Execução Fiscal 0011777-75.1999.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/1999

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOYCE KOLLE VERGARA MARQUES

OAB/SP 131682·CPF·Representa: Réu

CARLOS ROBERTO DA SILVEIRA

OAB/SP 52406·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

COEMA PRODUTOS INDUSTRIAIS E TECNOLOGIA LTDA

CNPJ

Reu

SEVER MATVIENKO SIKAR

CPF

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 72/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:17

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

17/12/2024, 11:26

Arquivado Definitivamente

18/12/2023, 15:07

Juntada de certidão

18/12/2023, 15:06

Transitado em Julgado em 22/11/2023

01/12/2023, 14:24

Decorrido prazo de SEVER MATVIENKO SIKAR em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 00:12

Decorrido prazo de COEMA PRODUTOS INDUSTRIAIS E TECNOLOGIA LTDA em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 00:12

Juntada de Petição de manifestação

02/10/2023, 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

27/09/2023, 00:06

Publicado Sentença em 27/09/2023.

27/09/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2023, 13:07

Declarada decadência ou prescrição

22/09/2023, 20:03

Conclusos para julgamento

04/09/2023, 16:37

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2023, 15:37

Todas as movimentações(143)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 72/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:17

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

17/12/2024, 11:26

Arquivado Definitivamente

18/12/2023, 15:07

Juntada de certidão

18/12/2023, 15:06

Documentos

Sentença

•25/09/2023, 13:07

Sentença

•22/09/2023, 20:03

Transitado em Julgado em 22/11/2023

01/12/2023, 14:24

Decorrido prazo de SEVER MATVIENKO SIKAR em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 00:12

Decorrido prazo de COEMA PRODUTOS INDUSTRIAIS E TECNOLOGIA LTDA em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 00:12

Juntada de Petição de manifestação

02/10/2023, 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

27/09/2023, 00:06

Publicado Sentença em 27/09/2023.

27/09/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2023, 13:07

Declarada decadência ou prescrição

22/09/2023, 20:03

Conclusos para julgamento

04/09/2023, 16:37

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2023, 15:37

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2023, 19:07

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 365/2023

13/07/2023, 09:42

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.365/2023 (2a. Vara) (Galpão JF)

05/07/2023, 11:07

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

05/07/2023, 11:02

Conclusos para despacho

17/06/2022, 17:37

Decorrido prazo de SEVER MATVIENKO SIKAR em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:52

Decorrido prazo de COEMA PRODUTOS INDUSTRIAIS E TECNOLOGIA LTDA em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:49

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2022, 23:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:12

Publicado Ato Ordinatório em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: COEMA PRODUTOS INDUSTRIAIS E TECNOLOGIA LTDA e outros ADVOGADO do(a) EXECUTADO: JOYCE KOLLE VERGARA MARQUES - SP131682 ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 24, de 08/07/2021, deste Juízo, intimo as partes, representadas nos autos, para que tenham ciência da inclusão, neste sistema eletrônico (PJe), de arquivos digitais correspondentes aos autos físicos de origem, ficando estabelecido o prazo de 15 (quinze) para que, querendo, promovam conferência de tais arquivos, indicando eventuais equívocos, falhas ou irregularidades capazes de dificultar ou impossibilitar adequada visualização, sem prejuízo de, uma vez indicando, viabilizar correção incontinenti. Ficam as partes, também, intimadas de eventual Despacho/Decisão/Sentença lançada ao tempo em que havia o processamento em autos físicos. Ocorrendo decurso do prazo estabelecido nesta oportunidade e não havendo novas questões a serem judicialmente analisadas, estes autos eletrônicos serão alocados em fase coincidente com aquela verificada ao final do processamento realizado nos correlatos autos físicos. São Paulo, 28 de outubro de 2021. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, 4º andar, Consolação - São Paulo-SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0011777-75.1999.4.03.6182 / 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 17:21

Juntada de certidão

15/02/2022, 13:48

Juntada de Petição de documento digitalizado

21/12/2021, 13:22

Cancelada a movimentação processual

26/11/2021, 11:55

Desentranhado o documento

26/11/2021, 11:55

Juntada de ato ordinatório

28/10/2021, 06:03

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

28/10/2021, 06:00

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

16/06/2021, 14:23

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.68/2021 (2a. Vara) (em Seretaria)

10/06/2021, 13:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/06/2021, 12:40

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

09/06/2021, 12:40

Recebimento - RECEBIMENTO

09/06/2021, 12:40

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

28/05/2021, 12:37

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

26/05/2021, 12:58

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 347/354

16/11/2020, 08:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/11/2020, 13:34

de pré-executividade - DESPACHO/DECISAO EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE ACOLHIDA Nome da Parte: . Codigo Juiz: 146

