Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003006-04.2020.4.03.6112 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/11/2020

Valor da Causa

R$ 144.506,29

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Presidente Prudente

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 37 - DES. FED. NELSON PORFIRIO

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/01/2024, 15:44

Juntada de certidão

31/01/2024, 15:44

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DE TOLEDO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

23/01/2024, 00:57

Publicado Despacho em 22/01/2024.

23/01/2024, 00:57

Juntada de Petição de outras peças

11/01/2024, 10:22

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2024, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2024, 11:27

Conclusos para despacho

09/01/2024, 21:04

Juntada de certidão

09/01/2024, 21:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/01/2024, 21:03

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023, 14:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 04:52

Todas as movimentações(123)

Arquivado Definitivamente

31/01/2024, 15:44

Juntada de certidão

31/01/2024, 15:44

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DE TOLEDO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

Documentos

Despacho

•10/01/2024, 12:01

Despacho

•10/01/2024, 11:27

23/01/2024, 00:57

Publicado Despacho em 22/01/2024.

23/01/2024, 00:57

Juntada de Petição de outras peças

11/01/2024, 10:22

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2024, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2024, 11:27

Conclusos para despacho

09/01/2024, 21:04

Juntada de certidão

09/01/2024, 21:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/01/2024, 21:03

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023, 14:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 04:52

Autos Suspensos ou Sobrestados

03/02/2023, 12:06

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DE TOLEDO em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 01:12

Publicado Despacho em 26/01/2023.

26/01/2023, 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

26/01/2023, 05:50

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2023, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2023, 16:16

Conclusos para despacho

24/01/2023, 14:14

Juntada de Petição de outras peças

23/01/2023, 11:45

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 20:09

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2023, 19:01

Conclusos para despacho

11/01/2023, 16:51

Juntada de certidão

10/01/2023, 17:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/01/2023, 15:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/12/2022, 10:14

Autos Suspensos ou Sobrestados

05/12/2022, 10:14

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DE TOLEDO em 02/12/2022 23:59.

03/12/2022, 01:10

Publicado Despacho em 25/11/2022.

26/11/2022, 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022

26/11/2022, 14:46

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2022, 17:41

Conclusos para despacho

22/11/2022, 17:37

Juntada de certidão

22/11/2022, 13:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 00:23

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DE TOLEDO em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

28/10/2022, 00:11

Publicado Decisão em 28/10/2022.

28/10/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2022, 12:12

Juntada de certidão

24/10/2022, 16:32

Proferida decisão interlocutória

30/09/2022, 17:24

Juntada de Petição de outras peças

26/09/2022, 17:23

Conclusos para decisão

23/08/2022, 13:26

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DE TOLEDO em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 00:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/08/2022, 11:09

Publicado Decisão em 12/08/2022.

12/08/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

11/08/2022, 00:25

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2022, 18:38

Expedição de Informação

09/08/2022, 18:02

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

09/08/2022, 18:02

Recebidos os Autos pela Contadoria

21/07/2022, 19:22

Proferida decisão interlocutória

21/07/2022, 18:46

Conclusos para decisão

16/03/2022, 12:20

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DE TOLEDO em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:07

Publicado Despacho em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JOSE ANTONIO DE TOLEDO Advogados do(a) AUTOR: VALDECIR RUMIN CUSTODIO - SP446294, MARIA CAROLINA SILVA GARBO - SP362992 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Cientifiquem-se as partes quanto ao retorno dos autos do E. TRF da Terceira Região. Alterem-se os registros de autuação para fazer constar classe como Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública. Requeira a parte autora/exequente o cumprimento da sentença, instruindo o pedido com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, que deverá conter o quanto mencionado nos incisos do art. 534, do CPC, no prazo de 30 (trinta) dias. Apresentado o demonstrativo do crédito, preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5003006-04.2020.4.03.6112 / 2ª Vara Federal de Presidente Prudente intime-se a parte ré/executada para, querendo, impugnar a execução, nos próprios autos, no prazo de 30 (trinta) dias. Apresentada impugnação, dê-se vista à parte autora/exequente para manifestação em 15 (quinze) dias. Intimem-se.

15/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 14:32

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DE TOLEDO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:52

Publicado Despacho em 21/01/2022.

27/01/2022, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

27/01/2022, 05:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JOSE ANTONIO DE TOLEDO Advogados do(a) AUTOR: VALDECIR RUMIN CUSTODIO - SP446294, MARIA CAROLINA SILVA GARBO - SP362992 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Cientifiquem-se as partes quanto ao retorno dos autos do E. TRF da Terceira Região. Alterem-se os registros de autuação para fazer constar classe como Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública. Requeira a parte autora/exequente o cumprimento da sentença, instruindo o pedido com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, que deverá conter o quanto mencionado nos incisos do art. 534, do CPC, no prazo de 30 (trinta) dias. Apresentado o demonstrativo do crédito, preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5003006-04.2020.4.03.6112 / 2ª Vara Federal de Presidente Prudente intime-se a parte ré/executada para, querendo, impugnar a execução, nos próprios autos, no prazo de 30 (trinta) dias. Apresentada impugnação, dê-se vista à parte autora/exequente para manifestação em 15 (quinze) dias. Intimem-se.

