Apelação Cível 5021039-49.2018.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelJornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2021

Valor da Causa

R$ 300.000,00

Órgão julgador

Gab. 01 - DES. FED. DAVID DANTAS

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 10ª Vara Cível Federal de São Paulo 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR

CNPJ

Autor

RIVADAVIA BERGARA SOBRINHO

CPF

Autor

PAULO MENEZES DOS SANTOS

CPF

Autor

NELI PIRES DA SILVA

CPF

Autor

COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIANO FELIX DO AMARAL E SILVA

OAB/SP 143487·CPF·Representa: Autor

RENATO JOSE ANTERO DOS SANTOS

OAB/SP 153298·CPF·Representa: Autor

LUCIANO FELIX DO AMARAL E SILVA

OAB/SP 143487·CPF·Representa: Réu

RENATO JOSE ANTERO DOS SANTOS

OAB/SP 153298·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR

CNPJ

Autor

RIVADAVIA BERGARA SOBRINHO

CPF

Autor

PAULO MENEZES DOS SANTOS

CPF

Autor

NELI PIRES DA SILVA

CPF

Autor

COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR

Terceiro

RIVADAVIA BERGARA SOBRINHO

CPF

Reu

PAULO MENEZES DOS SANTOS

CPF

Reu

NELI PIRES DA SILVA

CPF

Reu

COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

20/04/2023, 08:41

Juntada de certidão

19/04/2023, 11:58

Recebidos os autos

19/04/2023, 11:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

10/03/2022, 12:36

Juntada de certidão

10/03/2022, 06:36

Juntada de Petição de contrarrazões

09/03/2022, 17:45

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso

09/03/2022, 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 20:00

Publicado Ato ordinatório em 18/02/2022.

18/02/2022, 20:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:12

Publicado Ato ordinatório em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 13:40

Juntada de ato ordinatório

16/02/2022, 13:39

Juntada de Petição de agravo em recurso extraordinário

15/02/2022, 17:33

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 17:14

Todas as movimentações(55)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

20/04/2023, 08:41

Juntada de certidão

19/04/2023, 11:58

Recebidos os autos

19/04/2023, 11:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

10/03/2022, 12:36

Juntada de certidão

Documentos

DECISÃO

•19/04/2023, 11:58

ATO ORDINATÓRIO

•16/02/2022, 13:40

10/03/2022, 06:36

Juntada de Petição de contrarrazões

09/03/2022, 17:45

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso

09/03/2022, 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 20:00

Publicado Ato ordinatório em 18/02/2022.

18/02/2022, 20:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:12

Publicado Ato ordinatório em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 13:40

Juntada de ato ordinatório

16/02/2022, 13:39

Juntada de Petição de agravo em recurso extraordinário

15/02/2022, 17:33

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 17:14

Juntada de ato ordinatório

15/02/2022, 17:09

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

15/02/2022, 16:28

Expedição de Comunicação via sistema.

19/11/2021, 09:42

Recurso Especial não admitido

18/11/2021, 19:22

Recurso Extraordinário não admitido

18/11/2021, 19:22

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso extraordinário

16/11/2021, 12:00

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso

16/11/2021, 11:59

Publicado Intimação em 25/10/2021.

25/10/2021, 00:16

Publicado Intimação em 25/10/2021.

25/10/2021, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021

23/10/2021, 00:18

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 19:59

Juntada de ato ordinatório

21/10/2021, 19:57

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

21/10/2021, 16:12

Juntada de Petição de recurso extraordinário

20/10/2021, 23:14

Juntada de Petição de recurso especial

20/10/2021, 21:20

Decorrido prazo de NELI PIRES DA SILVA em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 00:06

Decorrido prazo de PAULO MENEZES DOS SANTOS em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 00:06

Decorrido prazo de RIVADAVIA BERGARA SOBRINHO em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 00:02

Publicado Acórdão em 25/08/2021.

25/08/2021, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

25/08/2021, 00:22

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2021, 14:22

Conhecido o recurso de NELI PIRES DA SILVA - CPF: 066.032.508-02 (APELANTE) e provido

23/08/2021, 14:17

Conhecido o recurso de COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNPJ: 00.402.552/0005-50 (APELANTE) e não-provido

23/08/2021, 14:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/08/2021, 20:06

Juntada de certidão de julgamento

04/08/2021, 20:02

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 09:57

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 09:57

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 09:57

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 09:57

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 09:57

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 09:57

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 09:57

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 09:57

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 09:57

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

09/06/2021, 09:56

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

17/05/2021, 18:17

Recebidos os autos

12/05/2021, 18:40

Recebido pelo Distribuidor

12/05/2021, 18:40

Distribuído por sorteio

12/05/2021, 18:40

ATO ORDINATÓRIO

•16/02/2022, 13:39

ATO ORDINATÓRIO

•15/02/2022, 17:14

ATO ORDINATÓRIO

•15/02/2022, 17:09

DECISÃO

•19/11/2021, 09:42

DECISÃO

•18/11/2021, 19:22

ATO ORDINATÓRIO

•21/10/2021, 19:57

ACÓRDÃO

•23/08/2021, 14:22

ACÓRDÃO

•19/08/2021, 16:37

DESPACHO

•19/04/2021, 18:49

DESPACHO

•19/04/2021, 14:58

SENTENÇA

•16/10/2020, 18:08

SENTENÇA

•16/10/2020, 16:27

DECISÃO

•06/05/2020, 11:36

Todos os documentos(26)

DECISÃO

•19/04/2023, 11:58

ATO ORDINATÓRIO

•16/02/2022, 13:40

ATO ORDINATÓRIO

•16/02/2022, 13:39

ATO ORDINATÓRIO

•15/02/2022, 17:14

ATO ORDINATÓRIO

•15/02/2022, 17:09

DECISÃO

•19/11/2021, 09:42

DECISÃO

•18/11/2021, 19:22

ATO ORDINATÓRIO

•21/10/2021, 19:57

ACÓRDÃO

•23/08/2021, 14:22

ACÓRDÃO

•19/08/2021, 16:37

DESPACHO

•19/04/2021, 18:49

DESPACHO

•19/04/2021, 14:58

SENTENÇA

•16/10/2020, 18:08

SENTENÇA

•16/10/2020, 16:27

DECISÃO

•06/05/2020, 11:36

DECISÃO

•06/05/2020, 11:19

DESPACHO

•22/07/2019, 13:54

DESPACHO

•19/07/2019, 16:00

DESPACHO

•14/03/2019, 18:31

DESPACHO

•14/03/2019, 17:57

DESPACHO

•27/09/2018, 18:52

DESPACHO

•27/09/2018, 18:02

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•20/09/2018, 12:49

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•20/09/2018, 12:49

DESPACHO

•29/08/2018, 11:12

DESPACHO

•28/08/2018, 19:53