06/02/2020, 14:03

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/02/2020, 13:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/09/2018, 12:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/08/2018, 10:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

01/08/2018, 14:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/07/2018, 13:16

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

24/07/2018, 13:16

Recebimento - RECEBIMENTO

24/07/2018, 13:16

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

28/06/2018, 07:57

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

18/06/2018, 08:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/05/2018, 08:31

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/05/2018, 08:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/02/2018, 15:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861890003358 Complemento Livre: fge

16/02/2018, 08:47

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 180/182

11/12/2017, 09:55

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/11/2017, 10:44

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/10/2017, 16:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/10/2017, 14:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761890065005 Complemento Livre: fge

10/10/2017, 14:10

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: AR POSITIVO Complemento Livre:

10/04/2015, 14:16

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: AR POSITIVO Complemento Livre: .

10/04/2015, 08:16

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO COEXECUTADO Complemento Livre: .

23/02/2015, 08:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/10/2014, 14:48

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

14/10/2014, 14:48

Recebimento - RECEBIMENTO

14/10/2014, 14:48

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

07/10/2014, 08:51

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

06/10/2014, 12:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/10/2014, 11:44

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

06/10/2014, 11:44

Recebimento - RECEBIMENTO

06/10/2014, 11:44

Remessa - REMESSA INTERNA SETOR DE COPIAS CUMPRIR DECISAO

23/09/2014, 09:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/09/2014, 13:13

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/09/2014, 12:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/02/2011, 08:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: 2011820017268

25/02/2011, 08:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO PROCURADOR DO EXEQUENTE Complemento Livre:

14/02/2011, 11:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/02/2011, 11:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/01/2011, 12:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/01/2011, 18:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/01/2011, 18:52

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0 Complemento Livre:

10/09/2010, 12:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MANDADO EXPEDIDO Complemento Livre: .

24/05/2010, 10:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/05/2010, 07:30

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

20/05/2010, 07:30

Recebimento - RECEBIMENTO

20/05/2010, 07:30

Remessa - REMESSA INTERNA SETOR DE COPIAS ANOTACAO

05/05/2010, 09:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIR MANDADO Complemento Livre:

12/09/2008, 12:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/06/2008, 07:35

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

25/06/2008, 08:46

Recebimento - RECEBIMENTO

25/06/2008, 08:46

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

24/06/2008, 09:04

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

20/06/2008, 16:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/12/2007, 13:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/12/2007, 13:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: INCLUSAO DE SOCIOS Complemento Livre:

06/06/2007, 08:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/06/2007, 12:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDOS DO EXEQUENTE/FN Complemento Livre:

04/06/2007, 12:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/05/2007, 12:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA A PFN Complemento Livre:

08/05/2007, 12:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/04/2007, 10:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/04/2007, 10:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: FN Complemento Livre:

11/04/2007, 14:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

05/12/2006, 14:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/10/2006, 11:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/10/2006, 10:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/08/2006, 13:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/08/2006, 13:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO CUMP.CARTA PRECATORIA

28/03/2006, 13:24

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA

20/10/2005, 15:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO EXP MANDADO

05/10/2005, 13:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/10/2005, 10:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/10/2005, 10:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/10/2005, 21:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO

26/11/2004, 15:38

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL PET JUNT

11/11/2004, 16:10

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

09/11/2004, 13:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA A FAZENDA NACIONAL LOTE 7685 - EM 28/7/04

26/07/2004, 14:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

25/07/2004, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO ABRIR VISTAS FN - URGENTE

11/06/2004, 12:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/03/2004, 14:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/03/2004, 14:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/05/2003, 15:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/05/2003, 15:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/04/2003, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

29/04/2003, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

29/04/2003, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/03/2003, 12:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

27/02/2003, 12:35

Remessa - REMESSA INTERNA SECRETARIA DO JUIZO VISTA

26/02/2003, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/02/2003, 11:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/02/2003, 11:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/12/2001, 12:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/12/2001, 12:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/12/2001, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

05/12/2001, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO

05/12/2001, 22:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/04/1999, 10:10

Remessa - REMESSA INTERNA SECRETARIA DO JUIZO CUMPRIR CARTA DE CITACAO

08/04/1999, 21:00

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

18/03/1999, 12:42

Despacho

•23/08/2023, 19:07

Ato Ordinatório

•15/02/2022, 17:21

Ato Ordinatório

•28/10/2021, 06:03