Execução de Título Extrajudicial 0010000-54.2016.4.03.6119 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 0010000-54.2016.4.03.6119 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/12/2022, 13:05

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 01:50

Publicado Despacho em 05/12/2022.

05/12/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022

03/12/2022, 00:25

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2022, 13:54

Conclusos para despacho

01/12/2022, 13:18

Processo Desarquivado

01/12/2022, 13:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/11/2022, 08:43

Arquivado Definitivamente

18/03/2022, 15:39

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:13

Publicado Despacho em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXEQUENTE: GIZA HELENA COELHO - SP166349, RODRIGO MOTTA SARAIVA - SP234570 EXECUTADO: CRISTINA DE JESUS VENANCIO DESPACHO ID 241677968: não há indícios de alteração na situação econômica do devedor e nem de que as diligências requeridas apontariam resultados distintos de todas aquelas já realizadas nos autos, tornando injustificado o disparo de novas pesquisas judiciais. Frise-se que se trata de processo em que já foi, inclusive, ultrapassado o prazo previsto no art. 921 do Código de Processo Civil brasileiro desde a suspensão. Admitir-se a qualquer momento, sem fundamento outro que não o tempo decorrido, a reiteração de pedidos de bloqueio de ativos equivaleria a eternizar as lides pela mera insistência infundada do credor. Nesse sentido: “CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. INEXISTÊNCIA DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. NOVAS DILIGÊNCIAS CONDICIONADAS À DEMONSTRAÇÃO DE ALTERAÇÃO NA SITUAÇÃO ECONÔMICA DO DEVEDOR. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Esgotadas as tentativas a cargo da exequente de localizar bens do executado passíveis de penhora, a realização de novas diligências deve estar amparada na demonstração de alguma alteração na situação econômica dos executados, o que não ocorre no caso dos autos. Precedente. 2. Agravo de instrumento não provido. ACÓRDÃO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Nº 0010000-54.2016.4.03.6119 / 6ª Vara Federal de Guarulhos Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, por unanimidade, negou provimento ao agravo de instrumento, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. (AG - Agravo de Instrumento – 5023486-74.2018.4.03.0000, Desembargador Federal Hélio Nogueira, TRF3 – Primeira Turma, DJE - Data::18/09/2017 - Página::29.)” Portanto, INDEFIRO o pedido da exequente que deverá, inclusive, em caso de pedidos dessa natureza, trazer aos autos memória de cálculos atualizada da dívida. Intime-se e retornem os autos ao arquivo/sobrestamento. Guarulhos/SP, data registrada no sistema.

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 17:22

Documentos

Despacho

•01/12/2022, 13:54

Despacho

•15/02/2022, 17:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXEQUENTE: GIZA HELENA COELHO - SP166349, RODRIGO MOTTA SARAIVA - SP234570 EXECUTADO: CRISTINA DE JESUS VENANCIO DESPACHO ID 241677968: não há indícios de alteração na situação econômica do devedor e nem de que as diligências requeridas apontariam resultados distintos de todas aquelas já realizadas nos autos, tornando injustificado o disparo de novas pesquisas judiciais. Frise-se que se trata de processo em que já foi, inclusive, ultrapassado o prazo previsto no art. 921 do Código de Processo Civil brasileiro desde a suspensão. Admitir-se a qualquer momento, sem fundamento outro que não o tempo decorrido, a reiteração de pedidos de bloqueio de ativos equivaleria a eternizar as lides pela mera insistência infundada do credor. Nesse sentido: “CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. INEXISTÊNCIA DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. NOVAS DILIGÊNCIAS CONDICIONADAS À DEMONSTRAÇÃO DE ALTERAÇÃO NA SITUAÇÃO ECONÔMICA DO DEVEDOR. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Esgotadas as tentativas a cargo da exequente de localizar bens do executado passíveis de penhora, a realização de novas diligências deve estar amparada na demonstração de alguma alteração na situação econômica dos executados, o que não ocorre no caso dos autos. Precedente. 2. Agravo de instrumento não provido. ACÓRDÃO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Nº 0010000-54.2016.4.03.6119 / 6ª Vara Federal de Guarulhos Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, por unanimidade, negou provimento ao agravo de instrumento, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. (AG - Agravo de Instrumento – 5023486-74.2018.4.03.0000, Desembargador Federal Hélio Nogueira, TRF3 – Primeira Turma, DJE - Data::18/09/2017 - Página::29.)” Portanto, INDEFIRO o pedido da exequente que deverá, inclusive, em caso de pedidos dessa natureza, trazer aos autos memória de cálculos atualizada da dívida. Intime-se e retornem os autos ao arquivo/sobrestamento. Guarulhos/SP, data registrada no sistema.

16/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(100)

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 13/12/2022 23:59.

Publicado Despacho em 05/12/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de petição intercorrente

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 16/03/2022 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

Publicado Despacho em 17/02/2022.

Expedição de Outros documentos.

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