Execução Fiscal 0531347-24.1998.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/03/1998

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE TADEU ZAPPAROLI PINHEIRO

OAB/SP 30969·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE ROBERTO DA SILVEIRA

OAB/SP 146664·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

COMCABO COMERCIO E IMPORTACAO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 76/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:09

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

22/01/2025, 12:16

Arquivado Definitivamente

27/02/2024, 14:25

Juntada de certidão

27/02/2024, 14:23

Transitado em Julgado em 15/02/2024

26/02/2024, 12:30

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2024, 16:16

Decorrido prazo de COMCABO COMERCIO E IMPORTACAO LTDA em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:05

Publicado Sentença em 21/11/2023.

21/11/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

18/11/2023, 20:03

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2023, 13:55

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

15/11/2023, 17:21

Conclusos para julgamento

13/11/2023, 09:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/11/2023, 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

08/11/2023, 00:18

Todas as movimentações(89)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 76/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:09

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

22/01/2025, 12:16

Arquivado Definitivamente

27/02/2024, 14:25

Juntada de certidão

27/02/2024, 14:23

Documentos

Sentença

•16/11/2023, 13:55

Sentença

•15/11/2023, 17:21

Transitado em Julgado em 15/02/2024

26/02/2024, 12:30

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2024, 16:16

Decorrido prazo de COMCABO COMERCIO E IMPORTACAO LTDA em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:05

Publicado Sentença em 21/11/2023.

21/11/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

18/11/2023, 20:03

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2023, 13:55

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

15/11/2023, 17:21

Conclusos para julgamento

13/11/2023, 09:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/11/2023, 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

08/11/2023, 00:18

Publicado Ato Ordinatório em 08/11/2023.

08/11/2023, 00:17

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 18:48

Juntada de ato ordinatório

06/11/2023, 18:47

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

06/11/2023, 18:44

Juntada de certidão

06/11/2023, 18:43

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 387/2023

13/07/2023, 13:29

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.387/2023 (2a. Vara) (Galpão JF)

05/07/2023, 11:48

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

05/07/2023, 11:41

Decorrido prazo de COMCABO COMERCIO E IMPORTACAO LTDA em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/03/2022, 10:41

Conclusos para julgamento

02/03/2022, 16:52

Juntada de Petição de manifestação

01/03/2022, 20:55

Publicado Ato Ordinatório em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: COMCABO COMERCIO E IMPORTACAO LTDA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: JOSE TADEU ZAPPAROLI PINHEIRO - SP30969 ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 24, de 08/07/2021, deste Juízo, intimo as partes, representadas nos autos, para que tenham ciência da inclusão, neste sistema eletrônico (PJe), de arquivos digitais correspondentes aos autos físicos de origem, ficando estabelecido o prazo de 15 (quinze) para que, querendo, promovam conferência de tais arquivos, indicando eventuais equívocos, falhas ou irregularidades capazes de dificultar ou impossibilitar adequada visualização, sem prejuízo de, uma vez indicando, viabilizar correção incontinenti. Ficam as partes, também, intimadas de eventual Despacho/Decisão/Sentença lançada ao tempo em que havia o processamento em autos físicos. Ocorrendo decurso do prazo estabelecido nesta oportunidade e não havendo novas questões a serem judicialmente analisadas, estes autos eletrônicos serão alocados em fase coincidente com aquela verificada ao final do processamento realizado nos correlatos autos físicos. São Paulo, 28 de outubro de 2021. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, 4º andar, Consolação - São Paulo-SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0531347-24.1998.4.03.6182 / 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 17:26

Juntada de certidão

15/02/2022, 13:54

Juntada de ato ordinatório

28/10/2021, 06:29

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

28/10/2021, 06:26

Juntada de Petição de documento digitalizado

26/08/2021, 03:29

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

22/06/2021, 23:40

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.90/2021 (2a. Vara) (em Seretaria)

22/06/2021, 11:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202161820004200 Complemento Livre: VKS

18/06/2021, 15:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO Complemento Livre: VKS

18/06/2021, 15:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICIONAMENTO ELETRÔNICO Complemento Livre: VKS

18/06/2021, 14:56

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

17/06/2021, 13:42

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 17/06/2021 PedidoJF: 147-2/2021 Prot: 382210617007496

17/06/2021, 13:42

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS NUMERO DO PACOTE CAMPO NUMERICO :12603

08/11/2005, 08:42

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA SOBRESTADO onf. Guia n.445/2005 (2a. Vara)

17/10/2005, 13:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/10/2005, 11:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/10/2005, 11:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/10/2005, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

27/09/2005, 12:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

08/08/2005, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO PRAZO JULHO/2005

25/08/2004, 13:47

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 83

03/08/2004, 11:56

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO EM 03/08/2004

03/08/2004, 11:20

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO SENTENCA

29/07/2004, 09:38

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/07/2004, 11:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/07/2004, 11:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/07/2004, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

23/07/2004, 13:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA A FAZENDA NACIONAL LOTE 7551 - 30/6/04

30/06/2004, 11:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

29/06/2004, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VISTA REFIS/FN

11/06/2004, 12:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/04/2004, 10:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/04/2004, 10:03

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 40

09/12/2003, 13:08

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/12/2003, 13:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/12/2003, 13:08

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

25/11/2003, 13:11

Entrega em carga/vista - REMESSA do Arquivo para 2a. Vara em 20/11/2003 na Guia n.0000510/2003

20/11/2003, 08:00

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS NUMERO DO PACOTE CAMPO NUMERICO :12603

10/02/2003, 09:29

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA PELO SETOR DE BAIXA

03/02/2003, 13:04

Remessa - REMESSA INTERNA AO SETOR DE DISTRIBUICAO PARA SOBRESTADO - GR no.0000088/2003

29/01/2003, 15:48

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 28/31

07/02/2002, 16:58

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/01/2002, 16:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/01/2002, 16:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/01/2002, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

07/01/2002, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO

07/01/2002, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/08/2001, 12:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

02/08/2001, 12:54

Remessa - REMESSA INTERNA SECRETARIA DO JUIZO VISTA

01/08/2001, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/08/2000, 12:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/08/2000, 12:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/08/2000, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

07/08/2000, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

07/08/2000, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/06/1998, 07:28

Remessa - REMESSA INTERNA SECRETARIA DO JUIZO CUMPRIR CARTA DE CITACAO

21/06/1998, 21:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/06/1998, 07:28

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

08/06/1998, 10:38

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 18:47

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 18:47

Ato Ordinatório

•15/02/2022, 17:26

Ato Ordinatório

•28/10/2021, 06:29