11/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 20:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/12/2021, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2021, 15:33

Publicado Despacho em 09/12/2021.

09/12/2021, 06:21

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

08/12/2021, 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021

08/12/2021, 06:48

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 18:04

Juntada de certidão

06/12/2021, 18:04

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

06/12/2021, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2021, 16:08

Conclusos para despacho

06/12/2021, 11:13

Juntada de intimação de pauta

06/12/2021, 10:36

Recebidos os autos

06/12/2021, 10:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

28/04/2021, 22:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:34

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DE TOLEDO em 20/04/2021 23:59.

21/04/2021, 00:13

Publicado Despacho em 13/04/2021.

13/04/2021, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021

13/04/2021, 10:21

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2021, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2021, 18:14

Conclusos para despacho

08/04/2021, 18:08

Juntada de Petição de contrarrazões

08/04/2021, 15:29

Juntada de Petição de apelação

24/03/2021, 16:28

Publicado Sentença em 16/03/2021.

17/03/2021, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

17/03/2021, 05:30

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2021, 18:28

Julgado procedente o pedido

12/03/2021, 18:23

Conclusos para julgamento

27/01/2021, 16:32

Juntada de Petição de outras peças

27/01/2021, 16:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/01/2021, 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2020

18/12/2020, 00:01

Publicado Despacho em 18/12/2020.

18/12/2020, 00:01

Expedição de Outros documentos.

15/12/2020, 14:05

Expedição de Outros documentos.

15/12/2020, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2020, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2020, 22:15

Conclusos para despacho

14/12/2020, 16:40

Juntada de Petição de contestação

14/12/2020, 07:53

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DE TOLEDO em 02/12/2020 23:59:59.

03/12/2020, 00:22

Publicado Despacho em 25/11/2020.

25/11/2020, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2020

25/11/2020, 00:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/11/2020, 18:10

Expedição de Outros documentos.

20/11/2020, 19:38

Expedição de Outros documentos.

20/11/2020, 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2020, 19:38

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2020, 18:36

Conclusos para despacho

20/11/2020, 18:08

Juntada de certidão

20/11/2020, 18:07

Juntada de certidão

20/11/2020, 17:52

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

20/11/2020, 17:52

Recebidos os autos

20/11/2020, 17:52

Distribuído por sorteio

20/11/2020, 17:23

Recebido pelo Distribuidor

20/11/2020, 17:23

Despacho

•12/05/2023, 14:22

Despacho

•24/01/2023, 16:42

Despacho

•24/01/2023, 16:16

Despacho

•11/01/2023, 20:09

Despacho

•11/01/2023, 19:01

Despacho

•23/11/2022, 12:11

Despacho

•22/11/2022, 17:41

Decisão

•26/10/2022, 12:12

Decisão

•30/09/2022, 17:24

Decisão

•09/08/2022, 18:38

Decisão

•21/07/2022, 18:46

Despacho

•14/02/2022, 14:32

Despacho

•10/01/2022, 20:30

Todos os documentos(35)

Despacho

•10/01/2024, 12:01

Despacho

•10/01/2024, 11:27

Despacho

•12/05/2023, 14:22

Despacho

•24/01/2023, 16:42

Despacho

•24/01/2023, 16:16

Despacho

•11/01/2023, 20:09

Despacho

•11/01/2023, 19:01

Despacho

•23/11/2022, 12:11

Despacho

•22/11/2022, 17:41

Decisão

•26/10/2022, 12:12

Decisão

•30/09/2022, 17:24

Decisão

•09/08/2022, 18:38

Decisão

•21/07/2022, 18:46

Despacho

•14/02/2022, 14:32

Despacho

•10/01/2022, 20:30

Despacho

•09/12/2021, 15:33

Execução / Cumprimento de Sentença

•08/12/2021, 11:02

Outras peças

•08/12/2021, 11:02

Outras peças

•08/12/2021, 11:02

Despacho

•06/12/2021, 18:04

Despacho

•06/12/2021, 16:08

Acórdão

•07/10/2021, 16:52

Acórdão

•06/10/2021, 14:05

Ato Ordinatório

•12/08/2021, 11:32

Ato Ordinatório

•12/08/2021, 10:38

Acórdão

•29/07/2021, 17:06

Acórdão

•28/07/2021, 12:32

Despacho

•09/04/2021, 14:53

Despacho

•08/04/2021, 18:14

Sentença

•12/03/2021, 18:28

Sentença

•12/03/2021, 18:23

Despacho

•15/12/2020, 14:04

Despacho

•14/12/2020, 22:15

Despacho

•20/11/2020, 19:38

Despacho

•20/11/2020, 18:36