 2022. Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002984-22.2001.4.03.6104 / 7ª Vara Federal de Santos

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 13:28

Conclusos para despacho

14/02/2022, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2021, 17:09

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.159/2020 (7a. Vara) (em Seretaria)

20/10/2020, 12:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/10/2020, 12:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/10/2020, 11:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/10/2020, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2020, 15:42

Conclusos para despacho

13/10/2020, 15:04

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

13/10/2020, 15:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/10/2020, 10:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF MANIFESTACAO

12/03/2020, 13:21

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

10/03/2020, 14:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000056614 Complemento Livre: EXEQUENTE

30/10/2019, 07:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/07/2019, 11:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

04/07/2019, 12:06

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

28/06/2019, 09:05

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/06/2019, 15:46

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/06/2019, 10:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/06/2019, 10:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/05/2019, 08:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/04/2019, 10:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/03/2019, 07:13

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/03/2019, 07:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/01/2019, 10:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661040030469 Complemento Livre: PET. EXEQUENTE

22/01/2019, 09:44

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

21/01/2019, 13:35

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 21/01/2019 PedidoJF: 1659-7/2018 Prot: 304190121018721

21/01/2019, 13:35

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS NUMERO DO PACOTE CAMPO NUMERICO :2902

13/02/2012, 08:48

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

13/02/2012, 08:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/07/2004, 21:00

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS NUMERO DO PACOTE CAMPO NUMERICO :2902

06/02/2004, 13:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/02/2004, 14:58

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA SOBRESTADO onf. Guia n.46/2004 (3a. Vara)

03/02/2004, 13:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/10/2003, 13:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

23/10/2003, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/10/2003, 12:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/10/2003, 12:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/10/2003, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/08/2003, 10:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

20/08/2003, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/07/2003, 21:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/05/2003, 10:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

25/02/2003, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 159

21/02/2003, 10:18

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/02/2003, 10:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/02/2003, 10:18

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 135/136

18/10/2002, 15:49

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/10/2002, 15:49

Remessa - REMESSA INTERNA AGUARDANDO DIGITACAO PARA PUBLICAR

19/08/2002, 10:40

Remessa - REMESSA INTERNA CLS

13/08/2002, 08:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/08/2002, 15:49

Remessa - REMESSA INTERNA CX 11

29/07/2002, 09:06

Remessa - REMESSA INTERNA CX 10

10/05/2002, 15:47

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

10/05/2002, 11:28

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/05/2002, 11:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/05/2002, 11:28

Remessa - REMESSA INTERNA AGUARDANDO DIGITACAO PARA PUBLICAR

02/04/2002, 10:26

Remessa - REMESSA INTERNA CX. 27

31/01/2002, 10:17

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 79

30/01/2002, 09:28

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/01/2002, 09:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/01/2002, 09:28

Remessa - REMESSA INTERNA AGUARDANDO DIGITACAO PARA PUBLICAR

10/12/2001, 08:31

Remessa - REMESSA INTERNA CLS P/DESPACHO PAQCHO

06/12/2001, 14:34

Remessa - REMESSA INTERNA P02

03/12/2001, 10:46

Remessa - REMESSA INTERNA CX 23

28/11/2001, 11:14

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE

23/11/2001, 15:06

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 70

20/11/2001, 14:02

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/11/2001, 14:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/11/2001, 14:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO ADVOGADO DA PARTE

17/08/2001, 13:51

Remessa - REMESSA INTERNA CX 17

20/07/2001, 06:45

Ato ordinatório - PUBLICACAO ,PAG. 0

18/07/2001, 21:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

15/07/2001, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

15/07/2001, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA AG. DIG. P/ PUBLICAR

13/07/2001, 09:38

Remessa - REMESSA INTERNA AG. MCPA-3

06/07/2001, 08:59

Remessa - REMESSA INTERNA SM 2

30/05/2001, 10:16

Remessa - REMESSA INTERNA CLS

25/05/2001, 10:18

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

23/05/2001, 11:07

Despacho

•02/09/2022, 21:40

Despacho

•15/02/2022, 13:28

Despacho de Inspeção

•04/05/2021, 17:09

Despacho

•13/10/2020, 15:42